Por intermédio do deputado estadual Paulo Corrêa, 49 alunos do município de Caracol visitaram hoje (26/11) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e puderem tirar todas as dúvidas sobre o trabalho dos deputados estaduais. Os alunos, do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal João José Leite da Silva, foram selecionados a partir do projeto Campeões do Conhecimento, organizado pelo próprio município e vieram à Capital acompanhados de oito professores, o prefeito de Caracol Manoel Viais e o vereador Paulo Pucheta. 

Na Assembleia, após conhecer o gabinete do deputado Paulo Corrêa os alunos visitaram as diretorias da Casa de Leis e participaram da sessão plenária. Paulo Corrêa fez questão de acompanhar os estudantes e anunciou a presença deles durante a sessão.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa de proporcionar a visitação dos alunos à Assembleia tem como objetivo contribuir para o entendimento sobre a política, voto consciente e despertar nos jovens a vontade de acompanhar o assunto. 

“O primeiro passo para que os cidadãos escolham seu representante é saber exatamente o que ele fez qual seu papel, sua função. Por isso, a pedido do prefeito de Caracol, Manoel Viais, colaborei para que esses alunos visitassem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para que entendam essa realidade e se interessem ainda mais pela política do nosso Estado. Eu acredito que muitas dessas crianças e jovens que estão aqui hoje são os futuros vereadores, prefeitos, deputados, em fim, eles um dia estarão aqui ocupando essas cadeiras”, disse Paulo Corrêa. 

Após visitar a Assembleia, os estudantes conheceram a sede da ONG (Organização Não Governamental) Grupo Onça Pintada, que atua na prevenção e combate ao câncer de mama e recebe o apoio do deputado Paulo Corrêa. 

Bolsas de Estudo 

Ainda em Campo Grande, os estudante foram recebidos na Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senai. No local receberam informações sobre o funcionamento da unidade e dos cursos oferecidos. Após a palestra Paulo Corrêa anunciou a disponibilização de 10 vagas em cursos oferecidos pela Fatec, totalmente gratuitos, para alunos do grupo que serão selecionados pelo município. 

Paulo Corrêa também lançou o desafio de redação, que vai beneficiar com uma viagem os 15 alunos que se destacarem no concurso de redação com o tema “Indústria Responsável”. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre a importância das indústrias ecologicamente corretas. 

“O Sérgio Longen abriu as portas da Fatec para que esses jovens pudessem conhecer como são os cursos. Com isso ele está mostrando cenários para os estudantes, que agora sabem mais sobre a capacitação técnica oferecida pela Fatec”, disse Paulo Corrêa, que também destacou a atuação do empresário à frente da Fiems. “A Fatec deu um grande passo durante a administração do Sérgio na Fiems e as obras não param. Eles estão sempre querendo ampliar e oferecer cada vez mais vagas para capacitar nossos trabalhadores e jovens”, destacou. 

Já o prefeito de Caracol, Manoel Viais, agradeceu o deputado Paulo Corrêa e o presidente da Fiems, Sérgio Longen pelo apoio ao município. 

“Com a disponibilização dessas 10 bolsas de estudos para os alunos do nosso município, vamos poder deixar 10 jovens preparados para o mercado de trabalho e hoje o único jeito de ingressar no mercado é por meio da qualificação. O deputado Paulo Corrêa tem sido nosso aporte e eu agradeço não só o que ele tem feito pela educação, mas tudo que ele faz pela nossa cidade. Também agradeço especialmente ao Sérgio Longen, que levou a Biblioteca da Indústria do Conhecimento para Caracol e que hoje garantiu a visita dessas crianças à Fatec e a liberação de 10 bolsas de estudo”, agradeceu o prefeito. 

Salas de aula em Alto Caracol 

Após solicitação do deputado Paulo Corrêa e do prefeito Manoel Viais, a Secretaria de Estado de Educação anunciou também nesta quinta-feira (26/11) a construção de mais duas salas de aula no distrito de Alto Caracol. A notícia foi comemorada pelos alunos durante a visita à capital e de acordo com o prefeito da cidade, a construção das salas é um avanço para a região. “É uma vitória e vai beneficiar os alunos que moram na região”, disse ele. 

O advogado e professor universitário Maucir Pauletti foi ouvido nesta terça-feira, durante a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para investigar se o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) incita e financia invasões de terras em Mato Grosso do Sul. 

O ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário aparece como réu em uma ação ordinário movida pelo CIMI, em que foi acusado de apropriação indébita de recursos durante os 15 anos em que assessorou a entidade. Maucir foi excluído da ação após acordo trabalhista com o CIMI.  

Porém, antes de ser excluído, em sua defesa ele citou recursos advindos de diversos fundos que eram depositados na conta do CIMI por entidades estrangeiras. Parte desses recursos, cerca de US$ 60 mil, era destinado ao pagamento de assessores jurídicos que atuava na elaboração de projetos, entre eles Maucir. Na ação ele justificou que as retiradas eram uma ajuda de custo. Mas hoje, durante seu depoimento à CPI, negou veementemente que recebia qualquer valor a mais pela atuação nos projetos.  

O que chamou a atenção dos membros da CPI é que um dos fundos citados na ação era destinado a retomadas, cuja entidade financiadora era Christian Aid. Questionado se tinha conhecimento desse fundo, Pauletti também negou, mas a resposta não convenceu o relator, deputado Paulo Corrêa. O parlamentar demonstrou estranheza frente à resposta e destacou que até agora todos os ouvidos na CPI afirmaram desconhecer os trabalhos missionários realizados nas aldeias. 

“A CPI é para saber o envolvimento do CIMI incitando invasão. Não para mim, não e contra o produtor rural, não é contra a Igreja Católica, é para investigar o CIMI, que é um braço da CNBB. Então tem o envolvimento de alguns Bispos que se encontram na questão indígena por intermédio do CIMI, mas a gente sempre vê um lado positivo de que eles deveriam estar prestando um serviço missionário dentro da aldeias, mas o que estamos ouvindo nesses depoimentos todos é que o CIMI fomenta invasão”, ressaltou Paulo Corrêa. 

Logo no início da oitiva, Pauletti afirmou desconhecer a atuação missionária do CIMI, bem como, se há por parte da entidade incitação e financiamento de invasões. “O CIMI não é uma entidade que fomenta incitação, mas que dá apoio”, disse ele, alegando que sua atuação se restringia ao atendimento jurídico das comunidades indígenas.

Atualmente Maucir Pauletti reside em campo Grande. É advogado e professor na Universidade Católica Dom Bosco. Natural do Rio Grande do Sul, veio para Campo Grande como religioso em 1979. À CPI ele afirmou que trabalhou como prestador de serviços no CIMI no período de 1979 a 2002, atuando na assessoria dos povos indígenas, principalmente nas questões fundiárias, formação de organizações e algumas questões particulares, mas negou qualquer contato com as atividades financeiras do Conselho.  “Eu participava a convite deles (Índios). Sempre tinha um chamado para participar, para ajudar a esclarecer processos que envolvia as terras deles, questão de INSS, questão de saúde, que envolvia fundamentalmente questões dos direitos deles”, declarou, negando que era membros do Conselho. “Eu não era integrante do CIMI. Não participava da organização geral do CIMI”, disse. 

Durante o depoimento de Maucir Pauletti as membros da CPI veicularam um vídeo entregue à Comissão por meio de denúncia, em que ele dialoga com outras duas pessoas sobre o CIMI e a atuação da Igreja Católica. Questionado, Pauletti disse que não sabia que a conversa havia sido gravada e não quis entrar em detalhes sobre o teor do vídeo, defendendo que o assunto não tem relação com o CIMI. 

De acordo com a denúncia o áudio foi gravado na sala da coordenação do curso de Direito da UCDB. Na gravação, que parece um desabafo, Pauletti afirma que “se tem alguém que tem o poder de trabalhar nos bastidores é a Igreja Católica. E ela trabalha de forma desumana”. Em outros trechos fala de crimes em cadeia, do arrependimento de não ter falado antes, da guerra que estaria vivendo o Estado e da intolerância. Todas essas questões não foram esclarecidas por ele durante sua fala. 

Ao final da reunião, a presidente da CPI, deputada Mara Caseiro apresentou novos nomes que fora aprovados para as próximas oitivas. São eles: o Delegado de Polícia Civil, Márcio Custódio; o Delegado de Polícia Federal Marcelo Alexandrino; Irmã Michael Nolan; Cacique Fábio Lemes da Aldeia Argola, em Miranda; Cacique Farid; Delegado de Polícia Civil André Matsushita; indígena Ramão e o advogado Paulus Aquilies. 

As reuniões da CPI do CIMI acontecem todas as terças-feiras, no Plenário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Por solicitação do deputado Paulo Corrêa, membro da CPI que apura ação/omissão do Estado de MS nos casos de violência contra os povos indígenas, a primeira oitiva deve ser do Secretário de Estado de Justiça, Sílvio Maluf, já no próximo dia 03 de dezembro. O parlamentar também solicitou a convocação do delegado de Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues.

Segundo ele, as oitivas são necessárias para que ambos apresentem à CPI os dados sobre mortes de indígenas apurados pelo Estado. 

“Inicialmente colocou-se como se todas as mortes de indígenas ocorridas no Estado tivessem sido responsabilidade de produtores rurais. Não é verdade. Nós recebemos na Assembleia Legislativa um comunicado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinado pelo secretário, Dr. Sílvio Maluf, colocando o número de mortes de 2000 até agora e a razão das mortes. Primeiro vamos chamar o secretário para mostrar esse relatório. Nos casos dos inquéritos específicos o responsável é o delegado geral da Polícia Civil, que é o Dr. Roberval Maurício, que também será convocado. É importante que isso seja apresentado à CPI”, explicou. 

Os dois nomes foram aprovados pelos outros membros da CPI e agora o presidente da Comissão, deputado João Grande (PT), deve oficializar as convocações. 

Também durante a reunião de hoje a CPI aprovou um requerimento de autoria do deputado João Grandão, solicitando à Sesai (Secretário Especial da Saúde Indígena) o compartilhamento de informações recursos recebidos e aplicados nas comunidades indígenas do Estado, metodologia de atendimento às populações indígenas de Mato Grosso do Sul, informações sobre caso de mortes por desnutrição e quais os procedimentos que estão sendo adotados para os problemas apresentados por essas comunidades.  

Também integram a CPI os deputados Antonieta Amorim (Relatora) (PMDB), e como membros os deputados Rinaldo Modesto (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB). A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 03 de dezembro. 

Texto: Edilene Borges

Foto: Wagner Guimarães

Após confirmar presença na reunião desta terça-feira (17/11) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul, o Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida não compareceu para depor. A reunião já havia começado quando a CPI recebeu por email um documento informado a impossibilidade de depor devido a negação do pedido por parte do seu superior, o também Procurador da República Emerson Kalif Siqueira, Procurador chefe do Ministério Público Federal, comarca de dourados

Na justificativa, Kalif destacou que “A escassez de recursos orçamentários inviabiliza o deferimento do pedido, além do que a atividade demandada não foi prevista no planejamento orçamentário, o que também redundaria em prejuízo para outra que seja do leque de atribuições do MPF”. 

Ao receber a notícia, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR) afirmou que a justificativa do Procurador é inaceitável e propôs a condução coercitiva caso o Delfino novamente deixe de comparecer. “Qualquer cidadão do Brasil que a CPI convocar e ele não cumprir a convocação, existe uma lei que garanta que ele venha. Isso é muito grave. Essa desculpa aqui nós não aceitamos. Dizer que não tem recursos para vir de dourados para cá é inaceitável”, disse o relator.

Também convocado para depor na sessão de hoje da CPI, o produtor rural José Raul das Neves, proprietário de uma fazenda na região de Rio Brilhante e que é utilizada como acesso a comunidade indígena Laranjeira Ñhanderu, que está assentada na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, cujo acesso é restrito, relatou à CPI tudo o que presenciou durante a invasão da área. 

Munido de cópias de processos, inquéritos e outros documentos relacionadas a invasões e denúncias, José Raul das Neves contou durante mais de duas horas como foi envolvido nos conflitos e o que sabe sobre a atuação do CIMI. Ele disse acreditar que o Conselho tem participação nas invasões e apresentou à CPI um mapa com informação do povo guarani. 

“Eu acho que se o CIMI tivesse alguma boa intenção, eu acho que se o CIMI pensasse em fazer alguma coisa pelo bem dos índios, ele não precisava entrar às escondidas e não precisava sair correndo. Eu não tenho conhecimento de nada, de ajuda nenhuma que o CIMI tenha feito, não tenho”, afirmou Raul.

O produtor também apontou vários nomes de pessoas que podem estar envolvidos nas invasões de fazendas em MS e questionou os deputados sobre a falta de investigação por parte dos órgãos responsáveis. “Esses papéis que eu trouxe, essas denúncias, esses processos, são do conhecimento de muitas pessoas. Porque que tudo isso aqui nunca foi investigado? Não dá para entender. São coisas graves. Se é um sonho, se é uma utopia, não sei. Mas tem pessoas importantes por trás disso. Porque essas pessoas não são chamadas à responsabilidade”? Perguntou o produtor. 

Atualmente Raul, que é português mas vive no Brasil há anos, responde a dois processos por mortes de índios. Segundo ele os crimes foram destorcidos para que a culpa caísse sobre seu nome. “Na mídia o bandido sou eu, que causo um sofrimento enorme a esses índios”, relatou. 

Questionado por Paulo Corrêa sobre a atuação do CIMI nas invasões, Raul disse acreditar fielmente que o Conselho atua nos conflitos. “As provas da ação do CIMI que eu trouxe aqui foram produzidas pelo próprio CIMI. Não podemos ignorar depoimentos de índios. O CIMI está nisso desde o começo”, pontuou. 

Sobre as declarações do produtor, Paulo Corrêa falou ao final da reunião que desaprova as ações do Ministério Público, e que o órgão deve cumprir a lei. “O Ministério Público é guardião da lei e como guardião da lei, mesmo sendo advogado dos índios, tem que dar espaço para o contraditório. Hoje o Marco Antônio perdeu a grande oportunidade de nos falar porque está acontecendo isso no Estado”, disse Paulo Corrêa referindo-se aos conflitos. 

Ao final da reunião a presidente da CPI, deputada Mara Caseiro (PTdoB) marcou uma reunião secreta da Comissão para a próxima quarta-feira (25/11) para provação da ata dos depoimentos secretos concedidos à CPI por indígenas. 

Embora o estado ainda não tenha arrecadado o suficiente para manter a redução do ICMS do diesel, houve um pequeno crescimento e um aumento significativo no volume vendido no Estado entre junho e outubro de 2015. Os dados foram apresentados hoje (11/11) pela Secretaria de Estado de Fazenda durante a reunião da Comissão para acompanhamento do preço do diesel, presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PR). 

De acordo com a Sefaz, em 2015 já foram arrecadados R$ 55 milhões com a venda do produto, sendo que em 2014 foram R$ 47,5 milhões, o que mostra um incremento de 0,85 % na arrecadação.

O total de litros de diesel comercializados ficou em 135,9 milhões, contra 142,4 milhões no mesmo período do ano passado. 

Na última quinzena de outubro o valor médio do diesel ficou em R$ 3,13.1 (diesel S10) e R$ 3,01.7 (diesel comum). A pesquisa de preço foi realizada nos 79 municípios entre dos dias 19 de outubro e 03 de novembro. 

Após fazer a análise de preço, galonagem e pauta, os membros da comissão avaliaram que houve um aumento positivo, se considerado a crise pela qual passa o país. Frente aos números, Paulo Corrêa afirmou que vai se reunir com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja e pedir mais seis meses de prazo para tentar alcançar a meta de vendas e arrecadação. 

“Se o Estado conseguir vender pelo menos 150 milhões de litros até dezembro, mesmo com as dificuldades, poderemos manter essa redução. Vou pedir para o governador mais seis meses de prazo. Nós todos estamos preocupados com isso. Da forma como está não estamos conseguindo atingir a meta de um lado, mas de outro lado também vivemos uma crise e Mato Grosso do Sul se mantém na mesma faixa de consumo. Isso é algo positivo”, anunciou Paulo Corrêa. 

Durante a reunião o representante do Setlogo/MS, Dorival Oliveira, explicou que muitos caminhões estão desviando do Estado para evitar o pagamento de pedágio que hoje chega a R$ 320,00, o que também impacta diretamente na venda do diesel. Com a notícia, Paulo Corrêa sugeriu a realização de uma campanha pelo governo do estado para aumentar o fluxo de caminhões e consumo em MS. 

“As transportadoras fazem conta. Vamos posicionar o governador do que está acontecendo, mas temos que aumentar um pouco mais o consumo. Temos que fazer algum trabalho de marketing coma ajuda do governo, para conscientizar quem passa por aqui sobre a qualidade da nossa comida, da nossa recepção, segurança dos postos e com isso o caminhoneiro vai reabastecer nos postos das nossas cidades”, sugeriu, 

O ICMS sobre o litro do óleo diesel foi reduzido de 17% para 12 % por meio da Lei Nº 4.688, sancionada em 29 de junho deste ano. Mas, um acordo entre o governo do estado, Assembleia Legislativa, federações e sindicatos, estipulou prazo até 31 de dezembro de 2015 para que o estado recuperasse a arrecadação e superasse a quantidade de litros de óleo vendidos. 

A próxima reunião da Comissão ficou marcada para o dia 09 de dezembro, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa de MS. 

Participaram da reunião o assessor da Presidência do Setlog-MS, Dorival Oliveira; o Gestor de Substituição Tributária da Sefaz, Rosinei Alves de Barros; o deputado João Grandão (PT); o representante da Fiems, Michael Gorski; o representante do Simpetro, Edson Lazaroto; e o Fiscal Tributário Paulo Shiota.

A pedido do deputado Paulo Corrêa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul ouviu nesta terça-feira o Desembargador do estado de Rorâima, Alcir Gursen de Miranda. 

Autor de diversas obras contendo estudos e pesquisas sobre etnias indígenas, conflitos por terras no estado onde atua e avaliações jurídicas sobre a situação, Gursen, que é mestre e especialista em Direito e doutor em Ciências Jurídicas-Políticas, relatou como foi a demarcação das terras indígenas no Estado de Rorâima, que hoje ocupa mais de 60% do território total, além das atuação do CIMI no processo. O principal conflito registrado na região foi pela demarcação da reserva denominada Raposa Serra do Sol, homologada em 2005. Ao relatar o que presenciou em Rorâima, o desembargador afirmou que o CIMI manipula os povos indígenas e trabalha subsidiado por outros países, pelo controle das riquezas nas áreas invadidas. 

“Muito cuidado com a manipulação dos dados, porque eles mentem […]. O CIMI é organizado, disciplinados, competentes, tem conhecimento do que estão fazendo, persistentes, intransigentes e agressivos. Em termos específicos seria isso”, declarou. 

Ao depor na CPI do CIMI, a primeira no Brasil que investiga denúncias de que o CIMI incita violência e financia a invasão em propriedades rurais no Mato Grosso do Sul, o Desembargador contou detalhes do que descobriu durante os conflitos em seu Estado e afirmou que percebeu em Rorâima a intensa luta e participação da Igreja Católica na questão indígena, criticou a atuação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a constitucionalidade das demarcações. 

“Hoje o índio constitucionalmente não precisa da FUNAI para nada. Hoje o índio não tem tutela”, disse.

Sobre a suposta influência do CIMI, o desembargado afirmou que viu técnicas de guerrilha nos conflitos ocorridos em Rorâima, disse ter provas que serão entregues à CPI e ressaltou a forma organizada e inteligente como tudo é realizado. 

“O que nós observamos foi o método de guerrilha utilizado pela Igreja Católica. Vimos uma cartilha de atuação dos indígenas, de 1977, onde mostra toda tática e a estratégia dessa luta. A tática com ataques permanentes a trabalhadores rurais e donos das fazendas. As estratégias seriam destruir cercas, roubar gado, matar gado e animais domésticos, flechando a barriga, minar toda a forma de existência dos trabalhadores rurais e outras situações bem peculiares. Isso tudo aconteceu em Rorâima”, relatou. Gursen pediu um prazo de 20 dias para encaminhar a cartilha à CPI. 

Alcir Gursen também falou do privilégio e preferência das associações indígenas apoiadas pelo CIMI e atuantes em todo o território nacional. “O CIMI patrocinava e patrocina a criação de organizações indígenas no Brasil desde 1974. As organizações criadas são preferidas e únicas, com voz na FUNAI e outros órgãos. Em Rorâima criaram o CIR, Conselho Indigenista de Rorâima”, disse. 

O desembargador chamou a atenção dos membros da CPI afirmando que as áreas invadidas são estrategicamente onde há riquezas. Em Rorâima, segundo ele, as reservas ficam em áreas onde há grande concentração de minério e em Mato Grosso do Sul o foco seria o Aquífero Guarani.  

“Em Rorâima as áreas indígenas foram criadas, como é o casa de Raposa Serra do Sol, e ampliadas, como é o caso da Yanomani, visando envolver as grandes jazidas de minério. O que eu também vi em Rorâima foi as áreas indígenas no controle das nascentes dos rios. Em verdade é a busca do controle da água potável. Parece muita coincidência com Mato Grosso do Sul […]. O CIMI tem uma campanha, que eu chamo de tentáculos operacionais, com grandes projetos da Amazônia e do Brasil. Manipulam os povos indígenas contra projetos de desenvolvimento do país. A rodovia transamazônica é um exemplo”, garantiu.  

O desembargador que visitou todas as comunidades indígenas do Estado onde reside, relatou que foi expulso de uma aldeia após a incitação dos índios. “Eu entrava e ficava à vontade. De repente quando eu faço uma visita com um jornalista para fechar uma pesquisa, tinham dois padres. Eles me cercaram e incitaram os índios contra a gente. Foi a única vez que eu tive problema diretamente com os índios”, disse. 

Após o depoimento do procurador, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, pediu ajuda para, a exemplo de Rorâima, realizar em Mato Grosso do Sul um estudo contendo informações como quantidade exata de índios existente, aldeias e etnias. A proposta será apresentada pelo parlamentar ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja. 

“Está na hora de criar um diagnóstico da questão indígena no Estado de Mato Grosso do Sul. Temos que saber a quantidade exata de indígenas. Se tem esse cadastro do CIMI queremos ter aqui. Vamos legitimar esse cadastro. Chega o momento de fazer esse diagnóstico. Vou consultar o governador. Não é nada contra a Igreja. Mas questiono um braço subversivo da Igreja Católica. Estamos aqui para comprovar se dinheiro externo foi usado no Mato Grosso do Sul para financiar invasões”, disse Paulo Corrêa. 

A presidente da CPI do CIMI, deputada Mara Caseiro (PTdoB), voltou a afirmar que não é contra ampliação das reservas em Mato Grosso do Sul. “Se houver necessidade de se ampliar as reservas indígenas, que isso seja feito, mas indenizando os proprietários”, declarou. 

No final da reunião os membros aprovaram a convocação do advogado do CIMI Anderson dos Santos para depor na CPI.

Em comemoração aos seus 26 anos de criação, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), promoveu hoje (06/11) uma discussão sobre os caminhos para melhorar a situação do Brasil, que hoje enfrenta uma grave crise financeira. O evento contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, que ministrou palestra com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”. 

O Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Paulo Corrêa participou da solenidade. 

Em sua fala o ministro parabenizou Mato Grosso do Sul pelo equilíbrio administrativo e afirmou que a situação do país é muito pior que a do Estado. “Mato Grosso do Sul é um dos estados mais equilibrados da nação”, disse. 

Ainda sobre o Brasil, Nardes avaliou que o desemprego é pior que a guerra, referindo-se às aos números crescentes em 2015 e que as altas taxas de imposto impactam diretamente o bolso da população. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, somente em 2014 foram pagos 421 bilhões em impostos. 

Mesmo com as altas taxas de juros, o governo não está conseguindo equilibrar as contas e deixa a desejar na prestação de serviços públicos. Na avaliação do TCU, se a situação não mudar, em um prazo de 5 a 6 anos a união não conseguirá mais pagar os aposentados. “Estamos decrescendo. Se não voltarmos a crescer não teremos como pagar aposentadoria. A população velha está vivendo mais e os novos estão trabalhando menos. Temos que transformar os programas sociais em empregos”, sugeriu. 

Sobre o setor industrial, Augusto Nardes ressaltou que o maior gargalo é a falta de confiança dos investidores. “Se a empresa Brasil não funcionar os investimentos caem internamente e os externos não vêm para o país”, garantiu. A solução para que o país volte a crescer, segundo ele, é governança com transparência e estratégia. 

Para o deputado Paulo Corrêa as sugestões apresentadas pelo ministro são valiosas e devem ser discutidas tanto em nível federal como estadual e municipal. “Essa palestra é baseada em dados e em fatos reais. É importante porque questiona-se o papel de cada ente público. Saio daqui com muito mais ‘gás’ para questionar também o papel do legislativo e isso tudo capitaneado pelo Sérgio Longen, que tem mostrado alguns caminhos e esse caminho da governança é um caminho que nós todos deveremos levar para a nossa vida”, disse o parlamentar.

Já o presidente da Fiems declarou que é hora de mudança e que os dados apresentados por Nardes mostram o descontrole pelo qual o país passa.  “Existem dois caminhos fingir que está tudo bem ou avançar nas discussões. A palestra mostra com clareza o descontrole das contas públicas. Existe hoje um estrangulamento grande quando se fala em governança pública, os governos vêm aumentando a carga tributária dia a dia para suportar as despesas, mas por que os investimentos não chegam mais na sociedade? Onde está sendo investido o dinheiro público? É preciso mudar isso”, declarou. 

Participaram do evento prefeitos, vereadores, políticos e empresários. 

Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), realizada nesta terça-feira (03/11), em que foram ouvidos o Procurador de Justiça do Ministério Público Federal Emerson Kalif Siqueira e os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mônica Alves Correa, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa sugeriu a união de forças entre Assembleia e MPF para tentar solucionar os conflitos por terras em no Estado. O parlamentar pediu apoio de Emerson Kalif e afirmou que a ideia de utilizar o dinheiro do juro da dívida pago mensalmente à União é uma forma viável para indenizar os produtores e garantir terra aos povos indígenas. 

“Para resolver esse problema tem que se somar esforços. Com o governador do Estado querendo, com essa possibilidade de utilizar essa parcela dos juros que nós pagamos todos os meses para a União, não resolveremos de uma vez, mas é um passo. Então eu peço o seu apoio e o apoio do Ministério Público Federal. Juntos vamos construir essa proposta”, sugeriu Paulo Corrêa. 

O Procurador Emerson kalif Siqueira foi o primeiro a depor. Ele atua em Mato Grosso do Sul há mais de 14 anos, sendo que desde 2007 trabalha com questões indígenas. Em seu depoimento Kalif afirmou que a presença do CIMI é constante tanto nas invasões quanto em visitas ao próprio MPF, para dar apoio e até esclarecer questões jurídicas aos índios, mas disse nunca ter presenciado o CIMI incitando invasão ou retomada de terras. No entanto, contou à CPI que teve informações de que a Igreja Católica da Holanda colabora financeiramente com o CIMI. “Se eu não me engano é a Holanda. Sei que é da Europa”, contou. 

O procurador também culpou o Governo Federal pela situação dos índios em MS. “O CIMI de uma forma ou de outra ocupa um espaço que em muitas situações deveria o Estado Brasileiro se fazer presente. Tirando isso eu nunca vi nenhum tipo de intervenção que pudesse ser qualificada como incitadora. Eu não compactuaria de permanecer em um lugar e manter contato com situações que do meu ponto de vista extrapolassem sob a ótica criminal qualquer dos preceitos do Código Penal. É obvio eu não tenho condições de atestar tudo. Mas, nas vezes que eu estive presente eu posso dizer que eu nunca presenciei alguém do CIMI incitando que os indígenas promovessem o que os proprietários chamam de invasões e os índios chamam de retomadas”, explicou o Procurador. 

Ao ser questionado sobre ações do MPF para tentar solucionar os conflitos, o Procurador afirmou que vê dificuldades para resolver o problema pelo ordenamento jurídico vigente no país, mas que sempre atuou em busca de soluções. “Em momento algum deixamos de ter esse esforço. Acho que MS, pelo tamanho da sua comunidade indígena, não deveria esperar outras soluções. Não sei se é o caixa, vontade política ou as duas coisas que barram”, pontuou ele ao falar sobre a existência do Fepati. 

Já os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mônica Alves Corrêa, cujas fazendas estão invadidas e permanece em posse de indígenas desde 2013, destacaram a convivência sempre pacífica entre suas famílias e os índios antes das invasões. 

Vanth Vanni Filho é proprietário da Fazenda Cambará, localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A propriedade foi adquirida em 1912, conforme documentação apresentada pelo pecuarista. 

“Na minha concepção eu percebo que o CIMI e a FUNAI ou trabalham no mesmo campo ou trabalham em ações complementares. Porque não tem como eles omitirem a presença de um ou de outro nesse campo”, disse. Ainda em sua fala Vanth lamentou as mortes ocorridas em conflitos por terras. “Nesse ataque ao divino processo legal a procura de outro caminho, criou-se um conflito, criou-se um problema e desse problema nós perdemos vidas, sem necessidade, porque poderíamos ter um caminho melhor, que resultasse em uma solução que até hoje não tivemos”, declarou. 

Vanth afirmou acreditar que o CIMI atua nas invasões e entregou à CPI cópias de informações publicadas no site oficial do Consulado da Noruega em que o país anuncia os parceiros que recebe repasse de recursos. Entre eles estão o CIMI. “Isso pode ajudar no andamento e no esclarecimento. Se o CIMI atua na reconquista dos territórios dos índios e se tem um financiador, eu acredito que a Noruega é um parceiro deles’’ afirmou. 

A pecuarista Mônica Alves Correa, proprietária da Fazenda Esperança, localizada em Aquidauana e adquirida pela família em 1873, também relatou a boa convivência com os índios antes da invasão, ressaltando a forma estranha como a fazenda foi invadida. 

“Essa convivência sempre foi produtiva e colaborativa. Isso foi até a época em que houve a invasão. A invasão aconteceu no dia 31 de maio, um dia depois da fatalidade ocorrida com o Oziel na reintegração da fazenda Buriti. Amanhecemos com um grupo de Terenas no pátio da fazenda, com os rostos pintados, com toucas ninjas, rostos cobertos, uma estranha forma de adentrar ali. Fomos ao encontro deles e eles nos disseram que havia uma lei Terena e nessa Lei Terena nós estávamos em território Terena e que aquela era uma invasão pacífica. Algumas coisas chamam a atenção nessa forma de organização, nessa forma de se posicionar. Estávamos tentando uma saída que evitasse esse conflito, essa violência que foi. Ao longo desses dois dias esse clima foi se acentuando, ficando mais violento e houve a observação da organização, dessa estratégia de como eles faziam. Às vezes eles se retiravam, depois voltavam. Pareciam que estavam recebendo um comando”, disse. 

Mônica citou ainda aos membros da CPI o nome de um dos membros do CIMI que participou da invasão em sua fazenda e que será convocado para oitiva. 

Ao final da CPI a presidente Mara Caseiro agradeceu os depoentes e afirmou que os depoimentos são valiosos e vão colaborar muito com a elaboração do relatório final da CPI. Já Paulo Corrêa esclareceu o objetivo da Comissão. 

“Nós estamos investigando e para ser bem claro e não ficar dúvidas, essa CPI não é de índio, não é da Igreja Católica, essa CPI é do CIMI. Nós estamos investigando se o CIMI incita ou não incita invasão. Nosso dever aqui é investigar e no final vamos entregar o resultado para as autoridades competentes. Estamos recebendo diversos depoimentos que mostram que o CIMI financia, incita e coloca em ação um aparato de pessoas, inclusive com dinheiro que vem de fora, para fazer invasão”, declarou Paulo Corrêa. 

Os nomes sugeridos na reunião de hoje para as próximas oitivas foram o do Arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara Barbosa, Jorge das Neves, Cledinaldo Otócio, Marco Antônio Delfino, Marco Romero Ferreira Lima, Bruno Maciel, Charles Estevam da Mota Pessoa, Jorge Eremites de Oliveira, Indígena Abraão, Lindomar Terena, Dirce Veron, Roseli Ruiz, Raul das Neves, Ricardo Pael e Erwing do CIMI. 

Na reunião do próximo dia 10 de novembro deve ser ouvido pela CPI o Desembargador de Rorâima, Alcir Gursen de Miranda.