O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidiu, na noite desta terça-feira (25), a Sessão Solene em que foram homenageados os ex-deputados estaduais que fizeram parte da primeira legislatura e promulgaram a primeira Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de junho de 1979.

O evento faz parte do calendário em comemoração ao aniversário da Casa de Leis, e contou ainda com a obliteração do selo comemorativo aos 40 anos e do lançamento da nova grade de programações da TV Assembleia. 

Em seu pronunciamento Paulo Corrêa agradeceu os deputados constituintes por planejar o futuro, que segundo ele, é agora, citando o deputado Londres Machado, presidente da Assembleia Constituinte e Ramez Tebet, relator da primeira Constituição.

“É um dever de justiça e merecido reconhecimento homenagear aqueles que, com espírito cívico e inspiração cidadã, escreveram a primeira Constituição do Estado. Não há honra maior para o homem público do que escrever a Certidão de Nascimento de seu Estado. O futuro que vocês consagraram na Carta-Mãe é agora o presente em que vivem”, ressaltou.

Obliteração

O selo e o carimbo personalizados foram produzidos em parceria com os Correios e serão utilizados nas correspondências da Casa de Leis durante todo o ano de 2019 para registrar os 40 anos.

Paulo Corrêa foi o primeiro a obliterar o selo com o carimbo comemorativo e recebeu uma réplica do carimbo, que também ficará exposto no saguão da Assembleia, além disse fará parte do museu histórico do Correios, em Brasília.

Homenageados 

Receberam as honrarias e fizeram a obliteração do selo comemorativo os deputados constituintes Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Roberto Orro, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan e Walter Carneiro. Os deputados já falecidos também receberam in memoriam por meio de seus representantes. São eles: Horácio Cerzósimo, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Valdomiro Gonçalves e Zenóbio dos Santos.

Para o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a história dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se aliam.  “O Estado ainda jovem mistura a história dos três Poderes e também se alinha com a trajetória das pessoas. Estamos hoje reunidos para prestar uma justa homenagem, já que tudo aconteceu no mesmo ato de instalação do Estado, onde foi também criado o Poder Judiciário. Precisamos lembrar que o que se aprova aqui reverbera nos outros poderes”, destacou.

Walter Carneiro, deputado constituinte homenageado, agradeceu a honraria recebida e contou um pouco da história da elaboração da Carta Magna. “Um prazer enorme voltar à tribuna. Lembro que os trabalhos naquela época eram feitos com muita dificuldade, alguns de nós viajamos por outras Assembleia Legislativas para nos orientar em como redigir a primeira constiuição. O resultado foram 191 artigos, nenhum contestado nos Tribunais Superiores, um trabalho diuturno feito por homens dos mais distintos lugares do Estado para elaborar uma Constituição que atendesse as mais diversas necessidades. Outro fato interessante é que ela teve que ser promulgada, pois Londres Machado era o presidente da Assembleia Legislativa e governador ao mesmo tempo”, registrou.

Também participaram da cerimônia os deputados Cabo Almi (PT), Barbosinha (DEM), João Henrique (PL), Coronel David e Capitão Contar, do PSL, Lidio Lopes (PATRI), Jamilson Name (PDT), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP)  e Professor Rinaldo (PSDB), familiares e demais autoridades.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu nesta terça-feira (18) 11 prefeitos de Mato Grosso do Sul para discutir demandas relacionadas aos assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas.

Durante o encontro o parlamentar se comprometeu a marcar uma reunião entre os prefeitos e a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“Foi uma pauta solicitada pelo prefeito Junior de Nioaque, no sentido de estarmos viabilizando uma audiência com a Ministra Tereza Cristina para tratar três assuntos principais: a questão dos assentamentos, regularização fundiária e a questão dos quilombolas e indígenas de diversas cidades de Mato Grosso do Sul. Vou fazer com que aconteça essa reunião, para que os prefeitos tenham essa linha direta com a ministra, que é aqui do nosso Estado”, disse Paulo Corrêa.

O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, que liderou a comitiva, afirmou que os municípios representados na reunião estão enfrentando muitas dificuldades para atender as comunidades e manter os cuidados básicos com a população.

“Reunimos hoje 11 prefeitos dos municípios que mais tem assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, que são de responsabilidade do Governo Federal. Viemos pedir o apoio do presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, para nos ajudar, junto ao Governo Federal, junto à Ministra Tereza Cristina, para atender essas comunidades. Ele se comprometeu a convidar a ministra para receber os prefeitos e buscar esses investimentos”, ressaltou o prefeito.

Participaram da reunião os prefeitos de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto; de Terenos, Donizete Barraco; de Sidrolândia, Marcelo Ascoli; de Bela Vista, Reinaldo Pitti; de Corumbá Marcelo Iunes; de Amambai Dr. Bandeira; de Caarapó, Andre Nezi; de Porto Murtinho, Derlei Delevatti; de Guia Lopes da Laguna, Jair Scampini; de Dois Irmãos do Buriti, Adilsom Souza; de Nioaque Valdir Junior. 

Uma placa em comemoração aos 40 anos da Assembleia Constituinte ganhou espaço nas paredes do saguão do Palácio Guaicurus. Nela, estão gravados os nomes dos deputados estaduais da 11ª Legislatura, que prestam homenagem a um dos capítulos mais importantes da história de Mato Grosso do Sul. A solenidade de descerramento da placa aconteceu na manhã desta terça-feira (11), e reuniu deputados constituintes, os atuais parlamentares e servidores públicos.   

“É uma forma de materializar o reconhecimento institucional aos esforços para a alforria de Mato Grosso do Sul. A partir da Constituinte e graças aos esforços de muitas mãos, construímos um Estado com a nossa identidade”, afirmou o presidente Paulo Corrêa (PSDB).

A Assembleia Estadual Constituinte foi criada para elaborar a primeira Constituição do recém-criado Estado de Mato Grosso do Sul pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel, por meio da Lei Complementar 31. No dia 1º de janeiro de 1979 foram empossados 18 deputados constituintes: Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos.

“Éramos um grupo muito unido e, com muita dificuldade, em aproximadamente cinco meses, elaboramos a 1ª Constituição. Sem internet e celular, o nosso principal apoio era o Congresso Nacional”, lembrou o ex-deputado Walter Carneiro. Durante o período em que os parlamentares elaboravam a Carta Magna, cujo relator foi o deputado Ramez Tebet, o governador nomeado, engenheiro Harry Amorim da Costa, administrou Mato Grosso do Sul através de decretos-lei até a promulgação da Constituição, no dia 13 de junho de 1979, data em que se comemora a Retomada de Corumbá.

A solenidade de promulgação foi presidida por Londres Machado, quando a Assembleia Constituinte passou a ser denominada Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e os deputados constituintes tornaram-se deputados estaduais. Anos depois, seguindo a determinação da Constituição Federal de 1988, a Casa de Leis, investida de Poder Constituinte, elaborou a segunda Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1989. 

“Há 40 anos, Deus quis que eu presidisse aquele momento histórico. E o destino escrito por Ele também me fez deputado nesta Legislatura. Sou fruto deste Parlamento, com 12 mandatos, sendo sete vezes presidente da Assembleia. Não me envaideço, pois sei que tudo vem D’Ele. Quero continuar legislando em favor do Estado e ajudando a escrever a história para as gerações futuras”, disse emocionado Londres Machado, que ainda pediu um minuto de silêncio pelos parlamentares já falecidos.

Sob a canção Sonhos Guaranis interpretada pelo Coral da Assembleia Legislativa, os deputados fizeram o descerramento da placa. As comemorações continuam no próximo dia 25, com a realização da sessão solene em homenagem aos deputados constituintes, lançamento da TV Assembleia em canal aberto, obliteração do selo alusivo aos 40 anos do Legislativo Estadual e o lançamento do concurso de concessão de prêmio jornalismo.

Texto: Heloíse Gimenes

Foto: Luiz Carlos Junior

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, se reuniu na manhã desta terce-feira, com o prefeito de Nioaque, Valdir Junior (PSDB), os vereadores do município Luis Fina, Edirlei Corrêa e Valdeci Ferreira e caciques de quatro aldeias da cidade.

No encontro o parlamentar recebeu diversas reivindicações e anunciou que vai buscar ajuda do Governo Federal para tentar solucionar os problemas das famílias indígenas e do Governo do Estado para a recuperação da ponte sobre o Rio Taquarussu, na Colônia Conceição.

“Vamos construir uma agenda com o Governo Federal para discutir a questão indígena. Mas eu estou muito feliz em receber o prefeito, os vereadores e os caciques porque vejo que atualmente os povos indígenas do nosso Estado estão tendo voz e vindo nos procurar, sem a intervenção de entidades e ONGs e assim, conseguimos saber exatamente quais problemas atingem as aldeias. Junto ao Governador Reinaldo Azambuja vamos também solicitar a recuperação da ponte sobre o Rio Taquarussu, que hoje atende diversos assentados da região”, disse Paulo Corrêa.

O principal pedido dos indígenas da região de Nioaque é pela reabertura da Coordenadoria Técnica Local (CTL), um órgão representante da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) nos municípios e que realiza um trabalho de apoio junto às comunidades.

De acordo com o prefeito Valdir Junior, a CTL de Nioaque foi fechada em 2017. Desde então, a administração local e os indígenas lutam pela reabertura da Coordenadoria.

“Hoje temos cerca de 500 famílias indígenas vivendo em quatro aldeias de Nioaque, uma quantidade considerada grande e, mesmo assim, a CTL foi fechada. Existem municípios do Brasil com menos famílias indígenas e a coordenadoria foi mantida. Isso que nós não entendemos”, questionou o prefeito.

“Após o fechamento da CTL, os indígenas precisam procurar as coordenadorias de Sidrolândia ou Aquidauana. Queremos saber quais critérios foram utilizados para a desativação. Estamos com quase 2 mil índios sem atendimento”, reforçou o vereador Luis Fina.

Outras demandas apresentadas pelos caciques foram a reforma da unidade de saúde que atende exclusivamente os indígenas e melhorias na rede de abastecimento de água nas aldeias.