abril, 2024

Com apoio de Riedel, Paulo Corrêa e Josmail articulam novo atrativo turístico para Bonito

Categoria: Notícias | 30.abril.2024 | sem comentários

Você conhece a Gruta Nossa Senhora Aparecida, em Bonito? Ainda não? Pois é. Mas em breve terá a chance de conhecer. Isto porque o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) e o prefeito Josmail Rodrigues (PSDB) articulam a abertura deste que pode se tornar o novo atrativo turístico de Mato Grosso do Sul.

O assunto foi discutido por Corrêa e Josmail em reunião nesta segunda-feira (29), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com a coordenadora da SPU-MS, Josiane Barbosa, representando o superintendente Thiago Botelho, e a secretária de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito, Juliane Salvadori.

“Estamos articulando a cedência da área onde fica localizada a Gruta Nossa Senhora Aparecida, que pertence à União, para o município de Bonito. Assim, a Prefeitura poderá administrar esse espaço e abrir suas portas para visitação pública, impulsionando o turismo local e fomentando o desenvolvimento sustentável da região”, explicou o 1º secretário da Assembleia Legislativa.

Paulo Corrêa reforçou a importância de “atribuir um valor social à utilização das áreas públicas, buscando soluções que não apenas preservem, mas também ampliem a oferta de serviços e políticas públicas para a população sul-mato-grossense”, acrescentou.

O prefeito Josmail Rodrigues explicou que a cedência da área conta com o total apoio do governador Eduardo Riedel. “Entregamos o ofício em suas mãos e o governador prontamente assinou, dando parecer favorável à transferência da área pelo Governo Federal ao município de Bonito”, contou.

“O governador entende a importância do turismo para Mato Grosso do Sul e, especialmente, para Bonito. Esse setor não apenas impulsiona a economia local, mas também representa a principal fonte de arrecadação do município, sustentando muitas famílias e proporcionando oportunidades de emprego e renda para nossa gente”, finalizou.

Ministério Público cita lei de Paulo Corrêa para exigir prescrição médica legível em MS

Categoria: Notícias | 17.abril.2024 | sem comentários

A Lei 6.098/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível, foi citada pelo Ministério Público Estadual como base para exigir que profissionais das unidades de saúde públicas e privadas de Mato Grosso do Sul emitam receitas médicas de maneira clara e legível.

O órgão instaurou um processo administrativo, nesta quarta-feira (17), para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual 3.629/2008, que determina que receitas médicas e pedidos de exames deverão ser digitados no computador e impressos pelo profissional no momento da consulta, acompanhados de sua assinatura e carimbo, nos hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos particulares do Estado.

A legislação permite dispensar a impressão de receituários em casos de atendimentos emergenciais externos, mas exige que as prescrições sejam escritas de forma legível, garantindo que não haja dúvidas na hora da dispensação do medicamento, pois a falta de clareza nestes documentos pode causar sérios prejuízos à saúde do paciente.

“A prescrição legível ajuda a garantir que as informações sejam claras e precisas, reduzindo os riscos de erros na hora de pegar os medicamentos na farmácia. Isso aumenta a segurança para os pacientes e permite acompanhar melhor o uso de remédios, evitando combinações perigosas e garantindo tratamentos mais eficientes, protegendo a saúde de todos e tornando o sistema de saúde mais seguro e eficaz”, defende o deputado estadual Paulo Corrêa.

No procedimento, assinado pela promotora Daniella Costa Da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público requer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) respondam, na esfera administrativa, se as receitas médicas e odontológicas estão sendo digitadas e impressas pelo prescritor no momento da consulta.

Ambas têm prazo de 20 dias úteis para responder quais mecanismos tecnológicos existem para auxiliar o profissional no momento do aviamento das receitas, quais campanhas educativas em relação ao tema serão desenvolvidas ao longo de 2024 e em quais unidades de saúde já foram implementadas o sistema “e-SUS APS”, que organiza as informações da atenção primária à saúde e pode contribuir para o avanço no cumprimento da obrigatoriedade da prescrição legível, entre outros questionamentos.

O órgão questiona o Conselho Regional de Farmácia e o Conselho Regional de Medicina sobre o número de reclamações recebidas e procedimentos instaurados em 2022, 2023 e 2024, bem como a promoção de campanhas educativas e preventivas para promover a adesão à prescrição impressa, informatizada ou eletrônica planejadas para 2024.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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