O deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, visitou nesta quinta-feira (31) o município de Sidrolândia, acompanhado pelo presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) Sérgio Longen e pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. 

Na ocasião, eles anunciaram melhorias para o município, entre elas, a reforma e ampliação da sede do Sesi/Senai. A obra foi autorizada por Sérgio Longen e o objetivo é formar parcerias para alavancar ainda mais a expansão industrial na cidade. 

“Então, a primeira obra do Sistema Fiems para 2018 será a reforma desse espaço, de forma a oferecer qualificação da mão de obra de forma inovadora, além de tecnologias para atender às demandas das indústrias locais”, afirmou Longen. 

Ao chegar à cidade Paulo Corrêa, Longen e Verruck foram recebidos pelo prefeito Dr. Marcelo Ascoli, pela primeira-dama Ana Lídia, pelo vice-prefeito Wellison Muchiutti, pelo presidente da Câmara Municipal Jean Nazareth, além de secretários e empresários locais. 

Na prefeitura eles participaram de reunião para ouvir a principais demandas do município. Um dos pleitos é a duplicação da BR-060, no trecho que corta o município. Paulo Corrêa afirmou que vai encaminhar a solicitação ao Governo do Estado e pedir também a construção de uma ciclovia no local para garantir mais segurança aos trabalhadores que usam a BR como acesso às empresas da região. 

“Sidrolândia é um dos municípios que mais cresce no País e é visível a vocação industrial por uma série de fatores, como a proximidade com a Capital, por isso merece receber essas obras”, afirmou Paulo Corrêa. 

Após a reunião Paulo Corrêa e Sérgio Longen visitaram o Frigorífico Balbinos, que vai começar a operar nas próximas semanas e abriu 400 novos empregos. Uma visita foi feita também à nova sede da Coamo (Cooperativa Agroindustrial) que será inaugurada nos próximos dias, com geração de 60 empregos. 

“Sidrolândia vem ampliando seu potencial de atração de indústrias e a questão da infraestrutura logística para o escoamento da produção se faz iminente. O Governo do Estado já tem projetos em andamento em relação a pavimentação de acessos e está bastante atento às necessidades de Sidrolândia”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O prefeito Marcelo Ascoli agradeceu a visita e falou da importância das ações para o desenvolvimento de Sidrolândia.  “Seria um marco para Sidrolândia, diria que obra de infraestrutura mais importante dos últimos dez anos”, disse. 

Mesmo após a JBS apresentar 4 confissões seguidas de não cumprimento do acordo para investimento nas unidades de Ponta Porã, Campo Grande I e II e Cassilândia, os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, decidiram hoje (30) manter o cronograma de diligências nas unidades de Anastácio, Naviraí, Nova Andradina e Coxim. 

O motivo, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa, é a necessidade da CPI conseguir provas materiais do descumprimento dos acordos e dos prejuízos causados pela empresa ao Estado. 

Paulo Corrêa também apresentou novo relatório dos trabalhos da CPI, destacando que em 56 dias– quase metade do prazo da Comissão, que são 120 dias – os técnicos já finalizam a análise dos TAREs 1103/2015, com 975 notas, e 1028/2014, com 21 mil notas. 

O TARE 1103/2015 foi firmado com o governo Reinaldo Azambuja e previa investimentos e ampliações nas 8 unidades instaladas em Mato Grosso do Sul, além da geração de emprego e aumento do abate bovino, em troca de R$ 99,75 milhões em incentivos fiscais. 

Já o segundo o TARE, 1028/2014, foi firmado apenas para a saída de gado vivo do Estado, o chamado “gado em pé”, e garantiu à JBS 75%, em incentivos fiscais, do ICMS arrecadado com a venda dos gados pelos produtores. Das 21 mil notas fiscalizadas neste Termo, 35% delas apresentaram irregularidades. 

Juntos, os dois Termos somam pelo menos R$ 210 milhões, valor que a CPI espera recuperar para o Estado, somado a multas, juros e correção. 

“Esse valor pode ser muito maior, porque a CPI ainda precisa analisar mais 3 TAREs. Não vamos sair do foco. Temos um cronograma a ser cumprido e vamos batalhar para recuperar esse dinheiro que é da população, do contribuinte do Estado”, explicou Paulo Corrêa. 

Os outros três TAREs a serem analisados pela CPI, firmados também para saída de gado em pé, possuem cerca de 77 mil notas e a fiscalização deve ser concluída até o final de setembro. 

Sobre o acordo de leniência homologado essa semana pelo Ministério Público Federal com a J&F, no valor de R$ 10,3 bilhões, Paulo Corrêa explicou que não há previsão de parte de montante para ressarcimento aos estados, mas disse que a CPI aguarda agenda com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para expor a situação de Mato Grosso do Sul. 

Na próxima semana a CPI pretende vistoriar o frigorífico da JBS instalado em Anastácio. Caso a empresa confesse não cumprimento na unidade, a Comissão mantém a reunião do dia 06/09, às 15h30, no Plenarinho da Assembleia. 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul decidiu convocar o advogado da JBS para esclarecer se a empresa cumpriu, em alguma das unidades instaladas no Estado, as exigências previstas nos Termos de Ajuste de Regime Especial firmados com o Governo do Estado.

O requerimento para convocação foi aprovado durante reunião realizada nesta quarta-feira (23), após a CPI receber novo documento da JBS confessando que não cumpriu as exigências nas unidades I e II de Campo Grande.

O documento foi protocolado ontem (22) pelo advogado José Wanderlei Bezerra Alves, motivo pelo qual a Comissão cancelou as visitas previstas para esta quarta-feira às unidades.

Na semana passada a JBS já havia confessado o descumprimento das exigências na unidade de Ponta Porã, o que levou ao cancelamento da vistoria no local.

Com a confissão referente as 3 plantas frigoríficas, o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), afirmou que a CPI já tem as primeiras e mais importantes provas de que a empresa cometeu crimes contra o fisco do Estado e que o dinheiro tem que ser devolvido aos cofres de Mato Grosso do Sul.

“Somam-se R$ 135 milhões em prejuízos para o Estado, descobertos pela CPI, com notas ‘inventadas’, emitidas de JBS para JBS. Com a confissão, vamos pedir ao Governo que autue a JBS e que em cima disso possamos recuperar o dinheiro do imposto suado do Sul-Mato-Grossense”, disse Paulo Corrêa.

Análise dos TAREs
Durante a reunião o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR) apresentou informações da análise dos TAREs e das notas fiscais. De acordo com ele, a Comissão iniciou a investigação no segundo Termo de Ajuste, firmado no Governo André Puccinelli, com cerca de 5 mil notas já fiscalizadas.

Com a assinatura deste TARE, acordado exclusivamente para a saída de bois vivos do estado, o chamado “boi em pé”, a JBS recebeu 75% de incentivos, mas não se comprometeu a fazer nenhum investimento no Estado. Além disso, fez exigência de se creditar de pelo menos 9% dos 12% de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos produtores rurais sob cada boi vendido para frigoríficos instalados fora do estado e pertencentes ao grupo JBS.

“A JBS se beneficiou de pelo menos 9% de ICMS, sem a exigência de nenhuma contraprestação de serviço, neste TARE, especificamente. A justificativa para isso era a guerra fiscal existente entre os estados na época. Por isso, agora, por sugestão desta CPI, publicou-se um decreto do Governador Reinaldo Azambuja, para que todo TARE passe pelo CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), para evitar esse tipo de inconsistência”, explicou Paulo Corrêa. 

Ele também destacou que das 5 mil notas do segundo TARE, já auditadas, muitas possuem irregularidades. “Essas notas apresentam inconsistências, a principal delas, notas repetidas, usadas mais de duas vezes, inclusive em TAREs diferentes”, afirmou.

Para a próxima quarta-feira (30) está prevista vistoria da Comissão no frigorífico da JBS em Cassilândia. Caso a visita seja cancelada, a comissão vai realizar reunião, as 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara, Assembleia Legislativa.

Admirador e ex-secretário do governador Pedro Pedrossian, o deputado estadual Paulo Corrêa apresentou na sessão de hoje (22), da Assembleia, um Projeto de Lei que denomina “Governador Pedro Pedrossian” o complexo Parque dos Poderes, formado também pelo Parque das Nações Indígenas. 

O projeto é uma homenagem ao ex-governador, que faleceu nesta terça-feira, aos 89 anos, e que foi o responsável pela idealização e construção dos dois parques, além de outras obras importantes para o Estado. 

Paulo Corrêa, que na semana passada também apresentou um projeto que proíbe por tempo indeterminado o desmatamento no Parque dos Poderes, disse que o local é um legado de Pedro Pedrossian e uma reserva natural da Capital. 

“Eu sempre fui admirador do Dr. Pedro, porque além de ser o melhor governador que Mato Grosso do Sul já teve, ele é minha inspiração como político e criou esse parque, em 1982, que hoje é um das riquezas do nosso Estado. Por isso eu defendo não só a preservação do Parque dos Poderes e Parque das Nações Indígenas, como também acho justo que ele passe a ser chamado de Governador Pedro Pedrossian”, explicou. 

Paulo Correa foi Secretário de Habitação do Governo Pedro Pedrossian, entre os anos de 1991 e 1994, sendo um dos responsáveis pela realização do Programa Desfavelamento, que construiu mais de 12 mil casas e extinguiu as favelas existentes na época em Campo Grande. Foi assim, que aos 33 anos, iniciou a vida pública. 

“Dr. Pedro foi um dos responsáveis pelo meu ingresso na vida pública. Muitas vezes ele nos chamava à Governadoria antes das 4 horas da manhã. Era um homem muito à frente do seu tempo, idealizador e sempre muito sensível às necessidades da sociedade. Vai deixar saudades, e mais do que isso, um grande legado e um exemplo de homem trabalhador e honesto”, finalizou. 

Em breve Campo Grande pode se tornar a primeira cidade do País a montar e a comercializar carros elétricos, que são mais baratos, econômicos e ecologicamente corretos.
Esforço conjunto entre o deputado Estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), pode tornar o projeto uma realidade.

Paulo Corrêa recebeu a visita na Assembleia, esta semana, do Engenheiro de Produtos da BRAVE ELECTRO (Brasil Veículos Elétricos), empresário Neriberto Pamplona, para discutir a possível vinda de montadora para Mato Grosso do Sul.

O parlamentar também intermediou reunião entre empresários da BRAVE, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck e o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Segundo Paulo Corrêa, a Fiems assumiu o compromisso de ajudar esse empreendimento, inclusive com o SENAI, enquanto a Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia vai colaborar para facilitar o acesso da Brave Brasil às ferramentas necessárias, como, por exemplo, o financiamento via FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), que tem uma linha de crédito específico para novas tecnologias.

“Temos também o apoio do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, que tem o interesse em atrair novos empreendimentos para a cidade, então, estamos vivendo um momento em que Mato Grosso do Sul pode dar um salto de qualidade nos produtos feitos aqui”, pontuou.

Neriberto Pamplona afirmou que caso a proposta seja aceita pela prefeitura e pelo Governo do Estado, o prazo para que os primeiros carros fiquem prontos é de apenas 60 dias após a instalação da montadora, e explicou porque escolheu Mato Grosso do Sul para apresentar o projeto.

 
“Por causa da força política, empresarial e industrial, que tem se mostrado arrojada em projetos de inovação tecnológica, energia renováveis de sustentabilidade, demonstrando grande esforço em desenvolver novos polos industriais. Haja visto os investimentos na modernização da FIEMS, SENAI, FATEC, etc. Outro ponto seria a iniciativa e apoio a geração fotovoltaica em Mato Grosso do Sul e a boa articulação entre o poder público e indústria”, disse.    

                                                           
A proposta inicial é instalar a montadora de carros elétricos em Campo Grande. Mas, de acordo com o empresário, todas as peças serão produzidas por parceiros nacionais, que podem também ter interesse em se instalar na Capital ou no interior do Estado. “A implantação da montadora BRAVE no Estado vai mobilizar a cadeia produtiva no entorno da montadora”.  

Já o empresário Humberto Silva destacou que o objetivo é trazer para MS uma solução inovadora e tecnológica na área de mobilidade elétrica e energias renováveis.
“O formato seria trazer o aporte tecnológico e darmos todo o apoio para instalação dessa base industrial, que movimentaria toda a cadeia produtiva do Estado em uma parceria com a Fiems, Governo do Estado e prefeituras para se criar veículos elétricos que atenderiam a iniciativa pública e privada. A Brave produz esses veículos com tecnologia nacional, toda a parte de peças automotivas do mercado nacional, assim como a gestão de cargas das baterias, motores e tudo isso coordenado por esse grupo de inovação, que estudou o mercado para chegar a um conjunto de soluções. Inclusive com garagens fotovoltaicas para carregar esses veículos elétricos, o que deixa o gasto com combustível até 8 vezes mais barato se comparado com o gasto com gasolina”, explicou.

Brasil

Atualmente no Brasil, apenas a BMW e a Porsche comercializam carros elétricos, que são importados. O País é considerado atrasado em relação aos outros que já aderiram aos “carros verdes”, como são chamados os elétricos. Mas, a procura tem aumentado, sendo que em 2016 foram comercializados 1091 veículos elétricos ou híbridos, contra 1452 somente no primeiro semestre de 2017.

Mundo

O fim dos carros a combustão é uma mudança que há pouco tempo parecia estar muito longe da realidade, mas que vem se tornando uma tendência mundial. Somente este ano, França e Reino Unido já anunciaram que vão banir esse tipo de automóvel e iniciaram a fase de transição, que deve demorar cerca de 20 anos. Índia e Noruega também tomaram a mesma decisão, mas iniciaram gradualmente a troca e pretendem banir os carros a combustão já a partir de 2025.

E, uma das marcas mais conhecidas no Brasil, a Volvo também se adiantou em aceitar o fim dos carros à combustão e anunciou, em julho, que a partir de 2019 só irá produzir carros elétricos e híbridos, com previsão de lançar, a partir dessa data, cinco novos veículos elétricos e atingir a marca de 1 milhão de veículos elétricos comercializados até 2025.

Embora pareça ser um processo lento e trabalhoso, a troca por carros elétricos e híbridos pode acontecer muito antes do que se imagina, uma vez que os governos necessitam atender metas de combate à poluição, o que vai contra a fabricação de carros a combustão.

Por proposição do deputado estadual Paulo Corrêa, uma reunião realizada nesta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa, reuniu membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia e representantes da sociedade para discutir a revisão da Lei do Prodes, que é o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande. O Programa garante a instalação de novas empresas na Cidade, além da abertura de novas vagas de emprego. 

Com 28 anos de existência, o Prodes foi criado por meio da Lei Nº 029/1999 e regulamentado pelo decreto 9566/2005. 

Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio de Campo Grande, explicou que o principal objetivo da discussão é revisar e modernizar a lei em vigor, para garantir o desenvolvimento de Campo Grande. 

“A lei municipal para atrair novas empresas estava desatualizada e agora, sob a batuta do Secretário Luiz Fernando Buainaim, junto com o prefeito Marquinhos Trad, vemos que há uma vontade diferente de trazer indústrias para a cidade. Por isso, trouxemos essa discussão para a Assembleia, para demonstrar que agora essa nova lei que está sendo elaborada é mais moderna e mostrar também a boa vontade da prefeitura de atrair novas empresas”, disse Paulo Corrêa.  

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio Luiz Fernando Buainaim, explicou que o Prodes é muito importante para a Capital e está sendo revisado com a colaboração de todos. 

“Quando assumimos a administração da Capital percebemos que essa lei estava desatualizada e começamos a fazer um estudo. O prefeito assinou um decreto para criação de uma comissão para revisão do Prodes. Já estamos discutindo com a sociedade privada e pública, com a Câmara Municipal de Campo Grande e recebemos algumas propostas do deputado Paulo Corrêa. Estamos construindo com colaboração de várias pessoas. É um programa muito importante para Campo Grande e o prefeito quer incentivar as empresas já instaladas e  também atrair novas indústrias”, disse. 

Na reunião o Superintende de Fomento e ao Comércio, Serviços e Indústrias da Sedesc, Dieter Dreyer, explicou como é atualmente o processo de aprovação dos projetos para instalação de novas empresas e a concessão de benefícios fiscais. 

De acordo com ele, desde a criação do Prodes foram movimentados 778 processos para instalação de novos empreendimentos, 196 deles já instalados e em fase de cumprimento de etapas, como ampliação e geração de vagas de emprego, e que são constantemente fiscalizados. 

Somente em 2017, em apenas 7 meses, 39 novos processos foram analisados pelo Codecon ( Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande), e 17 aprovados, garantindo mais de 400 milhões em investimentos e geração de 3 mil empregos em Campo Grande.

Ao ouvir os dados, Paulo Corrêa parabenizou a administração municipal pelos avanços e pelas mudanças que beneficiam a criação de novos empregos para a população. 

“Nós voltamos a ter confiança em Campo Grande na administração do prefeito Marquinhos Trad, com o Luiz Fernando Buainaim à frente da Sedesc. E quero parabenizar a Sedesc que hoje está fazendo o trabalho de fiscalização e retomando os lotes de empresas  que não cumpriram com suas obrigações. Se ninguém cuidar, se ninguém fiscalizar, esses empresas recebem o incentivos e não fazem nada. Campo Grande agora tem política pública definida para trazer novas empresas”, finalizou. 

Representando o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, o empresário e conselheiro do Codecon Julião Gaúna, destacou o trabalho da Sedesc e do Conselho. “No Codecon é onde todas as iniciativas para o progresso de Campo Grande se apresentam. Por isso, endentemos a importância de se divulgar esse trabalho. Quando começamos a trabalhar lá dentro os entende não conversavam e agora, todos se conversam. Não existe mais ‘nós contra eles e eles contra nós’, basta ver o tanto que Campo Grande se desenvolveu”, afirmou.  

Já o Secretário Adjunto da Sedesc, Fernando Amorim, falou da importância de apresentar as iniciadas à toda as pessoas. 

“Acho que o mais importante é apresentar para a população, tanto de dentro, quanto de fora, que nossa cidade está diferente, está evoluindo e que nós vamos fazer o possível para alterar todo o ambiente, atendendo tanto as empresas que já estão instaladas, quanto os novos empreendimentos que estão chegando”, explicou. 

Após finalizado, o novo projeto de alteração da lei do Prodes será encaminhada para aprovação na Câmara Municipal. 

Texto: Edilene Borges

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16) o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, apresentou uma documento encaminhado pela J&F, em que a holding afirma que “em relação à unidade do Frigorífico JBS de Ponta Porã, que se encontra em plena atividade, ‘os itens que foram apresentados a título de contraprestação pela concessão de benefícios fiscais’, objeto do TARE (Termo de Ajuste de Regime Especial) Nº 1103/2016, não foram cumpridos”. 

Com isso, de acordo com Paulo Corrêa, a empresa confessou que, além de não cumprir o acordo feito com o Governo do Estado para ampliação e modernização das oito unidades de abate do Estado, também emitiu notas “frias”. 

O documento, assinado pelos advogados José Wanderley Bezerra Alves e Gustavo Marques Ferreira, advogados contratados pela empresa para acompanhar os trabalhos da CPI, foi entregue na tarde de terça-feira à Comissão. 

Ao receber o documento os membros da CPI cancelaram a visita de inspeção que seria realizada nesta quarta-feira no frigorífico de Ponta Porã, mas anunciaram que as próximas visitas, à outras 7 unidades da JBS no Estado, estão mantidas. 

“Essa é a primeira vitória da CPI, quando a empresa confessa que não investiu o que era acordado, assumindo que não atendeu ao TARE. Com isso, vamos continuar nossa investigação, mas cancelamos nossa ida até lá, pois já obtivemos resposta sobre o objeto. Vamos continuar investigando as notas fiscais”, anunciou Paulo Corrêa.

Paulo Corrêa anunciou ainda que os técnicos da CPI já finalizaram a análise do TARE Nº 1103/2016, em que a JBS se comprometeu a investir R$ 285 milhões em Mato Grosso do Sul, sendo R$ 15 milhões em Ponta Porã, R$ 60 milhões em cada uma das unidades de Campo Grande, R$ 15 milhões em Naviraí, R$ 15 milhões em Coxim, R$ 30 milhões em Nova Andradina, R$ 60 milhões em Anastácio e R$ 30 milhões em Cassilândia. Desse total a JBS recebeu R$ 99,7 milhões em incentivos fiscais. 

A Comissão adiantou que os técnicos que fazem parte da equipe de trabalho da CPI já iniciaram análise de outro TARE e em um primeiro levantamento foi possível constatar que a JBS também utilizou notas repetidas na prestação de contas à Secretaria de Estado de Fazenda.  

Na próxima quarta-feira os membros da CPI devem visitar as unidades I e II, instaladas em Campo Grande. 

Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa apresentou hoje (15) um Projeto de Lei que suspende por tempo indeterminado a supressão vegetal, por qualquer finalidade, no do Parque dos Poderes.
O parlamentar pediu regime de urgência na tramitação do projeto e justificou que a medida é necessária para controlar a degradação da reserva até que o poder executivo faça estudos e elabore um Plano Diretor de ocupação, conservação e preservação da área.
 “O Parque dos Poderes foi projetado pelo ex-governador Pedro Pedrossian para a instalação dos poderes, mas o que estamos vendo é que os poderes estão fazendo ampliações, sem a preocupação ambiental e desmatando uma reserva que estamos tentando preservar. Por isso, é necessária a criação de um plano diretor, pelo Poder Executivo, para que possamos aprovar e a partir daí, apresentar um estudo de impacto ambiental, para evitar o fim dessa área tão importante que é o pulmão de Campo Grande”, defendeu.
Com área total de 285 hectares, a reserva ecológica do Parque dos Poderes foi criada em 1980, pelo então governador Pedro Pedrossian, com o objetivo de ser a sede administrativa dos poderes estaduais, mas também uma área de preservação ambiental.
Nos últimos, com a ampliação de alguns prédios e criação de projetos para construção de novas obras, a reserva tornou-se ameaçada.
Um dos defensores da preservação do Parque dos Poderes, Paulo Corrêa disse hoje que a proibição por tempo indeterminado do desmatamento no local é uma medida protetiva e visa prevenir novos danos.

O projeto de lei recebeu a assinatura dos 18 deputados presentes na sessão.

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul anunciaram hoje (09) que as visitas de fiscalização às plantas frigoríficas da JBS no Estado começam na próxima quarta-feira.

A agenda, proposta em requerimento apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa, foi aprovada por todos os membros, e será iniciada no município de Ponta Porã (16/08 às 10h), e posteriormente em Campo Grande (23/08 Unidade I às 9h e Unidade II às 15h), Cassilândia (30/08 às 10h), Anastácio (06/09 às 10h), Naviraí (13/09 às 10h), Nova Andradina (13/09 às 16h) e Coxim (20/09 às 10h).

As 8 unidades que serão vistoriadas fazem parte da primeira fase da investigação, que fiscalizou as notas referentes ao TARE (Termo de Ajustamento de Regime Especial) 1103/2016, firmado entre a JBS e o atual governo.

Para realizar as visitas os membros da CPI requisitaram ajuda de profissionais, entre eles um engenheiro eletricista. O pedido foi protocolado por Paulo Corrêa também nesta quarta-feira, na sede da Energisa, durante reunião com a diretoria da concessionária de energia elétrica.

“Tem muita coisa de eletromecânica nos frigoríficos. Por isso solicitamos ajuda técnica, porque a cada visita, vamos emitir um laudo oficial e que vai constar no relatório final da CPI”, explicou Paulo Corrêa.

Devido à grande quantidade de notas, será feita uma amostragem com aproximadamente 10 notas por unidade de abate, eu serão verificadas pela CPI.

Documentos entregues pela JBS

Durante a reunião a Comissão também informou oficialmente o recebimento de parte dos documentos solicitados pela CPI à JBS.
Nesta segunda-feira (07), data final do prazo, o advogado José Walderley Bezerra Alves, contratado pela empresa para acompanhar a CPI, entregou a documentação em formato digital, acompanhada de um ofício.

No ofício a J&F informa entrega dos TARES, das notas e de outros documentos, mas justifica que, sobre a solicitação do esclarecimento sobre o cumprimento ou não das condicionantes pactuadas, “está impossibilitada de atender a tal pleito, tendo em conta que o levantamento ainda não foi concluído. Ademais, mesmo que o trabalho houvesse sido concluído, ainda não poderia ser divulgada em razão do sigilo imposto pelo acordo de leniência, firmado em 5 e junho, entre a J&F Investimentos S.A. e o Ministério Público Federal”.

O ofício solicitando as cópias foi encaminhado pela Comissão em junho e, no dia 03 de julho, a J&F pediu a dilação do prazo. O pedido foi aprovado pela CPI, que concedeu mais 45 dias.

Frente à resposta enviada esta semana pela J&F os deputados aprovaram requerimento para consultar o MPF sobre a legalidade da justificativa. “Queremos saber se Procuradoria Geral da República concorda com a justificativa da J&F. Caso essa justificativa esteja em desacordo com a lei, nós vamos tomar as medidas necessárias para ter acesso aos documentos”, finalizou Paulo Corrêa.

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, esteve nesta terça-feira (08), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado, em Campo Grande, para solicitar informações sobre a quantidade de funcionários nas unidades da JBS instaladas no Estado e declarada pela empresa no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Conforme o presidente foi solicitado ao Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Vladimir Benedito Struck, dados referentes às duas unidades de Campo Grande e as unidades de Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Anastácio e Cassilândia. 

Segundo ele, os dados são essenciais para comprovar se a JBS cumpriu o que estava previsto no TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) 1103/2016, firmado com o governo atual, de gerar 1010 mil novas vagas de emprego, passando de 5890 para 6900 vagas, um aumento de 17%. 

“A CPI está investigando tudo, tanto o que foi prometido pelo Estado, quanto o que foi prometido pela empresa e agora queremos saber o que foi cumprido por ambas as partes. Para isso, precisamos confrontar dados e eu solicitei esses dados diretamente ao Delegado Dr. Vladimir Struck, que nos atendeu prontamente e se comprometeu a entregar um relatório oficial o mais rápido possível”, disse Paulo Corrêa. 

A próxima reunião da Comissão está marcada para amanhã (09), às 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara, Assembleia Legislativa de MS. 

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, afirmou que das 1300 notas analisas até agora, 72% apresentaram irregularidades.

O anúncio foi feito hoje (02), durante a quinta reunião da Comissão. Ainda de acordo com Paulo Corrêa, a empresa também não cumpriu parte dos acordos com relação à ampliação e modernização das unidades, aumento do número de vagas de emprego e aumento da quantidade de abate bovino.

“Estamos checando vários pontos importantes e pedimos as informações para as secretarias de fazenda de outros estados, porque 72% das 1300 notas fiscais analisadas pela CPI apresentam irregularidades, principalmente no transporte sem carimbo de nenhum posto fiscal do Estado. E, o número de irregularidades é gritante”, disse, destacando que já recebeu dos outros estados ofícios com os dados solicitados. 

Paulo Corrêa afirmou ainda que a CPI deve concluir a análise do TARE 1103/2016 até o dia 20 de agosto e, posteriormente, os membros da Comissão vão fazer fiscalização in loco nas 6 unidades citadas no Termo. “Essa ida às unidades é para verificar se efetivamente foram feitas as reformas ou ampliações prometidas pela empresa”, explicou.

Já o representante do governo do Estado que acompanha os trabalhos da CPI, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, anunciou que foi publicado no Diário Oficial o decreto Nº14.784, do dia 20 de julho, que torna mais rígida a fiscalização dos Termos de Ajuste Especial. Para o presidente da CPI, a medida é essencial para garantir o efetivo comprimento dos TARE’s. 

“Nós pedimos ao governador que, daqui pra frente, todos os TAREs também obedeçam as leis dos incentivos fiscais, passando pelo CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) e também que exista uma comissão multidisciplinar analisando se os investimentos foram feitos”, explicou. 

A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 09 de agosto, às 15h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de MS.