A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma reunião com a presença de diretores da empresa Energisa para discutir o aumento médio de 9,87% na conta de energia elétrica após a concessionária realizar a Revisão Tarifária.

O aumento está em vigor desde o dia 08 de abril, sendo que para os consumidores de alta e média tensão será equivalente a 7,91% e para os consumidores de baixa tensão, ou seja, residências, será de 10,65%.

O presidente da Comissão  e proponente da reunião, deputado Paulo Corrêa, explicou que a reunião foi promovida como forma de esclarecer aos consumidores os motivos do aumento na conta de energia, o que garante mais transparência para a empresa e confiança por parte da população.

“Eu fui presidente da CPI da Enersul e hoje vejo uma nova forma de relacionamento com a empresa concessionária e com os consumidores. Promovemos essa reunião para a Energisa prestar contas sobre como foi feita essa revisão, já que a Assembleia Legislativa representa a população do Mato Grosso do Sul. A empresa esta facilitando o relacionamento com os órgãos do Estado, mas também mostrando uma transparência nas ações. Quero destacar que esse reajuste é o segundo menor do país e isso deve-se a boa gestão que vem sendo feita pela empresa”, disse Paulo Corrêa.

O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, explicou que a Revisão Tarifária acontece a cada quatro anos, diferente do reajuste, que é anual, e acontece de acordo com a inflação. Ele também esclareceu que todo o processo de revisão é acompanhado, avaliado e aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Segundo ele, a revisão é necessário devido ao fato de a cada quatro anos a ANNEL avaliar as tarifas e reduzir o montante repassado à concessionária, obrigando a empresa a produzir mais.

“O processo de revisão tarifária é único e anualmente essas tarifas passam por um processo de reajuste. É um momento onde a companhia revê todos os custos que teve. É importante destacar que quando chegou ao Estado a Energisa adquiriu a empresa de um grupo que apresentava sérias dificuldades financeiras. Fizemos um plano de recuperação e hoje podemos dizer que o sistema do Estado está preparado para o crescimento. Os investimentos foram feitos para atender bem aos clientes e a perspectiva de crescimento de Mato Grosso do Sul”, explicou Vinhaes.

Tarifa Social – A Tarifa Social é um benefício concedido a famílias de baixa renda, que podem obter até 65% de desconto na tarifa de energia. Mas, de acordo com levantamento da Energisa, das 230 mil unidades consumidoras aptas a receber o benefício, somente 131 estão cadastradas. Quem quiser obter informações sobre o benefício e a forma de adesão pode entrar em contato com a Energisa pelo site WWW.energisa.com.br ou no telefone 0800 722 72 72.  

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2016, o Projeto de Lei 00188/16, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PEPSA, deve ser aprovado nos próximos meses pela Assembleia. E, antes mesmo de sancionar o projeto, o Governador Reinaldo Azambuja já garantiu total apoio à proposta.

Nesta quarta-feira (11) o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Jaime Verruck e o Secretário Adjunto, Ricardo Senna, entregaram ao deputado Paulo Corrêa algumas sugestões que devem aprimorar ainda mais o projeto. 

O objetivo é aprovar uma lei que esteja de acordo tanto com a Política Estadual de Mudanças Climáticas – Lei Nº 4.555/14 também de autoria de Paulo Corrêa – quanto com a Política Nacional e todas as legislações relativas a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

Para o autor do projeto, o auxílio técnico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, é fundamental para garantir a execução do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais.

“Hoje recebi a visita do Secretário de Meio Ambiente , Jaime Verruck, e do Secretário adjunto, Ricardo Senna, que vieram trazer as contribuições a esse projeto, valorizando o trabalho que já estamos fazendo aqui na Assembleia, mas também dando as sugestões que eles acham necessárias para aprimorar esse projeto. Eu sou um dos defensores da preservação ambiental e tenho buscado, ao longo dos anos, várias ações voltadas para esse fim”, explicou Paulo Corrêa

O Secretário Jaime Verruck destacou o apoio do Governo do Estado ao projeto e a importância do Programa para Mato Grosso do Sul.   

“Existe a definição, por parte do Governo, de que o Pagamento de Serviços Ambientais é um instrumento fundamental para a Política de Meio Ambiente do Estado. Por isso, estamos trazendo ao deputado todas as contribuições para que possamos desenvolver essa política. Todo o processo de preservação ambiental do Estado e, principalmente, para que a gente consiga fazer a Política Estadual, depende do Pagamento de Serviços Ambientais. Esse projeto é fundamental, do ponto de vista estratégico para a preservação do meio ambiente do estado e para o desenvolvimento das atividades produtivas”, disse.    

Além do PEPSA, o projeto também quer criar o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA). Os recursos do Fundo serão destinados a estudos, pesquisa e ao próprio pagamento dos serviços ambientais.

A proposta também traz a definição de quem são os produtores dos serviços ambientais, neste caso, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios, poderão ser beneficiadas pela prática de manter, recuperar ou melhorar as condições ambientais ou ecossistemas, que garantam a qualidade de vida da população e a melhoria social e econômica por meio da conservação e recuperação ambiental.