O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, esclareceu na tarde de hoje (28/06), após consulta junto à assessoria jurídica, que o prazo para que a JBS entregue os documentos solicitados na semana passada pela Comissão ainda não acabou.

“Nós aprovamos o requerimento na quarta-feira dia 21, mas o ofício solicitando as cópias dos Termos de Ajustes de Regime Especial à JBS só foi enviado na sexta-feira dia 23. E o prazo só é contado a partir do momento que a empresa recebe o documento, que foi ontem, terça-feira, dia 27 de junho, de acordo com o rastreamento dos Correios. Por isso, ela tem cinco dias corridos para nos encaminhar essa documentação, sendo que se este prazo acabar no final de semana, ele se estende até o próximo dia útil”, explicou.

Paulo Corrêa disse ainda que caso a empresa não atenda o ofício a Comissão irá tomar as providencias cabíveis, de acordo com o que prevê o regimento interno da Casa e as leis que regem os trabalhos da Comissão Parlamentar de inquérito.

O oficio encaminhado à JBS solicita cópias dos TAREs referentes à Concessão de Benefícios Fiscais ao Grupo, pactuados entre os anos 2010 e 2017 e citados pelos irmãos Joesley e Wesley Batista na delação premiada.

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul foram informados oficialmente, durante reunião realizada na tarde de hoje (28/06), sobre o recebimentos das cópias dos TAREs (Termos de Ajuste de Regime Especial), entregues pela Secretaria de Estado de Fazenda, em resposta ao oficio encaminhado pela CPI na semana passada.

Mas, os dados, compartilhados entre a Sefaz e a CPI, só serão manipulados pela equipe de trabalho após todas as páginas dos Termos serem rubricadas pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR) e também pelo Secretário de Estado de Fazenda Márcio Monteiro (PSDB).

Além disso, todos os servidores que trabalham na CPI terão que assinar um termo de confidencialidade, se comprometendo a resguardar o sigilo das informações. O requerimento para a assinatura do termo foi aprovado pelos membros durante a reunião.

“Objetivo é promover a necessária e adequada proteção. Por isso todas as pessoas que trabalham na CPI vão assinar um termo de confidencialidade, inclusive os auditores fiscais. Estamos fazendo isso porque qualquer contribuinte do Estado tem direito a sigilo fiscal e quem não respeitar isso vai sofrer as penalidades previstas em lei”, disse Paulo Corrêa, ressaltando que as penalidades podem ser penais, civis e administrativas.

Para a análise dos TAREs os três auditores cedidos pela Assembleia, Tribunal e Cotas e Secretaria de Fazenda, vão utilizar apenas um computador, que não estará conectado à rede mundial de computadores.

Paulo Corrêa esclareceu ainda que os gastos da CPI serão basicamente com assessoria jurídica processualista e que os deputados não receberão nenhum tipo de vantagem extra por participar na CPI, diferente do que foi divulgado anteriormente pela imprensa.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu na manhã desta quarta-feira (28) cópia dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial), solicitada pela Comissão e entregue pelo Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro.

Os Tares são referentes à Concessão de Benefícios Fiscais ao Grupo JBS, pactuados entre os anos 2010 e 2017. A documentação foi entregue durante reunião na sala de presidência, onde também foi assinado um Termo de Confidencialidade com o objetivo de resguardar as informações compartilhadas entre a Sefaz e a CPI.

“Estamos recebendo muita informação sigilosa, protegida por lei, então assinamos esse termo para que não haja vazamento de nenhum documento. Os servidores da Casa e assessores contratados pela CPI também vão assinar. Caso seja constatada alguma irregularidade na documentação, tudo será enviado a um juiz e passará pelo devido trâmite legal”, afirmou Paulo Corrêa.

Segundo o secretário Marcio Monteiro, a documentação entregue é composta por mais de 80 processos que foram digitalizados e armazenados em CDs entregues em envelope lacrado, referentes aos cinco Tares firmados entre a Sefaz e as empresas do Grupo JBS, para benefícios fiscais citados como parte do suposto esquema de emissão de notas frias, em denúncia feita pelos empresários Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, em delação premiada à Procuradoria Geral da República.

“A CPI é muito importante para dar transparência a todo o processo de incentivos fiscais no Estado, que possibilitam a instalação de diversas empresas para geração de emprego e renda, que ajudaram no desenvolvimento da economia. Se algo de errado foi descoberto pelos auditores, nós vamos tomar as devidas providências, por exemplo, a restituição do crédito às empresas com a devida multa e juros”, garantiu o secretário de Estado.

A Comissão deve aprovar o nome dos auditores em reunião na tarde desta quarta-feira, às 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara. Requerimento aprovado na reunião passada pede a indicação de um auditor servidor da Casa de Leis, um auditor indicado pelo Tribunal de Contas do Estado e um auditor indicado pela Sefaz.

Além de Paulo Corrêa, também fazem parte da CPI os deputados Eduardo Rocha (PMDB) como vice-presidente, Flavio Kayatt como relator, Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB) como membros titulares. Os deputados Mara Caseiro (PSDB) e Coronel David (PSC) também participaram da reunião e são suplentes da Comissão, junto com os deputados Cabo Almi (PT), Marcio Fernandes (PMDB) e Renato Câmara (PMDB).  

Gastos com CPI

O presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa esclareceu ainda que a Casa de Leis deve gastar cerca de R$ 30 mil mês com as despesas essenciais da CPI. “Esses gastos inclui o pagamento do salário do advogado processualista e pagamento das horas extras dos servidores que estão à disposição da Comissão e que muitas vezes necessitam trabalhar após o horário do expediente. Mas isso só para servidores. Deputados não recebem horas extras”, explicou. 

Durante a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, os membros aprovaram 6 requerimentos. Nos documentos foram solicitadas cópias dos TAREs (Termos de Ajustamento de Regime Especial) citados na delação da JBS e das notas fiscais referentes aos mesmos à Secretaria de Estado de Fazenda. 

À JBS a CPI solicitou cópias dos termos de concessão de benefícios fiscais firmados com o governo do Estado, bem como o detalhamento sobre aditivos.  De acordo com o requerimento, a empresa tem cinco dias para apresentar a documentação. 

Para a formação da equipe de trabalho a CPI requereu a disponibilização de um auditor fiscal da própria Assembleia, um Procurador do Ministério Público, um auditor do Tribunal de Contas do Estado, além da contratação do advogado processualista, Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para realizar o trabalho técnico jurídico. 

Durante a reunião o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, esclareceu que a convocação dos irmãos donos da JBS, Wesley e Joesley Mendonça Batista, acontecerá somente depois que a Comissão analisar todas as denúncias e documentos.  

“Primeiro vamos analisar esses TAREs, as notas e fiscalizar se o que foi acordado nos termos foi cumprido. Somente depois, até para dar direito ao contraditório, é que vamos chamá-los a depor. Vamos convocar os irmãos Batista, o Ricardo Saud, o Valdir Boni e outras pessoas que acharmos essenciais para a investigação. Entendo que primeiro a CPI tem que se munir de documentos e se aprofundar na denúncia para depois colher os depoimentos”, disse o presidente. 

Os membros da CPI também aprovaram a disponibilização de todos os documentos da Comissão no site oficial da Assembleia, em formato eletrônico.  O objetivo é dar mais transparência à investigação.

A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta-feira (28/06), às 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Por quatro votos a um o deputado Paulo Corrêa foi escolhido para continuar à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar denúncias de irregularidades fiscais e tributárias no Mato Grosso do Sul e apontadas pelos donos da JBS.

Na semana passada a Assembleia Legislativa transformou a Comissão Especial, na qual Paulo Corrêa também havia se tornando presidente, em uma CPI, já que esta tem mais força e prerrogativas necessárias para conduzir as investigações.

Além de Paulo Corrêa, o deputado Flávio Kayatt (PSDB) também continua na relatoria e Eduardo Rocha (PMDB) foi eleito vice-presidente.

A delação premiada de Wesley e Joesley Batista cita o envolvimento do atual governador Reinaldo Azambuja e dos dois ex-governadores do Estado, André Puccinelli e Zeca do PT, em um esquema de propina.

Para dar uma resposta rápida à população Paulo Corrêa afirmou que a Comissão deve iniciar os trabalhos analisando os TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial), firmados na atual gestão e depois os TAREs firmados em governos passados, além das denúncias de emissão de notas frias.

“Vamos começar pela investigação dos 5 TAREs, do governador atual e vamos investigar até o ano de 2010, que cita o último TARE de notas que estão sob suspeita. Vamos requerer ao Governo do Estado, os contratos e convênios que concederam inventivos fiscais a essas empresas, além de notas fiscais que serão analizadas”, explicou Paulo Corrêa.

O presidente afirmou ainda que o prazo para que a Comissão comece a esclarecer os fatos é de no mínimo 30 dias.

Para o deputado Eduardo Rocha CPI vai gerar benefícios para o Estado ao esclarecer a política de inventivos fiscais adotada pelo governo do Estado.

“Tenho certeza que cada deputado vai fazer sua parte nesta CPI. Vamos tratar dos inventivos de Mato Grosso do Sul, não dos incentivos da JBS. Ela é da JBS, mas é do Mato Grosso do Sul e os incentivos fiscais foi o que transformou o nosso Estado. Temos que apurar sim os fatos com responsabilidade, mas não penalizar a Lei de Incentivos Fiscais, aprovada nesta casa e considerada uma das melhores do país”, disse o vice-presidente da Comissão.  

São membros titulares da CPI, além de Paulo Corrêa, Kayatt e Eduardo Rocha os deputados Pedro Kemp (PT) e Paulo Siuf (PMDB). Os suplentes são os deputados Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Renato Câmara (PMDB), Márcio Fernandes (PMDB) e Cabo Almi (PT).

A equipe de trabalho será composta por servidores da diretoria de finanças da Assembleia, servidores do Tribunal de Contas e Secretaria de Fazenda.

As primeira reunião da CPI foi marcada para amanhã, às 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.    

Após requerimento apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PR) na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou hoje a transformação da Comissão Especial criada para analisar os pedidos de impeachment contra o Governador Reinaldo Azambuja em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Com isso, a investigação será mais aprofundada, já que a CPI tem, de acordo com o Regimento Interno da Casa, poder de convocação, investigação, além da possibilidade de quebra de sigilo fiscal, bancários e de dados e convocação para oitivas, inclusive com a possibilidade de condução coercitiva.

Denominada inicialmente “CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS”, a comissão vai investigar o anexo 21 da delação, que compreende os anos de 2010 a 2017 e que contém denúncias sobre pagamentos de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas sem o fornecimento dos devidos serviços e com concessão de benefícios fiscais ilegais ocorridos nos governos de André Puccinelli e Reinaldo Azambuja.

De acordo com Paulo Corrêa, os membros da CPI devem se reunir na próxima terça-feira (20/06) para definir presidente, vice-presidente e relator.

“Na terça-feira vamos fazer a reunião de instalação da CPI. Como membro mais experiente, eu convido para eleger presidente, vice e relator e na quarta-feira ela começará a funcionar, já com força de uma CPI para que possamos realizar nossos trabalhos, convidando, convocando, fazendo com que as pessoas venham depor em função dessa grave denúncia que foi feita pelo JBS”, explicou Paulo Corrêa.

O parlamentar não descartou a possibilidade da Comissão investigar também novas denúncias que possam surgir durante os 120 dias de prazo dos trabalhos. 

O deputado Paulo Corrêa, presidente da Comissão Especial criada para analisar os quatro pedidos de impeachment do Governador Reinaldo Azambuja, apresentou hoje (07/06) durante a primeira reunião da Comissão, um requerimento sugerindo converter a mesma em uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O parlamentar justificou a mudança dizendo que Comissão Especial não tem as mesmas prerrogativas de uma CPI, o que poderia atrapalhar as investigações. 

“A Comissão Especial não tem a mesma força de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Houve por bem colocar isso em votação para que possamos fazer o requerimento de uma CPI e assim, teremos mais força de investigação, inclusive para solicitar coercitivamente ou não a vinda de pessoas para depor. Não conhecemos todas essas empresas, pessoas físicas e pessoas jurídicas que foram citadas e por isso precisamos ter força para poder fazer uma investigação correta”, explicou.  

A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos outros membros presentes na reunião e agora outro requerimento será elaborado para aprovação no plenário da Casa de Leis. 

Paulo Corrêa destacou que o texto vai expor o fato determinado, nome da CPI e lapso temporal. E defendeu que a Comissão investigue as denúncias de fatos ocorridos desde o ano de 2010 e que foram citados na delação da JBS. 

“Não podemos errar o lapso temporal. Como a delação do JBS suscitou a criação desta comissão, o lapso temporal que esta escrito na denúncia é do ano de 2010 pra cá. Vamos avaliar em conjunto, democraticamente, colocar em votação, e decidir como tem que ser feito. Queremos checar tudo. As denúncias são muito fortes e nós não queremos errar. Vamos atrás de constituir provas”, finalizou. 

A cópia da delação da JBS já está em posse da comissão. Na próxima quarta-feira, em reunião no Plenarinho Nelito Câmara os membros devem aprovar o texto do requerimento de criação da CPI, que posteriormente será apreciado em plenário. 

A Organização Não Governamental Grupo Onça Pintada, recebeu durante evento, realizado na noite desta terça-feira, na sua sede, em Campo Grande, uma unidade móvel zero quilômetro, que irá percorrer o Estado realizando o programa preventivo do câncer de mama gratuitamente.  

O novo ônibus foi comprado com recurso de emenda parlamentar, destinada pelo deputado Paulo Corrêa, no valor de R$ 300 mil. A unidade foi equipada ainda na fábrica com um consultório completo que dispõe de maca, armários e ar condicionado, além de espaço para os aparelhos. O ônibus conta também com sala de espera, assentos para as pacientes, frigobar e uma cabine de viagem para a equipe. 

O evento de entrega da nova unidade reuniu os colaboradores, equipe médica, voluntários e autoridades. 

De acordo com o presidente da entidade, Rodrigo Octávio Costa Machado, o novo ônibus representa um grande passo e a possibilidade de aumentar o número de mulheres atendidas. 

“Essa unidade móvel é um sonho antigo do Grupo Onça Pintada. Nossa unidade antiga é um ônibus de mais de 30 anos e que sofria muito com manutenção. Estava ficando caro de mais para a entidade. Essa nova unidade móvel vem corrigir algumas peculiaridades que estavam dificultando o atendimento. Além disso, vai dar mais agilidade e conforto para toda a equipe que viaja pelo Estado”, disse ele. 

Já o deputado Paulo Corrêa, que ajudou na fundação do Grupo Onça Pintada e é um dos apoiadores do projeto, ressaltou que o mais importante para detectar o câncer de mama é o diagnóstico precoce. Para ele, essa unidade ajuda exatamente nisso, porque vai em buscar das mulheres. 

“Esse ônibus vai dar mais mobilidade para a ONG. Eles estavam com uma unidade que rodou mais de um milhão de quilômetros fazendo o trabalho, e hoje está recebendo, fruto de uma emenda de minha autoria, uma unidade zero quilômetro. Com isso o Grupo Onça Pintada vai poder atender mais pessoas e com mais rapidez”, disse. 

Presente no evento o Governador Reinaldo Azambuja afirmou que é um admirador da entidade e que o projeto de prevenção do câncer de mama auxilia o poder público a diagnosticar muitos casos da doença. 

“O Grupo Onça Pintada é um projeto que chega muitas vezes onde o próprio poder público não chega e poder liberar essa emenda de 300 mil para a compra de uma nova unidade, que é um ônibus novo, para pode atender mais pessoas, chegar a mais municípios, para nós é uma alegria muito grande. É um projeto que merece apoio, merece o nosso empenho e principalmente a parceria, para que ele continue atendendo esse número de pessoas no Mato Grosso do Sul, diagnosticando precocemente e fazendo esse bom atendimento”, destacou Azambuja. 

Serviço prestado à comunidade

O Grupo Onça Pinta foi fundado em 2001 e há 16 anos leva o programa preventivo de câncer de mama para os bairros de Campo Grade e para os municípios do interior do Estado. As mulheres recebem o primeiro atendimento dentro da unidade móvel, onde também realizam o ultrassom de mama. 

De acordo com Rodrigo Machado, o diagnóstico é feito todo pela ONG e somente as cirurgias são feitas nos hospitais públicos. “Nós acompanhamos as mulheres desde os primeiro exame, que é realizado dentro do ônibus, até a recuperação pós cirúrgica. Mas aqui no Grupo Onça Pintada essas mulheres passam por consulta com a médica ginecologista, fazem o ultrassom, a mamografia, quando necessário são avaliadas pelo médico mastologista, fazem punção, biópsia e por último são encaminhadas para cirurgia”, explicou.  

A solenidade de inauguração e entrega do ônibus contou com a presença da vice-governadora Rose Modesto, da primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja, da presidente do TER/MS, Tânia Garcia, prefeitos, vereadores e apoiadores da entidade. 

Em visita à região de fronteira nesta sexta-feira (02/06), o deputado estadual Paulo Corrêa esteve no município de Aral Moreira, se reuniu com o prefeito Alexandrino Garcia, com os secretários e vereadores municipais e ouviu as principais demandas locais. 

Durante a reunião o parlamentar se comprometeu a marcar uma agenda com a vice-governadora e Secretária Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, para reivindicar recursos para atender o município. 

Ao chegar à cidade Paulo Corrêa esteve na Prefeitura, nas Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Visitou ainda o Hospital Municipal Santa Luzia e o Centro de Convivência do Idoso. 

“Fiz uma visita ao município de Aral Moreira e juntamente com o prefeito Alexandrino, com a vereadora Professora Verinha e os secretários definimos algumas prioridades dentre as principais demandas. Uma delas é a área de Assistência Social. Por isso vou marcar essa agenda com a vice-governadora Rose Modesto para viabilizar recursos”, disse.