Ao lado do presidente Gerson Claro (PP), o deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), inaugurou na última terça-feira (22) o novo refeitório dos servidores, um espaço moderno de 350 metros quadrados com capacidade para 70 pessoas. Durante a cerimônia, ele anunciou a conclusão do estacionamento vertical para julho e a licitação do novo plenário, prevista para maio.

Com vista privilegiada para a natureza e acabamentos finos, o refeitório foi projetado para oferecer conforto e praticidade aos servidores e deputados.

“Agora, nossos colaboradores têm um espaço digno para alimentação, e o ambiente também servirá para recepções oficiais e visitas de estudantes. Como bons ‘hermanos’ dos paraguaios, até um cantinho para a ‘la siesta’ foi pensado”, brincou o parlamentar.

O projeto priorizou a sustentabilidade, mantendo uma árvore no entorno do prédio. “Tivemos o cuidado ambiental, essa árvore simboliza isso. Foi uma exigência nossa preservá-la”, reforçou o parlamentar. Do refeitório, é possível visualizar o estacionamento vertical, que está em fase de conclusão e deve ser entregue até julho, antes do prazo previsto.

Paulo Corrêa também adiantou que a licitação do novo plenário será realizada em maio. O projeto, já aprovado pelo Colégio de Líderes, triplicará a capacidade atual. “Temos um grande desafio pela frente, mas já mostramos que, com responsabilidade, é possível modernizar a ALEMS em benefício de todos”, declarou.

Reforçando seu compromisso com a sustentabilidade, a ALEMS também contará com energia fotovoltaica. As placas solares serão instaladas no telhado do Palácio Guicurus e, posteriormente, no novo estacionamento. A medida visa reduzir custos e alinhar o Legislativo às boas práticas ambientais.

Corrêa também destacou o apoio do governador Eduardo Riedel, que “não tem faltado” ao Legislativo, fortalecendo a parceria entre os Poderes em benefício de Mato Grosso do Sul. “Seguimos trabalhando com responsabilidade, honrando a confiança da população e buscando sempre o melhor para nossa Casa e para o estado”, concluiu o deputado.

O clima foi de revolta e frustração na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), em Mundo Novo, para discutir o descaso da concessionária CCR MSVia com a duplicação da BR-163. Presente no evento, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi enfático: “A CCR presta um desserviço à população de Mato Grosso do Sul. A empresa lucra, mas é o consumidor quem paga a conta”.

Apesar das inúmeras denúncias já feitas ao longo dos anos, a situação segue sem solução. Contratada para duplicar 806,3 quilômetros da rodovia, a concessionária entregou até agora apenas 150,4 km. O contrato original previa investimentos proporcionais à arrecadação com pedágios, mas os dados mostram um desequilíbrio gritante: foram R$ 3,6 bilhões arrecadados, contra apenas R$ 1,9 bilhão investido em melhorias. E mais: desde 2019, os usuários pagaram cerca de R$ 947,6 milhões a mais em tarifas, mesmo diante do claro descumprimento contratual.

População penalizada e prefeitos de mãos atadas

“A BR-163 corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, e a CCR está sendo sacana com o consumidor. Ela cobra o pedágio desde o começo, mas não entrega os investimentos prometidos. Estamos de mãos atadas”, disparou Corrêa. “Ela chega nas cidades, instala guard-rails por toda parte e impede que prefeitos e vereadores abram até mesmo acessos simples, que poderiam melhorar a vida da população.”

Para o parlamentar, o cenário se agrava ainda mais diante da postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou a reestruturação do contrato da BR-163/MS, autorizando a realização de um novo leilão para a concessão da rodovia.

A proposta, embora apresentada como uma solução para contratos defasados, levanta preocupações quanto ao risco de beneficiar novamente a CCR — justamente a empresa que descumpriu as obrigações originais. O novo leilão está marcado para o dia 22 de maio, na B3, em São Paulo, com previsão de mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.

Mato Grosso do Sul exige respeito

“É inadmissível imaginar que a mesma empresa possa permanecer responsável pela BR-163 por mais três décadas. Obras inacabadas, trechos perigosos, população desassistida. O Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo ignorado. O contrato existe, e o povo exige respeito”, afirmou o deputado.

Como encaminhamento das audiências públicas realizadas nos municípios cortados pela rodovia, a Assembleia Legislativa vai protocolar denúncia junto ao Ministério Público Federal, com pedido de providências urgentes. A comissão temporária que acompanha o caso é presidida pelo deputado Júnior Mochi.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que permite a regularização de débitos de veículos durante blitz de trânsito. A proposta ainda passará por uma segunda rodada de votação em plenário, antes de seguir para sanção do governador Eduardo Riedel.

A proposta tem como objetivo principal evitar que veículos com pendências financeiras de IPVA e Licenciamento sejam apreendidos e levados ao pátio do Detran, onde os proprietários acabam acumulando mais dívidas com diárias e taxas de remoção.

“O contribuinte merece a oportunidade de regularizar a situação de forma imediata, sem que o veículo seja apreendido e acumule mais dívidas. A remoção ao pátio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impagáveis, resultando na perda definitiva do veículo”, explica Paulo Corrêa.

De acordo com o projeto, o proprietário ou condutor de veículo automotor poderá, quando abordado em operações de fiscalização, quitar os débitos pendentes por meio de sistemas bancários eletrônicos. A medida se aplicará exclusivamente nos casos em que a única irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas.

O projeto de lei estabelece que é de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias e a comprovação do efetivo pagamento no momento da abordagem. O veículo só será liberado após a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis.

Proteção ao cidadão

“Essa é uma iniciativa que protege o cidadão, facilita a regularização de pendências e evita o acúmulo de dívidas desnecessárias. É bom para o poder público, que arrecada, e é bom para o condutor, que evita mais prejuízos e transtornos”, pontua Paulo Corrêa.

A proposta prevê ainda que o Poder Público poderá disponibilizar dispositivos ou equipamentos que permitam a realização dos pagamentos no ato da abordagem, desde que haja disponibilidade técnica no local e momento da fiscalização.

Vale ressaltar que a regularização dos débitos apenas impede a remoção do veículo, não afastando as demais penalidades previstas na legislação de trânsito vigente, como multas e pontos na carteira de habilitação. A proposta em questão não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais, situações em que a remoção permanece obrigatória.

“A moradia é muito mais do que um teto, é dignidade, segurança e oportunidade. Ter uma casa significa garantir um futuro melhor, com mais qualidade de vida, acesso a serviços básicos e respeito à sua identidade cultural”, destacou o deputado Paulo Corrêa (PSDB).

O 1º secretário da Assembleia Legislativa participou nesta segunda-feira (31) da assinatura dos contratos para construção de 483 unidades habitacionais destinadas a comunidades indígenas e assentamento rural em dez municípios do Estado. O investimento é de R$ 52 milhões e marca a fase do programa habitacional Oga Porã.

As moradias fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, nas modalidades Rural e Entidades, viabilizadas por uma parceria entre Governo do Estado e Governo Federal.

“Para desenvolver ainda mais Mato Grosso do Sul, é essencial garantir que todos tenham um lar digno, pois moradia é a base para o crescimento social e econômico do nosso Estado. Investir em habitação é investir em justiça social e desenvolvimento para todos”, afirmou o deputado.

Na modalidade Rural, o programa beneficiará 13 aldeias indígenas e o Assentamento Santo Antônio com a construção de 383 moradias. Pela modalidade Entidades, serão entregues 50 unidades habitacionais para Jaraguari e outras 50 para Terenos. Além desses municípios, outras oito cidades serão contempladas: Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Nioaque, Itaquiraí, Japorã, Juti e Paranhos.

Vice-prefeita de Japorã, Ana Teodoro destaca a importância das moradias para o município. “57% da população de Japorã é indígena e quase 60% é da Aldeia Porto Lindo. São quase 1 mil famílias e mutas delas não têm um lugar digno para morar. Essas casas chegam em boa hora porque temos um déficit habitacional que ainda é muito alto e já estamos ansiosos pela próxima fase do programa”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP) anunciou nesta quinta-feira (27) a construção do novo plenário, com capacidade para 700 pessoas. O projeto arquitetônico já foi aprovado, e as obras serão supervisionadas pela 1ª secretaria, comandada pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A decisão é mais um importante capítulo da gestão de Paulo Corrêa à frente da 1ª secretária, marcada por grandes projetos como o primeiro estacionamento vertical do Parque dos Poderes, a construção do refeitório dos servidores e a implantação de energia fotovoltaica – projeto com licitação concluída e instalação prevista para os próximos meses.

Corrêa sustentou que o atual plenário enfrenta limitações em eventos de grande porte, frequentemente exigindo cadeiras adicionais no saguão. O novo plenário visa resolver esse problema, além de incorporar tecnologia e acessibilidade.

“Em eventos importantes, como a audiência da pesca que tivemos recentemente, precisamos improvisar com cadeiras no saguão para comportar todas as pessoas que vêm participar do debate. O novo plenário vai garantir condições dignas para a participação popular, com tecnologia de ponta e acessibilidade”, defendeu Corrêa.

O presidente Gerson Claro afirmou que a obra começa em junho e que prepara o Poder Legislativo para os próximos anos. “É um sonho, pois o avanço representa não apenas uma melhoria estrutural, mas um reflexo do compromisso dos deputados estaduais com a inovação e a eficiência no serviço público”, disse.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), discutiu com o prefeito Rodrigo Basso (PL) e a deputada federal Camila Jara (PT), nesta segunda-feira (24), a destinação de emendas parlamentares para reforçar a saúde municipal e melhorar a infraestrutura dos assentamentos da região.

Durante o encontro, Corrêa destacou a importância de fortalecer a rede pública de saúde, especialmente após os desafios enfrentados nos últimos anos. Além disso, enfatizou a necessidade de investimentos em estradas, saneamento básico e acesso à água em áreas de assentamento, garantindo melhores condições de vida para as famílias locais.

“Temos um compromisso com a população que mais precisa. A saúde municipal precisa de equipamentos, profissionais e estrutura adequada para atender a demanda. Da mesma forma, os assentamentos precisam de estradas em boas condições, acesso à energia elétrica, água tratada e saneamento para que as famílias possam viver com dignidade”, afirmou o parlamentar.

Corrêa adiantou que já está em articulação com o governo do estado e a bancada federal para destinar recursos específicos a essas demandas. 

“Não mediremos esforços para transformar essas pautas em realidade. Queremos ver o hospital e as unidades de saúde equipados e os assentamentos com infraestrutura digna, gerando oportunidades para todos”, finalizou.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (24), o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), debateu com a prefeita Girleide Rovari (MDB) e a deputada federal Camila Jara (PT) estratégias para melhorar a infraestrutura turística de Bodoquena.

Durante o encontro, Corrêa ressaltou o potencial turístico da região, conhecida por suas belezas naturais, como cachoeiras, grutas e rios de águas cristalinas. No entanto, destacou que a falta de estrutura adequada tem limitado o crescimento do fluxo de visitantes.

“Bodoquena tem tudo para ser um dos principais destinos turísticos do nosso estado, mas precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento real para nossa gente”, afirmou.

O parlamentar destacou a união de esforços entre município, estado e governo para estruturar a cidade, melhorar estradas, saneamento, comunicação e serviços turísticos. “Queremos que o visitante tenha uma experiência incrível da chegada até a hora de ir embora, e que isso se traduza em mais emprego, renda e oportunidades para quem vive em Bodoquena”, pontuou.

“Estamos trabalhando em um plano que vai desde soluções imediatas, como a recuperação de vias de acesso, até projetos de longo prazo para qualificação profissional e atração de investimentos. O objetivo é claro: fazer de Bodoquena não apenas um destino conhecido, mas um exemplo de turismo sustentável que beneficia toda a comunidade”, finalizou.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), autor da Lei das Águas Cristalinas, reforçou neste sábado (22) a importância de aliar desenvolvimento urbano à preservação ambiental durante audiência pública que discutiu a elaboração do novo plano diretor de Bonito. O 1º secretário da Assembleia Legislativa destacou que o município, conhecido por suas belezas naturais e pelo ecoturismo – sua principal atividade econômica –, deve priorizar a sustentabilidade em seu planejamento.

Corrêa demonstrou preocupação com o avanço de empreendimentos imobiliários que não respeitam a infraestrutura necessária para preservar o meio ambiente.

“Tem muita gente que quer acabar com a Lei das Águas Cristalinas para fazer loteamento, condomínio, com frente de 20 metros para o Rio Formoso e fundo de 40 hectares, jogando fezes no rio. Nós não aceitamos isso. Condomínio que quiser se instalar em Bonito, tem que ter uma infraestrutura adequada, com tratamento de esgoto, energia e asfalto”, afirmou.

A Lei das Águas Cristalinas, em vigor desde 1998, estabelece uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado das margens dos rios da Prata e Formoso, dois dos principais cursos d’água da região. A legislação proíbe atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental, como agricultura, extração de madeira, instalação de indústrias, mineração e criação de animais na área de proteção especial.

“Bonito é um patrimônio natural do Brasil e do mundo. Precisamos garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma responsável, preservando nossos rios, nossa fauna e flora. A Lei das Águas Cristalinas é um instrumento fundamental para isso, mas é preciso que seja aplicada de forma efetiva”, ressaltou Corrêa.

Crescer sem destruir o meio ambiente

O deputado enfatizou que a aplicação da lei é essencial para garantir a qualidade das águas dos rios da Prata e Formoso, que são atrativos turísticos de grande relevância. “A lei não é um obstáculo ao progresso, mas uma garantia de que o desenvolvimento será sustentável. Bonito tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como crescer sem destruir o meio ambiente”, disse.

Corrêa cobrou maior fiscalização e conscientização sobre a importância da legislação, além de sugerir a inclusão de medidas de proteção ambiental no novo plano diretor. Ele também propôs a criação de programas de educação ambiental e parcerias com o setor privado para promover práticas sustentáveis.

Lei das Águas Cristalinas

Sancionada em 1998, a Lei das Águas Cristalinas visa proteger os rios da Prata e Formoso, que são fundamentais para o ecossistema e o turismo na região de Bonito. A legislação estabelece restrições rigorosas para atividades que possam causar danos ambientais, reforçando o compromisso do estado com a preservação de seus recursos hídricos.

A denúncia do deputado estadual Paulo Corrêa sobre a agressão sofrida por sua sobrinha, violentamente atacada pelo companheiro enquanto amamentava a filha de 8 meses, gerou forte repercussão entre os parlamentares, nesta quinta-feira (13). Deputados estaduais cobraram mudanças no sistema de proteção às vítimas, reforçando a necessidade de ações concretas para evitar novos casos de violência contra a mulher.

Além da revolta com a soltura do agressor, os parlamentares criticaram erro no atendimento prestado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O irmão da vítima, que foi até a delegacia representá-la enquanto ela recebia atendimento médico na UPA Coronel Antonino, acabou erroneamente registrado como indiciado no inquérito no lugar do verdadeiro agressor.

“Bandido que bate em mulher não pode estar solto”

Ex-comandante-geral da Polícia Militar, o deputado Coronel David (PL) reforçou que o agressor deveria continuar preso e cobrou providências.

“Eu aprendi com meu pai e minha mãe que em mulher não se bate. Esse cara deveria estar preso, sim. Réu primário? Muitos são réus primários e depois matam a mulher. Temos que exigir providências dos órgãos responsáveis. Bandido, criminoso e covarde que bate em mulher não pode estar solto no meio da sociedade.”

“Um cara desse tem que estar preso”

Advogado, o deputado Lídio Lopes (Sem Partido) lamentou a decisão da Justiça de soltar o agressor. “Meu pai sempre me ensinou: ‘Nunca faça com a filha de alguém o que você não quer que façam com a sua’. Um desembargador vê uma pessoa agredida e decide liberar um cidadão desses? Um cara desse tem que ficar preso. Mesmo sendo réu primário, esse sujeito tinha que estar atrás das grades.”

“Temos que dar um basta nisso”

O deputado Professor Rinaldo (Podemos) destacou que a reincidência desses crimes demonstra falhas no sistema. “Precisamos dar um basta nisso. Parece que as leis não funcionam. Parece que os caras que cometem esses crimes, quando são presos, saem e reeditam o mesmo crime. Temos que fazer com que esses indivíduos paguem pelo que fizeram.”

“Esse homem tirou a segurança da filha”

Para João Henrique Catan (PL), o impacto da agressão vai além da vítima e afeta diretamente a filha do casal. “Esse homem não só agrediu a esposa, ele tirou todo o suporte da filha. Ele não sabe o que é cuidar de uma criança chorando de madrugada, não sabe o que é dar suporte emocional e financeiro. Ele deveria estar preso.”

Delegado aposentado, o deputado Pedro Caravina (PSDB) destacou que o combate à violência contra a mulher precisa ser uma ação conjunta. “Precisamos trabalhar muito para que isso deixe de ocorrer. Como homens e pais de família, ficamos inconformados em ver situações como essa. Precisamos unir forças para minimizar a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.”

Cobrança por medidas concretas

O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou que as autoridades precisam agir com mais firmeza. “Acredito que tem que haver medidas mais concretas e efetivas por parte do Judiciário, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Esses casos não podem se repetir. Estamos juntos nessa luta.”

Erro grave na delegacia expõe falhas no atendimento

O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) classificou o indiciamento errôneo do irmão da vítima, no lugar do agressor, como inaceitável. “Lamento muito que, em um momento tão grave, a família tenha sido vítima de um erro tão grotesco. O irmão da vítima foi até a delegacia para representá-la e sai de lá como se fosse o agressor? Isso demonstra a falta de preparo de quem deveria acolher e proteger. Vamos cobrar providências!”

Capacitação e vocação para atendimento às vítimas

Além da necessidade de endurecer as penas contra agressores, os deputados defenderam a qualificação dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica.

“Não basta ter uma delegacia especializada se o atendimento não é adequado. Profissionais que lidam com essas vítimas precisam estar preparados, tanto tecnicamente quanto emocionalmente, para acolher e agir com sensibilidade. Esse erro absurdo mostra que precisamos rever urgentemente essa estrutura”, concluiu Paulo Corrêa.

“Enquanto tiver agressor andando tranquilamente pelas ruas, mulher nenhuma está segura em Mato Grosso do Sul.”

A declaração do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, reflete a revolta diante de mais um caso de violência contra a mulher. No último dia 3 de março, sua sobrinha foi brutalmente agredida pelo companheiro enquanto amamentava a filha do casal, uma bebê de apenas 8 meses.

O agressor foi preso em flagrante, teve a prisão mantida em audiência de custódia, mas, no dia 11 de março, foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Fernando Paes de Campos. A decisão gerou indignação.

“A justiça não protege, expõe”

Para Paulo Corrêa, a liberação do agressor expõe sua sobrinha e outras vítimas à insegurança constante.

“Homem que bate em mulher é a escória da sociedade e tem que ser enjaulado. A polícia fez o seu trabalho, o juiz manteve a prisão, mas um desembargador achou por bem soltar esse covarde. Minha sobrinha está com medo de ser a próxima vítima de feminicídio. Como podemos protegê-la, se a justiça não protege, expõe?”, questionou.

O parlamentar criticou ainda a decisão de conceder ao agressor o direito de visitar a filha, mesmo sem nunca ter pago pensão para a bebê.

“Além de tudo, ele ainda tem direito de visitar a filha. Como isso vai funcionar? Como minha sobrinha pode confiar que ela e a bebê estão seguras? Essa decisão é absurda e insensível”, desabafou. “Enquanto minha sobrinha está presa em casa, esse canalha que a agrediu está solto”.

Paulo Corrêa cobra providências do Tribunal de Justiça

O deputado afirmou que vai buscar reverter a decisão com o apoio de seus colegas parlamentares e pretende levar o caso ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.

“Há menos de um mês tivemos uma reunião com todos os poderes aqui na Assembleia para discutir ações concretas de proteção à mulher. Mas, na prática, o que mudou? Mulheres continuam sendo vítimas de violência todos os dias. Até quando vamos normalizar isso?”, cobrou.

Erro grave no atendimento à vítima

Paulo Corrêa também denunciou um erro no atendimento prestado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). Segundo ele, a delegada responsável pelo caso acabou identificando erroneamente o irmão da vítima como o agressor e acabou o indiciando pelo crime de lesão corporal dolosa.

“Olha o tipo de atendimento que estamos oferecendo às vítimas. Um erro crasso que pode trazer prejuízos incalculáveis ao meu sobrinho, que só foi à delegacia para acolher a irmã. Isso é inadmissível”, criticou.

O parlamentar reforçou que seguirá cobrando medidas efetivas para garantir segurança às vítimas e impedir que novos casos de violência contra a mulher terminem em tragédias.