O deputado estadual Paulo Corrêa anunciou durante a sessão desta terça-feira, 29 de setembro, o adiamento das audiências públicas sobre o ZEE/MS.

O adiamento é devido à publicação do Decreto Federal No. 6961/09 de 17/09/09, que trata do zoneamento agro-ecológico da cana de açúcar. Assim, atendendo aos pedidos de técnicos do Governo, a Comissão de Meio Ambiente da AL-MS, decidiu pelo adiamento da agenda apresentada anteriormente, possibilitando, desta forma, um prazo mais apropriado para a preparação do conteúdo das audiências.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado estadual Paulo Corrêa (PR) defendeu a realização de audiências públicas para discutir o projeto de lei, encaminhado ontem pelo Governo do Estado, que define o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico).

Ele destacou que não participou de debate sobre a proposta, que permite a instalação de usinas de álcool e açúcar em algumas regiões da BAP (Bacia hidrográfica do Rio Paraguai). Mesmo integrando o Conselho Estadual de Controle Ambiental, Corrêa disse que não teve conhecimento do projeto.

"Este é prerrogativa da Comissão de Meio Ambiente", ressaltou Corrêa, que protestou contra a apresentação de requerimento propondo a realização de audiências pelo Governo estadual.

O deputado Júnior Mochi (PMDB), que tinha apresentado a indicação com oito assinaturas, anunciou a sua retirada, para que todos os debates sejam promovidos pela Comissão de Meio Ambiente.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou projeto na sessão desta quarta-feira, 16 de setembro, no qual “torna obrigatório a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública”. No projeto o parlamentar pretende que os exames de vista sejam feitos no primeiro semestre do ano letivo, e caso haja necessidade, o governo fica responsável em prover as lentes corretivas.

Segundo o deputado é notório problema daqueles alunos que “as vezes nem sabem que tem problema de vista e acabam se desinteressando pelo aprendizado por não conseguirem ler direito”.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) participou na tarde de segunda-feira, 14 de setembro, do ato de assinatura das emendas parlamentare de 2009 que estão contemplando escolas, entidades beneficentes e prefeituras de Mato Grosso do Sul. Cada deputado estadual apontou a destinação de R$ 700 mil, sendo R$ 300 mil para a saúde, R$ 300 mil para a educação e R$ 100 mil para a assistência social. O deputado Paulo Corrêa destinou suas emendas a 20 municípios, que serão beneficiados com a aquisição de medicamentos, veículos para saúde, reforma de hospitais, cobertura de quadra esportiva, construção de UBSF, e até a construção de cozinha piloto, entre outros. O governador André Puccinelli informou que os recursos serão liberados imediatamente, desde que as prefeituras e entidades beneficiadas estejam com a documentação em dia. Os municípios beneficiados pelas emendas do deputado Paulo Corrêa: Alcinópolis, Amambai, Antônio João, Bandeirantes, Campo Grande, Cel. Sapucaia, Inocência, Jardim, Ladário, Laguna Caarapã, Maracajú, Miranda, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Sidrolândia.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) completa, em 13 de dezembro, 30 anos de instalação no Estado. Com mais de 17 mil profissionais e cerca de 4 mil empresas registradas, o Conselho orienta e fiscaliza a atuação de engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos, geógrafos, geólogos, meteorologistas, técnicos. Para comemorar seus 30 anos, o Crea-MS está promovendo, todos os meses durante suas sessões plenárias, homenagem a profissionais de destaque em suas atividades profissionais. Durante a sessão do mês de setembro, realizada nesta quarta-feira (9), o Crea-MS reconheceu a atuação de engenheiros civis, mecânico e agrônomo que estão à frente de órgãos públicos estaduais, e deputados estudais. Foram homenageados o deputado estadual e engenheiro civil Paulo Corrêa, o Secretário de Estado da Habitação e das Cidades, engenheiro civil Carlos Eduardo Marun; o diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan), arquiteto Sérgio Yonamine; engenheiro civil e deputado estadual Antônio Carlos Arroyo; engenheiro mecânico Pedro Teruel; e o engenheiro agrônomo Ary Rigo. Emocionado com a homenagem o deputado Paulo Corrêa disse do orgulho de ser engenheiro e reiterou que a Assembleia está à disposição do Conselho para discutir projetos e auxiliar a entidade.

Presidente da Frente Parlamentar da Indústria, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) considera uma "temeridade" a aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no País. Ele se manifestou durante o grande expediente da sessão ordinária de hoje.

O parlamentar criticou a proposta porque aumenta o custo de produção das empresas e pode gerar desemprego no País. O deputado afirmou ainda que não é o momento para se debater a proposta, já que o Brasil ainda está saindo da crise econômica mundial e tem "uma barbaridade" de desempregados.

"A redução da jornada de trabalho é contra o progresso do País", alertou. Ele ainda ressaltou que não está definido quem pagará a conta pelo aumento no custo da produção.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) usou a tribuna durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira, 01 de setembro, para defender o governo estadual das acusações do deputado Paulo Duarte (PT) que criticou André Puccinelli por ter retomado uma área de 60 hectares em Corumbá (que foi cedida ao governo em 1992) sem consultar o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha. Ele criticou a construção de casas, porque o residencial ficará entre uma estação de tratamento de esgoto e uma indústria de cimento. O petista citou a Capital, que foi obrigada a desativar uma estação de tratamento de esgoto porque o mau cheiro incomodava os moradores.

Contudo o deputado Paulo Corrêa subiu à tribuna para explicar que o plano diretor do município permite a instalação da obra no local, e que hoje o sistema de tratamento do esgoto é bem diferente do da capital, o qual foi citado pelo colega, e que este foi desativado (no Bairro Taquarussu), pois funcionava há 30 anos, com tecnologia antiquada.

Paulo Corrêa afirmou ainda ter entrado em contato com o secretário de habitação, Carlos Marun, e este afirmou que desde o primeiro ano de governo tenta um convenio com a prefeitura de Corumbá para a construção de casas, e que nunca o conseguiu. “Que prefeito em são consciência não iria querer resolver o problema do déficit habitacional de sua cidade? Corumbá tem uma demanda de cerca de 4.500 casas, se a prefeitura e o governo federal estão construindo 1250, e o governo estadual está propondo outra 1200, pra que criar empecilho? Esta não pode ser uma discussão política, a gente tem que pensar no bem estar da população”, afirmou Paulo Corrêa.

O deputado afirmou ainda que "É muito difícil arrumar área para construir casa em Corumbá". Ele contou que a cidade só tem morros e obra de esgoto custa três vezes mais por causa das pedras.

Com isso o deputado Paulo Duarte disse ao deputado Paulo Corrêa que o prefeito corumbaense irá mandar uma carta explicando seus motivos a cada um dos deputados, o que não agradou Corrêa, “façamos então uma audiência pública e o prefeito explica para todos e para a população porque ele é contra a construção das casas, vamos dar direito ao contraditório”, finalizou.