Os membros da CPI da Enersul/Energisa divulgaram hoje (28/04) mais 30 nomes de pessoas físicas e jurídicas que receberam altas gratificações da concessionária entre 2010 e 2014, totalizando 38 pessoas beneficiadas pelos bônus. A convocação dessas 38 pessoas citadas no relatório da auditoria realizada pela PriceWaterHouseCoopers(PwC) e de outras 10, incluindo o interventor Jerson Kelman, também foram aprovadas durante a reunião da Comissão. 

Além dos nomes, a lista divulgada contém os valores e os motivos dos pagamentos apresentado no relatório, totalizando um montante de R$ 103.387.093,00 e que foram distribuídos entre os anos de 2010 e 2012. O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa destacou que somente após analisar todos os documentos cedidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as informações disponibilizadas por outros órgãos e instituições é que a CPI vai iniciar as oitivas, destacando que o foco das investigações é saber se ouve prejuízos ao consumidor. 

“Estamos aqui para investigar e queremos ouvir as pessoas que assinaram os pagamentos dos valores e as pessoas que receberam essas gratificações. São todas pessoas ligadas à administração da Enersul. Volto a dizer que não tem nomes de políticos, mas nós queremos saber se esses pagamentos tinham a autorização do Conselho, porque a Enersul tem ações na Bolsa de Valores, é uma companhia de capital aberto. Isso impactou ou não na tarifa? Se impactou queremos o dinheiro de volta. E mais, queremos saber por que a ANEEL demorou tanto tempo para tomar providências e realizar uma intervenção”, explicou Paulo Corrêa 

Já o relator da CPI, deputado Beto Pereira, que leu durante a reunião a lista com os 38 nomes, destacou que embora a ANEEL já tenha admitidos que houveram falhas na administração da Enersul, a Comissão quer saber como aconteceu a distribuição dos valores e se eram ilegais. 

“São pagamentos cuja regularidade tem que ser investigada pela CPI. Queremos saber se houve um critério para disponibilizar esses valores; se houve aprovação ou não do Conselho Deliberativo da empresa; se houve ou não a prestação dos serviços determinados e objeto de contrato para com as empresas. O que o relatório aponta é que a auditoria feita mostra falhas nesses pagamentos a pessoas físicas e jurídicas e isso precisa ser averiguado”, destacou.

Beto Pereira também apresentou mais 5 requerimento direcionados  à Enersul, à Junta Comercial do Estado de São Paulo, à Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, à OAB, à Receita Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, e ao Detran solicitando documentos referentes a contratos de prestação de serviços, pagamentos de bônus, constituição de empresas ligadas à Enersul, CNPJs, cópias de contratos e provas de prestação de serviços, termos de parcelamento de impostos e endereços residenciais ou comerciais das 38 pessoas. 

A CPI também aprovou ainda a convocação de outras 10 pessoas para prestar esclarecimentos. São 4 analistas e 2 contadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que elaboraram o relatório de conclusão da auditoria realizada pela PwC; o Superintendente Geral da CVM, que instaurou o Inquérito Administrativo Nº 06/2014 visando a apuração de eventuais irregularidades apontadas pelo relatório; o engenheiro civil Jerson Kelma, que foi interventor da Enersul entre agosto de 2012 e abril de 2014; e de duas funcionárias da Enersul que assinaram o pagamento das gratificações. 

Essa foi a terceira reunião da CPI, instalada para apurar denúncias de suposta gestão fraudulenta da Enersul pelo Grupo Rede. Participaram da reunião os deputados membros titulares da comissão: Paulo Corrêa (PR), presidente; Beto Pereira (PDT), relator; Marquinhos Trad (PMDB) e Pedro Kemp (PT), membros, além do suplente Renato Câmara (PMDB). 

Após receber ontem (22/04) da ANEEL, em Brasília, documentos importantes para os trabalhos da CPI da Enersul/Energisa, o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa, anunciou hoje (23/04) alguns dos nomes que receberam gratificações da Enersul no período investigado pela CPI e esclareceu que todos, encontrados até o momento no relatório da PriceWaterHouseCoopers (PwC), são apenas de executivos e pessoas que trabalhavam na concessionária. Paulo Corrêa afirmou ainda que, embora o diretor geral da ANEEL tenha garantido que as supostas irregularidades ocorridas na gestão não causaram aumento na tarifa de energia cobrada em Mato Grosso do Sul, a CPI vai continuar investigando as denúncias para comprovar se houveram ou não a cobrança indevida. 

Do total dos nove documentos solicitados por meio de ofício à ANEEL, oito já foram entregues à Comissão em formato digital, o que segundo o presidente, marca efetivamente o início das investigações da CPI. 

“Agora começa o trabalho da CPI, com documentos e dados oficiais. Mas não vamos nos contentar com essas informações. Pela primeira vez nós temos oficialmente o relatório da PwC. Até a próxima reunião da CPI vamos estudar tudo o que foi dito pelo diretor da ANEEL e o material entregue. Ele nos disse claramente ‘não tem nomes de políticos nesse relatório’. Todos os nomes são ligados à administração do Grupo. Essas pessoas são funcionários ou executivos, mas nós vamos continuar estudando e tornar público todos os nomes que aparecerem no relatório”, disse.

Paulo Corrêa explicou ainda, que além de negar os prejuízos, Romeu Rufino também esclareceu que os R$ 185 milhões transferidos da Enersul para outras empresas da Rede foram devolvidos posteriormente. “Ele afirma que não impactou a tarifa e que o dinheiro retirado da Enersul para outras empresas foi recomposto. Vamos investigar tudo isso, vamos atrás de provas e trabalhar com fatos e não com suposição. Na primeira CPI da Enersul também disseram a nós que não havia prejuízo e nós descobrimos que a ANEEL tinha errado. Naquela época fomos diligentes e conseguimos a devolução ao contribuinte em 36 vezes de R$ 191 milhões mais o congelamento da tarifa durante esse período. Da mesma forma vamos atuar nesse novo processo para saber se houve algum erro”, destacou o presidente. 

O relator da CPI da Enersul/Energisa, deputado Beto Pereira também contestou as afirmações da ANEEL e disse que a CPI vai continuar investigando se houve impacto na tarifa . “A Agência reguladora admitiu que prejuízos foram causados pela gestão do Grupo Rede à Enersul em Mato Grosso do Sul. Esses prejuízos foram impactantes à conta? Chegou ao bolso do contribuinte sul-mato-grossense?”, questionou em sua fala hoje durante a sessão plenária. 

Durante a sessão de hoje da Assembleia, Paulo Corrêa afirmou que já está estudando a documentação cedida pela ANEEL, anunciando que foram encontrados nas páginas já lidas os nomes de Carmem Campos Pereira, que era diretora-presidente do Grupo Rede no período investigado, Jorge Queiroz de Moraes Junior, dono do Grupo Rede, além de Sidney Simonaggio, Cyro Vicente Boccuzzi, Edmir José Bosso, Valdir Jonas Wolf , Carlos Alberto de Oliveira , Lucas Leandro Muller. Todos fazem parte da suposta lista com 35 nomes que recebiam gratificações.

A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (28/04), às 16 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A reunião é aberta à imprensa e à população. 

Texto Ulysses Consenza

Foto: Eduardo Ramos

Reunião dos integrantes da CPI Enersul/Energisa com o diretor geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, no final da tarde de hoje (22/04), na sede da Agência em Brasília, marcou o início de uma nova etapa nos trabalhos da Comissão, já que dos 8 documentos solicitados no ofício entregue pelo deputado Paulo Corrêa, 7 deles já foram entregues em formato digital, divididos em 4 CDs. 

“Foi um avanço. Temos um material muito amplo para avaliar,” argumentou Paulo Corrêa, presidente da CPI.

O diretor da ANEEL, Romeu Rufino, fez um relato detalhado de todo o processo que envolveu a intervenção administrativa no Grupo Rede entre agosto de 2012 e abril de 2014. “Os claros sinais emitidos pelo Grupo naquela época nos levaram a constatar que enfrentava sérios problemas financeiros,” lembrou Rufino. Ainda segundo ele, não demorou para que fosse decretada a intervenção administrativa em todo o Grupo que, na época, controlava 8 concessionárias em 5 Estados, inclusive em Mato Grosso do Sul. “Estavam endividados. A situação era insustentável,” afirmou. 

Diante do grave cenário, na sequência do relato de Rufino, a ANEEL resolveu solicitar à PriceWaterHouseCoopers (PWC) uma auditoria em todo Grupo. Na Enersul, segundo o diretor da Agência, foram encontrados vários problemas de gestão com indícios de fraudes. No entanto, hoje Rufino foi imperativo ao afirmar que nenhuma das falhas detectadas pela auditoria foi capaz de impactar na composição do valor da tarifa de energia elétrica no Estado. “A tarifa é calculada pelo custo e não pelo preço. Baseia-se no nosso valor de referência”, explicou.

Além disso, Rufino assegurou que não há na lista classificada de “folha confidencial” nomes de qualquer pessoa que não seja ligada profissional ou administrativamente ao Grupo Rede. A lista, inclusive, já está em poder da CPI, pois integra o conjunto de documentos recebido na final da reunião de hoje. 

O deputado Beto Pereira questionou a fórmula adotada pela ANEEL e, mesmo com as explicações de Rufino, não se convenceu que o rombo no Grupo Rede não tenha causado prejuízo para os consumidores. Opinião compartilhada pelos outros integrantes da CPI que participaram da reunião, deputados Onevam de Matos, Renato Câmara, Marquinhos Trad e o próprio deputado Paulo Corrêa.

A partir da próxima semana a CPI retoma os trabalhos em Mato Grosso do Sul e deve convidar o diretor geral da ANEEL para vir a Campo Grande e prestar todas as informações que possam contribuir para esclarecer o processo de intervenção e venda do Grupo Rede para o Grupo Energisa, atual controlador da concessionária em Mato Grosso do Sul. “Saímos de Brasília com um conjunto de esclarecimentos e documentos e com o apoio da Bancada Federal, que vão nos pautar para daqui adiante,” informou o deputado Paulo Corrêa,

Foto: João Cirilo

Texto: Ulysses Consenza e Edilene Borges

Ao participarem no início da tarde de hoje (22/04) de uma reunião com a bancada federal no gabinete do senador Delcídio do Amaral, em Brasília, os integrantes da CPI da Enersul/Energisa, fizeram uma explanação dos trabalhos desenvolvidos até agora e, ainda, solicitaram apoio de Senadores e Deputados que fazem parte da bancada federal para fortalecimento das ações que serão executadas nas próximas etapas.

Além do presidente, deputado Paulo Corrêa, a CPI foi representada também pelos deputados estaduais Beto Pereira, Onevan de Matos, Marquinhos Trad e Renato Câmara. Já a bancada federal foi representada pelos senadores Delcídio do Amaral, Simone Tebet e pelos deputados Carlos Marum, Wander Loubet, Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta. 

Os membros da Comissão apresentaram durante a reunião o ofício contendo cinco requerimentos e que será entregue ainda hoje ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino. O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, também esclareceu que a essência da CPI é descobrir se os desvios e fraudes apontados no relatório da PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela ANEEL, impactaram na definição dos valores da tarifa de energia elétrica no Estado. 

Segundo ele, caso seja comprovada cobrança indevida na conta de energia elétrica, a CPI vai requerer a devolução do dinheiro à população. Em resposta à reunião com os membros  da CPI, Os integrantes da bancada federal empenharam apoio à CPI e garantiram que vão atuar para auxiliar nos trabalhos, como é o caso do deputado Dagoberto Nogueira, titular da Comissão de Minas e Energia.

Ainda hoje, às 17 horas, os integrantes da CPI Enersul/Energisa, vão se reunir com o presidente da ANEEL, Romeu Rufino, para entrega do ofício. A expectativa é que recebam o relatório completo elaborado pela PwC, que apontou às supostas as fraudes e desvios na concessionária de energia elétrica.

No ofício a CPI solicita à ANEEL, além de cópia integral do relatório da auditoria da PwC, cópia do relatório da intervenção realizada na Enersul, cópia do processo de apuração de concessão e cópia do contrato de compra e venda da Enersul. 

O presidente da CPI da Enersul/Energisa deputado Paulo Corrêa colheu durante a sessão de hoje (16/04) na Assembleia Legislativa as assinaturas dos outros quatro membros da Comissão nos ofícios que incorporam os mais de 30 requerimentos que foram aprovados na última reunião da CPI e que agora serão encaminhados para diversas instituições, como ANEEL. 

No total foram elaborados e assinados pela Comissão 15 ofícios direcionados ao Banco Central, Receita Federal, Banco Daycoval, Assembleia Legislativa de Tocantins, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Comissão de Valores Mobiliários, Juizado da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Segunda Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, Superintendência da Polícia Federal, Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de MS (AGEPAN), Tribunal de Justiça, Energisa e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

No ofício direcionado à ANEEL estão sendo solicitadas cópia integral do relatório da auditoria realizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), cópia integral do relatório da intervenção da Enersul, cópia do processo de apuração de concessão e cópia do contrato de compra e venda da Enersul. 

“Todos os requerimentos que foram aprovados na reunião da CPI foram convertidos em ofícios e vamos entregá-los a partir de agora gradualmente a diversas instituições. Estamos pedindo e requerendo os documentos para que possamos estudá-los e esperamos que esses ofícios sejam atendidos no prazo pelas autoridades. É um trabalho investigativo muito sério”, disse Paulo Corrêa.

O presidente da CPI da Enersul/Energisa confirmou ainda que no dia 22 de abril (próxima quarta-feira) vai à Brasília, acompanhado dos outros membros da CPI, para participar ao 12h de reunião com a bancada federal e às 17h de reunião com o Diretor Geral da ANEEL, Romeu Donizete Rufino. 

Com muita água disponível e usada de forma correta, Mato Grosso do Sul pode utilizar os recursos hídricos para atrair novos empreendimentos e gerar mais vagas de emprego para a população. Essa foi a conclusão da Audiência Pública Vantagem competitivas do uso da água, que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O proponente da discussão, deputado Paulo Corrêa explicou que decidiu realizar o debate ao perceber que as empresas que utilizam muita água no processo de produção estão fechando as portas em estados onde a falta de água já é realidade.

“Nós vimos São Paulo atingir o limite do Sistema Cantareira. Vimos o Espírito Santo decretar estado de emergência por falta de água e fechar indústrias que usam grande quantidade de água. Em Mato Grosso do Sul nós temos água em grande quantidade proveniente de várias fontes, como o Aquífero Guarani, maior reserva de água doce do mundo, e outras. Por isso, temos condições de atrair essas indústrias para nosso Estado para gerar emprego e renda com uso racional da água, responsabilidade social e ambiental. É isso que queremos mostrar com a realização dessa audiência”, explicou Paulo Corrêa. 

Coautor da proposta em conjunto com o deputado Paulo Corrêa, o deputado estadual Barbosinha também ressaltou a importância de mostrar as potencialidades hídricas de MS, mas respeitando a preservação ambiental. “Temos no Mato Grosso do Sul uma das maiores riquezas, as nossas águas, nossos rios, nosso Pantanal. E obviamente que isso traz, além do aspecto turístico, o potencial econômico. Mas, esse potencial econômico precisa ser explorado com parcimônia e equilíbrio do meio ambiente”, disse. 

Para o engenheiro civil e empresário ma área do eco turismo, Eduardo Coelho, que palestrou durante a audiência sobre a preservação dos rios de águas cristalinas, a exploração econômica deve ser feita respeitando os limites e as leis do Estado

“A região da Serra da Bodoquena tem pouca água e o município de Bonito está estudando uma legislação para proibir a retirada de água nos rios locais. Por outro lado, o Estado tem muita água proveniente de outras fontes, como o Rio Miranda. Essa audiência é importante porque temos sim que usar esses recursos hídricos”, falou. 

Já a engenheira civil, doutora em desenvolvimento sustentável e professora da UFMS, Synara Broch, que palestrou sobre gestão de recursos hídricos, a água disponível em Mato Grosso do Sul, é  a “galinha dos ovos de ouro” do Estado. Mas, apesar das vantagens competitivas, os principais desafios são falta de gerenciamento e planejamento. “Temos diferentes dispositivos para fazer isso”, garantiu ela, destacando que é possível sim usar a água como atrativo. “Temos disponibilidade hídrica tanto de poços superficiais quanto subterrâneos, que nos dão uma vantagem competitiva ao desenvolvimento com sustentabilidade. No entanto, nós temos ainda uma série de fragilidades e pontos a serem focados e ultrapassados para que realmente esse desenvolvimento seja sustentável. Temos muita qualidade e quantidade para os diferentes usos da água na indústria, irrigação e geração de energia elétrica”, afirmou. 

Além do cuidado com a economia e uso racional da água, a produção de energia é uma das grandes preocupações das autoridades competentes, já que o processo depende basicamente de água. É o que apontou em sua fala o diretor-presidente da concessionária Águas Guariroba, responsável pelo abastecimento da capital Campo Grande. De acordo com Jose João de Jesus da Fonseca, a utilização da água para gerar energia é um dos problemas a serem resolvidos pelo Brasil porque atinge diretamente as indústrias. 

“Campo Grande é uma das únicas capitais do Brasil onde há planejamento do uso da água e esgoto e plano de investimento. Estamos preparados para atender a demanda de todas as indústrias que tenham interesse em se instalar em Campo Grande e a demanda da população como um todo”, garantiu, informando que a concessionária oferece um projeto de rede de água e esgoto para o setor industrial. 

Ao final da audiência Paulo Corrêa afirmou que alguns dos encaminhamentos do debate serão: propor que todos os prédios públicos tenham sistema de captação de água da chuva, regulamentação de todos os poços semi artesianos e, por sugestão do empresário Eduardo Coelho, inserção nos folhetos publicitários do Estado das potencialidades hídricas de Mato Grosso do Sul para que os empresários de fora tenham conhecimento.  Outra sugestão apontada durante a audiência foi a avaliação ambiental estratégica do potencial hídrico do Estado. 

Compuseram mesa durante a audiência o engenheiro civil e empresário, Eduardo Coelho; a presidente da Comissão Meio Ambiente OAB, Helena Clara Kaplan; o secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli; o deputado estadual Barbosinha; o deputado estadual Paulo Corrêa; o Diretor-presidente da MS Gás, Rudel Trindade Júnior; o superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, Luiz Davi Figueiró; o diretor presidente da Águas Guariroba, José João de Jesus Fonseca e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Synara Broch. 

Também participaram da audiência vereadores dos municípios de Rio Negro, Deodápolis, Nova Andradina, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Campo Grande,

além do vice-prefeito de Terenos, Bira, representantes da OAB, Sanesul, Imasul, Famasul,  Fundação de Turismo, Secretaria de Produção, entre outros.

Na segunda reunião da CPI da Enersul/Energisa, realiza hoje (14/04) na Assembleia Legislativa, mais de 30 requerimentos foram apresentados e aprovados pelos deputados Paulo Corrêa, Beto Pereira e Pedro Kemp. 

Dentre os requerimentos estão os de solicitação à Comissão de Valores Mobiliários de concessão de cópia do relatório integral da PricewaterhouseCoopers (PwC), à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de cópia do relatório final da intervenção que aconteceu na Enersul entre agosto de 2012 e abril de 2014 e a anuência previa da Agência autorizando a compra da Enersul pela Energisa. À Enersul a CPI vai solicitar a relação dos nomes dos diretores e superintendentes que receberam gratificações no período investigado, além de relatório de todos os investimentos realizados pela empresa em MS. Outro requerimento apresentado foi o de quebra do sigilo bancário da Enersul no período investigado pela CPI, entre outros pedidos. 

Agora, a primeira ação dos cinco membros da CPI da Enersul/Energisa será visitar a bancada federal para solicitar apoio para os trabalhos da Comissão. A reunião, definida hoje, ficou marcada para o próximo dia 22 de abril em Brasília. No mesmo dia o presidente da CPI deputado Paulo Corrêa afirmou que vai tentar agendar uma visita à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para solicitar cópia do relatório da auditoria realizada pela PwC, além do relatório final da intervenção realizada na Enersul e demais requerimentos aprovados. 

“Hoje apresentamos os requerimentos para ter acesso aos documentos. Primeiro queremos o relatório da PwC e o relatório da intervenção e, posteriormente, o relatório da CVM, que nós só temos 24 páginas. Na sequência vamos solicitar informações das juntas comerciais de São Paulo, de Mato Grosso do Sul, todas as informações a respeito dos sócios na Justiça Federal, na Justiça Estadual e muitas outras informações importantes. Com isso, iniciamos efetivamente os trabalhos e vamos agilizar esses requerimentos para que possamos assiná-los e entregar-los à bancada federal e ao diretor da ANEEL no próximo dia 22”, disse Paulo Corrêa. 

Os requerimentos serão encaminhados para a Agepan, Receita Federal, Ministério Público Federal, Comissão de Valores Mobiliários, ANEEL, juntas comerciais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Polícia Federal, Enersul, Assembleia de Tocantins, Justiça de MS, Banco Central, PwC, Bic Banco e Banco Daycoval. 

A próxima reunião da CPI da Enersul/Energisa deve acontecer no dia 28 de abril, às 16h, no Plenarinho da Casa de Leis. 

Presidente da CPI da Enersul/Energisa, o deputado Paulo Corrêa anunciou hoje (09/04), durante a primeira reunião dos membros da Comissão, que vai procurar a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para requerer cópia do relatório da auditoria realizada pela PricewaterhouseCoopers, além do resultado da intervenção que aconteceu na Enersul entre agosto de 2012 e setembro de 2013. 

“Os trabalhos começaram hoje, onde formalizamos alguns assuntos, discutimos como a CPI vai funcionar e iremos agora montar a estratégia de trabalho, do ponto de vista legal e formal. Com ajuda da bancada federal vamos até a ANNEL”, explicou. Fazem parte da CPI os deputados Paulo Corrêa, Beto Pereira, Pedro Kemp, Onevan de Matos e Marquinhos Trad.

Ainda durante a reunião os cinco membros elegeram vice-presidente da Comissão o deputado Onevan de Matos e em acordo os parlamentares decidiram que as sessões da Comissão serão realizadas todas as terças feiras, às 16 horas na Assembleia. Todas as reuniões serão abertas à imprensa e à população.

“Vamos receber todos os requerimentos de informação. Todos os deputados poderão nos encaminhar esses requerimentos e eles serão votados abertamente para todos saberem o que estamos discutindo”, disse Paulo Corrêa, ressaltando que ainda não foram discutidos os nomes que devem depor na CPI. “Primeiro temos que acessar todos os documentos, saber se existem e quem são pessoas envolvidas nas denúncias para depois tomar as providências”, concluiu.  

Outro assunto discutido foi a contratação de assessoria especializada para auxiliar a CPI. Paulo Corrêa defendeu que isso é importante, uma vez que somente pessoas com conhecimentos técnicos poderão avaliar os relatórios e ajudar a identificar se a suposta administração fraudulenta impactou na conta de energia. 

“Eu entendo um pouco de balanço, por exemplo, mas não posso dar um parecer sobre isso. Preciso de uma pessoa especializada. Temos pessoas aptas na Assembleia, no Tribunal de Contas, mas se for necessário, em casos excepcionais, também poderemos contratar. Mas tudo isso será decidido pelo colegiado no momento oportuno”, explicou o presidente. 

Com três votos a dois, o deputado estadual Paulo Corrêa foi eleito hoje (08/04) presidente da nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul durante reunião com os outros quatro membros da Comissão. Seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, os parlamentares realizam a eleição e Paulo Corrêa recebeu, além do seu próprio voto, os votos dos deputados Beto Pereira e Onevan de Matos.

Logo após ser escolhido para conduzir os trabalhos, o parlamentar anunciou o nome do deputado Beto Pereira para ser o relator da CPI.

Já como presidente, Paulo Corrêa, que também conduziu a CPI da Enersul realizada em 2006, disse que uma das primeiras ações da nova Comissão será buscar o relatório completo da auditoria realizada pela PricewaterhouseCoopers a pedido da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o Inquérito Administrativo da CVM e o relatório da conclusão da intervenção feita na Enersul por Jerson Kelman, que permaneceu em Mato Grosso do Sul até o final de 2014.

“O objeto da investigação se refere a um relatório apresentado pela CVM(Comissão de Valores Mobiliários) mostrando uma suposta gestão fraudulenta pelo Grupo Rede e nosso objetivo principal é saber se estes atos influenciaramno aumento da tarifa paga pelo consumidor de Mato Grosso do Sul. Se influenciou queremos esse dinheiro de volta. Se não influenciou, mas se houve crime nos atos administrativos, queremos também que esta gestão seja responsabilizada. Até agora as principais suspeitas é que tenham sido sacados cerca de R$ 185 milhões para destinações irregulares, mas tem também um suposto valor de R$ 700 milhões e que teriam sido destinadas ao pagamento, segundo o relatório, de 35 pessoas físicas e jurídicas, entre diretores e superintendentes, a título de participação nos lucros, bônus e gratificação.Estes valores se referem à Enersul e a outras concessionárias controladas pelo Grupo Rede. Vamos levantar todos esses fatos, que estão descritos no Relatório da PwC que propôs a abertura de um Inquérito Administrativo com a finalidade de apurar as eventuais irregularidades e no momento certo vamos dar publicidade a isso, explicou Paulo Corrêa.

O Relatório da PwC se refere a diversos pontos de suspeitas de irregularidades,e ainda, a relatórios de auditorias e processos de análise financeiraque levaram a ANEEL a contratar uma auditoria independente realizada pela empresa PwC. O relatório foientregue a CVM e esta indicoua instauração do Inquérito Administrativo CVM nº 06/2014 em 26/06/2014, para fazer as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A CVM observa ainda, que existem informações no relatório da PwC, segundo divulgado pela ANEEL, de natureza sigilosa e que esta não autorizou a divulgação por entender que encontra-se em fase de apuração.

O deputado Paulo Corrêa e vereadores de Aral Moreira entregaram hoje (01/04) ao diretor da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, solicitação para construção de um barracão no Assentamento Santa Catarina, no município. 

Os vereadores Vera Cruz Bonaldo, Wilson Mordomia, Giovani Corbari, Alexandrino Garcia e Tito Bertoncello (que não pode comparecer mas que assinou o ofício), justificaram que os mais de 40 pequenos produtores não dispõe atualmente de um local adequado para realizar as reuniões da Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Catariana. 

Em resposta à solicitação, Enelvo garantiu que vai realizar estudo na localidade e levar a solicitação e as informações ao governador Reinaldo Azambuja. 

Legalização

Em visita no último dia 21 de março ao município de Aral Moreira o deputado Paulo Corrêa e o Superintendente do Incra, Celso Cestari participaram de audiência com os moradores do Assentamento Santa Catarina para discutir a legalização de títulos e educação no campo.