Nesta terça-feira, 23 de setembro, aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa a reunião do Colegiado da Aneel. Presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa a reunião discutiu as propostas apresentadas pela Enersul para o Programa de Eficiência Energética 2008.

Segue, abaixo, os projetos aprovados pelos membros do Colegiado.

1. Eficiência Energética na Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP.

2. Eficiência Energética na Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.

3. Eficiência Energética na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEPLANCT.

4. Eficiência Energética na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO.

5. Eficiência Energética na Associação de Amparo à Maternidade e à Infância – Maternidade Cândido Mariano.

6. Eficiência Energética em Comunidades de Baixa Renda, os projetos serão implantados nos seguintes Municípios: Campo Grande: Bairros Vivendas do Parque, Panorama, Itamaracá, Vila Portal do Lago, Jardim Fluminense, Nova Lima, Inápolis, Vila Bordon, Santa Mônica e José Pereira. Corumbá: Bairros Cravo Vermelho I, II e III. Anastácio: Bairros Jardim Independente, Alto da Cidade e Tarumã.

Os projetos 1, 2, 3, 4 e 5 contemplarão a realização de um trabalho de diagnóstico energético e a implementação de medidas de eficientização energética nas referidas unidades consumidoras.O projeto 6 contemplará a realização de um trabalho de substituição das instalações elétricas internas das residências e também a doação de lâmpadas fluorescentes compactas e geladeiras de 1 porta, todas com Selo Procel de Economia de Energia.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) participou na manha desta sexta-feira, 19 de setembro, de uma reunião com o secretário de obras públicas e transporte, Edson Girotto, e o assessor da presidência do Grupo Rede, Edmir José Bosso.

Durante a reunião o parlamentar recebeu o Programa de Eficiência Energética do Grupo Rede, o qual comprou as ações da Enersul no Estado e vai explorar o fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

O relatório entregue ao deputado será encaminhado aos membros do colegiado que discutirá a Resolução Normativa da ANEEL N.º 176, a qual dispõe sobre os critérios de aplicação dos recursos pelas concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, em programas de eficiência energética.

O colegiado vai se reunir no dia 23 às 16h no plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 11de setembro, para criticar o posicionamento do Governo Federal em relação à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
O deputado defendeu os direitos dos índios e quilombolas, mas reiterou que a Constituição Federal também assegura o direito à propriedade. "Muitos donos de terras, que compraram àreas devidamente tituladas pelo governo, estão sendo tratados como bandidos, mas o bandido é o Governo Federal, que vendeu terras que não eram dele, isso é estelionato", declarou o deputado, reforçando que “se existe estelionatário aqui o Governo Federal é o maior deles”.
Paulo Corrêa propôs a instauração de uma ação civil pública contra a União e uma mobilização junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul, "para evitar que a Constituição continue sendo rasgada […] Nós, parlamentares do Estado, temos que cada um mobilizar seus aliados da bancada federal, senadores, deputados federais, para que eles sim possam mudar alguma coisa lá em cima, tanto na questão indígena, dos quilombolas, quanto dos agentes penitenciários”.

O deputado se referia aí aos agentes penitenciários federais que visitaram a Casa de Leis em busca de apoio dos parlamentares contra o novo Plano de Cargos e Carreiras, que aumentou a carga horária dos agentes e diminuiu seus salários.