Contrário
a criação de novos impostos, o deputado estadual Paulo Corrêa votou contra a
aprovação dos projetos de lei 193/12 e 196/12, de autoria do Poder Executivo,
durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira
(18/12).

O
Projeto de Lei 196/12, aprovado em primeira e segunda votação, altera e
acrescenta dispositivos à lei 1963, que cria o Fundersul (Fundo de
Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) e dispõe sobre diferimento de
ICMS de produtos agropecuários e sobre crédito presumido em operações de abate.

Já o
Projeto de Lei 193/12, também aprovado em primeira e segunda votação, institui
a TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos
Minerários) e o CERM (Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração e de Aproveitamento de
Recursos Minerários).

Único
parlamentar a votar contra os dois projetos, Paulo Corrêa explicou que tanto o
Fundersul quanto o TFRM vão gerar prejuízos para a população. “Sou contra a
criação de qualquer novo imposto”, reafirmou.

Na
noite da última sexta-feira (13/12) o deputado estadual Paulo Corrêa
acompanhado pela esposa Adriana Corrêa, participou da diplomação do prefeito
eleito de Ponta Porã, Ludimar Novais e da vice-prefeita Sônia Cintas. Na
ocasião também foram diplomados 15 vereadores eleitos no município.

“Viemos
aqui, fizemos campanha, pedimos voto em cima da proposta que Ponta Porã podia
mais e estamos mostrando que Ponta Porã pode mais no comando do Ludimar Novais,
que é nosso companheiro, e de todos esse grupo que conseguiu demonstrar uma
nova proposta para uma cidade que tem uma história de progresso, desenvolvimento
e um povo guerreiro”, disse Paulo Corrêa.

A cerimônia aconteceu
no plenário professor Isaac Borges Capilé da Câmara Municipal de Ponta Porã e
contou com a presença do Juiz Eleitoral da 19ª zona eleitoral Dr. Mauro Nering
de Karloh; da presidente da OAB em Ponta Porã, Dra Nina Negri Shinaider, entre
outras autoridades.

O
vereador eleito de Campo Grande, Elizeu Dionísio promoveu culto em Ação de
Graças, realizado na noite desta sábado (14/12), para agradecer a conquista de
uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. O culto aconteceu na sede da
Assembleia de Deus Missões, em Campo Grande.

Presente
no culto, o deputado estadual Paulo Corrêa foi homenageado pelo pastor Antônio
Dionísio da Silva, pai de Elizeu, que na ocasião entregou ao 1º Secretário da
Assembleia uma Placa de Reconhecimento por ter sido indicado por Paulo Corrêa
para receber o Título de Cidadão Sul Mato Grossense.

A
sessão solene para entrega do Título aconteceu no último dia 10/12, no plenário
da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Ao
falar sobre o período eleitoral, Elizeu Dionísio também agradeceu Paulo Corrêa
pelo apoio político.

Participaram
do culto em Ação de Graças a esposa do deputado Paulo Corrêa, Adriana Corrêa, o
deputado federal Edson Giroto, os vereadores Lídio Lopes, Mario Cesar e Carla Stefanini.

O
deputado estadual Paulo Corrêa fez uma representação no Ministério Público do
Estado Mato Grosso do Sul na manhã desta sexta-feira (14/12) solicitando a
paralisação do processo licitatório da inspeção veicular. A representação foi
entregue ao Procurador Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes e ao Promotor
de Justiça Paulo Cezar dos Passos.

A
representação solicita ainda o imediato ajuizamento de ação civil pública ou
qualquer outra medida que seja necessária para impedir a implantação da
inspeção veicular nos moldes proposto pela Prefeitura Municipal de Campo
Grande. No documento Paulo Corrêa afirma que da forma como consta no edital de
concorrência Nº 136/2012, a implantação da cobrança para inspeção veicular
desrespeita os princípios tributários, os princípios da livre concorrência, os
contribuintes e os cidadãos.

“Através da representação encaminhada ao Ministério
Público, solicitei a paralisação desse processo licitatório para que possamos
discutir esse assunto com mais calma e pedir para que a prefeitura não cobre
pelo serviço. Não somos contra a inspeção veicular, só não queremos pagar R$
67,00, porque a prefeitura está criando uma despesa nova para o cidadão que
significa 10% do salário mínimo”, explicou o parlamentar.

A
inspeção veicular examina o nível de poluentes e ruídos emitidos pelos veículos
e é regulamentada pela resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que obriga apenas municípios com frota superior a 3 milhões de
veículos a realizar a fiscalização.

Em
Campo Grande, onde a frota é de 445.724 veículos, o processo de implantação da
inspeção veicular começou no ano passado, com aprovação da Lei nº 5.030, que
instituiu o Programa de inspeção veicular. O valor a ser cobrado consta no
decreto nº 12.015, de 13 de novembro de 2012. A empresa contrata para realizar
o serviço deverá receber mais de R$ 500 milhões para atuar durante 20 anos.

Na
noite do último sábado (08/12) o deputado estadual Paulo Corrêa entregou
Comenda do Mérito Legislativo ao Padre Antonino Pennisi pelos 60 anos de
ordenação sacerdotal. A homenagem
aconteceu na Paróquia São João Bosco, em Campo Grande, após missa especial.

Natural
de Sicília, na Itália, Antonino Pennisi, hoje com 86 anos, foi ordenado
sacerdote em 08 de dezembro de 1952. É formado em maturidade clássica,
filosofia, teologia, pedagogia, entre outras. Já atuou como professor em
diversas instituições do Brasil, entre elas, no Colégio Estadual 2 de julho, em
Três Lagoas. Como religioso exerceu atividades em mais de 13 paróquias e
comunidades, como na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, em Corumbá e na Paróquia
do Bom Jesus, também em Três lagoas.

Em
Campo Grande contribuiu com a construção da Casa da Cultura, remodelação da
obra social Paulo VI, acabamento da paróquia Nossa Senhora Auxiliadora,
aprovação do processo para criação da Faculdade Dom Aquino de Ciências e
Letras, atual Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), direção e organização do
Museu Dom Bosco, publicação do Volume II da enciclopédia dos Índios Bororo e
organizador de excursões desportivas na Europa com jovens alunos salesianos da
comunidade.

O ótimo
trabalho realizado pelos diretores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
e a contribuição prestada à população do Estado por outras personalidades foram
reconhecidos pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que na noite de ontem (10/12)
entrou Títulos de Cidadão Sul- Mato-Grossense e Comendas do Mérito legislativo
a 23 pessoas.

“Todos
foram escolhidos pelo trabalho prestado a Mato Grosso do Sul. Todos os
diretores da Casa me ajudaram enquanto primeiro-secretário, porque eu não
conhecia nada da administração e foram os grandes baluartes e sustentáculos da minha
administração. Homenageando eles nós estamos homenageando todos os servidores
desta casa. Eu tive uma administração de sucesso porque eles me ajudaram muito,
me ensinaram bastante, e fizemos uma administração diferenciada na nossa casa. Já
a Neide, representa cultura de Campo Grande. É um baluarte do balé clássico, do
balé tradicional e isso é muito importante para o Estado. E o pastor Dionízio
pelo trabalho que tem feito frente á Assembleia de Deus Missões, atendendo o
mais necessitado, o mais carente, complementando o trabalho do poder público”,
explicou Paulo Corrêa.

Foram
homenageados com Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense o pastor Antônio Dionízio
da Silva e a professora Neide Fátima Bittencourt. Neide nasceu em Cruz Alta e
veio para Mato Grosso do Sul em 1975. É professora, diretora e coreógrafa do
Ballet Isadora Duncan e há 37 anos vem formando bailarinos através do Royal
Academy of Dance, de Londres.

Natural
do Rio Grande do Sul, Antonio Dionízio é Teólogo, mestre em Ciências Religiosas
e Doutor em Divindades e Ciências das Religiões, entre outras formações.
Atualmente é pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões,
presidente da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de MS (COMADEMS),
segundo-secretário da Escola de Educação Teológica de Campinas, presidente do
conselho da Associação Beneficente da Assembleia de Deus de MS, 5º secretário
da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil e professor de Teologia.

“Sou
do Rio Grande do Norte e minha vinda a Campo Grande é um mover de Deus. Há 21
anos trouxe na bagagem coragem, esperança e fé. Estou muito feliz em receber o
Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e quero dividi-lo com os 60 mil membros das
nossas igrejas”, disse o pastor Dionísio.

As Comendas
do Mérito Legislativo foram entregues à Procuradora de Justiça do Estado, Helen
Neves Dutra Silva, ao presidente da Fiems, Sérgio Longen, à Secretária da
Seprotur, Tereza Cristina Corrêa da Costa e aos diretores da Casa Angelo
Montanher, Jurandir Rodrigues, Cleómenes Nunes, Jericó Vieira de Matos, Marlene
Figueira da Silva, João Alencar Dosso, Gabriel Braite, Severina da Silva, Jaime
Roberto Pinheiro, Rodrigo Otavio Costa Machado, Taís Marina Tellaroli Fenelon,
Paulo Roberto Zandoná, Fabrícia Rezende, Clarice Maciel Sousa Chaves, Ricardo de
Freitas Medina, Adriano Porfirio Furtado, Cel. PM Marcos Antonio David dos
Santos, Tem. Cel. PM Albensio Campos da Silva.

Em
um discurso emocionante o homenageado Jericó falou em nomes dos diretores da Casa.
“A honraria que hoje recebemos não é só nossa, não é só minha. Ela na verdade
deve ser dividida e creditada a tantos quantos nos antecederam e que durante
suas gestões deram sua parcela de contribuição. Queremos também dividir essa
homenagem com os nossos servidores”, disse, ressaltando as boas mudanças
implantadas pelo deputado Paulo Corrêa a frente da primeira-secretaria. “A
estrutura organizacional e administrativa da Casa recai sua maior parte sobre
as secretarias, ficando com o primeiro-secretário os serviços administrativos,
dentre outros. Esse compasso de participação nos últimos dois anos esteve sob a
batuta do deputado Paulo Corrêa e sem deslustrar nenhum dos seus antecessores,
nesse dois anos nós constatamos uma ruptura compassada, porque a
primeira-secretaria ousou e teve o aval
do presidente, em ter a participação efetiva de todos os diretores e trouxe com
isso a democratização da direção dos trabalhos”, continuou.

Participaram
da Cerimônia os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e Joenildo de
Sousa Chaves, o deputado estadual Paulo Duarte, os vereadores Jamal Salen,
Eliseu Dionísio e Lídio Lopes, o Comandante da Polícia Militar do Estado,
Carlos Alberto David dos Santos, entre outras autoridades.

Após
se posicionar contra a cobrança da taxa de inspeção veicular e propor audiência
pública para discutir o assunto, o deputado estadual Paulo Corrêa afirmou hoje
(10/12) durante o ato que vai entrar com uma liminar para impedir a
continuidade do processo licitatório que prevê a contratação de empresa para
realizar o serviço de inspeção veicular em Campo Grande.

“Vamos
pedir na justiça o cancelamento desse edital, que tem problemas e não queremos
cobrança de R$ 67,00. Nós queremos que esse assunto seja discutido com calma e
vamos pedir ao novo prefeito Alcides Bernal para não cobrar esse serviço da
população. A concorrência vai acontecer no próximo dia 19. No meio do processo
houve uma mudança na exigência. No começo eram exigido técnica e preço e passou
a ser exigido somente o preço. Por quê? Porque técnica e preço teria um período
de 45 dias para realizar a concorrência, que seria até o dia 5 de janeiro, ou seja,
já na nova administração. E quando é exigido só o preço esse tempo cai para o
dia 19 de dezembro. Então tem algumas coisas erradas e nós levantamos o
problema, e somos contra a criação de mais impostos”, explicou o parlamentar.

A
inspeção veicular é regulamentada pela Resolução 418 do Comana, onde consta que
os municípios com frota inferior a três milhões de veículos não são obrigados a
realizar controle de poluição e ruídos. Em Campo Grande o processo de implantação
começou no ano passado, com aprovação da Lei nº 5.030, que instituiu o Programa
de inspeção veicular. O valor a ser cobrado consta no decreto nº 12.015, de 13
de novembro de 2012.

Presente
na audiência, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siuf,
explicou que alguns vereadores também são contra a cobrança de tarifa e que a
Comissão de Meio Ambiente estuda fazer uma nova análise do processo.

“Sou
contrario a essa taxa. Já tivemos indicativos de que a cidade de São Paulo, o prefeito
eleito Fernando Haddad vai realizar este trabalho sem custo para a população.
Essa é uma atitude sensata. Estamos aqui hoje para dizer que a Câmara Municipal
em nenhum momento foi omissa quando aprovou o programa de Inspeção Veicular. Pelo
contrário, tivemos a reunião, fomos bem esclarecidos de que seria, através de
uma determinação de um órgão federal, e que a prefeitura tinha que realizar
este programa para se adequar as normas ambientais vigentes no nosso País. Se precisar
nós vamos rever. Já existe um movimento dentro da Câmara, da própria Comissão
de Meio Ambiente, para que se faça um reestudo, uma análise, que essa licitação
possa ser feito de outra forma e que esse valor não seja tão abusivo como hora
parece ser”, disse.

CPI do transporte coletivo

Além
de entrar com liminar pedindo o cancelamento do edital da inspeção veicular, Paulo
Corrêa afirmou que vai apresentar, durante a sessão plenária de amanhã, juntamente
com o deputado Pedro Kemp, pedido para instalação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar o processo licitatório
do transporte coletivo urbano da Capital, finalizado em outubro deste ano e que
teve como vencedor o consórcio Guaicurus. A empresa vai explorar o transporte
coletivo na Capital durante os próximos 20 anos.

“Caso
o município queira implantar outro tipo de transporte, como o metrô, vai
precisar da autorização desta empresa, o que é injusto”, justificou,
ressaltando ainda que a CPI visa investigar denúncias de irregularidade
registradas durante processo.

A
audiência pública aconteceu na manhã de hoje, no plenário da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul e contou com a presença dos vereadores Dr. Jamal, Zeca do
PT e Paulo Siuf, deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp, Arquiteto Ângelo Arruda,
que vice-presidente da Federação nacional dos Arquitetos, do professor Lamartine
Ribeiro, representando o curso de Direito da UCDB, do Superintendente Regional
do Trabalho e Emprego em MS, Anízio Pereira Tiago, do presidente do Sindigraf,
Julião Gaúna, do superintendente do Procon, Alexandre Rezende, do presidente da
Fiems, Sérgio Longen, do diretor da Agetran, Rudel Trindade, do Secretário da
Semadur, Marcos Cristaldo e do advogado João Campos, entre outros.

O Secretário Estadual do Meio, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Said Menezes, recebeu na
tarde de hoje (04/12) o deputado estadual Paulo Corrêa e os prefeitos de
Caracol, Manoel Viais, Antônio João, Selo Lozano e Douradina, Darcy Freire.

Durante o encontro foram tratados
assuntos como ICMS Ecológico, aterros sanitários e descarte correto de lixo
hospitalar.

A
nova sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, inaugurada nesta
segunda-feira, em Naviraí, foi construída a partir de emendas no valor de R$ 50
mil, destinada pelos deputados Paulo Corrêa e Onevan de Matos, e emendas no
valor de R$ 40 e R$ 20 mil, destinada pelos deputados Marquinhos Trad e Mara
Caseiro, totalizando um montante de R$ 160 mil.

O
terreno foi doado pela ex-primeira Dama do município, Iolanda Fabris, e o
restante dos recursos necessário, R$ 220 mil, pelo governo do estado, através
da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Representando
a Assemblei Legislativa de mato Grosso do Sul o deputado estadual Paulo Corrêa
participou nesta segunda-feira da abertura oficial do Congresso para o Desenvolvimento
do Municípios, que acontece no Centro de Convenções e Exposições
Albano Franco, em Campo Grande. Durante o evento, os representantes do setor
produtivo lançaram o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional), com o objetivo de
atrair novos empreendimentos e identificar vocações nos municípios.

O
presidente da Fiems, Sérgio Longen explicou que o congresso é uma forma de
oferecer aos municípios um plano de desenvolvimento a partir da visão da
comunidade empresarial. “Nossa intenção é sensibilizar e mobilizar os
empresários dos setores agropecuário, industrial e comercial em torno da
elaboração do plano de desenvolvimento do ambiente de negócios e
competitividade. Por meio desse Plano, esperamos fomentar a gestão pública com
a inserção das boas práticas de excelência, eliminando a burocracia e
reivindicando que todas as prefeituras do Estado passem a funcionar nos dois
períodos”, disse.

Também
participaram da abertura 45 prefeitos eleitos e reeleitos, o governador André Puccinelli e os senadores Waldemir Moka e Delcídio do
Amaral, entre outras autoridades.