O governo de Mato Grosso do Sul está implantado o modelo gestão de resultados, um projeto inovador, que visa monitorar as secretarias, os serviços prestados, acompanhando o andamento de todas as ações e valorizar os servidores públicos, tornando a gestão mais transparente e eficiente. O assunto foi discutido hoje (13/07), durante audiência pública proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PR) e realizada no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa. 

O objetivo da audiência, segundo Paulo Corrêa, foi apresentar discutir com a população e receber sugestões para uma gestão ainda mais moderna. “Com as ferramentas de gestão que hoje temos disponíveis, as ferramentas de administração disponíveis, nós não podemos ficar para trás. Temos que capacitar os funcionários e construir com mérito, a valorização do servidor. Nessa nova fase do governo, o dinheiro que é aplicado será refletido em bem para a sociedade. Temos que modernizar a máquina pública para que possamos prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Essa audiência é uma oportunidade para apresentar esse projeto e receber sugestões para que ele seja ainda mais eficiente”, explicou o proponente. 

Para apresentar o modelo de gestão, o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel esteve presente na audiência e explicou que o planejamento é uma forma de alcançar os resultados, destacando que a gestão estratégica vem sendo pensada desde a formulação da proposta apresentada na campanha pelo governador Reinaldo Azambuja. Riedel lembrou que a plano não é de um mandato, afirmando a necessidade dos gestores públicos utilizarem esse modelo para modernizar a máquina pública e alcançar os resultados almejados.

“A gestão e resultados é um modelo de análise e monitoramento dos resultados que são buscados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul por cada uma das secretarias e é baseado nos compromissos, nos objetivos e diretrizes estabelecidos desde a campanha até o momento em que se assumiu o governo do estado. O objetivo é utilizar de ferramentas de monitoramento para poder acompanhar cada um desses resultados, planejamento ao se fazer o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, definir muito claro o orçamento para cada um dos programas e não só para as secretarias e para o governo como um todo. Isso envolve uma série de ferramentas de análises, como a sala de gestão, o portal da transparência, o programa de meritocracia, que está sendo desenvolvidos aos poucos. E assim vamos construindo uma cultura e transformando a maneira como o Estado é gerido”, explicou. 

Para o diretor-secretário da Famasul, Rui Fachini, a gestão de resultados mostra a importância das ações e da participação dos servidores. “Esse modelo está mostrando realmente a necessidade de mudança. Mostra a cara do trabalhador que está dentro do governo”, disse. 

O novo modelo de gestão já começou a ser implantado e será acompanhado pelos secretários e pelo próprio governador constantemente. Um dos pontos principais do projeto é o servidor público. De acordo com Eduardo Riedel, a partir da meritocracia, o governo quer valorizar o servidor, oferecer capacitação para que isso reflita em um empenho maior ao desenvolver os serviços e o excelente atendido ao público. “Na gestão de pessoas entra o programa de meritocracia, que vem trazer benefícios, estímulos, valorização para aqueles servidores que de certa forma se destacam em suas funções. Não se faz uma boa gestão se os servidores não estiverem comprometidos”, afirmou. 

Entre as inovações que serão implantadas pelo governo estão o site de transparência, a sala de situação onde os resultados serão monitorados e ficarão à disposição de forma simplificada e o modelo de governança. 

Ao final da audiência Riedel afirmou que a contribuição da população é essencial para que o governo possa implantar as mudanças e prestar um serviço de qualidade. “Estamos à disposição e todas as sugestões são bem vindas. Queremos fazer diferente. Com essa postura de não conformismo com as coisas é que vamos conseguir aos poucos mudar”, finalizou. 

Participaram da audiência pública o Secretário Adjunto de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Édio de Souza Viegas; o presidente da Famasul, Nilton Pickler; o assessor da Secretaria de Estado de Governo, Luiz Alberto Azevedo, a analista de Planejamento da Secretaria de Governo, Marlei Pettengil, a analista Fazendária da Secretária de Governo, Luciene Ferreira Soares, entre outras autoridades. 

A crise que afeta os frigoríficos em Mato Grosso do Sul e que foi apontada pela Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes-MS) como resultado de uma possível formação de monopólio por grandes empresas, foi discutida hoje (10/07) durante a audiência pública “A Indústria da Carne no Mato Grosso do Sul”.

O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa, foi proposto pelos deputados Paulo Corrêa e Márcio Fernandes e teve como principal objetivo esclarecer os problemas que hoje estão causando o fechamento de plantas frigoríficas no Estado. 

O principal encaminhamento da audiência foi a formação de um grupo e trabalho que vai investigar e buscar soluções para a crise do setor, integrada pela Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Assocarnes, pequenos e grandes frigoríficos. A primeira reunião do grupo já foi marcada para o dia 07 agosto, 09h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

“Eu recebi uma denúncia e quero esclarecer. Queremos ouvir. De forma nenhuma queremos matar o grande frigorífico, mas também não queremos que o grande mate os pequenos. A Assembleia está aqui para mediar essa discussão e buscar soluções. Queremos fazer isso com responsabilidade, porque isso interessa a todos, ao produtor, que precisa de segurança de venda, e aos frigoríficos”, disse Paulo Corrêa, que também reivindicou a criação de um corredor sanitário entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai para intensificar a comercialização de carne de um lado para outro da fronteira. 

Ao apresentar as reivindicações da Assocarnes/MS, o presidente da associação, João Alberto Dias pediu a união dos empresários do setor e a melhoria das políticas fiscais implantadas pelo Estado. “Nosso intuito é sensibilizar o governo, as autoridades, buscar a união de todos os elos da cadeia produtiva da carne no nosso estado, para que sejam revistas as políticas fiscais para o setor e assim possamos ter de volta uma pecuária de corte forte e uma indústria forte”, disse.

O Diretor Executivo do Grupo JBS, Marcelo Zanatta, esclareceu que o fechamento de alguns frigoríficos deve-se à falta de bois para abate e à crise financeira mundial. “O Estado chegou a ter mais de 40 frigoríficos em funcionamento e muitos fecharam por falta de bois para o abate. Há um consumo retraído devido à crise financeira. A JBS não é nociva. Ela só trouxe benefícios para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Ela inova e diversifica para poder sobreviver. Estamos abertos aos diálogos”, garantiu, destacando que as denúncias contra a empresa são falsa.   

“Em hipótese alguma a JBS iria comprar ou arrendar plantas para deixar fechado. Temos que desmistificar isso. Sobre essa denúncia, eu garanto que não existe e não é procedente. É um negócio honesto, sério e que estamos desenvolvendo para fazer um diferencial no mercado. Hoje 30% do que produzimos é exportado e o restante é para consumo interno”, esclareceu. 

Também presente no evento, o vice-presidente da Acrissul, Jonathan Barbosa, afirmou que os problemas da cadeira da carne também atingem os pecuaristas. “Nós da Acrissul não queremos nem o monopólio dos grandes nem o cartel dos pequenos. Queremos os produtores respeitados. É difícil para todos entender essa situação. Estamos em crise e ela não está só na cidade, ela chega ao campo também. Não é culpa de frigorífico grande ou do pequeno. O setor está abalado por diversas situações. Temos aqui que encontrar soluções”, afirmou. 

Como um dos encaminhamentos a audiência Paulo Corrêa propôs que a questão tributária seja discutida dentro das comissões da Casa de Leis. “Não podemos legislar sobre a questão tributária, mas podemos opinar, dar sugestões e, dessa forma, contribuir com o Estado”, sugeriu, além do monitoramento da crise nas comissões responsáveis. 

Em resposta aos questionamentos feitos durante a audiência, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, apresentou os números que comprovam a retração do mercado. “Essa crise tem afetado todos os setores e o governo do Estado. Crescemos em arrecadação somente 4%. Temos uma previsão de crescimento de 5% somente esse ano, quando nos anos anteriores foi em nédio de 14%, o que nos deixa preocupados. A economia do Mato Grosso do Sul é muito dependente do agronegócio, que é o que alavanca nossa economia. Temos hoje, em 2015 um cenário econômico bem adverso para todos os segmentos e isso tem refletido diretamente também no setor da carne. Temos uma melhora de quase um milhão de abate de cabeças em relação a 2008, mas um decréscimo de certa de 200 mil cabeças em relação a 2014. Isso demonstra um desaquecimento do setor”, avaliou. 

Participaram da audiência produtores rurais, deputados, empresários, representantes da Famasul, Iagro, Fiems, Faems, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação, Sicadems, CNTA, Ministério da Agricultura em MS, Sindicato Rural, Sebrae e outras autoridades. 

Para suprir a necessidade de transportar os pacientes, o município de Paranaíba comprou no último dia 04 de julho um veículo corsa com recurso de emenda parlamentar destinada pelo deputado Paulo Corrêa. 

A emenda, no valor de R$ 30 mil foi solicitada pelo vereador do município, Adriano Caçula, que comemorou a aquisição do carro. “Vai facilitar e dar mais conforto para os nossos pacientes que precisam se deslocar dentro da cidade ou ir para  outros município”, explicou. 

Para o deputado Paulo Corrêa, o auxílio supre as necessidades mais urgentes da cidade. “A emenda é um recurso que o governo do Estado coloca à nossa disposição, para que nós, que sabemos das necessidades dos municípios, possamos aplicar nas áreas mais necessitadas. Em Paranaíba o pedido veio por meio do meu companheiro Adriano Caçula, que trabalha muito em prol de Paranaíba, e eu atendi com o objetivo de transportar esses pacientes com mais agilidade e conforto”, disse. 

O veículo, que foi entregue à Secretária Municipal de saúde já está à disposição da população. 

Na primeira reunião da Comissão de acompanhamento dos resultados da redução do ICMS do Diesel em Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, os membros concluíram que em apenas uma semana após aprovação da Lei Nº 4.688, de 29 de junho, que reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12% no Estado, muitos postos já refletiram a medida e estão vendendo o combustível mais barato. 

“Com essa redução de R$ 0,15 no litro do diesel, teremos aproximadamente R$ 20 milhões de renúncia de receita no Estado e, para compensar isso, temos que ter um aumento de consumo de no mínimo 40%. Por isso, temos que nos juntar, fazer um movimento, pedir para as transportadoras e os grandes consumidores abastecerem no Estado. Assim, vamos aumentar a galonagem. O que queremos fazer agora é a conscientização de quem utiliza o óleo diesel. Temos que manter esse preço nos próximos meses. O importante é que criamos esse grupo de trabalho”, explicou o presidente da Comissão, Deputado Paulo Corrêa.  

A baixa imediata no preço foi observada pela população e o volume de vendas teve um aumento de 10% a 20%, principalmente nos postos de combustíveis localizados em rodovias. Isso porque, nas estradas o fluxo de veículos é maior e os postos que ficam nessas regiões renovam o estoque diariamente e, por isso, já foram afetados pela baixa da alíquota. A afirmação foi feita pelo superintendente Técnico do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazareto, que participou da reunião. 

“Nas rodovias nós já notamos imediatamente esse aumento nas vendas, porque era exatamente nas rodovias o grande problema. Agora os postos das rodovias estão ligando para os clientes de outros estados que não abasteciam em Mato Grosso do Sul e informando que hoje compensa abastecer aqui”, disse. 

A Lei que reduziu o imposto sobre o óleo diesel valerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogada caso os resultados sejam produtivos para o Estado. Esse é o objetivo da Comissão, que vai acompanhar mês a mês a evolução de venda, fiscalizar a queda nos preços e a arrecadação do Estado. 

O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianeli Afonso, explicou que a redução de 5% deve causar uma queda de R$ 20 milhões na arrecadação do estado mensalmente. No entanto, a perspectiva do governo é de que esse valor seja recuperado com o aumento do consumo. “Essa redução da alíquota do diesel concedida pelo governador é necessariamente uma desoneração tributária em um período de crise. Foi uma atitude corajosa do governo, mas que nós acreditamos que com isso haverá um incremento do consumo desse produto no estado ao ser incentivado, e que irá compensar essa desoneração. Ao final do ano será avaliado e se não ocorrido, no próximo ano a Lei perde a vigência automaticamente”, explicou.

A perspectiva é de que até o final de 2015 haja um incremento nas vendas de 40% a 45%, o que recuperaria o valor perdido com a redução do ICMS. Para isso, a Sefaz fará pesquisas quinzenalmente para avaliar o preço e o consumo do óleo diesel. A pesquisa vai abranger todos os municípios do estado e ser disponibilizada para a Comissão. 

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, pediu empenho de todos para alcançar os objetivos, já que a redução do imposto sobre o diesel era uma reivindicação antiga de muitos setores. 

“Esse projeto de redução de alíquota é um projeto de todos nós. Então, agora temos uma grande oportunidade de buscar, equalizar esse gargalho de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Só entendo que isso será superado se todos os pares aqui buscarem também o resultado desse produto. Porque se nós não nos envolvermos no resultado final, que é aumentar a galonagem suficiente para que o estado não perca receita, vai chegar dia 01 de janeiro e nos teremos a pauta de 17% novamente. Temos uma oportunidade clara e muito bem definida e prazo inclusive pra isso. É hora de ‘arregaçar as mangas’. A oportunidade foi dada pelo governo do Estado e pela Assembleia e eu agradeço a todos os deputados que deram a resposta rápida a esse projeto”, declarou Sérgio Longen. 

O grupo de trabalho para acompanhamento do assunto é formada pela Fiems, Famasul, Faems, Secretária de Estado de Saúde, Fecomércio, Sinpetro, Setlog e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A próxima reunião foi marcada para o dia 05 de agosto, às 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Durante a reunião realizada nesta tarde na Assembleia Legislativa de MS, os deputados Paulo Corrêa e Márcio Fernandes, que integram respectivamente as comissões de Turismo, Indústria Comércio e Agricultura e Pecuária, receberam oficialmente da Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes-MS) denúncia sobre o arrendamento e fechamento de pequenos frigoríficos do Estado por empresas maiores, além da demissão em massa de milhares de funcionários do setor. 

Ainda segundo a denúncia, a ação estaria sendo feita pelos grandes frigoríficos que hoje dominam o mercado da carne no Brasil, caminhando para a formação de um monopólio. Frente à reclamação, Paulo Corrêa propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer as informações e ouvir as empresas e entidades envolvidas. A discussão foi marcada para dia 10/07 (sexta-feira), a partir das 8h, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Paulo Corrêa, Marcio Fernandes e o presidente da Assocarnes, João Alberto Dias, devem se reunir também com o Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, para falar sobre a questão da arrecadação dos impostos. 

Segundo dados da Assocarnes, 15 frigoríficos já fecharam as portas até o momento e mais de 6 mil trabalhadores foram demitidos. 

 “Estão colocando cidadãos, pais de família no “olho da rua” e temos que avaliar isso. A pecuária de corte sempre foi um sustentáculo da economia do nosso Estado. Temos que valorizar isso e também os pequenos empresários. A concentração industrial é extremamente danosa para Mato Grosso do Sul. Por isso queremos que a Assembleia, por meio de audiência ou CPI, investigue, apure esses fatos. É danoso para a economia e para o fisco”, explicou o João Alberto, destacando que o fechamento das plantas gera desemprego e queda na arrecadação. 

Ao final da reunião Paulo Corrêa disse que as comissões devem avaliar a documentação entregue pela Associação e definir as ações para tentar resolver o impasse. “Vamos avaliar tudo isso nas nossas comissões e estudar juridicamente quais os mecanismos que temos para apurar e tentar solucionar esse problema. Para a audiência vamos convocar a Polícia Federal, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Secretaria de Fazenda e todos os órgãos que possam contribuir com o esclarecimento do assunto”, garantiu. 

Já o deputado Márcio Fernandes afirmou que medidas devem ser tomadas o mais rápido possível. “Discutimos as denúncias sobre o fechamento de pequenos frigoríficos e o desemprego gerado com o as demissões. Vamos analisar o que dá pra ser feito o mais rápido possível, já que hoje fechou mais um frigorífico no interior do Estado. São milhares de empregos e nós temos que tomar providências”, disse. 

Também devem ser convidados para a audiência representantes das empresas Marfrig, JBS e Minerva. O grupo JBS que controla o mercado frigorífico no Brasil e recentemente se tornou a maior empresa capital privado do país, com receita líquida anual de R$ 120 bilhões, sendo um dos apontados pela Assocarnes como responsável pelo fechamento das plantas em Mato Grosso do Sul.