O Secretário de Estado e Saúde, Nelson Tavares, foi ouvido hoje (25/04) pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas. Em seu depoimento ele afirmou que não tem acesso às informações sobre a aplicação dos recursos destinados pelo Governo Federal ao Estado para atendimento das comunidades indígenas na área da saúde. 

Isso porque, os recursos, que somente no ano passado foram de R$ 82 milhões de reais, são administrados pela Missão Evangélica Caiuá e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). 

Ao depor na CPI, Nelson Tavares falou das ações desenvolvidas pelo Estado nas comunidades indígenas e criticou a forma como o Governo Federal administra a saúde. 

“Acho que se uma parte desses recursos viesse para o Estado talvez fosse melhor aplicado. Da forma como está a gente tem pouco controle”, disse o Secretário, afirmando que considera alto o valor destinado à Missão Caiuá em 2016. 

De acordo com Nelson Tavares, a Secretaria não recebe informações de como são aplicados os recursos em saúde tanto nas comunidades indígenas, quando nos municípios. 

“O grande gargalo que temos hoje no sistema de saúde em todo Brasil é a falta de informação. Não tenho nem como saber se esse dinheiro está sendo aplico ou não porque não tenho acesso a essas informações. Não tenho acesso nem às informações dos recursos aplicados pelos municípios. E isso dificulta, por que sem informação não é possível fazer diagnóstico”, destacou. 

Para o Secretário, muitas dificuldades enfrentadas pelos gestores na saúde só podem ser resolvidos com a melhoria do sistema público de saúde.

“Temos convicção de que não conseguiremos avançar substancialmente na questão da proteção das comunidades indígenas sem avançar no próprio modelo de saúde”, explicou. 

Membro da CPI, o deputado Estadual Paulo Corrêa lembrou que a saúde indígena é de responsabilidade da União e criticou a atuação da Missão Evangélica Caiuá em Mato Groso do Sul. 

“Alguma coisa está acontecendo porque esse dinheiro não está chegando na ponta. Vamos fazer um requerimento solicitando informações e eu também solicitei ao Secretário que assine esse requerimento e diga que ele, como gestor de saúde do Estado, também quer saber esses dados. Temos que descobrir o que está acontecendo, porque dinheiro está vindo, só não sabemos onde é aplicado. Alcoolismo continua drogas também, violência cada vez maior e cadê os médicos nas aldeias”? Questionou o parlamentar. 

Logo após a fala, Paulo Corrêa e o líder do Governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto, apresentaram requerimento solicitando a convocação do responsável pela Missão Evangélica Caiuá no Estado e a prestação de contas da entidade referente aos últimos cinco anos. 

A Missão Evangélica Caiuá atua em Mato Grosso do Sul há quase 90 anos e é uma das principais ONGs credenciadas pelo Governo Federal para administrar recursos destinados aos indígenas. Já foi alvo de investigação em duas CPIs em nível federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu também nesta segunda-feira o Coordenador de Políticas Especificas para Educação, Alfredo Anastácio Neto, que representou a Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola da Mota. Alfredo trabalha com educação escolar indígena desde 2004 e esclareceu aos membros da CPI o trabalho desenvolvido pelo Estado voltado para a formação escolar dos povos indígenas. 

A próxima reunião da CPI da Ação/Omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas está marcada para amanhã (26/04), às 14h, no Plenário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.