Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, em 1ª votação, o projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que destina mínimo de 10% das vagas dos cursos de graduação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para candidatos sul-mato-grossenses.

“A proposta objetiva a garantia de que um maior número de profissionais formados pela UEMS permaneçam em nosso Estado e exerçam aqui as suas atividades, beneficiando, assim, a população sul-mato-grossense nas mais diversas áreas”, explicou o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A matéria estabelece que a UEMS irá destinar 10% ‘das vagas nos cursos de graduação destinadas aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado de Mato Grosso do Sul por, no mínimo, 10 (dez) anos ininterruptos, em qualquer dos municípios do Estado, em período imediatamente anterior à inscrição no processo seletivo’.

Para tanto, os candidatos deverão apresentar documentos que comprovam os anos de permanência no Estado, cuja autenticidade será aferida pela própria instituição de ensino superior.

“É um anseio de todo sul-mato-grossense entrar numa universidade pública. Os cursos mais concorridos, como o de medicina, sua grande maioria (dos aprovados) vem de outros estados, se formam aqui e retornam para Estado de origem. Dessa forma (com aprovação do projeto de Paulo Corrêa), sul-mato-grossenses podem fazer curso de medicina aqui e contribuir de forma mais efetiva para o Estado”, afirmou o deputado Renato Câmara (MDB).

O 2º secretário da ALEMS, deputado Herculano Borges (SD), parabenizou a iniciativa, que, segundo ele, ‘valoriza o estudante sul-mato-grossense’. Já o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Lídio Lopes (Patriotas), que relatou a matéria, destacou que proposta semelhante já foi aplicada com sucesso no Estado do Amazonas.

O líder da bancada tucana, deputado Prof. Rinaldo, afirmou que a matéria faz justiça ao aluno de Mato Grosso do Sul, que, por vezes, acaba ficando de fora de cursos concorridos, como medicina, e se vê obrigado a arcar com mensalidades que ultrapassam R$ 13 mil.

A UEMS atualmente conta com 15 Unidades Universitárias em todo o Estado, além de 10 polos de educação à distância, oferecendo mais de 160 cursos entre graduação, mestrado, doutorado e especialização e atendendo a mais de 8,5 mil alunos.

A proposta ainda será analisada em 2ª votação antes de ser encaminhada para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prorroga o abono salarial aos servidores estaduais ativos até 31 de dezembro de 2021, atendendo uma solicitação encaminhada pelos 24 deputados estaduais ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

 “O aniversário é do governador [Reinaldo Azambuja] e o presente quem ganha é o servidor público estadual. O abono salarial está prorrogado até 31 de dezembro de 2021″, destacou o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

O projeto foi incluído na pauta em regime de urgência por um acordo de liderança, e recebeu uma emenda coletiva que estendeu a prorrogação do abono de 31 de maio de 2021 para 31 de dezembro do ano que vem.

O presidente da Assembleia Legislativa explicou que a importância da urgência na tramitação da matéria, em virtude da iminente sanção, pelo Presidente da República, do projeto de ajuda aos Estados e Municípios que prevê congelamento de reajuste salarial ao funcionalismo público.

Paulo Corrêa destacou que se o projeto aprovado no Congresso Nacional, que deve destinar cerca de R$ 1,6 bilhão a Mato Grosso do Sul, for sancionado sem que o abono fosse prorrogado, os servidores estaduais correriam o risco de perder o benefício.

“Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, destacou o presidente Paulo Corrêa.

Na sessão desta terça-feira, 12 de maio, os deputados estaduais receberam do Executivo Estadual o projeto de lei que prorroga o abono salarial do funcionalismo público até 31 de maio de 2021, atendendo uma solicitação dos parlamentares encaminhada no último dia 7 deste mês.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou, no início da sessão, a presença dos secretários de governo, Eduardo Riedel, e Felipe Mattos, de Fazenda, que detalharam o projeto encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com o projeto, a proposta prorroga a ‘concessão de abono salarial aos servidores efetivos ativos, aos aposentados e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual’.

O projeto será analisado pela comissões permanentes pertinentes da Casa da Leis antes de ser analisada em plenário. Na prática, a proposta prorroga o abono até o fim de maio do próximo ano o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

Na sessão desta quinta-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentou uma indicação, que será encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em nome dos 24 parlamentares da Casa, solicitando prorrogação do abono salarial do funcionalismo público por mais um ano, até o final de maio de 2021.

“Todos estão preocupados nesse momento de crise, e o governo tem feito um esforço para pagar estritamente em dia os salários. Estamos pedindo mais um pouco o esforço do governador Reinaldo de deixar por mais um ano esse abono. Faz falta esse recurso às famílias e os servidores públicos tem nos pedido isso”, explicou Paulo Corrêa.

O presidente da Assembleia destacou o decréscimo na arrecadação do governo estadual da ordem de R$ 250 milhões, porém frisou a importância da aprovação no Senado Federal do projeto que garante um socorro a Estados e municípios, e que deve destinar a Mato Grosso do Sul o equivalente a R$ 1,6 bilhão.

“Os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus tem impactado significativamente economia e, consequentemente, na situação financeira dos servidores públicos, de modo que o cabe ao Poder Público buscar medidas para amenizar tal impacto”, disse o presidente do legislativo estadual.

A intenção da Casa de Leis é atuar de modo a diminuir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, garantido a prorrogação do abono vigente desde 2016, instituído pela Lei Estadual n. 4.868.