A destinação de uma área apropriada para assentar as mais de 400 famílias que estão acampadas em várias regiões do município de Coxim, foi solicitada hoje pelo deputado Paulo Corrêa e pelo assessor do deputado federal Antônio Carlos Biffi, Ubirajara Gonçalves de Lima ao superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Cestari. 

O compromisso de resolver o problema foi assumido pelo deputado estadual Paulo Corrêa junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coxim, por meio do presidente Flávio Duarte. 

Durante a reunião realizada hoje, ficou acertada uma visita do superintende aos acampados, que deve acontecer em breve, e a alocação de uma área para ser comprada e transformada em assentamento. 

Há mais de 10 anos as famílias estão acampadas no município vivendo em condições precárias. Elas utilizam banheiros improvisados e vivem em situação degradante.  “Esse é um compromisso que nós temos com os acampados. O assentamento do Crédito fundiário tem gerado muitos problemas e o ideal é que seja feito um assentamento do Incra, porque o Incra doa a terra, não cobra das famílias”, explicou Ubirajara. 

Já o deputado Paulo Corrêa falou da importância de assentar as famílias e garantir oportunidades.  “É preciso colocar essas famílias em um local adequado, incentivar a agricultura familiar, oferecer moradia digna e, com isso, mudar a vida dessas pessoas, para que elas tenham oportunidades de colocar os filhos na escola, produzir e contribuir com o crescimento do nosso Estado. O Incra, por meio do superintendente Celso Cestari está a par da situação e se comprometeu a nos ajudar”, disse Paulo Corrêa. 

Pela primeira vez desde que foi eleito o governo Reinaldo Azambuja visitou hoje a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde foi recebido pelos deputados estaduais. Durante quase duas horas, legislativo e executivo discutiram o orçamento para 2015 e a participação da Casa de Leis em decisões importantes para os próximos quatro anos de governo. 

Além de visita de cortesia, Azambuja também recebeu o primeiro pedido formal apresentado pelos parlamentares, o de aumento no valor destinado às emendas parlamentares. Anualmente cada deputado tem direito a R$ 800 mil em emendas, recurso que deve necessariamente ser destinado para as áreas de saúde, educação e assistência social. 

Para o deputado Paulo Corrêa (PR), que participou da discussão, esse foi um dos principais pontos da reunião. “Discutimos dentre outras coisas o orçamento e o aumento do percentual das emendas, o que para nós e para os municípios é algo importantíssimo, já que é por meio desta ferramenta que podemos auxiliar os as cidades em várias áreas”, destacou o republicano. 

Sobre isso, Reinaldo apresentou resposta positiva de que vai trabalhar para elevar o percentual das emendas. “Quando eu era deputado estadual eu sempre cobrei o aumento do percentual das emendas parlamentares e, como nós já propusemos à bancada federal de que cada R$ 1 que a bancada federal colocar para o governo do Estado o governo do Estado colocará o mesmo valor para atendimento aos municípios e às prioridades, nós vamos também trabalhar assim com à Assembleia, o aumento do percentual do valor das emendas para o ano de 2015. 

Sobre a reestruturação administrativa, o novo governador ressaltou a importância da participação dos deputados no processo e já anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira com a presença de um representante do legislativo, já adiantando que são prioridade em sua administração as áreas de educação, saúde e segurança pública.

“Com tranquilidade os deputados colocaram algumas posições importantes que são convergentes com aquilo que nós pensamos. Tivemos aqui na Assembleia uma receptividade muito boa, um diálogo aberto, franco que vai ser constante no nosso governo, de debater o poder legislativo, os programas de governo, as prioridades do governo e também ouvindo dos deputados, do parlamento, quais as prioridades que cada um entende que pode ajudar, afinal de conta, o governo é de todos nós e o Estado tem que funcionar a contento da nossa população. Vamos avançar nestas questões que foram debatidas aqui”, garantiu. 

Sobre sua participação na eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Azambuja descartou essa possibilidade, afirmando que a Casa de Leis é independente. “É prerrogativa da Casa. A Assembleia tem liberdade de discutir os nomes. O governo não veta nome de ninguém. Isso aqui é um poder independente, tem que ser respeitado e tenho certeza que a Assembleia vai ter a maturidade de compor uma mesa diretora compondo as bancada, para ter o equilíbrio que todo parlamento tem que ter, respeitando o que foi tratado aqui que o oxigênio de um processo democrático é você ter situação e oposição. Isso é importante e no nosso governo a aposição vai ser respeitada”, finalizou. 

O deputado Paulo Corrêa protocolou hoje nova Emenda Modificativa solicitando recursos do Governo do Estado para o asfaltamento da Estrada da Balsinha, localizada na região Cone Sul de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Emenda 00034, que modifica o Projeto 00160/2014, fica assegurada a destinação de R$ 10 milhões do exercício financeiro para 2015 para a pavimentação de aproximadamente 40 quilômetros de estrada, que passa pelos municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi.

Esta é a segunda vez consecutiva que o deputado Paulo Corrêa solicita recursos para a pavimentação da estrada vicinal. Ele também é autor do Projeto de Lei, aprovado na Assembleia, que estadualizou a Estrada da Balsinha, garantindo a aplicação de recursos estaduais.

“Mais uma vez estamos buscando recursos junto ao Governo do Estado para garantir o asfaltamento da Estrada da Balsinha, uma via de suma importância para o escoamento da produção da região Cone Sul do nosso Estado, que está em crescente desenvolvimento. Além de beneficiar o transporte dos produtos agrícolas, a pavimentação garante uma melhor logística”, disse Paulo Corrêa.

Estadualização Em agosto de 2014 os deputados Paulo Corrêa e Junior Mochi apresentaram o Projeto de Lei nº 00155/2013 solicitando a estadualização da estrada. Em setembro o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo Paulo Corrêa, a estadualização garante a aplicação de mais recursos na pavimentação e manutenção da via.

Por intermédio do deputado Paulo Corrêa, o prefeito de Pedro Gomes, Vanderley Mota, acompanhado por vereadores do município se reuniu hoje com o Desembargador João Maria Lós e solicitou ajuda para evitar o fechamento do cartório eleitoral da cidade. 

O fechamento do cartório de Pedro Gomes e de outros municípios do Brasil foi determinado pela resolução Nº 23.422 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu normas para criação e instalação de zonas eleitorais no País. De acordo com o documento, devem ser extintos os cartórios dos municípios com menos de 10 mil habitantes. É o caso do Pedro Gomes, que tem uma população de 6201 mil pessoas. No entanto, a medida prejudica o município, uma vez que, com a mudança, para ter acesso aos serviços, os moradores terão que se dirigir até outros municípios. Os mais prejudicados são os moradores da zona rural, que em alguns casos, terão que percorrer mais de 300 quilômetros. 

Durante a reunião realizada hoje, o Desembargador João Maria Lós orientou o prefeito e os vereadores a recolherem documentos que comprovem os prejuízos causados pelo fechamento do cartório e, posteriormente, apresentar a documentação ao TSE. 

Somente em Mato Grosso do Sul, além de Pedro Gomes, também devem ter cartórios fechados os municípios de Bandeirantes, Porto Murtinho, Anaurilândia e Inocência. 

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa tomou posse hoje como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado (CERH/MS). A cerimônia de posse dos novos conselheiros aconteceu durante a 30º REUNIÃO ORDINÁRIA, em que aconteceu também a apresentação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a implantação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos. A reunião foi realizada no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O CERH/MS é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O Conselho de Recursos Hídricos é composto por 33% de membros do Poder Público, 33% de representantes das Organizações Civis dos recursos hídricos e 34% dos usuários dos recursos hídricos. 

Dentre as funções do Conselho estão acompanhamento da política dos recursos hídricos no Estado; promover a articulação do planejamento dos recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional;arbitrar e decidir sobre conflitos entre os Comitês das Bacias Hidrográficas; aprovar o Plano Estadual dos recursos hídricos, na forma estabelecida por esta Lei, entre outras. 

“Mato Grosso do Sul é um dos estados mais ricos em reservas de água doce. Por isso, a atuação do Conselho de Recursos Hídricos é fundamental porque está relacionada diretamente com a preservação desses mananciais, exercendo funções como estabelecer critérios para cobrança do uso da água, aplicação de multas referentes ao mau uso da água, planejamento do uso adequado da água e muito mais. Como representante da Assembleia no Conselho vou continuar defendendo a preservação dos rios do nosso Estado”, declarou Paulo Corrêa.