Por proposição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, a Casa de Leis homenageou durante a sessão desta quarta-feira (27) os sete policiais militares que atuaram no resgate de uma mulher e uma criança durante o temporal que atingiu a Capital na tarde de terça-feira (26).

A Moção de Congratulação em reconhecimento ao ato heróico foi assinada por vários deputados e entregue aos policiais, na presença do Comandante da PM, Coronel Waldir Ribeiro Acosta.

O resgate aconteceu enquanto a mulher e o filho de 5 anos ficaram ilhados dentro de um veículo que foi arrastado pelas águas do Córrego Segredo, na rotatória das Avenidas Ernesto Geisel e Euler de Azevedo.  

Para o presidente da Assembleia a homenagem representa o desejo de toda a população do Estado.

“Não poderíamos deixar de homenagear esses militares que foram verdadeiros heróis no resgate daquelas vítimas do temporal. Em nome da população é que hoje entregamos essa Moção aos sete PMs envolvidos no resgate. Também parabenizamos, em nome do Comandante da Polícia Militar, Coronel Waldir, toda a corporação que atua diariamente na proteção e defesa da nossa população”, disse  o presidente deputado Paulo Corrêa.

De acordo com o 1º Sargento Rodson Cleiver Viana da Cruz e do 2ª Sargento Ronei Marques do Carmo, que atuaram diretamente no resgate, a viatura fazia ronda escolar na região quando foi acionada por populares para fazer o salvamento. Sem tempo para esperar o Corpo de Bombeiros, imediatamente os PMs foram em busca de uma corda e regataram primeiro a criança e depois a mãe.

Emocionados ao receber a Moção, os dois agradeceram a casa de leis pela homenagem e destacaram o orgulho em poder salvar vidas. “Essa homenagem é muito importante porque a instituição Policial Militar tem uma doutrina que aprendemos desde o primeiro dia e levamos muito a sério, que diz que nós entramos na PM pra defender a população ainda que com o risco da nossa própria vida”, destacou o 2º Sargento Ronei Marques do Carmo.

Já o 1º Sargento Rodson Cleiver Viana da Cruz afirmou que ao ver a situação só se preocupou em salvar as vítimas. “É muito gratificante receber essa homenagem, mas o mais importante pra mim foi conseguir salvá-los. É pra isso que entramos na Policia Militar, pra ajudar a população”, finalizou.

Também foram homenageados com a Moção de Congratulação os Cabos Ednaldo Vital do Nascimento Junior, João Mendes de Almeida, Samuel Barbosa de Lima, Henrique Ferreira da Silva e Jean de Campos Roman.

Ao participar da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande para discutir os aumentos nas contas de energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, falou da necessidade da Energisa dar mais esclarecimentos técnicos sobre o porquê dos aumentos significativos nas contas dos consumidores do Estado.

O evento, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, foi proposto pelo presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha (PSDB) e pelo vereador Valdir Gomes (PP), com a presença de deputados estaduais e vereadores da Capital e do interior, além de representantes da população.

Ao falar em nome da Assembleia, Paulo Corrêa parabenizou o legislativo municipal pela iniciativa e destacou a importância da união dos poderes para resolver o problema que hoje atinge grande parte da população do Estado.

“Estamos discutindo esse assunto abertamente. Há uma mobilização dos vereadores de Campo Grande e de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Não podemos ficar calados e vamos fazer também reuniões técnicas, possibilitando rever alguma coisa e avaliar se de repente há um problema maior do que o calor. O foco é a defesa do consumidor do Mato Grosso do Sul e temos que discutir em conjunto”, disse o presidente.

Paulo Corrêa também lembrou que no próximo dia 12 de março a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para tratar o assunto e que no dia 14 acontece a reunião com o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, na Escola da Construção do Senai.

“Essa reunião será técnica. Queremos saber o que é possível ser feito. Por isso, solicitei a vinda do presidente da Aneel. Temos dois lados, o calor e utilização maior de energia, mas temos que medir exatamente o que aconteceu. Uma conta é composta por 136 itens e temos que analisar para saber se houve abuso ou não”, ressaltou.  

Presente na audiência, o diretor técnico comercial da Energisa, Paulo Roberto dos Santos, explicou que apenas 20% da conta são de responsabilidade da distribuidora e que os aumentos nas contas têm ocorrido em vários estados do país.

“Tivemos no nosso sistema um aumento bastante expressivo do volume de energia entregue aos nossos consumidores. Mensalmente nós compramos algo em torno de 460 gigawatt-hora de energia e no mês de dezembro nós compramos aproximadamente 490, 30 gigawatt a mais, o que representa mensalmente o consumo de três cidades como Dourados, Ponta Porã e Corumbá. Isso vai refletir certamente nas contas de energia e está acontecendo no Brasil inteiro”, explicou.

Também participaram da audiência os deputados Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), Jamilson Name (PDT), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PR).

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, anunciou hoje que convidou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vir ao Estado dar explicações sobre os recentes aumentos abruptos nas contas dos consumidores.

De acordo com Paulo Corrêa, que já presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigou, na época, a concessionária Enersul, embora nos últimos meses o Estado tenha registrado temperaturas altas, é importante sim que a Annel aponte exatamente os motivos e corrija possíveis erros nas cobranças.

A afirmação foi feita durante entrevista do presidente à Rádio 95 FM Capital, na manhã desta sexta-feira (15).

“Eu consegui falar lá para que o novo presidente da Aneel [André Pepitone] venha em um trabalho conjunto com Fiems, Fecomércio, Famasul, enfim, setor produtor, para conversarmos agora em março. Vamos discutir tecnicamente essa cobrança, pois o sistema tarifário de cobrança é até difícil de entender. São 139 itens que compõem o cálculo da cobrança”, disse Paulo Corrêa, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos semelhantes em 2006 e 2007 e conseguiu a devolução de R$ 200 milhões aos consumidores – reveja aqui.

A data da reunião com a Aneel ainda será definida e a Assembleia Legislativa vai realizar no próximo dia 12 de março uma audiência pública para discutir o aumento das contas de energia. Paulo Corrêa adiantou que toda a população poderá participar da audiência, a ser realizada às 14h30, no Plenário Júlio Maia – no Palácio Guaicurus, Bloco 9, no Parque dos Poderes.

“A reclamação é generalizada, com contas impraticáveis. A Energisa [concessionária de energia] já foi à Assembleia discutir o assunto, mas falou do calor, porém conta de R$ 79 mil? Pode ter erro? Pode. Por que não assumir? Tem gente que lançou errado? Não sei, mas sei que dá para entender que uma hora é bandeira verde e outra é bandeira verdade, mas convenhamos que teve muita chuva ano passado. Temos que fiscalizar sim”, explicou o presidente.

*A entrevista foi concedida a Marcos Farias e Ben Hur Ferreira.

Texto: Edilene Borges e Fernanda Kintschner  

Recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesse Difusos  Lesados (Funles) serão utilizados para o pagamento de serviços ambientais no Mato Grosso do Sul.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (08/02), pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, durante a assinatura de convênios para compra de equipamentos e execução de obras estruturantes nos municípios, onde também serão aplicados recursos do Funles.

O Pagamento de Serviços Ambientais foi implantado no Estado pela Lei Nº 5.235/2018, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa. Defensor da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, ele afirmou que a iniciativa é um grande passo e que o pagamento de serviços ambientais é uma coisa moderna.

“Quem preserva tem que ser beneficiado de alguma forma. Acho que neste segundo mandato do Governador Reinaldo vamos fazer um trabalho muito bom no sentido de levar progresso e desenvolvimento, mas cuidando do meio ambiente porque isso é importante. Essa é a primeira ação desta lei, o que mostra que o trabalho da Assembleia é respeitado”, disse o autor da lei.

De acordo com o Secretário Jaime Verruck, o primeiro município beneficiado com o pagamento de serviços ambientais será Bonito, onde serão aplicados cerca de R$ 700 mil provenientes do Fundo.

“No próximo edital nós reservamos um recurso para o pagamento de serviços ambientais no município de Bonito, dada a situação que se encontra a questão das águas”, destacou.

Já o Governador Reinaldo Azambuja falou da importância do Fundo para o Estado e dos avanços em favor do meio ambiente.

“Acabamos de assinar o decreto da conversão de multas ambientais, que permite a quem tem essas multas, converter em projetos de restauração, recuperação, apoio e melhoria do próprio meio ambiente. Estamos finalizando uma legislação muito equilibrada, que vai dar condições de fomentar a atividade econômica, que é o turismo, junto com a preservação e o restabelecimento dos estoques pesqueiros do Mato Grosso do Sul, que estão se exaurindo. O Funles tem cumprido o seu papel. O próximo edital já está estabelecido, especificamente de R$ 700 mil para Bonito. Quando mais recursos o fundo tiver, mais opções nós teremos”, destacou o Governador.

A Lei

A Lei Nº 5.235/2018 que dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e que criou o Programa Estadual de Pagamento Serviços Ambientais (PESA), está vinculada à Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa.

Os objetivos principais são a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental e incentivo a manutenção desses serviços no Estado, além de disciplinar e fortalecer a atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.  

São considerados provedores ou produtores de serviços ambientais as pessoas que desenvolvem atividades que beneficiam a manutenção, a integridade ou a recuperação de áreas ambientais e que poderão adquirir o direito de receber e usufruir dos benefícios financeiros e não financeiros que serão estabelecidos pelo decreto regulamentar.

A lei define ainda conceitos, diretrizes e ações da Política Estadual de Pagamentos de Serviços Ambientais e estabelece o Sistema de Gestão do Programa.