dezembro, 2010

Puccinelli recebe deputado Paulo Corrêa e frotistas para discutir redução do IPVA

Categoria: Notícias | 22.dezembro.2010 | sem comentários

O governador do Estado André Puccinelli recebeu hoje (22) em seu gabinete o deputado estadual Paulo Corrêa e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do MS (Setcems), Horst Otto Schley, para discutir a redução do IPVA para pequenas empresas do setor de transporte que adquirirem acima de um veículo por compra.


O encontro aconteceu na governadoria e contou também com a participação de empresários do setor. A reivindicação é antiga e, segundo Otto, o desconto é fundamental, uma vez que os pequenos frotistas são muito importantes para a economia do Estado.

Governador lança Showtec 2011 e cadastro único da pecuária

Categoria: Notícias | 17.dezembro.2010 | sem comentários

O deputado estadual Paulo Corrêa participou hoje do lançamento do Showtec 2011. O evento aconteceu no auditório da governadoria, em Campo Grande. Com o tema “Gestão Agropecuária, um fator decisivo para o Sucesso”, e o objetivo de levar tecnologia ao campo, o Showtec 2011 será realizado entre os dias 1 e 3 de fevereiro, em Maracaju, e promete trazer muitas novidades para o setor do agronegócio.


Durante o lançamento da feira o governador do Estado André Puccinelli e os deputados presentes, assinaram as medidas de apoio à pecuária sul-mato-grossense, que instituem o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems). Além disso, foi lançado também o cadastro único da pecuária, sistema que vai unificar os cadastros da Secretaria da Fazenda e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).


Para isso cada produtor vai receber um cartão digital contendo seus dados, o que vai facilitar o recadastramento bovino. Para o governador, o melhor desempenho no campo vai resultar em mais renda para todos e favorer a sustentabilidade do setor agropecuário.


“A partir do investimento em pesquisas, buscamos garantir tecnologia de ponta que melhora a produtividade com maior produção que proporciona boa renda aos produtores e consequentemente maior arrecadação ao Estado”, concluiu.


O Showtec 2011 é realizado pela Fundação MS, em parceira com o Governo do Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL).



Deputado Paulo Corrêa recebe diploma do TRE

Categoria: Notícias | 13.dezembro.2010 | sem comentários

Na última sexta-feira (10) o deputado estadual Paulo Corrêa recebeu do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul o diploma para exercer seu quinto mandato, no período de 2011 há 2014.


Também receberam diplomas o governador do Estado reeleito, André Puccinelli, e o vice-governadora, Simone Tebet. A cerimônia de diplomação aconteceu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e foi presidida pelo desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do TER.


Participaram do evento os oito deputados federais, os 24 deputados estaduais e os dois senadores e seus suplentes.
Já os suplentes de deputado estadual e federal não participaram da cerimônia e serão diplomados pelo TRE em uma outra data, após avaliação da justiça eleitoral.

Projeto de Decreto Legislativo altera e acresce dispositivos ao art. 2° – A do Decreto n° 9.918, de 23 de maio de 2000 e dá outras providências

Categoria: Notícias | 07.dezembro.2010 | sem comentários

“Altera e acresce dispositivos ao art. 2º –

A do Decreto n° 9.918, de 23 de maio de

2000 e dá outras providências.”



Art. 1º Os dispositivos , abaixo especificados, do art. 2°-A do Decreto n° 9.918, de 23 de maio de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:


Art.2º-A. …………………………………………………….

§ 1°…………………………………………………………..

§ 2°…………………………………………………………..


I – em 31 de dezembro de cada ano possuam registrados em seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS):


a) um veículo ou mais destinados à transporte de produção ou transporte coletivo de passageiros, compreendendo caminhão com qualquer capacidade de carga e/ou ônibus e micro ônibus, localizado neste Estado, a que estejam vinculados;



b) trinta veículos ou mais sujeitos à tributação pelo IPVA, independentemente do estabelecimento, localizado neste Estado, a que estejam vinculados;


II-…………………………………………………………….


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011.x


Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2011.


DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR


JUSTIFICATIVA


O setor de transportes vem convivendo há vários anos com graves problemas que tem afetado o desempenho das empresas, principalmente as pequenas, e a qualidade dos serviços oferecidos.


O transporte se caracteriza pelas suas amplas externalidades.


O setor de transportes é um serviço horizontalizado que viabiliza os demais setores, afetando diretamente a segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país.


Como indicativo das ameaças impostas pela falta de planejamento e controle do setor de transportes nacional, pode-se citar o risco de se ter um transporte incapaz de acompanhar o crescimento da demanda por qualidade, gerando um possível colapso do sistema.

Uma das mais importantes dimensões a serem analisadas no transporte de cargas brasileiro é a econômica. É interessante ressaltar que um transporte eficiente economicamente, gera grande valor para o desenvolvimento regional.


Atualmente, o sistema tributário brasileiro é considerado o mais complexo e caro do mundo. Terceiro setor mais tributado do País, o segmento de transportes de carga roda pelo Brasil levando também na carroceria ICMS, PIS, COFINS, INSS e tributos sobre a folha de pagamento ? estes são os impostos que mais pesam no bolso do frotista.Além disso, ele deve pagar regularmente também IOF, IPTU e ISS.Considerando o impacto significativo que os tributos têm sobre os custos das empresas, “é de extrema importância que um planejamento tributário adequado seja realizado”.


E principalmente visando àqueles que possuem pequenas frotas e que são os principais responsáveis por alavancar a economia do Estado, gerando empregos e renda.


A boa gestão de tributos é essencial para reduzir de forma expressiva os custos de qualquer empresa, aumentando desta forma sua competitividade.xPCA00556 Página 3 de 3 Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul


Realizou-se Audiência Pública para coleta de informações, que contou com a presença de vereadores dos municípios de Naviraí e Miranda, representante da Fecomércio ? MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), além de representantes de várias empresas do setor de transportes do Estado como Locatelli, Expresso Queiróz, Cruzeiro do Sul, Nativa, Leva e Traz, APT, Logística Brasil, Rodobello, Casvavel, Rodoparanán e Cupim, entre outros, todos interessados no problema.


Atualmente o desconto só beneficia empresas que possuem frota acima de 30 veículos, podendo estes ser: caminhões, ônibus e microônibus, camioneta, automóveis com motores acionadas à óleo diesel, com capacidade de transportar até oito pessoas.


A grande reinvindicação é da categoria dos pequenos frotistas, que trabalham exclusivamente com transporte de produção e transporte coletivo de passageiros.


Estes afirmam que a maioria das empresas de frotistas do Estado possuem um número bem menor de veículos e que não conseguem por esse fato o benefício.


Assim sendo, Conclamo meus ilustres pares para que juntos, possamos aprovar este projeto de Decreto Legislativo, fruto de ampla discussão, garantindo aos pequenas empresas uma redução justa e que beneficie a todas as categorias.

IND – Alocação de pessoas e cessão de veículos para a IAGRO de Chapadão do Sul

Categoria: Notícias | 07.dezembro.2010 | sem comentários

Durante a sessão plenária desta terça-feira (07) o deputado estadual Paulo Corrêa indicou à mesa, com envio do expediente ao governador do Estado, André Puccinelli e à secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, Indústria, Comércio e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, solicitação alocação de pessoas e a cessão de veículos para a IAGRO de Chapadão do Sul.


O veículo cedido para o município em referência está parado no pátio há vários meses aguardando orçamento para reparos, o que induz à conclusão de que após o referido orçamento levará outro tanto de tempo para a efetivação do conserto.


A partir do dia 10 de dezembro do ano corrente ano, os colaboradores que atuam naquela agência, tanto os cedidos pela prefeitura Municipal quando pelo convênio IAGRO/UNIVERSIDADE, deixarão de exercer suas funções, o que implica na necessidade de alocação de pessoal qualificado para não se vislumbrar a deficiência de serviços.

Convênio entre Banco do Brasil e BRDE vai elevar recursos do FCO em MS

Categoria: Notícias | 06.dezembro.2010 | sem comentários

O Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinaram hoje (06) convênio que vai aumentar os recursos destinados para Mato Grosso do Sul através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).


Durante cerimônia de assinatura do convênio, que contou com a participação do deputado estadual Paulo Corrêa – presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de MS – o governador André Puccinelli mostrou, por meio de gráficos, que nos últimos quatro anos os recursos do FCO aplicados para o desenvolvimento econômico do Estado quase triplicaram.


Em Mato Grosso do Sul o total de investimentos do FCO já somam R$ 2,9 bilhões. Agora, com o convênio firmado entre os dois Bancos, os empresários do estado têm a sua disposição mais uma linha de crédito, o que vai elevar o valor do FCO em MS.


Participaram da solenidade o diretor do Banco do Brasil Paulo Roberto Ricc, o diretor-presidente do BRDE, José Moraes Neto, a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário e Produção Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o diretor do SEBRAE Claudio Mendonça, o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck e o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel.

Corrêa vai elaborar Decreto Legislativo determinando redução de impostos para pequenos frotistas

Categoria: Notícias | 02.dezembro.2010 | sem comentários

O deputado Estadual Paulo Corrêa afirmou hoje (03), durante Audiência Pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que vai criar, já na próxima semana, um Projeto de Decreto Legislativo propondo desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para empresas que possuem acima de um veículo utilizado para transporte.


Atualmente o desconto só beneficia empresas que possuem frota acima de 30 veículos, podendo estes ser: caminhões, ônibus e microônibus utilizados para transporte de passageiros e automóveis com motores acionadas à óleo diesel, com capacidade de transportar até oito pessoas.


“Queremos servir de elo de ligação entre o sindicato e o governador. Vou apresentar o Decreto propondo redução do IPVA para frotistas que possuem acima de um caminhão, por que quem tem abaixo de 30 veículos é um número muito menor”, explicou Corrêa, ressaltando que com o Decreto o governo do Estado fica autorizado a estender o desconto para as pequenas empresas do setor.


Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do MS (Setcems), Horst Otto Schley, a redução do IPVA é fundamental devido a grande quantidade de pequenas empresas de transporte instaladas no Estado. “Começamos a reivindicar isso em 1997. O beneficio foi dado, mas apenas para grandes empresas. Agora queremos que as pequenas, que abastecem a indústria do Estado, também sejam beneficiadas”, justificou.


Ainda segundo Otto, os pequenos frotistas são prejudicados tanto pela IPVA mais elevado, quanto pelo imposto do combustível.


O assessor da Fiems, Michael Frank Gorshi, que representou o presidente Sérgio Longen, disse que o objetivo da Federação é atrair empresas para Mato Grosso do Sul, mas que para isso é necessário que o Estado ofereça estrutura. “Na questão do transporte temos que ser competitivos. Nós já realizamos vários estudos de como reduzir a carga tributária, e estamos dispostos a oferecer o estudo para fazer este pleito ao governador”.


A Audiência, proposta por Corrêa, contou também com a presença de vereadores dos municípios de Naviraí e Miranda, representante da Fecomércio – MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), além de representantes de várias empresas do setor de transportes do Estado como Locatelli, Expresso Queiróz, Cruzeiro do Sul, Nativa, Leva e Traz, APT, Logística Brasil, Rodobello, Casvavel, Rodoparanán e Cupim, entre outras.



Pagamento do IPVA


Outra reivindicação feita pelos frotistas que compareceram na Audiência é a mudança do mês de pagamento do IPVA. Segundo Walter Bernardo Junior, diretor da Futura Transportes, atualmente o imposto deve ser pago entre os meses de janeiro e fevereiro, no entanto, são meses onde a arrecadação da empresa é menor e por isso dificulta a quitação do IPVA na data correta, ocasionando na cobrança de juros.


Para ele, o ideal é que o IPVA seja cobrado de acordo com o vencimento da Placa do caminhão, como já acontece com carros de passeio. Dessa forma, proprietários que possuem veículos com placas terminam com o número um devem pagar o IPVA no mês de Janeiro e com o número 2 em fevereiro por exemplo. Em resposta a reivindicação, o deputado Paulo Corrêa afirmou que vai levar a solicitação dos empresários ao governador do Estado.


Paulo Corrêa participa de entrega de viaturas e pede melhoria na sinalização vertical dos municípios

Categoria: Notícias | 01.dezembro.2010 | sem comentários

Policiais Militares de 37 municípios de Mato Grosso do Sul receberam, na manhã de hoje, 77 novas motocicletas que serão utilizadas no policiamento de trânsito. O deputado Paulo Corrêa participou do evento, que aconteceu no pátio da governadoria, representando a Assembleia Legislativa de MS.

De acordo com o governador do Estado, André Puccinelli, a frota foi adquirida com recursos provenientes de multas de trânsito, um fato inédito na história do Estado. “Além desses 77 veículos de duas rodas, têm 27 veículos de quatro rodas. O dinheiro das multas está sendo revertido para compra de viaturas, mostrando que segurança pública é nossa prioridade”, defendeu.

Em sua fala o deputado estadual Paulo Corrêa parabenizou o governo do Estado pela iniciativa, mas lembrou a importância de se aplicar recursos na sinalização vertical dos municípios. “Nunca se aplicou os recursos advindos das multas em compras de veículos. Hoje 30% desse dinheiro fica no DETRAN e 70% é revertido para a segurança. Mas, falta uma coisa, a sinalização vertical nos municípios”, finalizou.

Ao todo foram investidos na compra de viaturas R$ 1,4 milhão. Desse total 19 foram entregues à Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da Capital (Ciptran) e o restante aos municípios de Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Inocência, Itaporã, Ivinhema, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas.

Participaram do evento o prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza, a prefeita de dourados Délia Razuk, prefeito de Caarapó Mateus Palma de Farias, prefeito de Camapuã Marcelo Pimentel Duailibi, prefeito de São Gabriel do Oeste Sérgio Luiz Marcon, vice-prefeito de Ladário Hedyl Marcos Benzi Filho, vice-prefeito de Aquidauana Vanildo Neves Barbosa, prefeito de Nova Andradina José Gilberto Garcia, prefeito de Bataiporã Edson Peres Ibrahin, vice-prefeito de Chapadão do Sul Alírio José Bacca, prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva, vice-prefeita de Iguatemi Darci Thiele, além da primeira dama de Campo Grande, Maria Antonieta Trad.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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