O deputado estadual Paulo Corrêa apresentou durante a sessão de hoje (29/10) da Assembleia a indicação com a proposta de utilização do dinheiro utilizado mensalmente para o pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União para capitalizar recursos para o Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul (Fepati/MS).

De acordo com a proposta, essa seria a solução viável e justa para resolver definitivamente e de forma pacífica as questões que envolvem demarcação, ocupação e indenização de terras para assentamentos indígenas do Estado.

“Essa é a primeira ação realmente objetiva da Casa para tentar resolver a questão indígena em Mato Grosso do Sul. Temos o fundo que foi aprovado aqui na Assembleia e o fundo está sem recursos. Então, a sugestão é que deixemos de pagar durante seis meses os juros da dívida do nosso Estado e aplicar esse dinheiro no Fepati. Assim, em parceira com universidades e instituições, poderemos organizar uma força tarefa, fazer avaliação correta dos imóveis e resolver essa situação”, explicou Paulo Corrêa, que é relator da CPI do CIMI.

O documento, contendo a assinatura dos parlamentares será entregue agora à Presidente da República Dilma Rousseff, ao governador do Estado Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas.

Ao subir na tribuna da Casa de Leis para defender a proposta, Paulo Corrêa também declarou que a culpa pelos constantes conflitos entre índios e produtores na briga por terras é do governo do PT.

 “É muito cômodo para o Governo Federal posar de ‘bom moço’ agora. É como se isso não tivesse nada a ver com o Governo Federal e a questão indígena é um assunto do Governo Federal, que vem aqui, enrola pra cá, enrola pra lá e ta tudo bem. Então quero responsabilizar a presidente Dilma. São 13 anos do governo do PT e isso não tem nada a ver com o Governo Federal? Tem a ver sim. Tem tudo a ver e essa proposta é uma coisa concreta e objetiva. Quer resolver? Esta aqui o jeito de resolver. Quer enrolar? Continua fazendo esse tipo de administração. O PT não quer resolver o problema de terras indígena em Mato Grosso do Sul. Nitidamente o Governo Federal está enrolando e isso não pode continuar”, disse.

O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que Mato Grosso do Sul está oferecendo ao Governo Federal a solução. “Nós aprovamos o Fundo e estamos aqui com uma alternativa, porque se o Governo Federal realmente quiser resolver, e eu acredito que a Presidente Dilma, sensível como ela é, quer resolver, não tenho dúvida de que ela vai aceitar a proposta e temos o apoio do Governador Reinaldo Azambuja”, afirmou.

Dilma Rousseff, que estará em Mato Grosso do Sul amanhã participando do lançamento do Projeto Horizonte 2, em Três Lagoas, deve receber a proposta das mãos dos parlamentares que também vão participar do ato. 

Em mais uma reunião realizada nesta terça-feira (27/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) colheu importantes depoimentos de quatro indígenas e do delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo.

Para o delegado, que chefia a delegacia da PF em Ponta Porã, o CIMI incita e financia invasões de terras em Mato Grosso do Sul. Alcídio comandou a ação de reintegração de posse da Fazenda Buriti, que pertencia ao pecuarista Ricardo Augusto Bacha e que atualmente está em posse dos índios Terenas. Ele esclareceu que durante a ação de reintegração na fazenda identificou membros do CIMI e fez a apreensão de equipamentos que comprovam a participação da entidade nos confrontos. 

“Apreendemos dois itens, um Notebook e um gravador. Fiz esta apreensão porque eu entendi que ali poderiam, e depois nos laudos foram comprovados, ter elementos que comprovassem o que eu já ouvia, da participação e do envolvimento do CIMI nessas invasões”, disse 

O delegado, que é experiente em ações de reintegração de posse e gerenciamento de crises, também contou que os próprios índios afirmam que o CIMI está por trás das ações de invasão. “Quando fiz reintegração em Miranda me lembro que demos oportunidade para que os indígenas retirassem seus pertences e naquela confusão chegou um senhor indígena já de idade e mencionou ‘isso tudo é culpa do CIMI. Eles incitam violência. Os mais velhos preferem seguir a lei, mas os mais novos são incitados pelo CIMI’”, contou o delegado. 

Já os três indígenas ouvidos na CPI, Inocência Pereira, Cacilda Pereira e Abelcio Fernandes, pediram sigilo em seus depoimentos por sentirem-se ameaçados e intimidados. Por isso o plenário da Casa de Leis foi esvaziado e os três foram ouvidos durante sessão secreta aprovada pelos membros da CPI. As oitivas não foram transmitidas pela TV Assembleia e todo o teor das declarações ficou à disposição apenas dos membros da Comissão.  

Também depoente na CPI, Dionedison Cândido, autor de um vídeo que mostra a invasão da Fazenda Buriti, disse desconhecer as acusações contra o CIMI. Dionedison é assessor do deputado federal Zeca do PT, mas mora na Aldeia Bananal, em Aquidauana. O vídeo produzido por ele foi gravado no dia 18 de maio de 2013, durante a invasão, e posteriormente postado em uma rede social.  

Dionedison explicou que apesar de não residir na Reserva Buriti, foi convidados pelos patrícios para filmar a ação. Ainda segundo ele, o CIMI, ONGs e outras instituições são convidadas a participar das ações de reintegração para presenciar qualquer ato violento que possa ocorrer, mas que essas entidades não interferem das decisões das comunidades indígenas. “Desconheço as acusações. O CIMI participa somente das assembleias, não das decisões”, garantiu, relatando também que o CIMI visita as aldeias, mas não desenvolve ações de evangelização nestes locais. 

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Após as oitivas o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa disse não ter dúvidas de que o CIMI apoia as invasões e contribui financeiramente para que os índios possam se organizar. “Hoje foram seis horas de reunião da CPI e durante essas cinco oitivas nós colhemos informações importantíssimas. Por exemplo: de acordo com o delegado Dr. Alcídio, durante a invasão da Fazenda Buriti houve técnicas de guerrilhas. Os índios foram treinados para fazer aquilo e o dinheiro utilizado para que pudessem se organizar veio de outro lugar. O delegado também nos explicou que durante o ato, depois de feita a negociação para que os índios pudessem desocupar a área, eles voltaram atrás e que durante esse processo de negociação o CIMI estava por trás o tempo todo, orientando os índios a não desocuparem a área. São declarações importantes que comprovam a participação do CIMI em todo esse processo”, disse Paulo Corrêa. 

Já a presidente da CPI, deputado Mara Caseiro, reafirmou que a Comissão quer apenas contribuir para resolver os conflitos e garantir vida digna aos índios. “Essa CPI não é contra indígena, não é contra igreja católica, não é a favor de produtores, mas é em busca da verdade. Queremos realmente saber o que vem acontecendo no campo que hoje tirou a paz. E que a gente encontre maneiras de trazer condições dignas para nossas comunidades indígenas”, explicou. 

No final das oitivas Paulo Corrêa solicitou ao delegado da PF cópia do relatório sobre as ações de reintegração comandadas por ele no Estado. A CPI também vai requerer a quebra do sigilo bancário de um indígena que supostamente recebeu dinheiro do CIMI e cópia do inquérito 2015/2013 que investiga situação de incitação e desobediência e que têm como réus componentes do CIMI. 

Os membros das CPI também aprovaram a convocação de outras pessoas para prestar esclarecimentos. Foram aprovados os nomes do desembargador aposentado do estado de Rorâima Alcir Gursen de Miranda, do Vice-governador de Rorâima Paulo César Justo Quartiero, das produtoras rurais Mônica Alves Corrêa e Nanci Aparecida da Silva, proprietárias da fazenda esperança em Aquidauana, do presidente Nacional do CIMI e Bispo da Arquediocese de Rorâima Dom Roque Paloschi. A CPI também deliberou o pagamento de transporte para que os indígenas possam acompanhar as oitivas

O relator da CPI do CIMI, deputado Estadual Paulo Corrêa, propôs hoje (22/10), durante a sessão da Assembleia, a retenção do dinheiro utilizado mensalmente para pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União para aplicação no Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul), instituído em 2012 pela Lei 4.164/2012, de autoria do ex-deputado Laerte Tetila. 

A norma permite a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento das famílias dos índios. Para Paulo Corrêa, essa seria a solução para o fim dos conflitos violentos ocasionados da disputa pela terra em MS.

“Temos R$ 100 milhões que por mês são usados para pagar a dívida do Estado com o governo federal. Se durante seis meses, em acordo com o governo do estado e o governo federal, deixarmos de pagar esse valor e depositar no Fundo, podemos negociar com os produtores rurais. Essa é uma proposta concreta. Com isso poderemos ressarcir o produtor e dar a terra aos índios. É uma proposta viável”, explicou. 

Paulo Corrêa, que chegou a receber ameaças de índios que participavam da sessão da Assembleia, afirmou ainda que apesar de ser o relator da Comissão que investiga a atuação do CIMI no Estado, não é contra a demarcação de terras indígenas, reforçando que a CPI quer apenas apurar se os índios estão ou não sendo incitados a cometer atos violentos. 

“E em nenhum momento eu disse que sou contra a demarcação das terras indígenas. Sou contra o que estão dizendo de que a o que é produzido no nosso Estado tem sangue de pessoas indígenas. Por isso fui ameaçado aqui e tenho isso gravado. Essas pessoas que dizem isso são contra a produção de Mato Grosso do Sul e aqui na Assembleia nós somos a favor de que seja feita a demarcação de terras indígenas, tanto que aprovamos a criação do Fundo que garante isso. Mas,não podemos aceitar que uma pessoa venha aqui nos ameaçar, dentro da casa de leis. Quero deixar registrada minha insatisfação. Dou contra o boicote e os índios estão sendo usados para divulgar isso.”, esclareceu o parlamentar. 

Paulo Corrêa disse ainda que vai tomar providências judiciais contra as ameaças e contra a campanha de boicote aos produtos de Mato Grosso do Sul. 

Assim como Paulo Corrêa, o deputado Pedro Kemp, que também é membros da CPI do CIMI, afirmou que e contra a campanha de boicote. “Acho que a campanha de boicote é equivocada e acredito que muitos produtores rurais não cometem violência contra os índios”, se posicionou ele, aceitando também a proposta do deputado Paulo Corrêa de captação dos recursos da dívida. “Sugiro fazer um documento apresentando a proposta de compensação da dívida para captação de recursos para o Fundo e encaminhar isso à Presidente Dilma”, sugeriu. 

Já a deputada Mara Caseiro, presidente da CPI do CIMI, se posicionou á favor da demarcação de terras indígenas. “Não sou contra a ampliação das reservas indígenas. Porque temos que dar condições dignas para os índios viverem sim”, explicou. 

Ao final da sessão Paulo Corrêa disse que o proposta será redigida e que serão colhidas as assinaturas de todos os parlamentares. A proposta deverá ser apresentada oficialmente na Casa de Leis durante a sessão da próxima terça-feira (27/10) e encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e à presidente Dilma Rousseff. 

A reativação do Porto municipal de Porto Murtinha, geração de novos empregos na região e obras importantes que serão realizadas pelo governo do Estado foi o tema do discurso do deputado estadual Paulo Corrêa hoje (21/10) durante a sessão na Assembleia. 

O parlamentar, que participou do evento de reinauguração do Porto destacou a importância da ação para o desenvolvimento da região. “Essa reativação é muito importante para o Estado de Mato Grosso do Sul. O primeiro contrato assinado com uma usina de cana de açúcar já é para 40 mil toneladas de grãos. Sabemos da importância para geração de renda e de emprego. Para o próximo ano espera-se transportar cerca de 500 mil toneladas mês. É para isso vão precisar de gente para trabalhar. É hoje o porto mais viável, em termo de logística, para ser usado para exportação”, disse. 

Durante a inauguração, o governador Reinaldo Azambuja também anunciou outras melhorias reivindicadas pelo deputado Paulo Corrêa e pela população local. Entra elas  a recuperação da Estrada da Ingazeira, que liga Porto Murtinho ao Rio Apa, e da MS-206, que receberão cascalhamento, pontes de concreto e serão levantada.  Reinaldo Também garantiu que vai realizar o estudo para a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai para fazer a ligação bioceanica. “Fico feliz em anunciar essas melhorias para os deputados, porque são solicitações de todos nós e da população”, finalizou Paulo Corrêa. 

Além da reativação do Porto, o governador Reinaldo Azambuja assinou o decreto que oferece benefícios fiscais para as empresas que importarem e exportarem pelo Porto do município. Inicialmente a isenção de ICMS para as empresas está sendo aplicada para o transporte de açúcar e muito em breve será estendido para milho e soja. 

No segundo dia de oitivas a Comissão Parlamentar de inquérito (PCI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ouviu os pecuaristas Jussimara Barbosa Bacha e Ricardo Augusto Bacha, que em seus depoimentos relataram como ocorreram as invasões em uma de suas propriedades particulares, a Fazenda Buriti, que pertenceu à família Bacha por mais de 100 anos e que está em posse dos índios Terenas desde a última invasão, ocorrida em 2013. 

Ricardo Bacha e Jussimara declararam acreditar e ter indícios de que o CIMI sempre esteve por trás das invasões. Frente às denúncias apresentadas hoje, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, solicitou a convocação do ex-coordenador regional do CIMI em MS, Flávio Vicente Machado, para depor na CPI, além da convocação do CIMI para prestar esclarecimento sobre as aplicações financeiras. 

Sobre os depoimentos dos pecuaristas, Paulo Corrêa ressaltou o desrespeito sofrido pela família durante as invasões. “Não tem nada mais chocante do que a imagem na parede do quadro queimado e da casa queimada, porque tinha um valor sentimental para a família. A pessoa ser tirada à bomba de sua casa para muitos é uma atitude super normal, mas isso na verdade é uma estratégia de guerrilha”, destacou o relator da CPI. 

O CIMI foi fundado em Mato Grosso do Sul em 1979 e em um vídeo apresentado pelos depoentes, Flávio Vicente Machado aparece nas imagens e afirma que o objetivo do CIMI é apoiar os índios na luta pela terra e recuperação do território indígena. O vídeo foi anexado aos documentos da CPI e será analisado pela Comissão. 

De acordo com Ricardo Bacha a Fazenda Buriti foi adquirida pelo seu avô em 1927, sendo que antes disso já pertencia a terceiros. Ele explicou que nessa época ainda não existia na região a Reserva Indígena Buriti, que foi criada somente em 1928, com 290 hectares e uma população aproximada de 400 índios. A homologação da reserva aconteceu em 1991.  

Tanto Bacha quanto a esposa Jussimara afirmaram que antes e posteriormente à primeira invasão, a convivência com os índios era pacífica e que fizeram muitos amigos indígenas. “Nossa relação era de harmonia e até fraterna. Tanto eles iam a nossa casa para tomar tereré e pedir emprego, como nós íamos nas aldeias para participar de festas, dançar e dávamos prendas para as festas deles. Essa confraternização existia até aproximadamente final da década de 90, quando as coisas começaram a se alterar. Eles precisavam de trabalho porque era um povo desassistido e nós tínhamos trabalho a dar”, relatou, explicando que apesar das primeiras invasões terem ocorrido somente em 2003, as ameaças eram constantes. 

Ao depor na CPI, Ricardo Bacha também entregou à relatoria da Comissão um livro de anotações encontrada em uma das propriedades invadias em 2009 e que contém datas, horários, nomes, numeração de armas, quantidade de munições em cada uma delas e relatórios das reuniões sobre a invasão, entre outras informações. O pecuarista também entregou recortes de jornais e uma cartilha editada pelo CIMI que diz que é preciso retomar as áreas perdidas para desafogar as superlotadas. “Isso mostra uma organização […]. Eu vim aqui para trazer subsídios para que vocês investiguem se é verdade ou não”, finalizou. 

Ricardo Bacha afirmou ainda que um dos índios da região chegou a afirmar que a Noruega era o país financiador de todas as questões indígenas dos índios Terenas. “Isso escutei de um índio e não tenho como provar. Mas onde há fumaça há fogo. Cada vez mais apareciam indícios de que o CIMI circulava nessas fazendas”, disse. 

Já Jussimara Bacha afirmou que durante as invasões era perceptível a presença de índios de fora e da pressão que os índios sofriam para realizar as invasões. “Nem todos queriam participar. Eles nos diziam que tinha que ir na invasão, porque se não fossem iam (outras pessoas) destruir suas lavouras. No dia da invasão, quando eu saí eu vi vários não índios filmando a gente e ali não tinha nenhum índio conhecido. Não eram os índios lá de casa, eram outros índios. Nós passamos tudo isso dentro de um país democrático” declarou ela. 

Ao final da reunião da CPI a presidente deputada Mara Caseiro solicitou a incorporação de todos os documentos apresentados pelos depoentes e foram aprovados para oitivas os nomes de Luiz Henrique Eloy Amado, Otoniel, Otoniel Ricardo Guarani, Hegon Hech, Orlando Lopes, Maucir Paullet, Daniel Lopes, Cleber Buzzato, Elizeu Lopes, Alcídio, Abelcio Fernandes, Paulo Durã, Adão Marciano Marques, Antônio Aparecido Jorge de Oliveira, Ramaão Marques da Silva, Benégino Paulino, Olício da Silva, Dirce Verón, Inocência Pereira, Cacilda Pereira, Emerson Kalife Siqueira, Alberto 

O governador do Estado Reinaldo Azambuja inaugurou ontem ao Prédio do 6º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Naviraí. A obra é um sonho antigo da população e sua construção era uma das reivindicações do deputado Paulo Corrêa junto ao governo. Além de reivindicar a construção da unidade por meio de ofícios encaminhados às secretarias competentes, Paulo Corrêa também apresentou indicação na Assembleia. 

“Essa obra representam um avanço para Naviraí e para toda a região e vai garantir mais agilidade no atendimento à população, além de conforto para os militares e um local adequado de trabalho. É uma alegria poder participar desse momento e em nome dos Naviraienses eu agradeço ao governador Reinaldo Azambuja pela obra e pela atenção voltada ao município”, declarou Paulo Corrêa. 

Na ocasião Azambuja também entregou uma viatura Auto Bomba Tanque para a guarnição, entregou a obra de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e assinou ordem de Serviço para Restauração Asfáltica da Rodovia MS-141, no trecho entre Naviraí e o entroncamento de BR-163/MS. 

Além de atender o município de Naviraí, as melhorias vão beneficiar toda a região Conesul do Estado.

“O Estado tem uma parceria importante com Naviraí, e estamos aqui para, além de entregar obras importantes, ampliarmos o serviço de recapeamento, asfaltamento, construção de galerias de águas pluviais para combater a erosão e fazer um asfalto de qualidade”, garantiu. 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), deputado estadual Paulo Corrêa, repudiou hoje (13/10/2015) durante reunião da Comissão a frase que vem sendo usada em campanhas e repetidas por diversas pessoas de que a soja e a carne de MS têm sangue de crianças indígenas. “A soja e a carne de Mato Grosso do Sul têm o supor dos produtores rurais”, defendeu. 

O parlamentar disse ainda que vai apresentar uma moção de repúdio na Casa de Leis. “Quero repudiar essa frase que já está se espalhando por aí. Não aceitamos isso e não podemos deixar barato essa falsa afirmação. Também não podemos deixar barato a atitude do Ministro da Justiça que veio aqui no nosso Estado e gritou com uma produtora rural que tem título da terra”, destacou. 

Paulo Corrêa disse ainda que a culpa pelos conflitos de terras ocorridos no Estado é do governo federal e não de produtores ou índios. “Se existe algum erro ele ocorreu quando no ainda Estado do Mato Grosso, antes da divisão, foi dito que o produtor poderia comprar essas terras. Eles compraram e têm títulos legítimos. Se querem fazer direito têm que desapropriar e não expropriar”, finalizou o relator. 

A CPI foi criada para investigar a atuação do CIMI junto às comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul e na reunião de hoje contou com a presença e declarações do sociólogo e jornalista Lorenzo Carrasco e o jornalista Nelson Barretto. 

Presidente da CPI, deputada Mara Caseiro voltou a afirmar que o objetivo da Comissão não é apenas investigar se foram cometidos crimes ou não pelo CIMI. “Queremos apenas a verdade. Não queremos imputar crime a ninguém sem que ele tenha acontecido”, garantiu. 

Hoje os membros da CPI ouviram dois estudiosos dos conflitos indígenas e demarcação de terras, o jornalista Lorenzo Carrasco, que é autor do livro Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil, coautor dos livros Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do governo mundial e Máfia Verde 2: ambientalismo, novo colonialismo e  o jornalista Nelson Barretto, autor dos livros Revolução Quilombola e Tribalismo Indígena: Ideal Comuno-Missionário para o Brasil no século XXI: 30 anos depois. 

Em sua fala Lorenzo Carrasco falou da tese da Igreja com a participação financeira de grandes grupos para tentar desestruturar a produção nacional e afirmou que apesar de ter sido criado para atuar em defesa dos povos indígenas, hoje não cumpre mais o seu objetivo, já que segundo ele está ligado a diversas entidades ONGs que buscam outros interesses. 

Contra a demarcação de terras, o Jornalista Nelson Barreto afirmou em sua fala que a CPI do CIMI é uma iniciativa história e deve ser destaque nacional, já que o Estado é o primeiro a investigar o Conselho Indigenista. 

Também participaram da reunião o deputado Marquinhos Trad (PMDB), que é o vice-presidente e os membros Pedro Kemp (PT) e Onevan de Matos (PSDB), além do presidente da Assembleia Junior Mochi (PMDB) e o deputado Zé Teixeira (DEM).

Para as próximas oitivas serão convidados os produtores rurais Ricardo Augusto Bacha, Jucimara Barbosa Bacha e Vanth Vani Filho, o Delegado de Polícia Federal Aucídio de Souza Araújo e o Reitor da Universidade Católica Dom Bosco Padre Ricardo Carlos. 

A próxima reunião vai acontecer na terça-feira (20/10), no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa. 

Em uma noite de homenagens promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa homenageou quatro importantes personalidades no atuam no Estado. O parlamentar entregou Títulos de Cidadão-Sul-Mato-Grossense ao prefeito de São Gabriel do Oeste Adão Unírio Rolim e ao Engenheiro Agrônomo José Aroldo Gallassini. Já ao Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silvas e ao Delegado Antônio Carlos Videira, Paulo Corrêa entregou Medalha do Mérito Legislativo.

Outras personalidades também receberam títulos e comendas durante a sessão conjunta realizada na Casa de Leis, que contou com a presença de familiares dos homenageados e autoridades do Estado. No total 66 pessoas receberam as honrarias concedidas pelos deputados Estaduais.

Paulo Corrêa explicou que a entregas das homenagens é uma forma de reconhecer o trabalho realizado por muitas pessoas no Estado. “Esse ano pela primeira vez fizemos essa sessão conjunta em que entregamos as comendas e os títulos a muitas pessoas que efetivamente contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Pra mim foi uma satisfação poder homenagear o Adão Rolim, prefeito da nossa querida São Gabriel do Oeste e o engenheiro José Aroldo Gallassini, presidente da Coamo com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Também entreguei com muito orgulho Medalhas do Mérito ao Dr. Fábio Rombi, Defensor Público e ao Dr. Antônio Videira, que é delegado de polícia, e que fazem um maravilhoso trabalho na área da segurança em MS”, disse Paulo Corrêa.

Ao falar em nome dos homenageados com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, o diretor-presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa, José Aroldo Galassini, disse que sempre acreditou que vale a pena investir em Mato Grosso do Sul. “Estou há 13 anos investindo aqui e já estamos com a empresa em 12 municípios. Essa homenagem nos faz acreditar que estamos contribuindo de alguma forma e esperamos retribuir à altura, para que o Estado cresça cada vez mais”, disse o empresário.

José Aroldo Gallassini é natural de Santa Catarina e formou-se em Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Paraná em 1967. Exerceu diversas funções e hoje é Diretor Presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Adão Unírio Rolim nasceu em Catuípe, no Rio Grande do Sul e é formado em Técnico Agrícola pela Universidade Federal de Santa Maria. Realizou diversas atividades nesta área, algumas delas em São Gabriel do Oeste, onde se elegeu prefeito em 2012.

Já o Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva nasceu em Tupã, São Paulo, e mudou-se para Mato Grosso do Sul em 1985. No Estado, residiu em Camapuã, Maracaju, Aquidauana e Campo Grande. É graduado em direito pela antiga FUCMAT, atual Universidade Católica Dom Bosco.

O Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Videira é natural de Santa Isabel do Ivaí, Paraná, mas mudou-se para Fátima do Sul (MS) em1982, onde atuou como Delegado de Polícia Cívil, assim como na cidade de Jateí. Em dezembro de 2014 foi promovido para a classe especial e em 2015 assumiu a Superintendência de Segurança Pública de MS.

Fotos Victor Chileno e Roberto Higa 

O preço do litro do óleo diesel continua alto em Mato Grosso do Sul e a arrecadação também não apresentou o aumento necessário para compensar a redução do ICMS concedido pelo governo no Estado. Em reunião realizada hoje no na Assembleia, A Comissão de Acompanhamento do Preço do Diesel no Estado, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, constatou que em setembro a arrecadação ficou 11,6% negativa. 

Faltando apenas três meses para acabar o prazo imposto pelo governo e aceito pelo legislativo e sindicatos para analisar se a redução e aumentar o consumo interno, os resultados preocupam os parlamentares, que querem fazer uma força tarefa em busca do amento de litros vendidos no estado, mas com um preço acessível ao consumidor. Foi o que explicou Paulo Corrêa após a reunião. 

“Temos uma meta a atingir e o volume vendido não está correspondendo. Com o preço com essa alíquota diferenciada de 17% para 12% e com arrecadação 11,6% menor, acredito que temos que fazer uma revisão dessa situação sob pena de não atingir a meta até 31/12 e o ICMS aumentar novamente. Temos que considerar também o aumento no valor do combustível anunciado pelo governo. Tem que haver uma responsabilidade dos postos de combustíveis, em especial, para que não se perca essa conquista que foi a redução do ICMS do diesel”, declarou o presidente da Comissão. 

No mês de setembro o preço médio praticado nos postos do Estado foi de R$ 2,87.8. De acordo com a pesquisa realizada mensalmente nos postos de combustíveis de todos os municípios do de Mato Grosso do Sul, Aparecida do Taboado foi o municípios onde o preço do diesel ficou mais em conta, R$ 2,81. Já Camapuã registrou o preço mais alto, que foi de R$3,19. 

Para o Secretário Adjunto de Fazenda, Jader Rief Julianelli Afonso, embora os resultados sejam negativos, o Governo ainda espera recuperar a arrecadação e aumentar o consumo de óleo diesel até dezembro. 

“Houve uma redução do consumo comparado a 2014 de 0,25% no mês de setembro. No acumulado de julho, agosto e setembro tivemos um aumento de 2,65% comparto ao mesmo perídio de 2014. Esse aumento ainda é muito tímido em relação a nossa meta. A expectativa é haja um equilíbrio até dezembro, e nós esperamos que essa meta seja atingida ou que se chegue próximo a isso. Outubro terá um reflexo muito importante do aumento da gasolina e do diesel anunciado pelo governo federal e isso é mais um empecilho para que se atinja a meta. Mas confiamos que em dezembro teremos um resultado positivo. O governo em média arrecadou 5,75% a menos do que em 2014”, anunciou. 

A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 11 de novembro, às 14h00, na Assembleia Legislativa. 

Participaram da reunião o assessor da Presidência do Setlog-MS, Dorival Oliveira; o Gestor de Substituição Tributária da Sefaz, Rosinei Alves de Barros; o deputado João Grandão (PT); o representante da Fiems, Michael Gorski; o representante do Simpetro, Edson Lazaroto; e o Fiscal Tributário Paulo Shiota.

Nesta quarta-feira (30/9) reuniram-se no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, representantes de federações, associações e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), para debater sobre o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Conforme a proposta do Executivo os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do imposto. Já a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o tributo será de 4%.

Para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil será de 6% e acima deste valor a taxa vai para 8%. Por unanimidade todas as instituições presentes na reunião votaram pela manutenção das taxas atuais do ITCD.

“Nós entendemos que há outras formas de arrecadação. A própria valorização dos imóveis no mercado vai dar incremento da receita”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Geraldo Paiva.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues sugeriu que seja solicitado ao Judiciário um levantamento de quanto tempo leva para a conclusão do processo pelo não recolhimento do ITCD e ainda a estatística de quantos processos ficam aguardando o recolhimento do imposto.

“Em média leva de três a cinco anos um processo para ter a sua finalização e um dos fatores é o custo do inventário porque não é possível arrolar o processo sem o pagamento do tributo”, reforçou Júlio Cesar.  “Somos contra qualquer aumento de imposto, quer seja municipal, estadual ou federal. A população não suporta mais aumentos”, reforçou o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.

O proponente da reunião, deputado Paulo Corrêa fará o encaminhamento para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) do posicionamento unânime de todas as instituições e apresentar as sugestões do presidente da OAB-MS. “Todos foram a favor da manutenção da atual alíquota do ITCD que é de 4% e faremos esforços para que as taxas não sejam alteradas”, afirmou o parlamentar.

Participaram também da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faems), Alfredo Zamlutti Júnior, representando a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul, Adeilton Prado, vice-presidente Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Pedro Chaves dos Santos Filho e o presidente da  Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), quanto a denúncias de incitação aos conflitos por terras em Mato Grosso do Sul realizou a segunda reunião nesta terça-feira (6/10). Os membros da CPI deliberaram quatro nomes para serem ouvidos a partir da próxima semana.

Serão convidados o antropólogo Edward Luz, o padre Gildásio Mendes dos Santos, o sociólogo e jornalista Lorenzo Carrasco e o jornalista Nelson Barretto neste primeiro momento. A presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PTdoB) esclareceu o objetivo da CPI.

“Não quero uma CPI de mídia, quero CPI de resultado. Queremos uma investigação contra uma instituição, não temos nada contra qualquer religião, e isso eu quero deixar claro. Nosso intuito é investigar e buscar a verdade”, afirmou a parlamentar.

As reuniões serão realizadas nas terças-feiras, às 14h, na Casa de Leis. Participaram também da reunião os deputados João Grandão (PT), Marquinhos Trad (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). 

Por: Juliana Turatti   Foto: Wagner Guimarães