Projeto de Emenda Constitucional apresentada hoje (20/08) pelo deputado Paulo Corrêa e assinada pela maioria dos parlamentares acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso do Sul, tornando obrigatória a execução das emendar feitas pelos deputados no orçamento do Estado. 

Com isso, além do valor que já é destinado anualmente para as emendas parlamentares, os deputados terão a garantia de que as emendas ao orçamento serão executadas, salvo em casos específicos e com a devida justificativa. 

Ao defender a alteração Paulo Corrêa explicou que atualmente as emendas orçamentárias são as primeiras a serem cortadas quando os recursos para o ano não são suficientes. Com a mudança, isso deixa de acontecer. “Queremos torna as emendas individuais em emendas impositivas, porque atualmente elas são emendas de meta e são cortadas pelo governo quando não há recursos suficientes. Com esse projeto nós queremos que 1% da Receita Corrente Líquida seja destinada para a Assembleia. É um montante significativo e esse percentual será dividido igualmente entre todos os deputados”, explicou.  

Ainda de acordo com o autor, desse 1%, metade deverá ser aplicada nas áreas de saúde (12%), educação (25%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%) e a outra parte em projetos governamentais, como asfaltamento de estradas ou obras. 

“Essas são as áreas mais afetadas diretamente com a falta de recursos. Se for uma emenda nossa não será cortada. Além disse, metade desse valor será para programas governamentais, como, por exemplo, o asfaltamento de uma estrada ou ampliação de um hospital. Isso é importante para que haja participação do Legislativo. Hoje nós apenas aprovamos o orçamento e a LDO”, destacou.  

O Projeto de Emenda Constitucional acrescenta dispositivos aos Artigos 160 e 163 da Constituição de Mato Grosso do Sul e prevê que a não execução do programa orçamentário nas condições previstas implicará em crime de responsabilidade, salvo nos casos de impedimento de ordem técnica, legal ou operacional, que torne impossível a execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias antes do enceramento da Sessão Legislativa ou quando constatado que o montante previsto prejudicar as metas fiscais da LDO. 

 “A Assembleia, os deputados, que vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento para o próximo ano, hoje têm apenas um milhão para ser aplicado nas emendas parlamentares. Com essa mudança na constituição as emendas ao orçamento serão impositivas, garantindo que o governo execute. A emenda impositiva já foi aprovada em Mato Grosso e efetivamente funcionada e agora queremos implantar isso no nosso Estado, garantindo uma participação efetiva do Legislativo na aplicação dos recursos do orçamento em Mato Grosso do Sul”, finalizou Paulo Corrêa. 

São co-autores do projeto os deputados Onevan de Matos, Mara Caseiro, Geoge Takimoto, Marquinhos Trad, Pedro Kemp, Rinaldo Modesto, Junior Mochi, Cabo Almi, Barbosinha, Picarelli, João Grandão, Ângelo Guerreiro, Amarildo Cruz e Beto Pereira. 

A pedido do Deputado Paulo Corrêa, o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Migliolli, participou hoje (19/08) de reunião da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Participação Legislativa para detalhar aos parlamentares o plano de aplicação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). 

O total de recursos arrecadados pelo Fundersul para esse ano foi de R$ 412 milhões, sendo que 25% desse valor, cerca de R$ 103 milhões, devem ser repassado diretamente aos municípios para investimento local. O restante, mais de R$ 309,7 milhões, serão investidos pelo Governo do Estado em obras de infraestrutura, como construção e recuperação de rodovias, pavimentação urbana e construção e manutenção de pontes, entre outras obras. 

Este ano o valor investido em cada uma dessas áreas sofreu alterações, como a pavimentação urbana, que tinha um valor reservado de R$ 10 milhões e agora passa a ter R$ 35 milhões. De acordo com o Migliolli, a alteração significativa deve-se ao Programa Obra Inacabada Zero, que visa concluir todas as obras iniciadas pelo governo anterior e que foi decisivo para o aumento dos recursos. 

O plano de aplicação do Fundersul já está em tramitação na Assembleia, mas antes da votação Paulo Corrêa, que é vice-presidente da Comissão, solicitou maiores informações sobre como serão aplicados os recursos. 

“Queremos votar esse projeto com segurança e o Secretário veio até a Assembleia para nos auxiliar e para que possamos ter certeza do que estamos votando. Com isso, estamos seguros de onde serão aplicados esses recursos”, disse Paulo Corrêa, que também afirmou que a partir de agora a Comissão vai acompanhar de perto a execução das obras em todo o Estado. “Queremos visitar, acompanhados do Secretário, essas obras. Participamos de uma comissão com o poder de fiscalização e que não está fiscalizando nada. A cada 60 dias vamos escolher um trecho para realizar essa visita e verificar a qualidade do serviço que está sendo executado. Isso é função da Casa de Leis, porque fomos eleitos para fiscalizar as ações do Executivo e contribuir com a transparência que o governador Reinaldo Azambuja quer que tenha seu governo”, concluiu. 

Além de detalhar à Comissão sobre como será a aplicação do Fundo, o Secretário também recebeu sugestões e prometeu estudar a adequação dos projetos para melhor atender as necessidades dos municípios. 

“Foi uma reunião muito produtiva e isso vem de encontro com as diretrizes do Governo do Estado de fazer um encontro de ideias entre os poderes. A Assembleia Legislativa tem sido muito parceira do Estado na condução da administração e nós queremos estreitar esse vínculo. O debate de hoje foi de pessoas preocupadas em fazer as coisas de uma forma correta e estamos saindo daqui muito satisfeitos. Agora, com as sugestões, vamos estudar e fazer o projeto e assim que tivermos recursos disponíveis podemos executar essas obras”, 

O presidente da Comissão, deputado Beto Pereira agradeceu ao Secretário e também falou da necessidade da Casa acompanhar o desenvolvimento das obras. “Com essa atitude a Assembleia inaugura um diálogo com o Secretário. À medida que colocamos nossa assinatura nos projetos estamos referendando o que será feito pelo executivo e por tanto, temos que ter um mínimo de conhecimento para fazer isso com responsabilidade”, disse o presidente. 

Além de acompanhar as obras que serão executadas com recursos do Fundersul, a Comissão também vai realizar reuniões a cada trimestre para fazer a prestação de contas. Participaram da reunião os outros membros da Comissão deputados Onevan de Matos, Márcio Fernandes e Rinaldo Modesto, 

Quem pretende prestar concursos públicos em Mato Grosso do Sul deverá dirigir com mais atenção e respeitar as leis de trânsito a partir de agora. Isso porque, Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa prevê a eliminação de concursos públicos em âmbito estadual de qualquer pessoa que tenha sido condenada por crime de trânsito.

A proposta foi apresentada hoje (18/08), durante sessão da Assembleia e agora segue para discussão e votação na casa de leis e posteriormente para sanção do governador Reinaldo Azambuja. 

De acordo com o autor do projeto, a ideia é conscientizar a população sobre a necessidade da educação no trânsito e tornar a punição mais severa para quem insistir em dirigir alcoolizado ou disputar rachas, por exemplo. 

“Nós estamos participando ativamente de movimentos a favor de um trânsito mais seguro e mais humano e o que vemos é que cerca de 60% dos acidentes com vítimas são cometidos por pessoas dirigindo alcoolizadas ou em alta velocidade. Além disso, a maioria dos envolvidos é jovem, na faixa etária de 25 a 35 anos. Essa é uma idade que as pessoas estão terminando a formação universitária e muitas, almejam ingressar na vida pública por meio de concurso. Se esse projeto for aprovado vai contribuir com a redução de acidentes, porque as pessoas vão pensar duas vezes antes de infringir as leis de trânsito, tornando-se cidadãos mais responsáveis”, explicou Paulo Corrêa. 

O projeto prevê em seu artigo 1º que no território de Mato Grosso do Sul, todo edital de concurso público para preenchimento de vagas no serviço público, deverá prever a impossibilidade de ser empossado o candidato que tenha sido condenado por crimes de trânsito com sentença transitada em julgado decorrente de fato ocorrido antes ou durante o concurso. 

Já o artigo 2º estabelece que para aferição do perfeito cumprimento e regularidade deste requisito, os candidatos deverão apresentar, após a aprovação, a competente certidão negativa de ações penais, no âmbito da Justiça Estadual e Federal, do seu domicílio. 

Ao defender o projeto, Paulo Corrêa explicou também que todas essas informações deverão ser informadas aos candidatos antes das provas. “Isso vai constar no edital do processo seletivo e em uma segunda etapa do concurso os candidatos deverão obrigatoriamente ter que apresentar uma certidão negativa de ações penais. Com esse projeto estamos explicitando que o crime de trânsito vai impedir qualquer pessoa de tomar posse em concurso no território de Mato Grosso do Sul”, finalizou. 

O Projeto foi protocolado hoje e a tramitação demora cerca de dois meses, já que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, além de ser votado em plenário. 

Durante sessão solene realizada na noite desta sexta-feira (14/08) em comemoração aos 45 anos de implantação do curso de Engenharia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa, que é engenheiro civil, homenageou com a Comenda do Mérito o ex-governador Pedro Pedrossian, que implementou a universidade e autorizou a criação do curso e os engenheiros civis formados pela UFMS e professores desta universidade, Sérgio de Almeida Bomfim e José Francisco de Lima.

A solenidade aconteceu no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa e reuniu diversos profissionais da área de engenharia, além de familiares e amigos dos homenageados.  

De acordo com Paulo Corrêa, a entrega da comenda foi uma forma de lembrar o crescimento do curso no Estado e valorizar os profissionais da área que contribuíram com a construção de Mato Grosso do Sul. 

“É um orgulho muito grande pra mim, filho de um mestre de obras, estar hoje comemorando os 45 anos do curso de engenharia. Sempre tive muito orgulho de um engenheiro chamado Pedro Pedrossian, que foi nosso governador e criador da Universidade Federal de Mato Grosso, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual. É um homem que plantou sabedoria. Já o José Francisco é um ícone, que foi professor da universidade esse tempo todo, assim como o Sérgio BomFim, que dentro do governo Pedro Pedrossian foi uma pessoa que nos ajudou muito como secretário de administração. Fiquei muito feliz em homenagear essas três pessoas, que representam toda a classe”, disse Paulo Corrêa.

Um dos homenageados, o ex-governador Pedro Pedrossian, que foi representado no evento pelo neto Pedro Pedrossian Neto, foi lembrado com muito carinhos por todos que participaram da solenidade. Ao falar em nome do avô, Neto afirmou que o maior legado deixado pelo ex-governador foi o exemplo de trabalho pelo desenvolvimento do Estado. 

“É uma honra poder representar meu avô nesse evento importante em que se celebra a implantação do curso de engenharia. Meu avô teve um papel importante no nosso estado. Antes de ser político, antes de ser governador, ele era, sobretudo um engenheiro, que direcionou algumas obras de peso no nosso Estado. Mas, em minha opinião, a maior obra feita por ele foi o resgate do Mato Grosso e posteriormente de Mato Grosso do Sul, para depois colocar este estado em um processo de desenvolvimento econômico. Mato Grosso do Sul precisava de grandes obras, de alguém que pudesse levar adiante todos os sonhos de desenvolvimento. Essa foi a importância do engenheiro Pedro Pedrossian”, afirmou. 

Criado no ano de 1970, o curso de engenharia da UFMS já formou 1425 engenheiros. Para homenagear estes profissionais, a universidade também vai descerrar uma placa com o nome de todos. Para o ex-aluno, professor e um dos organizados das comemorações dos 45 anos de existência do curso, José Francisco de Lima, a homenagem é uma forma de eternizar e fazer o registro histórico da evolução da engenharia no Estado. 

 “Eu sou da segunda turma de engenharia da UFMS. Me formei e logo me tornei professor. Fiz questão de promover essa comemoração dos 45 anos do curso de engenharia para ter o registro histórico e mostrar a importância desses 1425 alunos que já se formaram. Tive a grata satisfação de ter a colaboração do engenheiro e deputado Paulo Corrêa e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, disse ao agradecer a homenagem. 

Já o engenheiro Sérgio de Almeida BomFim, que também ajudou na implantação da faculdade, explicou que a implantação do curso de engenharia em Mato Grosso do Sul só foi possível graças ao trabalho de Pedro Pedrossian. “Naquela época engenheiro era um profissional muito desejado e isso casou-se com uma vontade do Pedro Pedrossian, que tinha esse sonho e fez acontecer esse sonho de criar a faculdade de engenharia, proporcionando hoje e existência de mais de 1400 engenheiros formados pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul”, destacou. 

Participaram também da sessão solene o Diretor do Curso de Engenharia da UFMS, João  Onofre Pereira Pinto, o Vice-reitor da UFMS João Ricardo Filgueiras Tognini, entre outras personalidades. 

Durante visita à Cuiabá, capital de Mato Grosso, nesta quarta-feira (12/08), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, além de participar das comemorações dos 180 anos da instalação do Parlamento Mato-Grossense, também formaram um grupo de trabalho integrado por parlamentares de outros cinco estados com o objetivo de encontrar soluções para problemas enfrentados por todos, como o aumento da dívida, segurança nas fronteiras e unificação do ICMS.

De proposição do deputado Paulo Corrêa, a ideia foi acatada pelos deputados que já participaram da primeira reunião, realizada na Assembleia de MT. O próximo encontro do grupo, que recebeu o nome provisório de Parlacentro, deve acontecer em outubro em Campo Grande e vai reunir parlamentares de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Tocantins e Acre.

Ao usar a tribuna da Casa de Leis hoje para apresentar a proposta, Paulo Corrêa explicou que, por estarem próximos uns dos outros, os sete estados enfrentam problemas parecidos, e que a integração vai fortalecer e unir também a bancada federal dos sete municípios, totalizando cerca de 50 deputados lutando pelos menos objetivos.

“Temos assuntos importantes para discutirmos juntos. O pantanal, por exemplo, abrange dois desses estados. Podemos discutir sobre meio ambiente. Temos problemas de fronteira e, mais importante do que isso, podemos levar o que deu certo aqui para esses estados e também implantar aqui o que deu certo para eles”, disse Paulo Corrêa, ressaltando a necessidade de implantar em Mato Grosso do Sul a Emenda Impositiva no Orçamento do Estado, uma das propostas já aprovada pelos deputados de Mato Grosso.

“Temos muitas experiências para trocar. Ou a gente senta pra conversar ou nossos estados vão morrer. Temos que discutir com o governo federal a dívidas dos Estados. Essa articulação vai servir exatamente para isso, para termos forças, para nos unirmos com os que estão na mesma situação que a nossa e conquistar vitórias”, finalizou.

Além dos deputados Estaduais, os governadores dos estados envolvidos também formaram um grupo denominado Fórum Brasil Central, com o mesmo objetivo.  

Participaram da reunião em Cuiabá os deputados Paulo Corrêa, Renato Câmara, Beto Pereira, Felipe Orro, Mara Caseiro, Junior Mochi, Professor Rinaldo e Onevan de Matos. 

O deputado estadual Paulo Corrêa participou hoje, em Cuiabá, no Mato Grosso, das comemorações alusivas aos 180 anos da instalação do Parlamento Estadual. Posteriormente o estado foi dividido e resultou na criação de Mato Grosso do Sul. As solenidades reuniram autoridades dos dois estados e relembrou momentos importantes vividos ao longo dos 180 anos. 

Ao participar da sessão solene, Paulo Corrêa foi homenageado com a Comenda Memória do Legislativo e o troféu comemorativo pela instalação da Assembleia. Também participaram do ato o governador Reinaldo Azambuja e outros deputados sul-mato-grossenses. Na ocasião foi lançado o Selo Comemorativo dos 180 anos da Assembleia Legislativa. Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi, recebeu a Comenda Filinto Müller. 

“É um orgulho poder participar desse momento tão importante e relembrar parte da história do nosso Estado. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são dois grandes estados, com muitas riquezas em comum, como o Pantanal, e que se desenvolveram muito durante todo esse tempo e que ainda tem muito a crescer”, disse Paulo Corrêa. 

O presidente Guilherme Maluf (PSDB) disse que é um momento histórico para os Parlamentos e para os governos dos dois estados. “A ideia é essa, a união para somarmos forças e, com isso, levar para os cidadãos uma vida melhor e mais justa. Isso é uma semente que está sendo lançada para que os trabalhos, buscando o desenvolvimento, sejam feitos juntos. Temos muita coisa em comum, como por exemplo, o Pantanal e a fronteira internacional. A história não se divide, por isso vamos trabalhar juntos e levar a tranquilidade e uma vida melhor à população”, destacou Maluf.

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi (PMDB), também falou da importância das comemorações.  “Esse é um momento de reaproximação com a história e resgate da identidade dos entre os dois estados. Mato Grosso do Sul está aberto a essa parceria e, com isso, fazer que a festividade não seja um ato isolado, apenas de comemoração, mas que simboliza um reencontro dos dois estados para o bem, buscando um desenvolvimento comum, gerando prosperidades a todos”, disse Mochi.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que os dois estados dividiram territorialmente, mas não politicamente. Segundo ele, a divisão foi fundamental para o desenvolvimento e o crescimento dos dois estados. Ele afirmou que neste período, MT e MS cresceram e superaram o Brasil ao dobrar o Produto Interno Bruto – PIB, nacionalmente.

Além da Sessão Solene, os deputados também participaram de um encontro com os parlamentares de Mato Grosso e de diversas apresentações culturais, entre elas, a exposição Manoel de Barros e a Mídia Impressa. 

Foto: Ronaldo Mazza-ALMT

Com informações: ALMT

O preço do litro do diesel revendido ao consumidor final ainda não atingiu o valor esperado após a redução do ICMS do combustível de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul. Com uma pequena queda de R$ 3,00 para R$ 2,91, conforme pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, o litro do diesel ainda precisa ficar em média R$ 0,7 centavos mais barato para compensar a redução.

A afirmação foi feita nesta tarde (05/08) pelo deputado Paulo Corrêa, presidente da Comissão da Assembleia que acompanha os resultados da redução da alíquota, durante reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Famasul, Fiems, Sinpetro e Setlog.

“Essa reunião foi muito importante e vimos um decréscimo da arrecadação. Agora vamos buscar compensar essa diferença para que o preço do diesel chegue a R$ 2,85. Vamos chamar as distribuidoras para a próxima reunião e fazer uma o mobilização para que nesses próximos cinco meses possamos alcançar a meta e manter a redução do ICMS do diesel”, disse Paulo Corrêa.

O parlamentar também afirmou que vai visitar o Setlog e o Simpetro para pedir o empenho dos membros dos dois sindicatos e assim baixar ainda mais o preço do diesel e aumentar a quantidade de litros vendidos Estado até dezembro, já que caso isso não ocorra, a lei que reduziu o ICMS será revogada pelo governo Reinaldo Azambuja.

Para acompanhar a redução do preço do diesel na bomba, a Sefaz esta realizando pesquisas quinzenais em 480 postos dos 79 municípios. Foi o que explicou o Secretário Adjunto de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso. “Nesse último mês fizemos uma análise e um acompanhamento mais detalhado de toda a movimentação de combustível vendido no Estado. Na primeira quinzena de julho não houve tanta diferença, até pela quantidade de estoques com alíquota de 17%. Já no segunda quinzena, tivemos um número mais fidedigno à redução. Mas, a preocupação é válida porque temos que atingir a meta de 40% a 45% a mais nas vendas. Estamos longe dessa meta, por isso temos que correr”, disse.

Já o presidente do Sinpetro, Mário Shiraishi, afirmou que a redução dos ICMS também é benéfica para os donos de postos e por isso, o sindicato vai se empenhar ainda mais para reduzir o preço. “Queremos essa redução e temos um cenário positivo. Em Mato Grosso do Sul as vendas cresceram e os donos de postos têm consciência desse crédito que nos foi dado com a redução da alíquota. Por isso, estamos trabalhando e só temos a ganhar com isso”, garantiu.

Outro informação divulgada durante a reunião pela Sefaz e pelo Simpetro é da que nas rodovias o aumento da venda de óleo diesel foi maior do que nas áreas urbanas, já que é nas rodovias que as grandes transportadores fazem o reabastecimento ao passar pelo estado.

A informação também foi confirmada pelo empresário Mário Cesar Neves, que participou da reunião. Dono de um dos maiores postos de combustível que fica localizado na BR-163 em Campo Grande, ele relatou que somente no seu estabelecimento houve um aumento de 35% na venda de óleo diesel, e nos estabelecimentos agregados (restaurante, conveniência e borracharia), sendo que para o mês de agosto a expectativa é de que o aumento seja de 40% a 50%.

A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 09 de setembro, às 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.