O deputado estadual Paulo Corrêa e o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, da 2º Promotoria de Justiça de Bonito, solicitaram hoje (08/07) ajuda da Força Aérea Brasileira para fazer o levantamento das plantações irregulares às margens dos rios na região de Bonito. 

O objetivo é sobrevoar a região da Serra da Bodoquena e identificar, nas margens dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, onde estão ocorrendo as invasões. O pedido de ajuda foi entregue oficialmente durante reunião na Base Aérea de Campo Grande, com o comandante tenente-coronel-aviador Potiguara Vieira Campos, que parabenizou Paulo Corrêa e Luciano Loubet pela iniciativa e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso, destacando que a iniciativa é importante para preservar a região. 

O plantio de lavouras de soja às margens dos rios de águas cristalinas foi denunciado por moradores da cidade que são contrários à prática. Após receber a reclamação, Paulo Corrêa fez um pronunciamento durante sessão da Assembleia, pediu apoio dos outros deputados estaduais e, na semana passada, apresentou um projeto que proíbe atividades como pecuária e agricultura nas nascentes que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, além das áreas úmidas de brejo, varjão e veredas existentes nestas áreas. 

A “Lei das Águas Cristalinas”, também de autoria do deputado Paulo Corrêa e que foi sancionada em 1998, já havia restringido algumas atividades nas margens dos rios, pois criou uma faixa de proteção de 150 metros de largura em cada lado, onde só era permitido a agricultura e apicultura. 

Segundo Paulo Corrêa, a lei não vem sendo respeitada, e por esse motivo, o novo projeto de lei foi apresentado para impedir que aconteça o turvamento das águas límpidas dos rios e o assoreamento. 

Já o promotor Luciano Loubet, um dos maiores defensores dos mananciais de Bonito, explicou que já realizou na região um trabalho de conscientização voltado para produtores e arrendatários de terra, no entanto, a lei continua sendo descumprida, destacando que os primeiros sinais de destruição já começaram a aparecer, uma vez que as águas estão ficando turvas por mais tempo durante o ano, o que segundo ele, prejudica a economia local, que é baseada no ecoturismo. 

Após denunciar na semana passada a existência de plantações ilegais às margens dos rios da Serra da Bodoquena, o deputado estadual Paulo Corrêa apresentou hoje (02/07) um Projeto de Lei que proíbe atividades nas nascentes que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, além das áreas úmidas de brejo, varjão e veredas existentes nestas áreas. 

O parlamentar, que também é autor da conhecida “Lei das Águas Cristalinas”, de 1998, que proibiu a agricultura às margens dos rios, justificou que o Projeto de Lei apresentado hoje durante a sessão da Assembleia visa agora restringir todas as atividades que possam contribuir para a destruição das nascentes. 

“Estamos criando uma área de proteção ambiental nas nascentes do Rio da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e seus afluentes, ou seja, os rios de águas cristalinas da Serra da Bodoquena. A Lei 1.871 de 1998 criou uma faixa proteção de 150 metros, onde é permitido apenas a pecuária e apicultura, mas isso não está sendo respeito. Por isso, apresentei um novo Projeto de Lei proibindo qualquer atividade. Só poderão ser praticadas atividades de ecoturismo devidamente licenciadas. Todas essas restrições são exatamente para preservar a região de Bonito, Jardim e Bodoquena, para que seja feita uma ocupação consciente, para evitar o que está acontecendo em Bonito, arrendatários de terra plantado nas margens dos rios. Nesse país para ter consciência ambiental tem que ter lei, por isso apresentei esse projeto”, explicou. 

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os proprietários ou arrendatários de terras da região deverão instalar bebedouros apropriados ou açudes em suas propriedades para abastecimento de água dos animais e fica vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. Outras regulamentações também poderão ser estabelecidas pelo Conselho Gestor a ser implementado no prazo de sessenta dias da publicação da Lei.