Convocado para depor na reunião de hoje (31/03) na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a violência contra os povos indígenas no Estado, o indígena Paulino Silva, da Aldeia Moreira de Miranda, mentiu ao garantir que compreendia a língua portuguesa, mas que não falava fluentemente e os membros da CPI registraram Boletim de Ocorrência por falso testemunho.

Paulino entrou no plenário da Casa de Leis acompanhado pela intérprete Maria de Lourdes Sá. Logo em seguida os membros da CPI leram o termo de compromisso e perguntaram se o indígena falava ou entendia português. Por meio da intérprete ele disse que não, mas foi novamente questionado pelos deputados Paulo Corrêa e Mara Caseiro, que são membros da CPI. Em todas as vezes que foi questionado Paulino afirmou que não falava fluentemente.

Com a insistência dele em não falar à verdade Paulo Corrêa apresentou um vídeo em que o mesmo aparece falando fluentemente o Português, provando que Paulino está mentindo mesmo após ter assinado o termo de compromisso com a CPI. O depoimento foi anulado e logo em seguidas os membros acionaram a polícia para lavrar o Boletim de Ocorrência.

Durante a discussão a intérprete Maria de Lourdes Sá chegou a dizer que estava chateada porque a língua materna de sua etnia estava sendo desrespeitada, mas logo depois do ocorrido disse que sabia que o índio falava português. Já o defensor público que acompanhava os indígenas, afirmou que não saber da falsidade.

“Ele faltou com a verdade e a CPI tem que tomar as providências. Isso aqui não é brincadeira. Estamos fazendo uma investigação séria, sobre a morte de índios no nosso estado e ele, sendo indígena e interessado na solução desses casos, não poderia ter feito isso. A Lei garante que o indígena se expressa por meio de sua língua materna e nós, membros da CPI respeitamos isso, mas não foi o que aconteceu. Ele disse que não entendia muito bem e não falava fluente, uma verdadeira farsa sem necessidade”, disse Paulo Corrêa.

A deputada Mara Caseiro também votou a favor da invalidez do depoimento e disse que Paulino desrespeito a CPI. “Ele mentiu descaradamente, o que é um desrespeito aos membros desta Comissão. Eu respeito à língua terena, a língua guarani e qualquer outro idioma, mas não posso admitir que uma pessoa faça isso, porque é chamar nós de palhaços e essa CPI não é um circo. Estamos trabalhando com responsabilidade, com respeito e também exigimos respeito”, declarou.

Já o deputado Rinaldo Modesto destacou em sua fala que a intérprete, que é professora, também mentiu. “A professora disse que estava chateada. Imagina eu? Ela foi conivente com a mentira dele. Nós tínhamos certeza que ele falava fluentemente português e mesmo assim os dois negaram e faltaram com a verdade. É uma postura errada da parte dela que é educadora e os educadores trabalham com o objetivo de formar cidadãos não para mentir”, afirmou.

Paulino foi dispensado e o caso encaminhado para a Polícia Civil. 

O município de Caracol vai receber em breve melhorias na sinalização horizontal e vertical, o que vai garantir mais segurança no trânsito para toda a população da cidade. A notícia foi anunciada na manhã desta terça-feira (30/03), pelo deputado Paulo Corrêa (PR) e pelo prefeito Manoel Viais (PR), logo após reunião com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), Gerson Claro. 

Dentro do projeto está previsto a realização de pintura de quebra-molas, faixas de pedestres, substituição de placas deterioradas, instalação de novas sinalizações verticais e identificação das ruas, entre outros serviços. 

As melhorias serão realizadas por meio de convênio e o prazo para o início dos trabalhos é de 60 dias, sendo que já na próxima semana uma equipe do Detran deve visitar a cidade para fazer o levantamento da situação e planejar a readequação da sinalização. 

De acordo com o prefeito Manoel Viais, há quatro anos Caracol não recebe manutenção da sinalização de trânsito, destacando que o convênio com o Detran é uma grande conquista para a cidade. 

“Fomos muito bem recebidos pelo presidente Gerson Claro. Ele compreendeu a necessidade do nosso município e vai liberar esse recurso para que possamos fazer as adequações o mais rápido possível. Caracol está sendo privilegiada porque está entre as 25 cidades contempladas pelos convênios e assim que possível daremos início aos trabalhos”, explicou. 

Já o deputado estadual Paulo Corrêa, agradeceu ao presidente Gerson Claro e ao governador Reinaldo Azambuja pelo atendimento à solicitação. “O Manoel é uma pessoa que vem desempenhando um excelente trabalho à frente da administração de Caracol, mas alguns serviços dependem de convênios com o governo do Estado, como neste caso, de melhoria da sinalização. Esse trabalho é realizado em parceria com o Detran. Por isso estivemos reunidos com o Gerson Claro e ele, como sempre, atendeu essa solicitação e nós só temos a agradecer a ele e ao governador Reinaldo Azambuja”, disse. 

O Partido da República (PR) oficializou a filiação do empresário e presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Marcolino Longen, em uma cerimônia realizada na noite desta segunda-feira (28/03), em Campo Grande. O empresário é um dos nomes fortes como pré-candidato a prefeito da Capital, mas garantiu que a filiação é apenas o primeiro passo para contribuir com o projeto político republicano.   

“Ao escolher o PR, que é conduzido pelo amigo Paulo Corrêa no municipal e que tem o deputado Londres com sua experiência, eu espero contribuir. O PR nacional tem um projeto chamado PR 22 e nós acreditamos que esse projeto pode evoluir, mas é preciso que as discussões avancem. Temos que construir etapas e a primeira é sentar à mesa. É nessa direção que estou trabalhando. Depois vamos discutir politicamente o que o partido pode contribuir e talvez até buscar uma candidatura”, explicou o novo republicano. 

O presidente do Diretório Municipal do PR, deputado Paulo Corrêa, que fez o convite de filiação a Sérgio Longen, afirmou que a vontade do Partido é sim de que Longen seja pré-candidato.

“Estamos construindo uma nova realidade com esse projeto 22 e avaliando no Estado inteiro novas candidaturas. Não poderia ser diferente aqui em Campo Grande. Não estamos afirmando com toda certeza a pré-candidatura, mas estamos filiando uma pessoa muito importante, que está preparada para fazer uma política diferenciada e é isso que o Partido da República tem buscado. Nós temos um projeto político sim e queremos um prefeito que efetivamente possa trazer novos projetos para a nossa Capital para que possamos voltar a ter um Capital radiante”, garantiu Paulo Corrêa. 

Já o presidente Estadual do PR, Londres Machado, deu “carta branca” ao novo filiado e disse que a partir de agora Sérgio Longen tem a liberdade de decidir o futuro do PR. “O PR não pode ter em suas fileiras apenas candidatos, mas tem que ter também nomes capazes de sentar à mesa com demais partidos e discutir uma política administrativa para uma cidade como Campo Grande. O Sérgio representa esse nome. O PR está radiante por ele ser o mais novo republicano e a partir de agora ele tem do partido todo a liberdade para que comece a discutir o projeto. O partido se sente muito honrado com a presença dele”, afirmou. 

Atualmente o PR tem sete prefeitos em Mato Grosso do Sul e mais de 70 vereadores. Para as próximas eleições o objetivo é eleger mais republicanos, o que foi destaque na fala da deputada Grazielle Machado. “Temos um projeto partidário que é o projeto 22, um projeto diferenciado para Mato Grosso do Sul, embasado em uma administração com olhar para o futuro. Para ver renascer a cidade que eu nasci, vou trabalhar para que o Sérgio seja o nosso prefeito”, se adiantou. 

Ao prestigiar o ato de filiação de Sérgio Longen, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi, falou da contribuição do empresário para o Estado. 

“Vim prestigiar a filiação partidária de um amigo, de um empresário de sucesso, um dirigente da Federação importante no cenário político e social do nosso Estado e que tem contribuído de forma efetiva com o seu trabalho para o desenvolvimento de Mato Groso do Sul. As pessoas têm que participar da vida política. Somente com a participação de pessoas de bem, compromissadas com a sociedade, com o desenvolvimento do nosso Estado, vamos mudar nossa realidade. A política de Mato Grosso do Sul ganha com a filiação do Sérgio Longen”, finalizou.

Representando o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, o Secretário Estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, também congratulou Sérgio Longen pela decisão. “O Sérgio vem para somar muito em um momento crítico e espero que nós possamos também somar esforços no sentido de buscar sempre o melhor resultado para Campo Grande”, afirmou. 

Já a deputada federal Tereza Cristina, que falou em nome da bancada federal, destacou a importância de novas pessoas no cenário político do Estado. “Eu acho muito bom que as pessoas da iniciativa privada, os empresários, filiem-se a partidos. A política está precisando disso. Todos os partidos estão hoje buscando bons nomes e é isso que nós temos que ter: gente que nos represente bem. Sabemos a dificuldade que é hoje. O Brasil esta sendo passado a limpo, mas nós precisamos mudar o que está aí, e mudar com pessoas novas”, ressaltou. 

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Putinelli também participou do evento e em sua fala destacou o trabalho de Sérgio Longen na Federação das Indústrias. “O Sérgio Longen é um empresário que à frente da Fiems tem se revelado com uma boa política industrial para o Estado e é importante que novas lideranças oxigenem o meio político e se habilitem a candidaturas. Eu louvo a atitude do Sérgio Longen de filiar-se a um partido e emprestar seu nome e sua capacidade”, disse. 

O ato de filiação contou com a presença dos deputados estaduais Mara Caseiro (PSDB); Onevan de Matos (PSDB); Beto Pereira (PSDB); dos prefeitos de São Gabriel do Oeste Adão Rolin (PR); Caracol ,Manoel Viais (PR); Anaurilândia, Vagner Guirado (PR); Corumbá, Paulo Duarte (PT); vice-prefeito de Terenos, Bira (PR); vereador de Campo Grande pelo PR, Dr Jamal; entre outras lideranças do Estado e representantes da classe empresarial. 

Após receber reclamações do setor industrial e comercial de Mato Grosso do Sul sobre a distribuição incorreta de energia elétrica no Estado, o deputado estadual Paulo Corrêa afirmou hoje (23/03) que a Assembleia vai fiscalizar as ações da Energisa e cobrar da empresa um relatório mensal dos serviços prestados. 

De acordo com ele, a reclamação é que a concessionária não estaria respeitando a compra de energia no Marcado Livre, que é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais, como fornecedor, preço, quantidade contratada, período de suprimento e condições de pagamento, entre outras condições.

“Se a empresa compra no Mercado Livre significa que está se adiantando em cima de um contrato de demanda. O que está acontecendo é que as empresas não estão recebendo essa energia por uma questão de frequência e fornecimento”, disse Paulo Corrêa.

O parlamentar é presidente da Comissão de Turismo, Indústrias e Comércio da Assembleia Legislativa e presidiu as duas CPIs instaladas na Casa de Leis para investigar a atuação da Enersul e da Energisa no Estado. Ele ressaltou que a Energia comprada no Mercado Livre é mais barata, porém não está sendo distribuída como deveria. 

 “É como se fosse uma energia pré-paga, em que pode-se comprar uma quantidade de energia e essa cota tem que ser respeitada e fornecida. Recebi várias reclamações de que isso não está acontecendo. Não está sendo respeitada a proporcionalidade da compra do Mercado Livre de energia, que tem um preço muito inferior ao valor de mercado, chegando a ser 50% mais barato. Essa reclamação é da Federação do Comércio, da Associação Comercial, da Famasul e da Federação das Indústrias”, explicou, 

Ainda segundo ele, as empresas compram a energia no Mercado Livre, mas no momento da distribuição a Energisa não estaria cumprindo a freqüência e o preço acordado no momento do contrato. “Isso impacta no produtos que são produzidos e comercializados em Mato Grosso do Sul . A Energisa tem que entregar um relatório mensalmente nesta Casa com informações sobre duração e frequência de fornecimento de energia elétrica, não só na indústria, não só no comércio, mas nos escritórios, salas comerciais de residências”, afirmou.  

Corte no fornecimento

Paulo Corrêa alertou ainda sobre as falhas no fornecimento de Energia que estariam acontecendo no Estado em horários noturnos e a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Esta acontecendo no nosso estado de madrugada, em horários que as pessoas não percebem e eu não estou vendo uma fiscalização por parte da Aneel. Nós vamos fiscalizar isso”, garantiu o parlamentar. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul aprovou hoje (21/03) a realização de perícia no áudio entregue à CPI, em que o ex-vereador de Dois Irmãos do Buriti Percedino Rodrigues fala sobre armas pesadas que eram compradas supostamente com dinheiro fornecido pelo CIMI para atender indígenas em áreas de conflito. 

No áudio Percedino conversa com o indígena Rubson Ferreira de Oliveira, que também foi ouvido pela CPI e denunciou na Polícia Federal o esquema de compra de armas para atender indígenas. Em outro trecho da gravação Percedino fala que sofreu ameaça do próprio irmão por ter acesso a essas informações. 

O ex-vereador é indígena e reside na Aldeia Nova Buriti, em Dois Irmãos do Buriti. Ao ser questionado pelos membros da Comissão sobre o áudio, ele negou que tenha conversado com Rubson e disse não ter conhecimento da entrada de armas nas áreas de conflito. Disse ainda que não participa de invasões há muitos anos e que não conhece a atuação do CIMI nem os membros da entidade. 

O nome de Percedino também aparece em uma ata produzida por indígenas e encontrada pelo pecuarista Ricardo Bacha em sua propriedade rural. O ex-vereador nega que seja a mesma pessoa citada no documento. 

“Nunca participei dessa invasão. Nenhum dia. Se tem meu nome é mentira. Não existe ou é alguma perseguição a mim. Eu não estava”, garantiu ele durante a oitiva, negando ainda que tenha sido ameaçado pelo irmão, identificado no áudio apenas como Rodrigo. De acordo com a denúncia Rodrigo teria ligação com o CIMI. 

“Eu sugeri a perícia porque no áudio o nome dele e do irmão aparecem claramente e mesmo assim ele nega que a voz seja dele. Agora vamos periciar para que não fique nenhuma dúvida”, explicou o relator da Comissão, deputado Paulo Corrêa.

Foto: Wagner Guimarães

Após descumprir por duas vezes consecutivas a convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul, o advogado Luiz Henrique Eloy Amado compareceu hoje para depor. No entanto, se recusou a assinar o termo de compromisso apresentado pela CPI, em que os depoentes se comprometem a falar a verdade.

Eloy foi convocado após seu nome ser citado em diversos depoimentos colhidos pela CPI. Embora ele afirme que não é liderança indígena e que por isso não vai depor, logo que deixou o plenário da Casa de Leis Eloy foi aplaudido e cumprimentado por outras lideranças ligadas ao CIMI que compareceram à Assembleia apenas para acompanhar seu depoimento, mas que esvaziaram o local imediatamente após a dispensa do depoente.

Frente a recusa e após suspender os trabalhos para discutir os argumentos apresentados pelo advogado do CIMI, os membros da comissão decidiram cancelar o depoimento dele. “Não podemos admitir que uma pessoa qualquer chegue aqui e não fale a verdade. No entendimento desta CPI, quando uma pessoa não assina a declaração, ela pode mentir. Vamos tomar as medidas cabíveis”, disse a presidente, deputada Mara Caseiro ao dispensar Eloy.

O Advogado do CIMI se apresentou à CPI acompanhado pela representante da OAB-MS, Silmara Salamaia Gonçalves e pelo advogado Anderson Santos, que também foi convocado para depor, mas conseguiu na justiça uma liminar para não ser ouvido.  À CPI Anderson se apresentou como advogado de Eloy e falou o tempo todo em nome do seu cliente.

Na única vez em que se pronunciou a pedido da presidente Mara Caseiro, Luiz Henrique Eloy disse apenas “não vou assinar” e “só para dizer eu continuo à disposição da CPI e deixar bem claro que eu não sou nenhum foragido”, afirmou ele antes de se retirar.

O relator da CPI, deputado Paulo Corrêa e a presidente Mara Caseiro solicitaram ao convocado a disponibilização de endereço e telefone para que ele possa ser localizado mais facilmente da próxima vez em que houver necessidade. Em mais uma negativa, Eloy se recusou a passar o endereço residencial à Comissão e deixou apenas o número do telefone celular, argumentando que a OAB tem o endereço do seu escritório.

A dificuldade em localizar os membros do CIMI e alguns indígenas tem sido o principal desafio da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a entidade. Muitos dos ofícios de convocação são devolvidos à CPI devido à mudança de endereços. Algumas pessoas que tiveram o nome aprovado para oitivas até excluíram os perfis de redes sociais e deixaram também de participar das sessões da Comissão.

Não compareceram para depor na reunião de hoje o  atual Presidente Nacional do CIMI, Dom Roque Paloschi , que justificou a ausência e informou à Comissão que vai depor no dia 13 de abril; Flávio Machado, apontado como uma das principais lideranças do CIMI e que sempre está presente nas invasões, e Rogério Batalha, que não foram encontrados.

Na reunião de hoje a Comissão também aprovou os nomes de mais três pessoas que deverão ser ouvidas já na próxima semana: Cacique Renato Machado, Enir Terena e Valdelice Veron. 

Foto: Wagner Guimarães

A comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015 ouviu nesta quinta-feira (17/03) o depoimento do coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Dourados, Vander Nishijima e o antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Antônio Hilário Aguilera Urquiza. 

Primeiro a ser ouvido, Vander falou das mortes de indígenas ocorridas perto das rodovias que cortam a cidade, alegando que a proximidade das aldeias com a estrada aumenta o risco de acidentes. Indagado se a Funai já tomou alguma atitude para impedir as obras de duplicação das estradas, ele afirmou que sim e que os pedidos estão em andamento na justiça. 

Ele explicou que a Funai não exerce papel de tutela sobre os povos indígenas. “O que a Funai faz é articular, monitorar e fiscalizar algumas ações. Temos as atas de reunião da Funai com as forças policiais nas aldeias para discutir o reforço na segurança. Isso nós fazemos, mas a execução cão é da nossa competência”. 

Questionado pelo deputado Paulo Corrêa sobre o valor do anual do orçamento da entidade, Vander não soube dizer o valor preciso, mas afirmou que é em torno de R$ 1 milhão de reais. Ainda segundo ele, em 2015 o valor destinado para a agricultura nas aldeias indígenas de Dourados foi de apenas de R$ 160 mil para atender à 25 mil indígenas que mora na cidade, montante considerado insuficiente por Paulo Corrêa e pelo próprio depoente. “Os recursos são poucos, mas nós atendemos”, disse ele. 

Sobre os suicídios de indígenas, um dos temas que vem sendo discutidos também pela CPI, Vander afirmou que em muitos casos o que se observa é uma decepção dos índios pela com a falta de terra. “A maioria das áreas homologadas em Mato Grosso do Sul são insuficientes. Joga-se essas pessoas em um espaço diminuto e o fato é que esses suicídios são conseqüência da falta de território. Não tem espaço, não tem perspectiva de vida, não tem demarcação”, justificou ele. 

Já o professor Antônio Hilário Aguilera Urquiza afirmou em seu depoimento entender que há omissão de todos os poderes, do Executivo, que desenvolve políticas públicas ineficientes e que não atende os indígenas, do Legislativo, que, por exemplo, não aprova o Estatuto do Índio e do Judiciário que é omisso nos processos que envolvem os índios. 

Antônio Hilário também criticou o tratamento oferecido aos detentos indígenas e disse que os processos em que os indígenas são réus caminham muito mais rápido do que aqueles em que eles são vítimas. 

O professor já atuou como perito da Justiça Federal para a composição de laudos de processos de terras originárias indígenas e por isso foi convocado pela Comissão. 

O Partido da República filiou na noite de ontem (17/03) quatro novos membros no município de Aral Moreira, entre eles o vereador e presidente da Câmara Municipal, Giovani Corbari. O ato de filiação contou com a presença do deputado Paulo Corrêa, Presidente Regional do Partido da República. 

Filiaram-se também ao partido o professor Sandro César Dorneles, Maxilaine Olmedo Acosta e o presidente da Associação Comercial da cidade, Jodocy de Matos Machado. 

Ao falar, já como republicano, Giovani Corbari adiantou o projeto para as eleições 2016. “Aceitei o convite do deputado Paulo Corrêa, que é um parlamentar parceiro de Aral Moreira e hoje oficializei minha filiação. O Partido da República está se reformulando aqui no município e com essas mudanças e esses novos nomes teremos sim candidato a prefeito e a vereadores para disputar as próximas eleições, sempre respeitando o cenário atual”, disse. 

Paulo Corrêa deu as boas-vindas aos novos correligionários. “Para o PR é uma alegria poder receber esses novos membros. O Giovani é meu companheiro e nós já atuamos juntos, mas agora ele está oficialmente no PR e queremos fazer projetos ainda maiores para o município, juntamente com a Maxilaine, com o Jodocy e também com o professor Sandro. As eleições municipais estão se aproximando e o PR está preparado, com um time forte de possíveis candidatos”, adiantou ele.  

A filiação contou com a presença do Presidente Municipal do PR, Ivan Danetto, do vice-presidente do partido, Ederson Kerkhoff e do tesoureiro Valeriano Arévalo Garcia. Prestigiaram o evento os vereadores do município Professora Vera Cruz Bonaldo e Wilson Gonçalves.  

A reunião desta quarta-feira (16/03) da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) foi marcada por controvérsias. Os dois indígenas ouvidos pela Comissão, o Cacique Edson Candelário e o vereador de Sidrolândia Cledinaldo Cotócio, negaram as afirmações apresentadas anteriormente por outros depoentes.

Após ouvir a versão do vereador Cledinaldo Cotócio (PP) sobre a reintegração de posse da Fazenda Buriti em 2013, os membros da Comissão aprovaram, a pedido do relator deputado Paulo Corrêa, uma acareação entre Cotócio e o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo.

Alcídio foi um dos primeiros a ser ouvido pela CPI, e em seu depoimento, em outubro do ano passado, afirmou que no dia da reintegração encontrou o vereador em um posto de combustível no município de Dois Irmãos do Buriti, ocasião em que este lhe contou que a situação estava tensa e que o CIMI havia orientado os índios a não saírem da área. 

No entanto, hoje, ao ser questionado pela CPI, Cledinaldo negou a informação. Disse apenas que nunca participou de invasão, que não conhece as pessoas do CIMI citadas pela Comissão, e que, embora tenha conversado com o delegado, não teria falado sobre o CIMI. 

“Conversei sim com ele, mas só disse que a situação estava tensa. Não falei de CIMI”, explicou garantido ainda que durante o confronto também não viu pessoas do CIMI. “Tive contato com vários repórteres, várias pessoas, mas se eram CIMI ou não, eu não sei”, afirmou, contrariando a afirmação do delegado.  

Com a discordância de informações, Paulo Corrêa solicitou e foi aprovada uma acareação, com data ainda não definida. 

Já o indígena Edson Candelário, que se apresentou à CPI como cacique da Aldeia Argola, desmentiu o depoimento de Fábio Lemes, outro indígena já ouvido pela CPI e que também disse ser cacique da mesma aldeia, que fica localizada em Miranda. 

Na oitiva de Fábio, que aconteceu no último dia 24/02, ele relatou que foi escolhido pela comunidade como Cacique, porém alguns membros da aldeia e outros caciques não aceitavam a escolha. Já Edson Candelário explicou que ele é quem é cacique escolhido e que integra também o Conselho do Povo Terena, um movimento formado por vários caciques e que organiza as assembleias em que se discuti temas relacionados às comunidades indígenas. 

Além disso, Edson foi o único depoente ouvido pela CPI a garantiu que o CIMI leva para a Aldeia Argola alguns projetos e que a entidade não influencia nas decisões da aldeia. “Há encontro dos povos terenas. Levam sua necessidade de cada povo, de cada comunidade, um encontro dos caciques. Ali discute várias coisas, saúde, educação e moradia. Participam os caciques e sua própria comunidade. Pessoas convidadas pelos caciques e algumas entidades. A participação do CIMI na comunidade vou dizer especificamente na minha aldeia, eles trazem oficinas, cursos, dão orientação, aprendizagem, artesanato”, contou. 

Edson também negou conhecer alguns integrantes do CIMI. 

Ausência de convocados

Outros convocados para depor na CPI não compareceram. São Eles: Luiz Henrique Eloy, Professor Estevinho, Cacique Ramon e Irmã Michael Mary Nolan. A convocação enviada para Irmã Michael retornou com justificativa que ela não mora mais no endereço repassado à CPI. Já o advogado Luiz Henrique Eloy encaminhou documento à CPI informando que não poderia comparecer para depor porque está no Rio de Janeiro estudando. Agora ele deve ser conduzido para depor coercitivamente, decisão que já havia sido tomada pelos membros da CPI na reunião da semana passada. 

A próxima reunião da CPI do CIMI ficou marcada para a próxima segunda-feira (21/03), às 14h, no Plenário da Assembleia. 

Foto: Wagner Guimarães

Com ajuda do deputado Estadual Paulo Corrêa, do Governo do Estado e da prefeitura de Paranaíba, o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, vai conseguir quitar parte da dívida que hoje prejudica o funcionamento da unidade. 

Em reunião realizada na tarde de hoje (15/03) com o Secretário Adjunto de Saúde, Lívio Leite, Paulo Corrêa, o vereador Adriano Caçula e a Superintendente Executiva do Hospital Psiquiátrico, Adercina Machado Rezende (Dona Dersa), solicitaram a ajuda financeira e aumento do repassa mensal que o Estado faz à unidade. 

Dr. Lívio se comprometeu a buscar junto ao governador Reinaldo Azambuja R$ 100 mil para ajudar na quitação da dívida adquirida pelo hospital em 2015. Já o deputado Paulo Corrêa vai contribuir com emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil e o restante, mais R$ 50 mil, será solicitado ao prefeito de Paranaíba, Diogo Tita. Além disso, o Secretário Adjunto afirmou que vai tentar aumentar o repasse de R$ 75 mil mensais para R$ 85 mil. Os 10 mil a mais serão utilizados para contratação de mais um médico psiquiatra, já que hoje a hospital opera apenas com um especialista. 

O Hospital é filantrópico e tem 40 leitos disponíveis, sendo que apenas 25 estão em funcionamento, com possibilidade de ampliação de mais 40. De acordo com a diretoria, mais de 50 famílias são beneficiadas diretamente com o trabalho prestado pelo Hospital, que atende pacientes de vários municípios, entre eles, Naviraí, Ivinhema, Coxim, Costa Rica, Paranaíba, Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado, Selvíria e Brasilândia. 

De acordo com os responsáveis, hoje a maior dificuldade é a falta de recursos para quitar dívidas contraídas nas gestões anteriores. 

Participaram também da reunião a Ana Paula, Secretária de Saúde de Paranaíba, José Robalinho, Presidente do Hospital, Marcelo Malheiro do Amaral, Secretário da Diretoria Executiva, Wagner Alves de Oliveira, Gerente de Planejamento, Wagner Rodrigues da Silva, presidente do Conselho Deliberativo, Alcione Leal, colaborador do Hospital. 

Inconformado com o valor atual da dívida de Mato Grosso do Sul com a União, que já chega a 8 bilhões, o deputado estadual Paulo Corrêa propôs hoje (15/03), durante sessão da Assembleia, a realização de uma reunião com todos os parlamentares para que o Governo do Estado possa explicar a situação atual da dívida, juros, renegociação e outros fatores que impedem a quitação. O parlamentar também pediu uma auditoria na Secretaria de Estado de Fazenda. 

Paulo Corrêa participou na noite da segunda-feira (15/03), na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) de uma palestra que faz parte da Campanha Acorda MS: Chega de Imposto, ministrada pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida nacional, Maria Lúcia Fattorelli.

Em sua fala ela afirmou que “a forma de controlar a inflação no Brasil é mais um mecanismo para alimentar o sistema da dívida, com juros altos, a energia mais cara do mundo com aumento de 54%, além de uma base monetária restrita, que alimenta a sobra de caixa dos bancos e seca nossa economia”. 

Ainda segundo a Especialista, o rombo nas contas públicas está na dívida pública e que cobrar CPMF por causa da previdência não é desculpa. “A história da nossa dívida é um escândalo”, disse. 

Ao falar sobre a palestra de Maria Lúcia Fattorelli, Paulo Corrêa afirmou que a especialista pode ajudar na discussão sobre a dívida do Estado e que isso tem que ser urgente porque está atrapalhando o crescimento. 

“Fomos eleitos para fiscalizar e temos que cumprir nosso papel. Quando a dívida foi contraída nos emprestamos R$ 1,4 bilhões. Já pagamos R$ 7 bilhões e ainda estamos devendo R$ 8 bilhões. Isso mostra que esses juros são muito pior do que os juros de mercado. Cada vez que melhora o PIB de Mato Grosso do Sul aumenta o valor que temos que pagar”, disse Paulo Corrêa. 

A reunião ainda não tem data para acontecer, mas deve reunir parlamentares, técnicos do governo do Estado e órgãos interessados no assunto. 

“Quero propor uma discussão aberta, aqui nessa Casa de Leis, para que possamos nos interar de como está a dívida e ajudar o governo do Estado a achar caminhos para resolver isso. A auditoria é para saber quanto exatamente estamos devendo, porque desse valor todo e valor dos juros. Estamos aqui para ajudar. Sei que não é uma batalha fácil, mas temos que dar o primeiro passo”, afirmou.

Durante o pronunciamento Paulo Corrêa recebeu o apoio dos deputados Rinaldo e Barbosinha, que também criticaram a forma como a dívida é cobrada do Estado. 

Nos próximos dias os parlamentares deve m agendar a reunião com o Governo para começar a discutir o assunto. 

Foto: Victor Chileno

A criação de um plano que atenda não só as necessidades básicas dos povos indígenas, mas que ofereça atenção especializada, garantindo qualidade de vida, formação profissional e redução dos casos de uso de drogas, suicídios e assassinatos dentro das aldeias, foi a proposta apresentada hoje pelo deputado Paulo Corrêa durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015. 

A falta de assistência adequada aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi duramente criticada pelo parlamentar, que é membro da Comissão, durante as oitivas do Coordenador do DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), Hilário da Silva e da subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias de Souza de Albuquerque. 

“Essa CPI esta falando da ação ou omissão nos casos de morte de indígenas e pelo que estamos vendo, muito pouco sendo feito pelas nossas comunidades indígenas. Acho que devemos ser proativos e tentar ajudar. Podemos convidar para uma reunião Sesai, DSEI, Subsecretaria e os deputados estaduais, para definir, dentro de uma programação, um atendimento específico para essas comunidades. Será que se nós unirmos forças, com R$ 60 milhões de orçamento, que é o valor destinado para atender os índios anualmente, não teria como fazer um atendimento de qualidade melhor?”, Questionou Paulo Corrêa. 

Ele voltou a explicar que não é contra os povos indígenas e falou das críticas que vem recebendo por ser relator da CPI do CIMI. 

“Estamos apanhando, eu e a deputada Mara Caseiro, porque resolvemos investigar o CIMI e agora estão dizendo que somos contra indígenas. Não somos contra indígenas. Somos contra os que se travestem de bonzinhos e não fazem nada pelos índios, só incitam invasão e colocam os índios na linha de frente dos confrontos. Queremos sim sentar com o Governador, com a Secretária de Ação Social, para definir onde entra o Estado e onde entra o governo federal para mudar essa situação de miséria dos índios. Tem dinheiro vindo para o Estado, são R$ 5 milhões por mês e não estamos vendo resultado”, finalizou o parlamentar.

Em seu depoimento o coordenador do DSEI, Hilário da Silva, apresentou o trabalho realizado pelo órgão no Estado e enfatizou que as principais causas de atos violentos, suicídios e homicídios dentro das aldeias são o álcool e as drogas. Somente em 2015 foram registrados 45 suicídios indígenas. Já entre os anos de 2000 a 2015 o levantamento aponta um total de 753 suicídios de índios no Estado, número que preocupa o DSEI. 

“Temos um número muito alto de suicídio entre a população indígena de Mato Grosso do Sul. Isso é muito sério e supera todos os dados mundiais. Não é uma novidade para nós, porque está estampado nos meios de comunicação a mortalidade infantil e os suicídios”, disse. 

Já a subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias de Souza de Albuquerque, afirmou que o Estado vem estudando medidas importantes voltadas para a melhoria da saúde dos povos indígenas, uma delas a criação da Caravana da Saúde para atender especificamente as aldeias. 

“Nossa pasta foi criada em 2015 e temos representantes das 8 etnias nela. Em 2015 visitamos as comunidades e em parceria com a Funai e com a DSEI estamos elaborando projetos. Estamos conversando com o Secretário de Saúde, Nelson Tavares, para criar a Caravana da Saúde específica para os índios, que e um anseio da nossa comunidade. Tem que existir uma contrapartida do governo, já que as comunidades são muito carentes. Para isso precisamos unir forças, para que juntos possamos fazer esse atendimento, disse ela. 

Ainda durante a CPI os membros votaram contra um pedido apresentado pelos indígenas Luiz Henrique Eloy Amado e Lindomar Terena para que as oitivas dos indígenas convocados pela Comissão fossem realizadas nas aldeias.