O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei Nº 4.871 que garante a partir de agora atendimento domiciliar a todos os pacientes crônicos acamados em Mato Grosso do Sul. 

O projeto, de autoria do deputado Paulo Corrêa, estava em tramitação desde o ano passado, foi aprovado por unanimidade pelos deputados e passou a ser lei publicada no diário oficial do último dia 17 de junho. 

De acordo com o autor da proposta, a nova Lei garante mais conforto e dignidade aos pacientes acamados que necessitam de atendimento médico em Mato Grosso do Sul, facilitando a organização por meio do Programa Saúde da Família.

A lei prevê a visita de médicos a cada quinze dias ou mensalmente, sendo que a triagem das pessoas que necessitam de atendimento domiciliar deverá ser feita com a ajuda dos agentes comunitários de saúde, que deverão criar um cadastro com diagnóstico e nome de todos os pacientes. 

 “A aprovação desta Lei é uma grande vitória. Ela já está em vigor e agora nós vamos fazer a fiscalização para garantir o seu cumprimento. Para um pacientes com dificuldades de andar e para seus familiares, essa mudança significa atendimento digno, já que eles não vão mais ter que enfrentar filas, dificuldade de locomoção e muitos outros transtornos. Isso é o mínimo que podemos oferecer a essas pessoas, que lutam no seu dia-a-dia por uma saúde melhor, comemorou Paulo Corrêa.

De acordo com o Artigo 1º da Lei, as agentes de saúde identificação durante as visitas domiciliares os pacientes acamados em caráter prolongado ou permanente, devendo colher informações e repassar para a Secretária de Estado de Saúde, cabendo à mesma organizar a visita quinzenal do profissional de Médicos da Família. 

O medico por sua vez deverá indicar o tratamento adequado, prescrevendo, caso necessário, acompanhamento específico ou por uma equipe multidisciplinar, ou ainda a internação hospitalar nos casos mais graves. Os profissionais deverão ainda prestar esclarecimento mensal sobre a evolução do quadro de cada paciente e do tratamento aplicado. 

Resultado da Audiência Pública “A valorização dos caciques indígenas de MS”, o deputado estadual Paulo Corrêa encaminhou esta semana ao Governo do Estado vários pedidos solicitando de melhorias paras as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.  

A audiência aconteceu no último dia 08 de junho e reuniu dezenas de caciques, indígenas de várias etnias, deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja e secretários de Estado. 

Na ocasião os caciques apresentaram as principais dificuldades de cada comunidade. Os pedidos foram listados pelo deputado Paulo Corrêa, que durante sessão desta quinta-feira na Assembleia apresentou 10 indicações com os pedidos. 

Para a Aldeia Água Branca, Paulo Corrêa solicitou a construção de um Centro Comunitário para realização de eventos coletivos, uma quadra poliesportiva coberta e construção de uma ponte de concreto na divisa com a Aldeia Cabeceira; para a Associação da Comunidade Indígena da Aldeia Córrego do Ouro Gela Noko, em Bodoquena, e para a Aldeia Cabeceira, em Nioaque, foi solicitado a disponibilização de patrulhas mecanizadas; para a Aldeia Taboquinha, em Nioaque, foi solicitada a construção de uma escola e a ampliação do posto de saúde; para a Aldeia Buritizinho Paulo Corrêa solicitou aquisição de implementos e equipamentos agrícolas e carreta para trator. 

 O parlamentar reivindicou ainda o cascalhamento de 40 quilômetros de estradas internas da Terra Indígena do município de Nioaque e uma caminhonete para atender a comunidade local. Outro pedido foi de disponibilização de uma caminhonete para a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas de Miranda.  

Todas as indicações foram assinadas pelos deputados Paulo Corrêa, Mara Caseiro, Onevan de Matos e Professor Rinaldo. 

Os pedidos foram encaminhados ao governador Reinaldo Azambuja, à Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho. 

O Partido da República (PR) oficializou nesta quinta-feira (23/06) o apoio à pré-candidatura da vice-governadora Rose Modesto à prefeita de Campo Grande e indicou o empresário e superintendente licenciado do SEBRAE/MS, Cláudio Mendonça (PR) como pré-candidato a vice-prefeito da Capital. 

O nome de Cláudio foi anunciado pelo presidente municipal do PR, deputado Paulo Corrêa durante o evento, que aconteceu no auditório do Grand Park Hotel, com a presença do governador Reinaldo Azambuja, secretários de Estado, deputados, vereadores e outras autoridades da Capital e do interior do Estado. 

Primeiro partido a oficializar apoio à pré-candidatura de Rose Modesto, o PR defende um projeto voltado para uma gestão moderna. Foi o que explicou Paulo Corrêa, que destacou também a importância da união de forças entre dois partidos para reconstruir Campo Grande. 

“Estamos oferecendo do PR o melhor quadro em termos de gestão no Estado do Mato Grosso do Sul. Cláudio Mendonça para nós significa um equilíbrio para uma chapa que ainda vamos votar. O PR é o primeiro partido a fazer isso, discutindo a possibilidade de caminharmos juntos para fazer a diferença em Campo Grande, que está sofrida. Queremos unir o amor ao povo com uma proposta de gestão”, disse o presidente. 

Reinaldo Azambuja agradeceu a confiança dos membros do PR, afirmando que Cláudio Mendonça é uma das pessoas mais preparadas para ajudar a administrar Campo Grande. 

“Campo Grande merece uma administração, uma gestão eficiente, comprometida para resolver os problemas da cidade. O Cláudio é uma pessoa experiente e preparada a contribuir nesse projeto que é um projeto coletivo para melhorar a eficiência da gestão Pública aqui na Capital. Queremos uma gestão eficiente e que faça mais com menos”, disse ele. 

Pré-candidata à prefeita de Campo Grande, Rose Modesto também agradeceu ao PR e destacou a necessidade de união entre partidos para mudar a realidade Capital. 

“Sinto-me honrada em receber o apoio desse time que, com certeza, vem para fazer a diferença neste projeto que o PSDB está construindo para Campo Grande. Eu encontro neste partido quadros como o Cláudio, que é uma grande opção do PR para poder estar conosco neste projeto para ajudar Campo Grande a sair dessa situação difícil”, declarou a vice-governadora. 

Para Claudio Mendonça, a escolha do seu nome como possível pré-candidato a vice-prefeito significa renovação na política e uma forma de garantir uma administração voltada para o planejamento. 

“Foi uma decisão do partido e acreditamos que com os pilares da gestão podemos fazer a diferença, fazer algo a mais e isso só é possível com gestão, transparência, planejamento”, discursou. 

Cláudio George Mendonça é graduado em Ciências Econômicas e Direito e pós graduado em Gestão Empresarial. No início da carreira atuou como consultor independente, ocasião em que realizou diversos estudos de Cadeias Produtivas em Mato Grosso do Sul. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e entre 2000 e 2002 foi assessor econômico da FAMASUL (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Em 2003 passou a ser diretor-técnico do SEBRAE/MS, e em 2007 tornou-se diretor – superintende da entidade. Atualmente Cláudio Mendonça está licenciado da função devido à escolha do seu nome como pré-candidato a vice-prefeito de Campo Grande. 

Este ano o deputado Estadual Paulo Corrêa beneficiou 24 municípios de Mato Grosso do Sul com emendas parlamentares. 

Uma novidade é que o valor destinado a cada deputado para atender as cidades passou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. 

Ao participar da solenidade de assinatura das emendas, Paulo Corrêa afirmou que o aumento possibilitou atender um número maior de municípios e agradeceu ao governador Reinaldo Azambuja.  

“Aumentar o valor para que os deputados estaduais possam atender os municípios, mostra a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja. Reafirmando o que o governador disse, isso significa que nós conseguimos fortalecer a relação entre a Assembleia e o Governo do Estado e quem ganha é a população. Com esse R$ 1,5 milhão eu pude atender várias entidades, várias prefeituras, onde eu conheço as dificuldades e as necessidades”, explicou Paulo Corrêa. 

Reinaldo Azambuja também agradeceu à Assembleia pela parceria e empenho em aprovar projetos que beneficiam o Estado. 

“Todos os meses a Assembleia devolve R$ 2 milhões para o Governo do Estado. Tenho orgulho em ter uma Assembleia que cumpre seu papel. Muito obrigado a todos os deputados que votam as matérias, mesmo as mais polêmicas. E entregar essas emendas hoje é muito importante. São mais de 600 entidades beneficias que representam um voluntariado que muitas vezes cobre as lacunas que nós não podemos atender”, disse Reinaldo. 

Paulo Corrêa destinou emendas para os municípios de: Amambai, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Jardim, Jateí, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Terenos. 

As emendas deverão ser aplicadas nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Giovani Corbari, falou do significado da emenda para o município, que vai utilizar o recurso para a compra de uma ambulância. 

“Em nome dos vereadores Verinha, Mordomia, Alexandrino e Tito (em memória), eu agradeço o deputado Paulo Corrêa. Essa emenda é muito importante para o nosso município porque vamos comprar uma ambulância que vai atender o Distrito de São Luiz, que fica há 54 quilômetros da sede e onde moram cerca de 600 pessoas que tinham esse anseio”, agradeceu ele. 

Após alerta do deputado Paulo Corrêa (PR) sobre o desmatamento em um pedaço do Parque dos Poderes, nas dependências Assembleia Legislativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) procurou a Casa de Leis para dar explicações sobre o projeto.

A reunião aconteceu após solicitação de Paulo Corrêa e da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa e contou com a presença de vários parlamentares, do Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, e do Procurador-Adjunto e presidente da Comissão da Obra da PGE, Fernando César Zanele. 

Na reunião os procuradores afirmaram que o projeto é para construção da sede da PGE, que terá um tamanho aproximado de 3 mil metros quadrados, sendo que todo o espaço necessário para execução, considerando os estacionamentos e demais instalações, seria de 20 mil metros quadrados, o equivalente a 2 hectares de terra. Segundo eles, o projeto já possui as licenças necessárias e está em processo de sondagem do terreno. 

Frente às explicações Paulo Corrêa questionou a escolha da área, justificando que existem no Parque dos Poderes outros espaços que podem ser aproveitados para a construção da PGE sem haver necessidade de realizar desmatamento. 

“Temos um monte de terrenos vagos dentro do Parque dos Poderes. Por que exclusivamente tem que construir ao lado da Assembleia? É uma pergunta que todos nós fizemos hoje. A Procuradoria recorreu a um caminho correto, tem um terreno desmembrado que é de propriedade do Estado, mas será que é isso o correto a se fazer? Desmatar para construir? O impacto ambiental é muito grande. É isso vamos avaliar agora, juntamente com o Governador Reinaldo Azambuja. Vamos lutar e brigar para que mais árvores não sejam derrubadas no Parque dos Poderes”, garantiu. 

Durante a reunião os deputados discutiram também a possível transformação do Parque dos Poderes em Área de Preservação Permanente (APP), o que impediria definitivamente a construção de novos prédios em uma área delimitada. 

“Nós entendemos que o Parque dos Poderes não pode mais ser desmatado para que novas construções sejam feitas, e cabe também à Assembleia Legislativa defendê-lo, porque pertence a todos os sul-mato-grossenses. É o pulmão da cidade de Campo Grande. Por isso propus transformar em Área de Preservação Permanente o Parque dos Poderes”, explicou Paulo Corrêa. 

Atualmente também está em andamento na Assembleia o Projeto de Lei Nº 00086/2016, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para doação de uma área de quase 20 mil metros quadrados para a Prefeitura de Campo Grande construir uma avenida. Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, parte da área também foi desmatada, o que preocupa os deputados, já que segundo Paulo Corrêa, o projeto não deve ser aprovado pela Assembleia. 

“É grave a prefeitura abrir uma rua sem ter a licença ambiental. A Procuradoria ainda teve o cuidado de tirar licença ambiental. Por isso, pedimos para a própria Procuradoria entrar com o embargo da obra da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Ou a gente toma providências, ou daqui a pouco vão derrubar toda a mata”, finalizou.  

Agora o assunto deve ser discutido nos próximos dias com o Governador Reinaldo Azambuja, ocasião em que os deputados vão apresentar as propostas discutidas com o Procurador-Geral do Estado. Enquanto isso, o projeto de construção da sede da PGE fica paralisado. 

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Funai e o Incra recebeu nesta quarta-feira (10/06) uma cópia do relatório final da CPI do CIMI. 

O documento foi entregue pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que foi relator da Comissão pela deputada Mara Caseiro, presidente da CPI. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul e concluiu que a entidade incita e financia invasões de terras no Estado, além de usar as comunidades indígenas para viabilizar recursos enviados por entidades internacionais. 

Também nesta quinta-feira o deputado federal Jair Bolsonaro, que estava em visita à Campo Grande, recebeu em mãos uma cópia do relatório, que foi entregue pelo deputado estadual Coronel David, 

O relator da CPI do CIMI, deputado Paulo Corrêa explicou que o relatório será entregue também para outras autoridades e órgãos. 

“Eu e a deputada Mara já entregamos o relatório para o governador do Estado, para a Câmara Federal e agora para a CPI da Funai. E, a partir dessas entregas, vamos cobrar providências e ações em defesa da população indígena do nosso estado, que estão sendo utilizadas como massa de manobra, como eles próprios afirmam”, explicou. 

Mato Grosso do Sul conta a partir de agora com uma ferramenta que vai monitorar o Pantanal, sobretudo as áreas de preservação, as áreas já degradas, as que estão em recuperação e ajudar a combater crimes ambientais. 

Apresentada durante a Audiência Pública “Salve as Cabeceiras do Pantanal”, realizada no último dia 18/05 na Assembleia Legislativa por proposição do deputado Paulo Corrêa, a plataforma GeoPantanal  e o aplicativo GeoBrother  tem como principais objetivos a organização, visibilidade e compartilhamento de informações sobre a Bacia do Alto Paraguai, o Pantanal e a Serra do Amolar. 

A iniciativa é inédita no país e tem como parceiros a Rede Mato-Grossense de Televisão, o deputado estadual Paulo Corrêa e diversas Organizações Não Governamentais de defesa do Meio Ambiente. 

Comprometido com a preservação do Pantanal Paulo Corrêa participou da apresentação e lançamento do GeoPantanal, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (10/06), na sede da TV Morena em Campo Grande. O parlamentar é autor da Lei das Águas Cristalinas e agora está criando um Projeto de Lei para proteger os banhados dos rios pantaneiros. Segundo ele, o GeoPantanal é um passo importante para barrar os crimes ambientais. 

“Sou parceiro dessa iniciativa e como deputado me coloquei à disposição para criar legislações que garantam uma maior proteção a essa riqueza única que é o nosso Pantanal. Já estou elaborando o projeto para proteger os banhados e tenho certeza que o GeoPantanal vai ser uma ferramenta importantíssima nesse processo. Parabenizo o Rabelo pelo empenho, a TV Morena, em nome do Nicomedes, e todos os envolvidos nessa luta pelo meio ambiente”, destacou Paulo Corrêa. 

O diretor presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, agradeceu o apoio da TV Morena e do deputado Paulo Corrêa e falou da importância da plataforma. 

“A situação é grave e o que temos encontrado nas nascentes, principalmente da Serra do Amolar, é algo que tem nos assustado. Não existe hoje uma ferramenta como esta. Estamos reunindo informações para facilitar o acesso”, disse. 

O Gerente executivo da TV Morena, Nicomedes Silva Filho, explicou que a emissora esta empenhada em contribuir com o projeto. 

“Desde o ano passado estamos tentando dar visibilidade a este projeto de preservação do Pantanal. A situação é realmente preocupante. Com o apoio da Assembleia, principalmente do deputado Paulo Corrêa, a gente começa a caminhar numa direção mais concreta com relação à resultados. Todas as ações relacionadas ao projeto Cabeceiras pode contar com o apoio da TV Morena”, disse Nicomedes. 

As duas ferramentas são os principais instrumentos do projeto Cabeceiras do Pantanal e foram desenvolvidas em conjunto pela empresa de geomonitoramento e gestão de riscos socioambientais, Agrotools, a Organização Não Governamental Instituto Homem Pantaneiro e a Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar, que reúne diversas organizações. 

O GeoPantanal abriga imagens de satélites que podem ser acessadas e compartilhadas. De acordo com a empresa Agrotools, todas as imagens serão atualizadas com freqüência, o que vai possibilitar o acompanhamento de qualquer alteração nas regiões monitoradas. 

“O primeiro papel da plataforma é reunir informações. Junto com o aplicativo vai facilitar a coleta dessas informações”, explicou o diretor operacional da empresa Agro Tools. 

Já o aplicativo GeoBrother foi desenvolvido para que as pessoas possam contribuir com o GeoPantanal. Por meio dele qualquer pessoa preocupada com a preservação ambiental poderá enviar fotos e comentários, como, por exemplo, de uma espécie de planta nativa, e até mesmo denúncias de degradação. As imagens serão avaliadas e enviadas para o GeoPantanal, contendo todos os detalhes da região, localização exata e assunto. 

Para entrar na ferramenta GeoPantanal basta acessar o endereço eletrônico (geopantanal.agrotools.com.br). Já o aplicativo GeoBrother está disponível para android e IOS e o download pode ser feito por meio do Apple Store  ou Play Store.  

Participaram também da reunião a bióloga Mariza Silva, da Fundação Neotrópica do Brasil, Neiva Guedes, do Instituto Arara Azul, o Major Ednilson Queiróz e o Tenente Mendes, da PMA/MS.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticada contra os povos indígenas encerou suas atividades nesta quinta-feira (09/06) com a votação do relatório final elaborado pela deputada Antonieta Amorim (PMDB) e do voto em separo do presidente da CPI, deputado João Grandão (PT). 

O deputado estadual Paulo Corrêa, que foi relator da CPI do CIMI e membro da CPI da Ação/Omissão, votou com a relatora e afirmou que em Mato Grosso do Sul não há genocídio, mas sim uma omissão do Governo Federal com relação à assistência prestado às comunidades indígenas. 

“Não existe genocídio em Mato Grosso do Sul e no relatório da deputada Antonieta Amorim isto está bem demonstrado. Nós vamos questionar o Governo Federal e participando como membro eu pude ver a quantidade de dinheiro que é mandado para o Estado, certa de R$ 5 milhões por mês, somente para atender a saúde indígena, e absolutamente nada é feito, não tem médico nas aldeias”, disse Paulo Corrêa. 

Por três votos a um, o relatório foi aprovado, sendo que antes da votação o deputado João Grandão (PT) apresentou e leu seu voto em separado. No documento ele deixou claro sua posição contrária ao relatório da deputada Antonieta Amorim e afirma que há sim omissão do governo do Estado. 

“No meu voto em separado eu concluo que houve sim omissão do estado com relação à violência contra os povos indígenas”, disse o presidente da CPI.  

Votaram a favor do relatório da deputada Antonieta Amorim na sua totalidade e contra o voto em separado do deputado João Grandão os deputados Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e deputado Rinaldo Modesto (PSDB). 

Ao final dos trabalhos a meses agradeceu a colaboração dos depoentes, parlamentares, assessoria, destacando que a partir de agora o relatório deve ser entregue a diversos órgãos. 

Mais de 20 caciques e várias lideranças indígenas das etnias Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Ofaié, de diversas regiões de Mato Grosso do Sul, lotaram o plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/06) para participar da Audiência Pública “A Valorização dos Caciques Indígenas de MS”. 

A discussão foi proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Assuntos Indígenas. 

Na presença do Governador Reinaldo Azambuja os líderes indígenas pediram aplicação de mais recursos na saúde, educação e esforço coletivo pela demarcação das terras indígenas, destacando a falta de respeito que estão sofrendo por membros de instituições que se dizem representantes dos povos indígenas do Estado e falam em nome dos indígenas até no exterior. 

Um dos encaminhamentos da Audiência Pública foi a proposta do deputado Paulo Corrêa de criar o Fórum dos Caciques. A ideia é organizar os líderes, com apoio dos deputados, realizar reuniões semestrais na Assembleia e com isso, levar as reivindicações direto ao governador do Estado, sem interferência de outras entidades. A primeira reunião para oficialização do Fórum deve acontecer no início de agosto. 

“A primeira reunião do Fórum será em agosto para assinar a oficialização. Com isso vamos fortalecer todas essas reivindicações. E aqui nesta Casa será respeitada a autoridade dos caciques, que são representantes eleitos pelas comunidades”, disse Paulo Corrêa. 

Os deputados também se comprometeram a destinar no próximo ano emenda parlamentar para a Subsecretaria de Assuntos Indígenas atender as aldeias. 

Dentre as várias reivindicações dos caciques, as ações mais solicitadas foram: construção de unidades de saúdes reforma de escolas, melhoria da segurança dentro das aldeias e recuperação de estradas. 

Ao falar para os caciques, o governador Reinaldo Azambuja disse que eles são os legítimos representantes do povo, garantiu que o governo tem como meta oferecer qualidade de vida para as populações indígenas e anunciou que já conversou com o novo ministro da Justiça, Alexandre de Morais, sobre a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul. 

“Esse dia é um dia histórico, principalmente pela oportunidade de manifestação. O que for dito aqui vai virar um documento. E o nosso governo está aberto para continuar esse diálogo. Levei uma cópia do Fepati para o ministro Alexandre de Moraes. O ministro me pediu 10 dias para que ele se intere e mostrou interesse. Vejo que podemos juntar os dois lados de uma lado só, de forma pacífica, para resolver essa questão”, explicou Reinaldo, anunciando também a destinação de semente, combustível e maquinário para atender as famílias indígenas.  

Mato Grosso do Sul abriga a segunda maior população indígena do país, com 79 aldeias constituídas. Durante a audiência todos os caciques presentes puderem expressar a realidade e as demandas das comunidades. 

O Cacique Josué da Silva, da Aldeia Babaçu, em Miranda, foi um dos líderes que destacou a necessidade da melhoria da saúde indígena. “A saúde está muito precária. Não temos medicamento no posto de saúde. No município de Miranda temos na aldeia Cachoeirinha somente uma ambulância que está circulando”, disse ele, que solicitou também a realização de cursos profissionalizantes dentro das aldeias. 

Para o cacique da Aldeia Tereré, em Sidrolândia, Juscelino Mamede, a audiência foi uma oportunidade de mostra a força e a legitimidade dos caciques. 

“Esse dia para nós é muito importante porque estão aqui os caciques legítimos que representam o povo. Não queremos mais conflito entre agricultor e entre indígenas”, disse ele, que solicitou a oficialização do feriado do Dia do Índio e um concurso específico para professores indígenas. 

O Coordenador do Observatório de Direitos Indígenas Regional Centro Oeste, Wilson Matos da Silva, a valorização dos caciques é importante para barrar a ação de entidades que usam os índios para interesses próprios. 

“Há muito se instalou um modelo de dominação. Talvez estas instituições se fortalecem na ausência do Estado. A constituição federal reconhece a organização social do indígena. É preciso esse enfrentamento diretamente com os próprios caciques. Só assim vamos estar efetivamente atendendo as comunidades indígenas”, pontuou. 

A subsecretária de Assuntos Indígenas, Silvana Terena falou sobre o esforço da pasta em atender as reivindicações dos indígenas. “Todas essas reivindicações nós vamos cuidar com carinho. É daqui, desta casa que saem as emendas e que saem as leis”, disse ela. 

Ao final da audiência os deputados proponentes da audiência agradeceram a confiança e a participação dos líderes. 

“Nós queremos resolver o problema e nós todos estamos aqui nesta mesa dizendo que de vagar nós vamos resolver. Agradeço a cada um dos caciques que participaram dessa audiência e aceitaram o convite de nós, deputados que encabeçamos a CPI do CIMI. O que fizemos hoje foi ouvir a cada um deles. Nós só queremos ajudar. Não se pode fazer o discurso do ódio, como foi feito”, finalizou Paulo Corrêa. 

O deputado Professor Rinaldo, líder do governo na Casa de Leis, reforçou as afirmações do governador Reinaldo Azambuja e disse que o concurso para professores indígenas já está sendo discutido. 

Já o deputado Onevan de Matos falou do trabalho realizado na CPI e da proposta dos deputados em ajudar na melhoria da qualidade de vida da população indígena. 

“Este evento está sendo realizado somente devido ao trabalho que foi desenvolvido há alguns meses pela CPI do CIMI. É uma momento muito importante que se realiza agora, com a busca da valorização dos senhores caciques, mantendo um diálogo com Assembleia e Governo do Estado, levando todas essas reivindicações que foram faladas aqui”, garantiu ele.  

A deputada Mara Caseiro, que foi presidente da CPI do CIMI, disse mais uma vez de ver a paz no campo, com o desenvolvimento das comunidades indígenas e justiça para os proprietários de terras. 

“Me sinto gratificada hoje de poder estar aqui dialogando, conversando com a comunidade indígena e tentando encontrar caminhos e soluções sem guerra. E é por isso que eu juntamente com os deputados Paulo e Onevan encaramos esse desafio de discutir, com responsabilidade, com respeito, com vergonha na cara, porque tem que haver respeito. Temos confinamentos indígenas sim e isso não podemos permitir. Eu gostaria de ver nossos povos indígenas independente. Estamos aqui para promover justiça. Temos que acabar com a dependência cruel dos povos indígenas”, explicou. 

Na Semana Mundial do Meio Ambiente um desmatamento em uma área no território do Parque dos Poderes, próximo à Assembleia Legislativa, chamou a atenção do deputado Estadual Paulo Corrêa. O parlamentar usou a tribuna da Casa de Leis durante a sessão desta quarta-feira (08/06) para pedir esclarecimentos sobre o que será construído na local e se a obra possui as licenças obrigatórias. 

Em 2010 Paulo Corrêa apresentou um projeto de lei que regulamentou a construção de prédios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes. O projeto foi vetado pelo governo do Estado, mas a Lei promulgada pela Assembleia. 

Desde então, a Lei Nº 7.842 permite apenas a construção na área de prédios pertencentes aos órgãos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Estado. 

Antes do início da sessão e hoje os deputados estaduais realizam o plantio simbólico de várias mudas de árvores, como um incentivo à proteção do meio ambiente. Ao lembrar a importância do gesto, Paulo Corrêa disse que é preciso zelar pela preservação do Parque dos Poderes, destacando a necessidade de tornar público a realização de qualquer obra no local. 

“Não tem escritura pública no Parque dos Poderes, mas nós entendemos que não deveria ser construído nada nesta área, desmatando, sem que o povo de Mato Grosso do Sul seja informado. Em 2010 nós não deixamos que fosse construído um prédio da Universidade Federal aqui, justamente para garantir a preservação desse território e evitar impactos ambientais. O Parque dos Poderes é um Distrito Estadual dentro da Nossa Capital, que tem uma prefeitura própria. Por isso, tudo que vai ser feito tem que ser informado também à Assembleia. Primeiro me falaram que essa obra seria a Defensoria Pública, depois que era um prédio da Procuradoria Geral do Estado. Não tem problema em construir, mas queremos saber se foi feito o estudo sobre impacto ambiental, quanto da reserva será desmatado. O povo quer saber”, disse ele. 

Paulo Corrêa disse ainda que o Parque é o “pulmão” da Campo Grande, e como defensor das causas ambiental, acha necessário os esclarecimentos sobre a obra. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado Amarildo Cruz, afirmou que não sabia da obra e que vai apresentar um requerimento na sessão de amanhã solicitando informações. 

“É um patrimônio de todos nós e que por nós tem que ser zelado. O que me estranha neste momento é a falta de informações sobre essa obra. Vamos de imediato conversar com os responsáveis para que possamos dar esclarecimentos sobre esse projeto”, disse Amarildo. 

Caciques de todas as regiões do Estado devem participar nesta quarta-feira (08/06) da Audiência Pública: “Valorização dos Caciques Indígenas de Mato Grosso do Sul.

A Audiência foi proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) e será realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Assuntos Indígenas. 

De acordo com Paulo Corrêa, o objetivo é discutir as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas, respeitando a autoridade maior dentro das aldeias que são os caciques. 

“Mato Grosso do Sul abriga a segunda maior população indígena do país e hoje esse povo sofre por falta de assistência básica, como saúde, moradia, educação. Apesar dessa assistência ser de responsabilidade do Governo Federal, nós podemos, enquanto Assembleia e Governo do Estado, contribuir. A audiência pública é o primeiro passo para que isso aconteça. Por isso vamos fazer o levantamento das demandas, com a ajuda dos caciques que são os chefes maiores dentro das aldeias, e buscar ações efetivas para melhorar a qualidade de vida dos indígenas”, explicou ele. 

O parlamentar destacou ainda que todos os encaminhamentos da Audiência Pública serão posteriormente discutidos com o governador Reinaldo Azambuja, em busca de políticas públicas eficazes para atender os povos indígenas. 

Reinaldo Azambuja já confirmou participação na Audiência, que deve contar também com a presença da subsecretária de Assuntos Indígenas, Silvana Terena, do secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, da secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amendola da Motta, do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck, e do Secretário da Casa Civil Sérgio de Paula. 

O deputado estadual Paulo Corrêa anunciou hoje (02/06) que vai destinar emenda no valor de R$ 75 mil para o município de Corumbá aplicar na área da saúde. 

O recurso está previsto para o ano que vem e, por sugestão do parlamentar, deverá ser utilizado para comprar aparelhos de TV e ar condicionado que serão instalados nas enfermarias da Santa Casa de Misericórdia de Corumbá. Outra parte do dinheiro será aplicada na compra de monitores para as incubadoras da maternidade.

A destinação da emenda foi confirmada por Paulo Corrêa durante reunião com o empresário e presidente do diretório do PR de Corumbá, Antônio Rufo Vinagre. 

Paulo Corrêa explicou que o objetivo é proporcionar mais conforto para os pacientes que utilizam as enfermarias. 

“Nós sabemos que Corumbá é um município que normalmente registra temperaturas muito altas e a instalação de ar condicionado nas enfermarias vai garantir um ambiente mais agradável aos pacientes. As TVs ajudam no entretenimento. Parecem coisas simples, mas para quem está em um leito de hospital fazem uma grande diferença. Na maternidade eu sugeri que o dinheiro seja utilizado para equipar as incubadoras com monitores essenciais para garantir a saúde dos bebês”, explicou Paulo Corrêa.