Autor da Lei Nº 5.235, sancionada no último dia 17 de julho e que autoriza o Estado a recompensar quem colabora com a conservação e recuperação ambiental, o deputado Paulo Corrêa vai realizar nesta terça-feira (14/08), uma reunião com ambientalistas e produtores rurais para discutir o teor da legislação.

O encontro está marcado para as 15h, no Plenárinho Deputado Nelito Câmara, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Apelidada de Lei dos Produtores de Água, a norma está vinculada à Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, e tem como principais objetivos a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental e incentivo a manutenção desses serviços no Estado, além de disciplinar e fortalecer a atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.  

Paulo Corrêa explicou que na prática alguns produtores já realizam essas atividades, mas que a lei de sua autoria regulamenta os serviços ambientais e possibilita, tanto aos produtores rurais, quanto a empresas ambientalmente corretas, não só o reconhecimento financeiro, mas também um selo de qualidade ambiental.

“Quero convidar todas as pessoas que defendem o meio ambiente ou tenha interesse pelo assunto, a participar, amanhã às 15h horas, na Assembleia, dessa reunião. A regulamentação visa principalmente premiar o produtor rural, o industrial, que seja consciente e que preserve o meio ambiente, seja com a produção de água, seja na preservação das nossas riquezas ambientais. Vamos discutir também como será feito o pagamento desses serviços. Desde já agradeço o Governador por ter sancionado a lei, as promotoras Marigô Bitar e Mara Bravo, além do Coronel Rabelo, do Instituto Homem Pantaneiro, que me ajudaram na elaboração do projeto”, disse.