Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PR) assinou na manhã desta quinta-feira (30/11) a ordem de serviço para reforma do Parque das Nações indígenas.

O pedido de reforma havia sido encaminhado por Paulo Corrêa. Hoje, ao participar da assinatura, o parlamentar agradeceu ao governo do Estado pela iniciativa e da importante da preservação do Parque para a qualidade de vida da população.   

“O Parque é um símbolo de Campo Grande, símbolo do bem viver, do bem estar e que foi pensado e concretizado pelo ex-governador Pedro Pedrossian. Essa readequação é esperada por todos. Assinei essa ordem de serviço representando a Assembleia e a parceria do governo com empresas privadas vai garantir um parque mais bonito e preservado por muito mais tempo”, disse Paulo Corrêa.

A reserva é a mais famosa e visitada do Estado e vai receber R$ 946 mil em investimentos para revitalização de banheiros, bancos, quiosques, gradil e rede de iluminação. O recurso é proveniente de compensação ambiental e a obra deve ser concluída em fevereiro.

“Grandes empresas precisam compensar o Estado pelos impactos causados por seus projetos e esses recursos são revertidos em benefício da população, como é o caso das melhorias no Parque das Nações Indígenas”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente , Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck.

Ainda segundo ele, após a finalização da reforma, o governo vai lançar o projeto para adoção de espaços dentro do Parque das Nações por empresas, que ficarão responsáveis por mantê-los em boas condições para uso da população e em troca poderão fazer a publicidade de suas marcas e serviços. As propostas devem ser apresentadas ao Imasul, órgão responsável pela administração do Parque.

Também participaram da solenidade de assinatura o Diretor Presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente), Ricardo Eboli e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.0020

Mais uma cópia do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, a CPI da JBS, foi entregue nesta segunda-feira (27) pelo deputado Paulo Corrêa, que foi presidente da Comissão. Desde vez foi o relatório foi entregue ao Tribunal de Justiça e recebido pelo vice-presidente do órgão, Desembargador Julizar Barbosa Trindade. 

O TJ é o quinto órgão a receber o relatório, que é sigiloso por conter dados fiscais da empresa JBS.

A CPI investigou irregularidades nos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs), firmados entre a JBS e o Estado de Mato Grosso do Sul e conseguiu na justiça o bloqueio de R$ 730 milhões da empresa para garantir o ressarcimento ao estado pelo descumprimento dos acordos e recebimento de incentivos fiscais.

No relatório final há várias recomendações da CPI para melhorar o sistema de fiscalização dos incentivos fiscais concedidos à empresas, além de tornar mais rígido o processo de concessão.

Participaram também da entrega o secretário da CPI, Rodrigo Otávio Costa Machado e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Antônio Carlos Horta de Almeida.

O deputado Paulo Corrêa (PR), que foi presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, a CPI da JBS, entregou no final da tarde desta segunda-feira (27) uma cópia do relatório final da Comissão ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Waldir Neves.

Paulo Corrêa reforçou a necessidade dos órgãos competentes tomarem conhecimento do resultado da investigação para dar continuidade ao processo de ressarcimento ao Estado do valor referente aos incentivos fiscais concedidos à JBS em troca de investimentos que não aconteceram.

“Concretizamos mais uma entrega, desta vez para o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves. Essa é a última etapa de responsabilidade da CPI, informar as autoridades sobre o que foi descoberto com a investigação, para que as providências sejam tomadas”, explicou.

A CPI investigou irregularidades nos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs), firmados entre a JBS e o Estado de Mato Grosso do Sul e conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 730 milhões da empresa para garantir o ressarcimento ao estado pelo descumprimento dos acordos.

Após 120 dias de investigação a Comissão adicionou também em seu relatório final várias recomendações, entre elas, melhorias no sistema de fiscalização dos incentivos fiscais concedidos a empresas, além de tornar mais rígido o processo de concessão.

Participaram da entrega do relatório no TCE o secretário da CPI, Rodrigo Otávio Costa Machado e os dois auditores cedidos à Comissão e que fizeram a análise nos TAREs durante a investigações, o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE Guilherme Vieira de Barros e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Antônio Carlos Horta de Almeida. 

O deputado Paulo Corrêa, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, a CPI da JBS, entregou o relatório final dos trabalhos ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado.

A CPI investigou irregularidades nos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs), firmados entre a JBS e o Estado de Mato Grosso do Sul e conseguiu na justiça o bloqueio de R$ 730 milhões da empresa para garantir o ressarcimento ao estado pelo descumprimento dos acordos e recebimento de incentivos fiscais.

Na Procuradoria Geral do Estado o documento foi entregue nesta quinta-feira (23) e recebido pelo Procurador Adalberto Neves Miranda. Já no Ministério Público a entregue aconteceu nesta sexta-feira (24) e o relatório recebido pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos.

Cópias do relatório serão entregues ainda ao Tribunal de Contas do Estado, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Controladoria Geral do Estado e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional. 

Nesta quarta-feira foi a vez da Secretaria de Estado de Fazenda receber uma cópia do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito das) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, que ficou conhecida como CPI da JBS.

O documento foi entregue pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa ao Secretário Guaraci Luiz Fontana e, de acordo com o parlamentar, os dados são fundamentais para que a Secretaria conclua a auditoria nos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs) assinados entre a JBS e o Estado.

“Essa é a terceira entrega que estamos fazendo e tenho certeza que o relatório, muito bem detalhado, vai ajudar a Sefaz na conclusão da auditoria. Nele nós fizemos várias recomendações ao Governo do Estado, com o objetivo de conseguir recuperar o dinheiro utilizado pela JBS em forma de incentivos fiscais, além de tornar mais rigoroso o processo de concessão de benefícios e a fiscalização, realizando também o cancelamento nos caso em que as empresas beneficiadas não cumprirem com os acordos”, explicou Paulo Corrêa.

Ao receber o relatório, Guaraci afirmou que novas medidas já estão sendo tomadas pela Secretaria para garantir mais transparência no processo de concessão de incentivos fiscais a empresas.

Logo após a instalação da CPI, em junho deste anos,  o Estado já havia adotado umas das recomendações propostas pela Comissão, que resultou na publicação do Decreto Nº14.784, do dia 20 de julho, tornando mais rígida a fiscalização dos Termos de Ajuste de Regime Especial.

Outra medida importante foi o a suspensão dos TAREs assinados com a JBS. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21/11) e a empresa tem 20 dias para se defender sobre as acusações de descumprimento de acordos.

Participaram da reunião da entrega do relatório na Sefaz o secretário da CPI, Rodrigo Machado, o auditor da Sefaz sedido para a Comissão , Antônio Carlos Horta de Almeida e Coordenador de Fiscalização do Incentivo e Desenvolvimento Econômico da Sefaz, Clovis Silva.

O relatório final da CPI também foi entregue ao Governador Reinaldo Azambuja e ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi. 

Cerca de 470 alunos da Escola Estadual Gustavo Rodrigues da Silva, em Paranaíba, poderão agora estudar em uma ambiente climatizado.

Nesta terça-feira (21/11) a escola recebeu aparelhos de ar condicionado comprados com emenda destinada pelo deputado Paulo Corrêa, a pedido do vereador da cidade, Adriano Caçula. A emenda, no valor de R$ 20 mil é referente ao orçamento 2016 e foi liberada em maio deste ano.

Os aparelhos serão instalados nas 8 salas de aulas existentes na escola. A melhoria é um sonho dos alunos, que sofriam com o calor.

 “Com muita felicidade entregamos nesta terça-feira os aparelhos de ar condicionado que serão colocados em todas as salas. Só temos a agradecer ao deputado Paulo Corrêa pela parceria na emenda e vamos continuar trabalhando pela nossa comunidade paranaibense” disse o vereador, Adriano Caçula.

A diretora da Escola, Professora Neiva Nazaré, também agradeceu aos parlamentares pela iniciativa.

“A escola está muito feliz com essa aquisição que conseguimos via vereador Adriano Caçula, por meio da emenda parlamentar do Deputado Paulo Corrêa. Era um sonho da nossa escola, considerando que a construção do prédio já é antiga e as janelas têm pouca ventilação. No entanto, era meio impossível pelo valor. Mas, com essa parceria foi possível e a comunidade escolar está muito feliz”, explicou Neiva.

Autor da emenda, Paulo Corrêa afirmou que esse é o objetivo da emenda parlamentar, levar melhorias para a população dos municípios.

“Fico feliz em estar contribuindo com essa mudança na Escola e que vai proporcionar mais conforto aos alunos. Parabéns a eles, à diretora Neiva e, em especial, ao meu amigo vereador Adriano Caçula, que luta incansavelmente para conseguir melhorias para a população Paranaibense. Sou parceiro do Caçula e vou continuar sendo em todas as ações”, garantiu.   

O deputado estadual Paulo Corrêa entregou nesta terça-feira (21/11) o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi.

Paulo Corrêa foi o presidente da Comissão que investigou os cinco TAREs (Termos de Ajuste de Regime Especial), firmados entre a JBS e o Estado nos últimos anos e, junto com o relatório da CPI, ele devolveu também a Junior Mochi os pedidos de impeachment do governador Reinaldo Azambuja que fundamentaram a abertura da CPI.

“Nós provamos que a JBS é devedora dos impostos de Mato Grosso do Sul. Movemos uma ação no valor de 730 milhões e o Estado fica, a partir de agora, responsável por realizar todos os procedimentos legais. A Secretaria de Fazenda já cancelou todos os TAREs, demonstrando com isso que a JBS precisa provar que não cometeu falhas. Mas, temos certeza do que descobrimos com as investigações, tanto que eles deixaram 750 milhões em garantias reais para o Estado em um acordo firmado perante a justiça. Agora estamos entregando essas garantias ao estado. Na Assembleia vamos continuar investigando porque esse é o papel do Poder Legislativo”, disse o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa.

De acordo com ele, ainda esta semana o relatório final da CPI deve ser entregue também à Secretária de Fazenda e posteriormente a outros órgãos.

Suspensão dos TAREs

O Governo do Estado publicou no Diário oficial desta terça-feira (21/11) a suspensão dos cinco Termos de Ajuste de Regime Especial firmados com a JBS e que garantiam à empresa benefícios fiscais em trocas de investimentos no Estado que, de acordo com a CPI, não foram feitos. Foram suspensos os Termos 149/2007, 657/2011, 862/2013, 1028/2014 e 1103/2016

A suspensão também foi um pedido da CPI após a conclusão dos trabalhos e ficará mantida até que a Sefaz conclua a auditoria interna para avaliar se a JBS descumpriu os termos na totalidade ou parcialmente.

Ao assinar o acordo de troca de garantias no mês passado, os representantes da JBS também anunciaram uma autoria externa com o objetivo de provar que cumpriram parte dos acordos. Agora a empresa terá 20 dias de prazo para se defender.

Para o presidente da CPI, mesmo tendo cumprido parcialmente os acordos, a JBS já é ré confessa e vai ter que devolver dinheiro ao Estado. “Eles confessaram publicamente durante os trabalhos da CPI que deixaram de fazer investimentos nas oito unidades frigoríficas e nós temos as cartas de confissão. Então, de qualquer forma a JBS deve dinheiro à Mato Grosso do Sul e terá que devolver”, finalizou Paulo Corrêa.