O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) foi escolhido como representante do Poder Legislativo Estadual para participar da Conferência Nacional das Cidades. A eleição aconteceu no último dia da Conferência Estadual das Cidades, da qual o parlamentar atuou na comissão preparatória.
O evento realizado nos dias 27 e 28 de setembro, contou com a presença de 574 delegados de 66 dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul. O encontro definiu a pauta de solicitações que serão encaminhadas por 41 delegados no evento nacional que acontecerá entre os dias 25 e 29 de novembro, em Brasília (DF).
Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun, o evento foi um grande exercício democrático e consolida a formulação dos conceitos necessários ao ordenamento do planejamento urbano de forma afinada entre os órgãos públicos e a sociedade organizada. “Buscamos conceitos para que possamos criar projetos eficientes e em sintonia com a política estadual e nacional”, destacou.
Os temas de destaque que foram definidos pelos participantes e que ainda serão tabulados pelos organizadores da conferencia estadual são, entre outros: A revisão dos critérios para o repasse do fundo de participação dos municípios e ampliação dos repasses de ICMS; a criação do fundo municipal e nacional do desenvolvimento urbano; capacitação e qualificação técnica institucional das entidades participantes das políticas urbanas e implementação e fomento à política nacional de desenvolvimento urbano.
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