A última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul foi marcada pelo desabafo de dois indígenas que acompanharam de perto as mudanças ocorridas nas comunidades desde a chegada do Cimi e de outros organismos.

Decepcionados e preocupados com os conflitos por terras e, principalmente, com o futuro dos povos indígenas, o professor e doutor Wanderley Dias Cardoso e a cacique Enir da Silva Bezerra destacaram que o Conselho do Povo Terena, formado por membros do Cimi, não tem o apoio da maioria dos terenas e que, além de ter tirado a autoridade dos caciques, está causando divisão dentro das aldeias

Natural da Aldeia Limão Verde, em Aquidauana, Wanderley Dias Cardoso é Doutor em História pela PUC do Rio Grande do Sul. Foi coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2004 a 2007 e atualmente trabalha como professor em várias aldeias do Estado. 

Em sua fala ele afirmou que o Conselho do Povo Terena é como se fosse um braço do Cimi, já que está ligado ao organismo. “O Cimi tem tido uma força política muito grande, não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil. A minha fala aqui é de alguém que é pesquisador e que trabalhou na administração pública. As políticas do Cimi confundem-se muito com a política nacional”, disse. 

Wanderley relatou que assim como outros indígenas, passou por muitas dificuldades até conseguir concluir os estudos, e ao contrário de muitos patrícios, resolveu voltar para ajudar seu povo. Como coordenador da Funai em Mato Grosso do Sul tentou preservar a cultura indígena, garantindo, sobretudo a autonomia dos caciques, o que segundo ele já não é mais respeitado desde a criação do Conselho Terena. 

“No final de 2007 sai da Funai por conta do doutorado, mas conclui e voltei. Nesses últimos anos me parece que há um pessoal totalmente despreparado dentro do Cimi. A gente começa a sentir na pele de maneira indireta, quase que o caos. Falo do que vem acontecendo nas aldeias de surgirem vários caciques em uma mesma aldeia. Quando eu saí da Funai era um cacique para cada aldeia. Agora, quando voltei, tem mais de um cacique e ainda criaram o Conselho Terena. A nossa autoridade máxima é o cacique, porque passa por um processo de eleição. Na época que eu estava na Funai raras aldeias não tinham eleição. Mas o que está escrito naquele documento é que o cacique não é mais autoridade máxima. Isso é muito grave”, declarou se referindo à ata de criação do Conselho Terena. 

Wanderley também denunciou mudanças na emissão de certidão de indígenas, que só eram feitas após autorização dos caciques e que agora é feita exclusivamente pelo Conselho Terena. 

De acordo com ele essa mudança de liderança também influenciou na saúde e educação. Algumas escolas iniciaram o ano letivo com quase três meses de atraso e a troca de coordenador do Distrito de Saúde Especial Indígena (Dsei) não foi consenso entre os terenas. 

“Essa medida de forças pode levar ao caos. Eu comecei a entender que algumas pautas deste Conselho não são montadas pelos índios. Hoje eu diria que o Conselho Terena faz quase o trabalho do governo, porque agora eles falam em nome dos povos do pantanal, mas a assembleia terena não nos representa”, afirmou. 

O indígena apresentou uma carta assinada por vários caciques que relata a atuação do Conselho Terena. Sobre a atuação do Cimi disse ainda que não presenciou incitação nem repasse de recursos para invasões, mas acredita que o Cimi influencia sim os indígenas. “Com relação à influência isso está muito claro. Qualquer apoio é bem vindo. Mas, precisamos respeitar os nossos espaços e é isso que o povo indígena precisa. Uma coisa que não podemos é colocar produtores versos índios, porque nós também somos produtores. Sempre na busca de diálogo com responsabilidade. Temos que resolver a questão da saúde, educação, questão fundiária e ter projetos. Queremos e temos avançado muito”, finalizou. 

Assim como Wanderley a cacique Enir da Silva Bezerra também lamentou a divisão dos povos terenas e a extinção dos caciques. Enir já havia sido convocada para depor, mas não compareceu por motivos de saúde. Hoje, mesmo sob cuidados médicos, ela assistiu a última reunião da CPI e pediu para usar a palavra. 

Em seu breve depoimento relembrou a luta dos povos indígenas e falou da tristeza que sente em ver parte da cultura do seu povo, que é a existência dos caciques, sendo desvalorizada. 

“Nós temos as nossas divergências e eu falo que são as divergências culturais, internas da população. Mas eu vou discutir com a minha comunidade. O processo político não faz parte da nossa cultura. O que faz parte são a nossa sabedoria e a nossa política. Sabemos resolver. Que somos vítimas sabemos. Somos usados. Isso que estou colocando para vocês é muito forte entre os índios. A comunidade só é valorizada quando a gente participa. Não é fácil a solução, não é fácil a discussão, mas eu acho que não é caso perdido. Quero viver para ver a vitoria não só dos índios, mas do fazendeiros também”, relatou. 

Ao final da reunião o relator da CPI deputado Paulo Corrêa propôs a realização de uma audiência pública com os 44 caciques de Mato Grosso do Sul para discutir os principais problemas das aldeias.

“É muito forte isso que eles falaram aqui. Existem no Estado 44 caciques de várias etnias. Daí inventaram esse Conselho Terena que quer substituir essa autoridade dos caciques. Essa mudança atingiu saúde, educação e está causando conflitos dentro das aldeias. Isso mostra que o Cimi está sim influenciando nas aldeias. Temos que unir forças para beneficiar os índios, que são os mais prejudicados nessa história toda”, declarou o relator

Essa foi a última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasão de propriedades particulares no Estado.

No próximo dia 11 a comissão deve apresentar o relatório final que será votado pelos membros e encaminhado aos órgãos competentes. 

Texto: Edilene Borges

Foto: Wagner Guimarães

Três lideranças indígenas denunciaram hoje (25/04) na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul a manipulação que o Cimi faz dentro das aldeias e a influencia da entidade sobre a tomada de decisões nas invasões de terras e na escolha de lideranças. 

A reunião começou com o depoimento do índio terena Lindomar Pereira, morador da Aldeia Cachoeirinha e atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena. Lindomar assumiu o cargo após a exoneração de Hilário da Silva. no começo deste mês. No entanto, desde o ano passado ele tenta ocupar a vaga, o que não havia sido aceito pelos indígenas, que chegaram a fazer protesto na sede do Dsei para impedir a nomeação. 

Na semana passada o ex-coordenador Hilário da Silva disse que Lindomar só assumiu o cargo por ter sido indicado pelos deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet (PT). Em seu depoimento à CPI Lindomar disse hoje que foi indicado pelos próprios patrícios e que não houve influencia do Cimi e nem de políticos, apesar de ter se desligado recentemente do gabinete do deputado estadual Pedro Kemp, que é membros da CPI, para assumir o Dsei. 

Lindomar também é membro do Conselho Terena, que segundo denúncias é formado por diversas lideranças indígenas que recebem apoio do Cimi e que desrespeitam as decisões dos caciques, causando desavenças e divisão nas aldeias.  

Ao depor Lindomar afirmou que embora conheça o Cimi, nunca teve nenhum vínculo com o organismo. Mas, admitiu que o Cimi colaborou financeiramente com suas viagens para o exterior. Questionado sobre as ações desenvolvidas pelo Conselho Indigenista Missionário dentro das aldeias Lindomar não soube detalhar. “Não conseguiria te responder isso”, disse ele após fazer silêncio.

O segundo depoente, Ramiro Luiz Mendes, conhecido como Chico Ramiro, desmentiu as afirmações de Lindomar. Disse que o indígena é sim ligado ao Cimi e que sua indicação para coordenar o Dsei foi feita sem consulta da comunidade. Chico Ramiro é cacique na Aldeia Ipegue, em Aquidauana e contou que dos 43 caciques de Mato Grosso do Sul, apenas 8 apoiam o Conselho Terena. 

“A entrada do Lindomar não foi consultada. Primeiramente foi consultado Cimi. Foi indicação política do Zeca e do Vander. Não houve consulta e se houvesse reprovaríamos”, disse.  

Outro nome citado por Chico Ramiro foi o do indígena e advogado do Cimi Luiz Henrique Eloy Amado. O cacique disse que Eloy tem bastante desafeto nas aldeias,  que usa as comunidades indígenas para benefício próprio e incentiva os índios a invadirem áreas que não tem estudo antropológico da Funai (Fundação Nacional do Índio). “Ficou decidido por nós caciques que só vamos retomar áreas com estudo antropológico e o Luiz Eloy extrapolou isso. Luiz Eloy não é aldeado e vem tentando indicar lideranças e caciques dentro das retomadas para que ele exerça poder dentro dessas áreas. Nas aldeias ele não tem essa influência, porque ele não é bem vindo”, afirmou.

Ramiro também criticou o apoio que o Cimi dá a algumas lideranças e a influência sobre a tomada de decisões.  “Não é da ossada do Cimi isso. O Cimi não deve entrar na discussão interna das aldeias. […] O Cimi oferece apoio financeiro para alimentação, para levantar os barracos, para ficar o tempo que for necessário”, contou sobre o apoio oferecido durante as invasões. 

 “Estou aqui com o único intuito de colaborar com a verdade. Sofremos muito, além de discriminação, também com a situação e miséria. Como se isso não bastasse, ainda vem alguns patrícios usando da comunidade para benefício próprio. Meu papel enquanto cacique é esse. Estou á disposição a Justiça”, finalizou. 

Para o indígena Enedino da Silva, da Aldeia Bananal, inicialmente o trabalho do Cimi seria dar apoio às comunidades. Mas, com o passar do tempo o objetivo mudou. “Fomos conhecendo as pessoas e vendo que elas trabalhavam para beneficio próprio. Acho que o Cimi veio para dar apoio financeiro. A gente escutava que tinha dinheiro, mas nunca vimos esse dinheiro. Hoje eu vejo que o Cimi incentiva indígena que saem visitando as comunidades. Beneficiam uns e outros não. Esses projetos não chegam nas nossas aldeias”, desabafou. 

Sobre a criação do Conselho Terena Enedino se posicionou contrário por defender a cultura original das aldeias. “Não precisa criar outra organização porque nas comunidades já existem os caciques. Eu sou contra o Conselho Terena. Acho que maioria é ligada ao Cimi. Acho que o Cimi deveria orientar de outra maneira. Não dividir os patrícios”, destacou.  

O quarto e último depoente foi o indígena Mauro Paes, morador da reserva criada com a invasão da Fazenda Esperança. “Em 1992 fui eleito cacique da Aldeia Ipegue. Em 2011 o Cimi começou a se envolver a nossa área. Ficamos felizes e confiantes porque conseguimos ter o advogado Luiz Eloy e vimos que seria um grande passo para nos orientar. O Cimi começou a participar. Mas nunca houve uma participação do Cimi nos ajudando. Está tendo uma divisão dentro da aldeia por influência do Luiz. Lamento porque eu não esperava que o Luiz agisse contra a gente lá”, disse ao iniciar o depoimento. 

Mauro é o fundador da Associação Indígena Terena do Município de Aquidauana. Ele denunciou que Eloy, Lindomar Terena e missionários do Cimi desviaram recursos destinados à Associação que seria usado para desenvolvimento de projetos na comunidade indígena. “Ele (Eloy) usou a associação para captar recurso. Nunca prestou conta”, disse sobre os desvio de quase R$ 50 mil destinados entre 2013 e 2015. 

Ao final da reunião da CPI o relator, deputado Paulo Corrêa, afirmou que as denúncias são graves e vão constar no relatório final da CPI. “Dar alimentação, lona, infraestrutura não é incitar? O que eu consegui avaliar durante as oitivas é que está havendo apropriação indébita de recursos, assim como aconteceu quando o Maucir Pauletti atuava no Cimi e foi inclusive denunciado pelos desvios. Eles incentivam, comprovam as retomadas e recebem verba, que segundo esses depoimentos nunca chegam nas aldeias. Os índios são usados para beneficio financeiro de outras pessoas”, disse o relator. 

A próxima reunião da CPI do Cimi está agendada para quarta-feira (26/04), às 14h, no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Texto: Edilene Borges

Foto: Wagner Guimarães

O Secretário de Estado e Saúde, Nelson Tavares, foi ouvido hoje (25/04) pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas. Em seu depoimento ele afirmou que não tem acesso às informações sobre a aplicação dos recursos destinados pelo Governo Federal ao Estado para atendimento das comunidades indígenas na área da saúde. 

Isso porque, os recursos, que somente no ano passado foram de R$ 82 milhões de reais, são administrados pela Missão Evangélica Caiuá e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). 

Ao depor na CPI, Nelson Tavares falou das ações desenvolvidas pelo Estado nas comunidades indígenas e criticou a forma como o Governo Federal administra a saúde. 

“Acho que se uma parte desses recursos viesse para o Estado talvez fosse melhor aplicado. Da forma como está a gente tem pouco controle”, disse o Secretário, afirmando que considera alto o valor destinado à Missão Caiuá em 2016. 

De acordo com Nelson Tavares, a Secretaria não recebe informações de como são aplicados os recursos em saúde tanto nas comunidades indígenas, quando nos municípios. 

“O grande gargalo que temos hoje no sistema de saúde em todo Brasil é a falta de informação. Não tenho nem como saber se esse dinheiro está sendo aplico ou não porque não tenho acesso a essas informações. Não tenho acesso nem às informações dos recursos aplicados pelos municípios. E isso dificulta, por que sem informação não é possível fazer diagnóstico”, destacou. 

Para o Secretário, muitas dificuldades enfrentadas pelos gestores na saúde só podem ser resolvidos com a melhoria do sistema público de saúde.

“Temos convicção de que não conseguiremos avançar substancialmente na questão da proteção das comunidades indígenas sem avançar no próprio modelo de saúde”, explicou. 

Membro da CPI, o deputado Estadual Paulo Corrêa lembrou que a saúde indígena é de responsabilidade da União e criticou a atuação da Missão Evangélica Caiuá em Mato Groso do Sul. 

“Alguma coisa está acontecendo porque esse dinheiro não está chegando na ponta. Vamos fazer um requerimento solicitando informações e eu também solicitei ao Secretário que assine esse requerimento e diga que ele, como gestor de saúde do Estado, também quer saber esses dados. Temos que descobrir o que está acontecendo, porque dinheiro está vindo, só não sabemos onde é aplicado. Alcoolismo continua drogas também, violência cada vez maior e cadê os médicos nas aldeias”? Questionou o parlamentar. 

Logo após a fala, Paulo Corrêa e o líder do Governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto, apresentaram requerimento solicitando a convocação do responsável pela Missão Evangélica Caiuá no Estado e a prestação de contas da entidade referente aos últimos cinco anos. 

A Missão Evangélica Caiuá atua em Mato Grosso do Sul há quase 90 anos e é uma das principais ONGs credenciadas pelo Governo Federal para administrar recursos destinados aos indígenas. Já foi alvo de investigação em duas CPIs em nível federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu também nesta segunda-feira o Coordenador de Políticas Especificas para Educação, Alfredo Anastácio Neto, que representou a Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola da Mota. Alfredo trabalha com educação escolar indígena desde 2004 e esclareceu aos membros da CPI o trabalho desenvolvido pelo Estado voltado para a formação escolar dos povos indígenas. 

A próxima reunião da CPI da Ação/Omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas está marcada para amanhã (26/04), às 14h, no Plenário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, foi ouvido hoje pala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a entidade e afirmou que o Cimi apoia invasões de terras em Mato Groso do Sul porque a terra é direito dos índios previsto na Constituição Federal, mas negou incitação e financiamento. Ele também disse que a campanha de boicote ao agronegócio, lançada no ano passado, recebeu sim o apoio do Conselho. 

 “Sempre que temos condições nossos agentes se fazem presentes”, disse ele sobre a participação dos missionários do Cimi nas invasões, alegando que a presença tem o objetivo de proteger os indígenas contra possíveis atos violentos.   

As declarações foram ditas após questionamentos feitos pelo relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, sobre artigo escrito por Cleber Buzatto no Relatório “Violência Contra os Povos Indígenas” e sobre entrevista concedida por ele a um jornal Alemão. 

Na entrevista Cleber declarou “Espera-se que eles (índios) continuem com as invasões de terras”. Questionado pela jornalista sobre o que a Alemanha poderia fazer para contribuir com os Guarani Kaiowá, respondeu que “Temos que ver na situação dos Guarani Kaiowá um critério para o investimento em agronegócio. Há uma abundância de capital europeu no setor agrícola, o que contribui para a expansão do agronegócio, como no caso da cana que é transformada em etanol. E isso tem conseqüências diretas.” (texto traduzido).

À CPI ele disse não se recordar da entrevista, mas admitiu que o Cimi colaborou com a campanha de boicote. “Apoiamos politicamente a campanha do boicote”, disse. 

O que chamou a atenção dos membros da CPI foram as contradições entre o depoimento de Buzatto e o de Dom Roque Palosch, presidente Nacional do Cimi e que depôs no último dia 13/04 na CPI.

Uma das contradições foi com relação à remuneração recebida pelos missionários do Cimi. Em seu depoimento Dom Roque afirmou que todos os prestadores de serviço são devidamente remunerados. Mas, hoje, Cleber Buzatto disse que recebem apenas uma ajuda de custo da entidade. 

Em outra parte de seu depoimento o secretário do Cimi disse que o Jornalista Ruy Sposati continua ligado ao Conselho. No entanto, Dom Roque havia garantido que o mesmo tinha se desligado do Cimi após fato ocorrido durante invasão da Fazenda Buriti, em que a Polícia Federal apreendeu o computador de Ruy que continha um manual de fabricação de armas e bombas caseiras. 

Graduado em filosofia, Cleber César Buzatto explicou que prestar serviços ao Cimi desde 2003. Em 2009 foi eleito secretário executivo, função que ocupa até o momento. De acordo com ele, o Cimi atua em Mato Grosso do Sul há 27 anos e investe todos os recursos doados em ações de apoio à retomada das terras tradicionais indígenas e em políticas públicas junto a outras entidades e ao governo federal, mas não soube especificar quais são as ações. 

A presidente da CPI, deputado Mara Caseiro, também questionou Buzatto sobre as poucas ações desenvolvidas pela entidade ao longo destes 27 anos voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos indígenas. 

“Esses povos têm sofrido, tanto pela falta de uma residência, quanto pela falta de atendimento a saúde, por falta de perspectiva de futuro. E o Cimi, há 27 anos dentro do nosso Estado não tem de concreto para nos apresentar praticamente nada. E, quando nos apresenta, ainda nos apresenta um relatório sobre violência, de assassinatos”, disse ela. 

Cleber explicou que o apoio a invasões deve-se ao fato dos relatórios dos estudos realizados pelo Cimi apontarem que a principal causa do sofrimento indígena é falta de terra.  “Parte da solução passa pela demarcação das terras”, argumentou ele.

Ainda de acordo com o secretário, todo o dinheiro recebido pelo Cimi é aplicado nas finalidades que constam no estatuto. “O Cimi recebe doações de diferentes fontes. São feitas as prestações de contas, são feitas auditorias institucionais. Fazemos muito com pouco. A CPI vai poder confirmar isso, já que pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário do Cimi”, disse ele. 

Sobre as denúncias recebidas pela CPI sobre a atuação do advogado Luiz Henrique Eloy Amado, Cleber disse não ter conhecimento dos fatos. Eloy, que também seria ouvido hoje pela CPI não compareceu alegando problema de saúde na família. Já a terceira convocada para depor hoje, a indígena Valdelice Verón, foi dispensada pela CPI por se negar a depor em Português. 

A reunião da CPI foi acompanhada por uma Delegação da União Européia no Brasil. Paulo Corrêa explicou aos visitantes as causas dos conflitos entre índios e fazendeiros e destacou as ações da Assembleia em busca de soluções. 

“Estamos tentando resolver a questão indígena no Mato Grosso do Sul, onde os produtores têm escritura pública, compraram essas terras do Estado. Aqui, para tirar o produtor rural da terra dizendo que a terra é indígena, tem que respeitar a escritura pública. E quem está falhando neste processo com os índios e com os produtores rurais é o Brasil. Hoje a pregação é que nós vamos resolver os problemas indígenas com aumento das áreas destinadas a eles. Mas, para isso, tem que comprar terras. Essa casa aprovou um Fundo Para Aquisição de Terras Indígenas, mas o Governo Federal nunca colocou recurso neste Fundo”, explicou.

A próxima reunião da CPI do Cimi ficou agendada para segunda-feira (25/04), às 14 horas no Plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Texto: Edilene Borges

Foto: Wagner Guimarães

Relator e membro em duas Comissões Parlamentares de Inquérito que estão em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e envolvem as comunidades indígenas, o deputado estadual Paulo Corrêa foi o único que subiu à tribuna da Casa de Leis nesta terça-feira (19/04), Dia do Índio, para falar sobre a data e sobre a situação crítica dos povos indígenas que vivem no Estado. 

“Não temos o que comemorar. É um sentimento muito ruim que tenho com relação às políticas públicas voltadas para os indígenas. Temos vergonha de um Governo Federal tão relapso”, falou. 

O descaso com os povos indígenas, a falta de políticas públicas eficazes, a má administração dos recursos destinados aos índios e, principalmente, o uso dessas comunidades como massa de manobra para atender interesses diversos, foram os assuntos destacados na fala do parlamentar.  

“No último depoimento da CPI eu ouvi que para a saúde indígena foi destinado R$ 82 milhões somente no ano passado. Mas nas aldeias o que vemos é ‘zero’ de serviços. Não está tendo respeito com a saúde indígena. A Missão Evangélica Caiuá recebeu R$ 60 milhões de reais para contratar profissionais de saúde. O Governo Federal repassa o recurso para a ONG e não há fiscalização. Onde que estão estes profissionais? Por isso Mato Grosso do Sul não tem nada para comemorar no Dia do Índio, a não ser dizer: não sabemos como estão sobrevivendo os indígenas com esse descaso que o Governo Federal tem com essa gente”, afirmou.

Embora venha sendo muito criticado nos últimos meses por participar das CPIs, Paulo Corrêa também foi o único que apresentou recentemente uma proposta concreta, encaminhada ao Governo Federal para solucionar os conflitos entre índios e fazendeiros no estado. 

No documento ele propôs a utilização do dinheiro destinado ao pagamento dos juros da dívida de Mato Grosso do Sul com a União para aplicar no Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati) e assim, comprar as áreas consideradas indígenas e indenizar os proprietários rurais. Mas, após quase seis meses da apresentação da proposta, não houve resposta nem resultados por parte do Governo Federal, como vem ocorrendo há anos.

Paulo Corrêa é relator da CPI que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) no Estado, um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que foi denunciado à Assembleia por incitação de violência e financiamento de invasões em fazendas. De acordo com Paulo Corrêa, até agora a CPI apurou que o CIMI não desenvolve nenhuma ação social ou de evangelização nas aldeias, porém está presente em todas as invasões. 

“Esses brasileiros são manobrados por Organizações não Governamentais, manobrados por Igrejas, e eu tenho vergonha de falar isso aqui. Fico assustado em saber que mesmo com esses R$ 82 milhões, não há nenhuma ação contra drogas, contra alcoolismo nas aldeias. Não há médicos atendendo os índios. É uma situação vexatória. Essas pessoas não têm um mínimo de coração e deveriam pegar esses recursos e aplicar devidamente em ações concretas. O que eu desejo hoje é que essas pessoas tenham um pouco mais de consideração com os nossos irmãos indígenas e que o Governo Federal desenvolva políticas públicas voltadas para saúde, educação e segurança. Sobre a demarcação, entendo que quem errou foi o estado brasileiro e ele tem que reconhecer isso e resolver o problema”, criticou.

Já na CPI que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas entre 2000 e 2015, Paulo Corrêa atua como membro, e esteve presente em todas as reuniões. O que viu e ouviu até agora dos depoentes lhe casou preocupação. 

“Os indígenas estão se suicidando e a única razão apontada é a necessidade de aumento das áreas indígenas. Não é o alcoolismo, não é a falta de atendimento médico, não é o uso de drogas, não é a falta de perspectiva de futuro”, disse. 

Satisfeito com o trabalho que vem desenvolvendo nas duas comissões, Paulo Corrêa afirmou que as críticas são porque suas ações estão “mexendo em feridas”. 

“Defender os povos indígenas não é só dizer que é a favor deles, integrar ONGs, participar das Aty Gasus e nem colocar cocar na cabeça, como muitos fazem e conseguem enganar essa gente. Defender os povos indígenas vai muito além disso. É fazer o que nós estamos fazendo, doa a quem doer, investigar quem diz que quer o bem deles, mas que na real só quer usá-los como meio fácil para conseguir outras coisas. Defender os povos indígenas é cobrar o Governo Federal, é ter misericórdia desses indígenas que vivem em situação de miséria e, mais ainda, se empenhar, se esforçar verdadeiramente para garantir saúde, educação e qualidade de vida à eles. Tenho certeza que isso só vai acontecer quando muitos pararem de demagogia, se juntarem a nós, sem bandeira partidária, sem lado, não apenas para cobrar, mas  criar propostas eficazes”, finalizou Paulo Corrêa. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias sobre incitação de violência e invasões em fazendas de Mato Grosso do Sul por parte do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ouviu na reunião de hoje (18/04) o ex-coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/MS), Hilário da Silva. 

Há pouco menos de dois anos à frente do órgão, Hilário foi exonerado há duas semanas e o cargo assumido pelo também indígena, Lindomar Ferreira, que foi convocado para depor hoje na CPI nas não compareceu justificando ausência devido compromissos pela semana do Índio. 

De acordo com denúncias recebidas pela Comissão, Lindomar também atua junto ao CIMI e tem ligação com o Partido do Trabalhadores (PT). Segundo Hilário, sua exoneração teve motivação política, já que ocorreu com influência dos deputados federais Vander Loubet e Zeca do PT, que indicaram o nome de Lindomar. “Minha exoneração é um troféu para ele”, disse Hilário se referindo a Zeca do PT. 

Diferente de Lindomar, Hilário da Silva disse que foi escolhido para administrar o Dsei pelo bom desempenho técnico de seu trabalho em outras instituições. 

Sobre o CIMI, depoente também afirmou que nunca viu o Conselho desenvolver qualquer ações social ou projetos nas aldeias, mas destacou que o Conselho participa de todas as invasões. “Não sei se eles incitam, mas eles estão em todas as retomadas”, disse. 

Hilário também contou que o CIMI nunca o procurou para desenvolver projetos voltados para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas do Estado, destacando que foi muito criticado pelo CIMI enquanto esteve à frente do Dsei. “Eu sei que o novo coordenador também vai enfrentar esses desafios e eu quero ver se ele vai sofrer críticas como eu sofri. Eu torço para que seja uma boa administração, porque minha mãe e meus filhos também dependem deles. O Dsei de Mato Grosso do durante minha coordenação ficou entre os três melhores do país”, pontuou. 

Na reunião de hoje os membros da CPI do CIMI também aprovaram mais cinco nomes que serão convocados para as próximas oitivas: Cacique Ramiro, Luiz Lemes, Enedino da Silva, Mauro Paes e Vanderlei Dias Cardoso.

A próxima reunião da Comissão está marcada para quarta-feira (20/04), às 14 horas, no Plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Em visita à Campo Grande para participar do III Congresso de Direito Processual Civil de MS, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi e Sérgio Luiz Kukina foram agraciados com a Comenda do Mérito Legislativo concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Também recebem comendas os renomados juristas Brasileiros José Manoel de Arruda Alvim Netto, Luiz Rodrigues Wambier, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim e Tereza Celina de Arruda Alvim Wambier. 

As homenagens foram entregues pelo deputado estadual Paulo Corrêa durante cerimônia realizada sábado (16/04) no espaço Diamond Hall, em Campo Grande. 

Todos os homenageados palestram durante o Congresso, realizado pelo Tribunal de Justiça de MS, por intermédio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Escola de Direito Processual Civil (Edpc). 

O evento aconteceu na sexta e sábado e reuniu milhares de juristas sul-mato-grossenses e estudantes da área do direito. 

A coordenação geral do evento ficou por conta do Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso e teve como coordenador científico o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, um dos autores do texto de elaboração do novo Código de Processo Civil.

Ao entregar as comendas Paulo Corrêa destacou a importância do evento para Mato Grosso do Sul e agradeceu o empenho dos organizados e palestrantes. 

“Esse já é o maior congresso de Direito Processual Civil do Brasil e foi pensado, organizado e executado por especialistas do direito aqui do nosso Estado, como o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo e o desembargador Júlio Roberto Siqueira, com a presença dessas personalidades tão importante e que colaboraram muito para o novo Código de Processo Civil e com a realização deste Congresso. Para nós, da Assembleia, é uma honra conceder essas comendas, em reconhecimento pela contribuição ao direito brasileiro”, disse, ressaltando ainda a importância do Congresso. 

“Para Mato Grosso do Sul isso é muito importante, porque mostra o preparo dos profissionais do Estado. Outro destaque é a grande participação dos magistrados e juristas da área neste evento, pessoas interessadas em aprender mais, em busca de conhecimento e atualização, o que é fundamental para o crescimento profissional”, finalizou Paulo Corrêa. 

O Congresso de Direito Processual Civil é conhecido em todo o país e esse ano foi aberto apenas para profissionais. Em sua terceira Edição, foi novamente realizado em Campo Grande, que já conhecida nacionalmente como a Capital do Novo Código do Processo Civil Brasileiro pela atuação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo na elaboração e discussão da coletânea de leis. 

Parceiro das ações realizadas pelo Sistema S em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa participou neste sábado (16/04) da primeira edição do ano do Programa Ação Fiems, que leva serviços gratuitos à comunidade dos bairros.  

Dessa vez a ação aconteceu no Bairro Coophavila e antes mesmo da abertura dos portões, muitas pessoas já aguardavam na filha para garantir atendimento nas áreas de saúde, educação e cidadania. O palco e os estandes foram montados na frente do Centro Comunitário, localizado na Avenida Marinha, a principal e mais conhecida da região. 

O Programa Ação Cidadania é desenvolvido pela Fiems, SESI e TV Morena com o apoio do SENAI, IEL e mais 26 parceiros do sistema S. 

Para o deputado Paulo Corrêa, o Ação Cidadania é uma oportunidade para a população buscar atendimento básico sem precisar se deslocar até o centro da cidade.  “Esse atendimento na região do Coophavila veio a calhar, pois é um momento que a população necessita de atenção, carinho e desse conforto, porque é isso que o Ação Cidadania faz, vai onde o povo está”, disse. 

De acordo com os organizados, passaram pelo local mais de 2 mil pessoas do Coophavila e região e foram realizados mais de 5,3 mil atendimentos, que incluem serviços de corte de cabelo, orientações e atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal, cadastramento da tarifa social, expedição de documentos, atendimento oftalmológico, aferição de pressão arterial, orientação nutricional, atendimento com clínico geral, informações de como se tornar um microempreendedor individual, além das atividades voltadas para as crianças: contação de histórias, desenho livre, tobogã, casinha pula pula, entre outros.

Agora, a segunda etapa do Ação Cidadania levará em breve aos moradores os cursos profissionalizantes gratuitos do SENAI, os cursos gratuitos de inclusão digital e educação continuada do SESI e o encaminhamento de estudantes para estágio pelo IEL. 

Visita ao comércio

Presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia, o deputado estadual Paulo Corrêa também visitou o comércio do Bairro Coophavila 2. 

O parlamentar é atuante na região e conversou com os microempresários e moradores para discutir as demandas do bairro. 

O deputado estadual Paulo Corrêa solicitou hoje (15/04) apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) para implantar em Campo Grande um planetário. 

O projeto é inédito no Estado e foi desenvolvido por membros da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que criaram também um planetário móvel que já percorreu todos os municípios do interior.

Agora a ideia é montar uma base fixa na Capital, com equipamentos modernos, para atender público de todas as áreas e que sirva de base para estudos, pesquisa e informação, em especial aos estudantes. 

Na reunião com o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, Paulo Corrêa e os representantes da UEMS, Edmilson de Souza e Thiago Borges, fizeram a explanação do projeto e falaram da importância da parceria para o sucesso do planetário. 

“É um projeto muito interessante e uma atração diferente para a nossa Capital que eu tenho certeza que vai beneficiar toda a população e encantar os turistas. Procuramos a Fecomércio porque o presidente Edson Araújo é um parceiro em vários projetos e se mostrou interessado em nos ajudar. Agora vamos estudar um espaço para implantar esse planetário, discutir os custos, manutenção e tudo que for importante para colocar o planetário em funcionamento”, explicou Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

O professor da UEMS, Edmilson de Souza destacou que o equipamento disponível para ser instalado no planetário é de última geração e servirá também para outras finalidades. 

 “O planetário é capaz não só de fazer reprodução de estrelas, mas de projetos de qualquer área do conhecimento. Ele pode e é utilizado também, por exemplo, para fazer simulação de passeios nos pontos turísticos de uma cidade. Nós já temos esse equipamento. Foi adquiro de uma empresa líder no mundo em projetores e o equipamento está disponível”, afirmou. 

Em resposta o presidente Edison Araújo disse que agora os técnicos da Federação vão estudar o projeto e discutir a melhor forma de colocá-lo em prática em parceira com a UEMS, governo do Estado e apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Em depoimento hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul, o presidente Nacional do CIMI, Dom Roque Paloschi, garantiu que não tinha conhecimento das denúncias apresentadas hoje (13/04) a ele pela CPI sobre a incitação de invasão de terras pelos missionários da entidade que atuam no Estado.

Logo no início do depoimento Dom Roque explicou que a missão do CIMI é promover a paz, a fraternidade e apoiar os indígenas na luta pelos seus direitos, afirmando categoricamente que as denúncias de incitação de violência e invasão não condizem com a missão do Conselho, mas que respeita a decisão dos indígenas de retomar áreas. 

 “A direção nacional do CIMI não apoia, não tem nenhum interesse em incentivar invasões. Se alguém faz não é orientação do CIMI. Mas, quando se trata de retomadas, é uma decisão deles (índios) e nós respeitamos. Estou longe daqui, não tenho informações. Não duvido da palavra de vocês, mas não é orientação do CIMI motivar, incentivar invasão”, declarou ao ser informado sobre as denúncias. 

Dom Roque Paloschi também pediu desculpas aos membros da CPI pelas declarações que fez durante culto ecumênico realizado no ano passado na Casa de Leis, ocasião em que falou que a CPI deveria ser chamada de Comissão de Despistamento de Fatos, trampolim para campanha eleitoral e que a Comissão era um jogo de cartas marcadas. “Pedimos perdão porque também erramos […] Eu sei que o problema não é do Estado, mas do Governo Federal. A situação precisa ser resolvida neste país”, falou.

O relator da CPI, deputado Paulo Corrêa disse acreditar que o presidente do CIMI não tem conhecimento da forma como os missionários agem em Mato Grosso do Sul, mas pediu providências. 

“Nós vemos a participação do CIMI no assunto. Temos fotos, vídeos e áudios. E o Dom Roque está em Porto Velho e não sabe o que está acontecendo aqui. Mas tivemos que apelar para instância superior do CIMI para vir depor na CPI e esclarecer os fatos porque os missionários que atuam em Mato Grosso do Sul não comparecem. Ele não sabe que a militância do CIMI age diferente do que se propõe no estatuto. O que eles escrevem da gente é desairoso. Desqualifica o nosso trabalho e nós não aceitamos isso. O que pedimos hoje ao presidente são providências e também que o CIMI pare de denegrir nossa imagem, porque nós não vamos deixar de fazer nosso trabalho, mas juntos podemos atuar na busca de soluções para esses conflitos”, disse Paulo Corrêa à Dom Roque Paloschi. 

Dom Roque foi eleito presidente do CIMI em setembro do ano passado, mas já atua junto ao Conselho há muitos anos. Atualmente é arcebispo de Porto Velho. De acordo com ele, em Mato Grosso do Sul o CIMI conta com cinco missionários e é coordenado por Flávio Machado, denunciado pela Polícia Federal ao Ministério Público por incitar os indígenas durante ação de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em 2013. 

Sobre recursos financeiros oriundos de entidades internacionais e depositados na conta bancária do CIMI para custear invasões, Dom Roque explicou que houve uma interpretação equivocada por parte da CPI e se comprometeu a esclarecer com documentos. 

Somente da CAFOD – agência oficial católica da Inglaterra – o CIMI recebeu entre os anos de 2000 a 2002 mais de U$ 451 mil. Também foram enviadas para o Conselho várias outras quantias em dólares pela Christian Aid, uma associação de combate à pobreza que oferece auxílio a mais de 70 países. 

Ao ser questionado pelo deputado Paulo Corrêa sobre a aplicação desses recursos, Dom Roque alegou que não tem como apresentar a prestação de contas da época, mas disse que vai entregar à CPI documentos referentes aos últimos cinco anos, contendo principalmente descrição dos projetos desenvolvidos em Mato Grosso do Sul e aplicação dos recursos. 

Ao final da CPI Dom Roque entregou alguns documentos que já haviam sido solicitados pela CPI do CIMI e disse que as denúncias serão averiguadas. 

Paulo Corrêa relatou ao presidente do CIMI o contínuo esforça da Assembleia em tentar solucionar os conflitos por terras entre produtores e índios, mesmo o problema sendo de responsabilidade do Governo Federal. 

“Dizer que a Assembleia não quer resolver a questão indígena é está brincando com os parlamentares. Nós temos um fundo e este fundo é para comprar terras indígenas e indenizar os produtores que têm títulos de propriedade. O problema é que o governo federal não quer resolver”, pontuou. 

Ao encerrar a oitiva a presidente da CPI, deputada Mara Caseiro disse que a reunião foi produtiva e serviu para colocar o presidente do CIMI a par da situação crítica que vive produtores e índios na briga pela demarcação de terras indígenas, com interferência de membros do Conselho.  

“Colocamos para o Dom Roque a maneira sistemática como vem trabalhando os membros do CIMI aqui dentro do estado de Mato Grosso do Sul e que aquilo que eles chamam de retomadas, para nós, são invasões. Quando se apoia esse tipo de atitude, está se apoiando – e pela conduta também fica claro e evidente – a incitação à invasão dessas terras. Esse encontro foi bom porque tirou aquela impressão do presidente do CIMI de que nós estamos aqui num ato de perseguição. Na verdade estamos num ato de investigação, apurando denúncias que nos entregaram. Esperamos com a apuração destas denúncias chegarmos a uma conclusão e descobrir quem está provocando a guerra no campo. Entendemos que há uma desigualdade vivenciada pelas comunidades indígenas, que precisam de ações efetivas, mas não podemos também promover essa justiça cometendo outra injustiça, atos de ilegalidades e crimes, incitando essas comunidades indígenas, colocando em risco a vida delas”, disse Mara Caseiro. 

Presente na oitiva de Dom Roque Paloschi, o secretário executivo do CIMI, Cleber Buzato, também foi convocado para depor e será ouvido no próximo dia 20. 

A reunião do CIMI desta quarta-feira também contou com a presença do Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, de lideranças indígenas e produtores rurais. 

Lideranças que fazem parte do quadro político do município de Guia Lopes da Laguna resolveram unir forças para enfrentarem juntas a disputa eleitoral 2016.

Nesta terça-feira (12/04), o grupo se reuniu com os deputados Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM) que garantiram apoio à pré-candidatura de Ney Marçal (PMDB) a prefeito do município e de Nelson Moreno (DEM) a vice-prefeito. 

O apoio às pré-candidaturas também foi confirmado pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e pelo senador Waldemir Moka (PMDB).

O objetivo é construir um projeto voltado para o desenvolvimento da cidade com apoio das bancadas estadual e federal.  

A reunião aconteceu em Campo Grande e contou com a presença do atual prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostin, do vice-prefeito Ney Marçal, do Secretário do DEM, Badu, Nelson Moreno, Maria Zelia, Cleonete Moreno e Ivano França.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul ouviu durante a reunião desta quarta-feira (06/04) do servidor da FUNAI (Federação Nacional do Índio), Jorge Antônio das Neves. Jorge trabalha no órgão desde 1982, já morou em aldeias indígenas e somente na Reserva Buriti permaneceu durante 12 anos como representante da FUNAI. 

Convocado para falar sobre a atuação do CIMI nas aldeias, ele declarou que não sabe nada sobre o trabalho realizado pelo Conselho, mas afirmou conhecer pessoas que trabalham na entidade. 

Jorge Antônio das Neves disse nunca ter participado de invasões e que no dia do conflito na Fazenda Buriti, em que o indígena Oziel Gabriel morreu, ele não estava na área invadida, mas que participou das negociações no dia anterior. Por isso não sabe se o CIMI incentivou os indígenas a não cumprirem ordem judicial. 

“Conheço o CIMI desde 82. O CIMI nunca procurou a FUNAI. Nesses 12 anos em que estive lá nunca vi o CIMI por lá. Não temos contato com o CIMI”, afirmou. 

O que chamou a atenção dos membros da CPI é que no depoimento Jorge afirmou que antes do conflito em Dois Irmãos do Buriti e no dia da morte de Oziel Gabriel a polícia apreendeu armas com os indígenas. 

 “Não vou falar que o CIMI está por trás porque eu não sei. O CIMI anda dentro da Aldeia, mas não temos conhecimento do que ele faz. O CIMI é uma coisa, a FUNAI é outra. CIMI e FUNAI não se batem”, destacou. 

Convocada também para depor hoje a indígena Valdelice Verón, filha do cacique morto Marcos Verón chegou a entrar no plenário, mas manifestou a vontade de depor em sua língua materna. Por esse motivo a oitiva foi remarcada para o próximo dia 20, data em que deve ser convocado também um intérprete para acompanhar a depoente. 

NOVAS CONVOCAÇÕES

Os membros da CPI do CIMI também aprovaram durante a reunião a convocação de mais cinco indígenas que encaminharam uma carta à Comissão. O documento foi entregue pelo advogado do CIMI, Anderson dos Santos, na manhã de hoje. 

Na carta os indígenas questionam a convocação do cacique Renato Machado, de Dourados, que seria ouvido também hoje pela comissão, mas se ausentou por motivo de saúde. 

De acordo com os indígenas que assinaram a carta, Renato não é cacique nem liderança indígena, informação que diverge do que foi falado pelo próprio cacique ao aceitar depor na CPI.

Frente à discordância de informações, a presidente da Comissão, deputado Mara Caseiro propôs a convocação dos responsáveis pela carta. “O que nós percebemos é que nas aldeias está havendo uma rivalidade entre os indígenas. Por isso queremos ouvir esses indígenas para que eles esclareçam porque isso está acontecendo, porque não há mais consenso na escolha dos líderes, como era no passado. Queremos saber o que está causando essa divisão entre os indígenas, se o CIMI está por trás disso”, afirmou a presidente da CPI, esclarecendo que a escolha dos caciques não o foco da CPI e sim a atuação do CIMI na toma das decisões.