Reafirmando o compromisso com as categorias mais afetadas pelas restrições impostas pela pandemia, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou, nesta terça-feira (22), a inclusão de trabalhadores de bares e restaurantes no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

“Bares e restaurantes são os mais atingidos pela crise. Estão há mais de 10 meses sem poder trabalhar direito, por isso considera-se essa proposta muito importante”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Além dos garçons, a solicitação lista outros trabalhadores do segmento, como cozinheiros, ajudantes de cozinha, equipe de limpeza, caixas, bartenders, entre outros.

A indicação, encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, atende pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS).

Dando continuidade à coletânea de leis temáticas votadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), lançou, durante a sessão de terça-feira (22), mais cinco conjuntos, atualizados até maio de 2021.

Desta vez, os materiais versam sobre a legislação estadual proposta pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ainda o que foi apresentado pela Defensoria Pública e o Ministério Público, que são órgãos independentes.

A partir destas publicações, destacou o parlamentar, a sociedade encontrará em um único documento digital, de forma sistematizada, todas as leis estaduais advindas destes entes e que estão disponíveis no site da ALEMS. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis.

Do Poder Executivo estão reunidas 267 leis. No documento da ALEMS são 50 leis e no compilado do TCE outras 30. No documento do Poder Judiciário estão reunidas 94 leis. Já no da Defensoria Pública o leitor encontrará 26 leis e no do Ministério Público, outras 35 leis.

A ALEMS já realizou a consolidação de leis das áreas da Saúde, Proteção de Defesa do Consumidor, Datas e Eventos Comemorativos, Tributárias, Garantias de Direitos às Mulheres, Denominações de Vias, Logradouros Públicos e Próprios e uma de leis de Utilidade Pública. Os documentos estão disponíveis a todo o cidadão, de forma gratuita.

*com informações da ALEMS

A pedido do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), visitou Bataguassu, nesta quinta-feira (17), acompanhado do prefeito Akira Otsubo, para conferir in loco as principais necessidades do município.

Durante a agenda, o parlamentar anunciou a construção de 100 moradias para reduzir o enorme déficit habitacional vivenciado pela população. Ao lado do ex-prefeito Ailton Pinheiro Ferreira, Corrêa também visitou o prédio da escola Ceja e acompanhou as obras de construção da Escola Técnica.

Atendendo reivindicação de Akira, Paulo Corrêa também viabilizará, junto ao presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Longen, a oferta de cursos profissionalizantes do Sesi-Senai para capacitação da mão de obra local. “Bataguassu é uma cidade industrializada e precisa que cursos técnicos sejam viabilizados para capacitar a mão de obra local. Levarei essa demanda à Fiems para beneficiar a população”, afirma.

Construção do anel viário

Outra solicitação feita pela administração municipal é a construção de anel viário com saída para Brasilândia. “Queremos resolver essa situação do intenso fluxo de veículos pesados, garantindo maior segurança aos munícipes. Iremos também debater essa demanda com o Governo do Estado”, considerou o parlamentar.

Corrêa também vistoriou a erosão na Estrada Boiadeira, no trecho de acesso entre a rodovia MS-395 e a entrada do Porto de Areia. “É uma moçoroca de proporções inimagináveis, uma obra muito mal bolada e que, com menos de 30 dias de inaugurada, arrebentou toda. Um perigo sério que ela venha para a cidade’’, lamenta.

O presidente da Casa de Leis também recebeu pedidos de pavimentação e recapeamento asfáltico da Avenida Dias Barroso e da rua Ribas do Rio Pardo, além das solicitações de aquisição de veículo para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como de tendas para atender pacientes acometidos pela Covid-19.

*com informações da Prefeitura de Bataguassu

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), solicitou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a inclusão de profissionais da imprensa e trabalhadores do comércio atacadista e varejista de supermercados no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

O pedido foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. Paulo Corrêa reforçou que, pela natureza do ofício, tão fundamental neste momento de crise sanitária e de saúde pública, são obrigados a se colocar em risco para garantir ao cidadão sul-mato-grossense o acesso à informação correta para salvaguardar sua saúde.

“Em qualquer lugar que a gente vá, em qualquer lugar que a gente esteja, está um jornalista ou uma jornalista. Essas pessoas continuaram trabalhando, são heróis que, de repente, ficam esquecidos’’, justificou. “É responsabilidade do Governo adotar medidas de cautela pela redução da transmissibilidade do vírus entre jornalistas’’, acrescentou.

Sobre a inclusão dos trabalhadores supermercadistas, Corrêa justificou o alto risco de contaminação devido ao contato diário com centenas de pessoas, mercadorias, cartões e dinheiro.

“De igual forma, todos os supermercados e atacadistas estão abertos, e essas pessoas precisam ser imunizadas. Esperei chegar a 35% de vacinação, quando um a cada três sul-mato-grossenses já está vacinado com pelo menos uma dose, para colocar esses profissionais, principalmente pelos que estão na linha de frente, com tratamento diferenciado em função do atendimento ao público que fazem diariamente’’, pontuou.

Além de Paulo Corrêa, Herculano Borges, Coronel David, Pedro Kemp, Barbosinha, Amarildo Cruz e Eduardo Rocha fizeram coro à solicitação. “Uma fala de vossa excelência, em nome desta Casa de Leis, contribui para que essa finalidade seja alcançada’’, ressaltou Lidio Lopes, que também se somou ao grupo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (15), que servidores da Casa de Leis que cumprem expediente presencial serão testados para Covid-19 a cada quinzena. A iniciativa decorre da articulação do tucano junto à Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), que doará os testes.

“Solicitei ao Sérgio Longen que fizesse o testômetro aqui para testar a cada 15 dias os servidores que estão vindo trabalhar , aos quais agradeço imensamente, por fazerem a assembleia continuar funcionando. Temos  tomado todas a s medidas de biossegurança, que são necessárias, nossa área médica está funcionando e já vacinamos nossos funcionários para H1N1”, ressaltou Corrêa.

O tucano também comentou sobre a inauguração do drive-thru para vacinação da população douradense contra a Covid-19, que ocorreu na segunda-feira (15), também por apoio da iniciativa privada, por meio da Fiems, em parceria com a prefeitura, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

“Estive lá ontem, representando o governador Reinaldo Azambuja, o secretário Eduardo Riedel, que também ajudou a articular . Gostaria de deixar registrado que é uma questão de Saúde Pública, e nosso secretário Geraldo Resende está fazendo um trabalho brilhante em todos os municípios, em que pese alguns estarem discutindo bandeiras. É um trabalho sério, um trabalho científico, e a prefeitura de Dourados também está de parabéns’’, disse.

Além do drive-thru, foram doados insumos sanitários e equipamentos, como um ultra freezer para armazenamento de vacinas, no valor médio de R$ 45 mil. Serão doadas, ainda, 36 geladeiras pela Energisa, também como parte do movimento Unidos Pela Vacina.

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) é membro titular do grupo de trabalho que vai definir a nova lei do gás no Estado. O comitê, que reúne representantes da indústria, Governo do Estado, agências reguladoras e MSGás, foi formado nesta terça-feira (8), em reunião na Casa da Indústria, em Campo Grande. 

O grupo de trabalho será responsável por conduzir as discussões sobre o novo marco legal do gás natural em Mato Grosso do Sul. A nova legislação, sancionada pela Presidência da República em abril, permite a abertura do mercado do gás no País e representa a aposta do setor produtivo para a retomada do crescimento econômico. 

“Com a abertura do mercado, vamos dar competitividade ao gás natural, impulsionar a Indústria, fortalecer nossa agência reguladora, garantir segurança jurídica ao investidor, mas, principalmente, gerar as receitas que vão financiar as políticas públicas estaduais. É uma discussão prioritária para a Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais , sem dúvida, não se furtarão da missão de atuar em prol do desenvolvimento do nosso Estado”.

Apesar da atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para aperfeiçoar a norma federal, os termos da eventual abertura do mercado ficarão a cargo da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), após aprovação do regramento legal pela Casa de Leis, no momento oportuno.

“Vamos estudar o que já está na lei federal e, com suporte da FIEMS e CNI, vamos conseguir elaborar um projeto que alcance as necessidades de Mato Grosso do Sul”, completou Paulo Corrêa. O secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, considera que a discussão já começa acerta por todos os atores interessados presentes. “Esse é um passo importante. Temos que buscar energia barata para proteger a nossa empresa, nosso Estado, e o setor produtivo’’, avalia.

Mercado livre do gás natural para impulsionar o desenvolvimento de MS

A expectativa do grupo, conforme o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Longen, é o desenvolvimento sul-mato-grossense por meio de um arcabouço legal moderno, que vai possibilitar a atração de grandes consumidores de gás natural. 

“O início do processo foi o governo federal, junto ao Congresso Nacional, permitir que os estados possam avançar na discussão do uso e, também, da compra, do transporte do gás natural no mercado livre. Então, esse grupo de trabalho que foi criado aqui hoje, vai buscar, com os seus parceiros, tendo aqui uma condição clara de que gás natural é ferramenta de desenvolvimento, permitir que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos. A ideia é que tenhamos preços competitivos internacionalmente, avaliando o custo final do gás e que tenhamos aqui uma legislação moderna para atrair as grandes empresas”.

Legislação moderna e abrangente

A partir da discussão iniciada, pontual o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), será possível estreitar as relações com a Bolívia, de onde vem o gás natural.

A legislação estadual, reforçou, deve ser pensada a partir da posição geográfica de Mato Grosso do Sul. “O objetivo aqui hoje foi a integração entre o poder público e privado para que a gente possa construir uma nova política de desenvolvimento do gás natural em Mato Grosso do Sul, com benefício da economia, aumento das exportações, redução de preço e expansão do gasoduto no Estado, através de uma lei moderna de tal forma, que a gente consiga colocar o gás na nossa pauta de desenvolvimento”, afirma.

Presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos destacou que a distribuidora tem grande interesse na discussão porque aumenta a competitividade do gás natural. “Durante o governo Reinaldo (Azambuja) saímos de 4 mil clientes para 11 mil. Estamos crescendo demais no Estado e, sendo competitivos, vamos crescer mais ainda. Temos o maior interesse, nas palavras do presidente Sérgio Longen, para reduzir o preço e aumentar a nossa competitividade”.

“A Agepan já está trabalhando no mercado livre do gás e temos como ajudar e muito para que possamos atingir esse objetivo, que é levar energia ao custo mais competitivo para as indústrias que venham se instalar no Estado. Queremos colaborar com essa iniciativa da FIEMS que tenho certeza, é o futuro do nosso Estado”, afirmou o diretor-presidente da agência, Carlos Alberto Assis.