A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza entre os dias 22 e 24 de outubro o IV Seminário Internacional de Direitos, Águas, Energia, Aquecimento Global e Seus Impactos na Agricultura e o V Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul. O evento, que já faz parte do calendário oficial da Casa de Leis, é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

A solenidade de abertura será realizada às 19h do dia 22 e contará com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), do governador André Puccinelli, do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Carlos Brandes Garcia, e do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.

Os seminários tem o objetivo de discutir assuntos relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, legislação, preservação de águas, busca de fontes de energia renováveis e a água como fonte de vida. Para Paulo Corrêa o seminário vem sendo, ao longo dos anos, um palco importante para discutir temas atuais e que irão norteiam as decisões políticas ligadas à temática.

Dentre os palestrantes estão especialistas de renomes nacionais e internacionais, como o Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Portocarrero, o senador Delcídio Amaral, e a presidente do Fonplata, Roxana Ybarnegaray Ponce.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 16 de outubro, para criticar a multa aplicada pelo Ibama à mineradora MMX. Segundo o parlamentar, a multa de R$ 29 milhões é absurda e pode fechar a empresa, reforçando ainda que não há como qualquer empresário trabalhar no Estado se não houver políticas claras.

Para Paulo Corrêa a atitude do Ibama é inaceitável, e segundo ele “o Ibama tinha que enfiar a viola no saco e descobrir o que é uma audiência pública, se a MMX sair do município voltaremos no tempo, Corumbá não merece perder o crescimento, o emprego e a renda que uma empresa deste tamanho leva à cidade”, e disse ainda que a empresa está pagando o preço de ser empresário no nosso país.

Com a discussão trazida para a Assembléia, o deputado anunciou que pretende convocar uma reunião o Ibama, a MMX, a Secretaria de Meio Ambiente, e a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis para debaterem o assunto e entenderem o porquê da multa.

O governador André Puccinelli entregou na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, à Assembléia Legislativa, o orçamento 2009. A previsão da receita é de R$ 7,4 bilhões, e deste total ao menos R$ 708 milhões serão repassados aos poderes, cabendo à Casa de Leis R$ 163 milhões.

Segundo o governador, foram mantidos os percentuais de cada poder, no entanto o total repassado deve ser maior devido à previsão de aumento da receita.

Caso a crise mundial reflita na arrecadação do Estado, Puccinelli reforça que poupará custeio e salário de servidores, mas vai diminuirrecursos para investimentos. Conforme o governador, serão mantidos os aumentos já assegurados com os servidores. Um exemplo, segundo ele, é o aumento de 20% na regência dos professores.

Quanto às emendas parlamentares Puccinelli destinou R$ 500 mil para cada deputado, mas estes já pediram reunião para que este valor seja dobrado.