REQUEIRO à mesa, nos termos do art. 240 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja criada uma Comissão Especial, composta de 05 (cinco) membros desta Casa de Leis, a fim de proceder, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estudo comparativo entre a Constituição Federal e a Constituição Estadual, visando a apresentação das emendas que se fizerem necessárias à adaptação da nossa Constituição à Carta Magna do País.

Sala da Sessões, 25 de fevereiro de 2003.

JUSTIFICATIVA: A Assembléia Legislativa tem como missão zelar para que as leis sejam elaboradas e aprovadas em consonância com os princípios constitucionais e, assim sendo, se faz necessário o estudo proposto, de vez que, enquanto a nossa Constituição dispõe de 19 emendas, a Carta Magna do País já ultrapassou o número de 30, sendo necessário e urgente sabermos se atualmente nós estamos em consonância com aquela.

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 01 de dezembro de 2004 (quarta feira), à partir das 14:30 h., com a estrutura de som, vídeo e pessoal necessários para a realização de uma Reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário.

Sala da Sessões, 01 de dezembro de 2004

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 13 de Dezembro de 2004 (quarta feira), à partir das 14:30 h., com a estrutura de som, vídeo e pessoal necessários para a realização de uma Reunião sobre; " A Reestruturação da Unidade Universitária de Aquidauana".

Sala da Sessões, 08 de Dezembro de 2004.

REQUEIRO à mesa, nos termos do art. 240 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja criada uma Comissão Especial, composta composta de 05 (cinco) membros desta Casa de Leis, a fim de proceder, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estudo visando a apresentação de proposta de reforma do Regimento Interno, adaptando-o à realidade atual.

Sala da Sessões, 26 de fevereiro de 2003.

JUSTIFICATIVA: A Resolução n° 04, do ano de 1993, carece de um amplo estudo a fim de que se consolide a necessidade ou não de uma reforma parcial adpatando-o à realidade da atual globalização das informações e, mesmo dos princípios da Constituição Federal que devido a inúmeras emendas sofridas desde sua promulgação em 1988, culminou por alterar diversos preceitos acerca da conduta dos agentes públicos.

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja designado o dia 08 de outubro de 2003, a partir das 19:00 h., para realização de sessão solene no Plenário Julio Maia com vista a entrega dos títulos honoríficos outorgados através dos Projetos de Resolução já aprovados.

Sala da Sessões, 10 de setembro de 2003.

JUSTIFICATIVA: São inúmeros os títulos honoríficos já aprovados em projetos de resolução apresentados por diversos deputados componentes desta casa e, portanto, para que haja a cerimônia de entrega dos mesmos é que solicitamos a realização desta sessão solene.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário e nos termos regimentais, seja autorizada a utilização da estrutura de pessoal desta Casa de Leis, tal como, cerimonial, taquigrafia, sonorização e outros, visando a realização de uma Audiência Pública na cidade de Corumbá, no dia 16 de junho de 2003, com início às 9:00 h., a fim de tratar da problemática do Canal do Tamengo, com vistas ao barateamento do custo do gás natural importado da Bolívia.

Sala da Sessões, 25 de fevereiro de 2003.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública no município de Corumbá, prende-se ao fato de que, como esta é uma problemática que envolve diretamente o Brasil e a Bolívia, a própria posição geográfica daquele município é ideal para facilitar a participação dos representantes de ambas as Nações. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência públicas, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário e nos termos regimentais, seja autorizada a utilização da estrutura de pessoal desta Casa de Leis, tal como, cerimonial, taquigrafia, sonorização e outros, visando a realização de uma Audiência Pública no Plenário Julio Maia, no dia 24 de junho de 2003 (Terça Feira), com início às 16:00 h., a fim de tratar da problemática do repeixamento dos rios de nosso estado.

Sala da Sessões, 12 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública, no momento em que há a grande preocupação com a drástica diminuição da quantidade de peixes em nossos rios é inquestionável e os motivos falam por si. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência públicas, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário e nos termos regimentais, seja autorizada a utilização da estrutura de pessoal desta Casa de Leis, tal como, cerimonial, taquigrafia, sonorização e outros, visando a realização de uma Audiência Pública no Plenário Julio Maia, no dia 08 de dezembro de 2003 (Segunda-feira), com início às 09:00 h., a fim de tratar do Índice de Repartição de ICMS dos Municípios .

Sala da Sessões, 06 de Novembro de 2003.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública, no momento em que há a grande preocupação das prefeituras municipais, referente aos dados, métodos de cálculo e critérios de distribuição. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência públicas, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.

REQUERIMENTO

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, a utilização do Plenário Julio Maia, desta Augusta Casa de Leis, no dia 03 de outubro de 2003,(Sexta Feira), a partir das 8:00 h. , com vistas à realização de uma audiência pública para tratar de assunto referente à educação, prevenção e erradicação do câncer de Mama.

Sala da Sessões, 10 de setembro de 2003.

JUSTIFICATIVA: Na oportunidade em que teremos a semana de prevenção ao câncer de mama é imprescindível que esta casa de leis, esteja presente trazendo à discussão estes assuntos de tanto interesse da sociedade.

REQUERIMENTO

Requeiro à mesa, nos termos do Art. 241 do RIAL, que seja enviado pedido escrito de informações ao DD. Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Marcio Antonio Portocarrero a fim de serem prestados esclarecimentos aos quesitos seguintes: 1 – Quais são os Proprietários, Investidores e Empresários que estão sendo investigados por prática de delitos ambientais na região de rios de água cristalina em nosso Estado, qual seja, na região dos Municípios de Bonito e Jardim ? 2 – Em decorrência das investigações, ou mesmo de ações concretas, foi aplicada alguma penalidade a alguém, se positiva a resposta, a quem, quando e qual foi a pena ? 3 – Desde a entrada em vigor da Lei n. 1871, de 15 de Julho de 1998, quantos e quais foram os empreendimentos que obtiveram licença de funcionamento na região defendida pela Lei 1871/98 ? 4 – Em decorrência ao questionamento anterior, forneça ao Requerente a relação nominal dos empreendimentos implantados na região dos Rios da Prata e Formoso a partir da vigência da Lei n. 1.871/98, discriminando se os mesmos atenderam as exigências legais e, caso contrário, quais as medidas punitivas adotadas pela SEMACT.

Sala da Sessões, 12 de março de 2002.

REQUERIMENTO

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, que seja, procedida a redução de prazo a que se refere o artigo 424 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a fim de que a emenda constitucional 005/2001, em especial a proposta de substitutivo seja votada e, se possível promulgada no menor prazo possível. Para tanto, requeiro que os prazos sejam reduzidos, pelo menos, a 50% (cinquenta por cento) do previsto regimentalmente.

Sala da Sessões, 05 de março de 2002.

JUSTIFICATIVA: A Sociedade brasileira, e em especial a de nosso estado anseia por urgente modificações no regime do trato com a coisa pública, passando grande parte pela proibição da prática de nepotismo. Vemos a Gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, empenhar-se em pública campanha para conseguir este intento, com a adesão maciça da população e este "termômetro" não pode ser relegado a segundo plano por nós, políticos que detemos a responsabilidade de cumprir o mandato que nos foi outorgado pelo povo através de seu voto consciente. Assim sendo, conclamo a meus nobres pares para que juntos possamos dar resposta positiva à nossa população, aprovando a redução de prazo pleiteada.