Por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei que institui a CNH Social em Mato Grosso do Sul foi aprovado, em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (14). De autoria do Poder Executivo, o texto começou a tramitar na Casa de Leis, em outubro, após indicação do presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB), endereçada ao governador Reinaldo Azambuja.

A matéria ainda passará por votação simbólica no plenário, por ter sofrido emendas, para aprovação da redação final. Depois, seguirá para sanção de Reinaldo e posterior regulamentação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

“Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, e assim deve levar possibilidades positivas com a aquisição da CNH de todas as categorias”, destacou Paulo Corrêa, em agosto, quando solicitou a Reinaldo criação do programa.

A CNH Social visa atender jovens de baixa renda, de modo a favorecer sua inserção no mercado de trabalho. “Este é um projeto de grande relevância para toda a população de baixa renda. Agradeço a todos que votaram favoravelmente e ao governador pela sensibilidade de atender uma solicitação que fizemos, reconhecendo a necessidade do mesmo”, reforçou o parlamentar após a aprovação do projeto.

Texto: Mariana Anjos e Maisse Cunha / Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente / Assessoria Parlamentar

“Trabalhar pelo povo, com gente comunitária, que goste de gente, que reconhece seus parceiros”, assim o presidente do Legislativo de Campo Grande, vereador Carlão (PSDB), definiu o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), em reunião, na presença de outros parlamentares, nesta quarta-feira (8).

“Ser presidente para abrir concurso e fazer reforma, por exemplo, é fácil. Difícil é deixar um legado, um marco, como senhor vem fazendo à frente da Assembleia Legislativa, e também fez na habitação do Estado, na época que nos conhecemos”, completou.

Ainda segundo Carlão, vontade de fazer política Paulo Corrêa tem e de sobra. “Conheço o senhor pelo trabalho que faz, desde 94, já era do povo e sei que faz uma grande atuação no interior. E esse é o segredo, trabalhar a favor do povo. E é isso que o senhor faz”, finalizou, agradecendo a visita.

Silvio Pitu também elogiou o trabalho de Paulo Corrêa. “Sem dúvida, é muito importante esta união entre os Poderes. Agradeço a visita do senhor, é uma honra recebê-lo e ter uma convivência de anos com sua pessoa. Vai deixar um legado”.

“Ir aos bairros e estar mais próximo da população, esse é o nosso objetivo como legisladores, e o presidente firmando esta parceria com a gente é um grande avanço”, reforçou o vereador André Luis.

Na pauta da reunião, o acerto dos detalhes para o convênio que será firmado, na próxima semana, entre ambas as Casas Legislativas, para veiculação de programas comunitários na grade da TV Assembleia, que, em breve, será veiculada em sinal aberto, graças a uma parceria com o Senado Federal.

Também participaram do encontro os vereadores, Edu Miranda, Professor Juari, Ronilço Guerreiro, Camila Jara e William Maksoud.

Texto: Mariana Anjos e Maisse Cunha / Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente / Assessoria Parlamentar

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) acabou de assinar a promulgação da Emenda Constitucional Nº 88/2019, que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. O texto será publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Legislativo e também do Estado.

Apesar de ter voto facultativo, por comandar a Mesa Diretora, Corrêa fez questão de votar pela aprovação do projeto, tanto em primeira quanto em segunda votação, que ocorreu nesta quarta-feira (8).

Para Corrêa, é um momento de comemoração e um verdadeiro presente de natal para a categoria e para a Segurança Pública sul-mato-grossense. “Uma aprovação muito importante. Uma mobilização que se tornou uma luta da Casa, de todos os 24 deputados, tanto que foi aprovado por unanimidade, em primeira e em segunda votação, como também na votação final”.

“Uma questão de justiça. Foi um trabalho articulado pelo presidente do sindicato da categoria, de forma respeitosa, pela comissão de Segurança da Casa de Leis e todos os deputados, que sensibilizaram o governador Reinaldo Azambuja”, finalizou.

Em seu voto, Corrêa destacou o trabalho de liderança feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciaria (Sinsap), André Luiz Santiago.

“Faço questão de votar neste projeto pela sua importância, e quero registrar a atuação do Santiago, que vai atrás de apoio, cobra, debate, mas tudo com muita educação. Lideranças como esta deveríamos ter mais. Parabéns ao autor, deputado Coronel David, e todos demais parlamentares que foram co-autores”, disse Corrêa.

Articulação de Paulo Corrêa foi fundamental

“É um momento histórico. Foram 14 anos de luta e, agora, o Estado acaba de dar o reconhecimento da categoria. O governador teve a sensibilidade e está criando a mais nova polícia do Estado para ajudarmos no enfrentamento ao crime organizado. Temos que agradecer a todos os parlamentares, pois nós tivemos um apoio unânime, mas o Paulo Corrêa, como presidente, teve um papel fundamental na interlocução com o governo e no texto final. Seu apoio foi primordial”.

Texto: Mariana Anjos e Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente/Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou a chegada de mais uma leva de projetos do Executivo que visam oferecer ajuda aqueles mais necessitados a superarem os efeitos da crise econômica, agravada devido à pandemia.

Os sete projetos de Lei foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), pelo governador Reinaldo Azambuja, na presença dos demais deputados, dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Segov), Felipe Mattos (Fazenda) e da consultora legislativa, Ana Carolina Ali.

As matérias tratam de anistia de débitos de IPVA e licenciamento de motos de até 162 cilindradas (desde que paguem os tributos referentes a 2022), tarifa de energia elétrica zerada para 141mil famílias cadastradas no Cadúnico e que utilizem até 220 kWh, além de Refis para débitos de ICMS e multas do Procon, Imasul, Agepan e Iagro.

“A Assembleia está mobilizada. Temos seis sessões ordinárias até o recesso e transformaremos em 12, contando com as extraordinárias, se forem necessárias, para votar esses projetos antes do recesso parlamentar”, anunciou o presidente.

Um projeto de alcance social dessa magnitude, conforme o parlamentar, não pode esperar. “Não podemos deixar de aprovar um projeto de um alcance social desse tamanho. Todos os deputados receberam muito bem, agora vamos para o plenário, vamos votar. Trabalhar para fazer acontecer o mais rápido possível”, enfatizou Corrêa.

O governador ressaltou a parceria contínua com a Assembleia, o foco na população e explicou que o Estado é que vai bancar a conta de energia das mais de 600 mil pessoas beneficiadas pelo programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”, por 14 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 14.

Com a aprovação pela Casa de Leis, a medida deve entrar em vigor a partir de 15 de dezembro. “Assim que aprovar, já entra em validade imediatamente”, explicou.

IPVA e licenciamento anistiados – Cerca de 180 mil motocicletas de até 162 cilindradas também terão os débitos de IPVA e licenciamento de anos anteriores anistiados pelo Governo do Estado, desde que saldem os referentes a 2022.

Corrêa submeteu os projetos apresentados por Reinaldo aos demais deputados, durante a sessão plenária de hoje, propondo acordo de lideranças para votação em regime de urgência, o que foi aceito. As matérias, agora, serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornam para o crivo do plenário.

Texto: Mariana Anjos e Maisse Cunha – Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente – Assessoria Parlamentar

Com o intuito de sempre levar melhorias para os municípios de Mato Grosso do Sul, o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentou indicação solicitando a recuperação da rodovia MS-316, em Aparecida do Taboado.

A proposição atende pedido do prefeito José Natan e do vereador Carlinho Lageado, e compreende pequeno trecho nas proximidades do Rio Quitéria, no sentido Inocência.

Na justificativa, Corrêa argumenta que a região é um corredor de escoamento da produção agrícola e necessita de mais segurança, conforto e agilidade aos que transitam pelo local.

A indicação é endereçada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Eduardo Riedel.

Texto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente / Assessoria Parlamentar

O presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou, nesta segunda-feira (6), do evento em celebração pelos 20 anos da AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

Sob o comando de Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente, a agência terá, em breve, nova nomenclatura, e passará a ser chamar AGEMS, após aprovação dos deputados estaduais.

Em seu discurso, Paulo Corrêa enfatizou a atuação autônoma, moderna e eficaz da agência e parabenizou a equipe pela dedicação em prol da melhor entrega ao cidadão sul-mato-grossense.

“Eu sou engenheiro civil. Minha ligação com a AGEPAN, que passará a se chamar AGEMS, é muito antiga, desde sua criação, em 2001. E hoje ao ver toda a modernidade e eficiência dos trabalhos prestados é uma sensação de muito orgulho, pois sei da importância dos resultados alcançados em prol da população”, disse Paulo Corrêa.

Corrêa também elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor-presidente. “Carlos Alberto é proativo, é a cabeça pensante da AGEMS. Com todo seu quadro de profissionais de alta qualidade, estão colocando o nível de resultado muito além. Isso porque ele é dinâmico e tem liberdade para trabalhar. Parabéns a todos que integram esse time”, afirmou.

Assis falou sobre a autonomia dada pelo governador Reinaldo Azambuja e destacou o apoio de Paulo Corrêa e da Casa de Leis.

“Eu cheguei na agência e me deparei com um corpo técnico de altíssima qualidade, então, só tenho a agradecer a parceria e trabalho executado. Tudo que fazemos é feito com muita tranquilidade, pois tenho autonomia e liberdade, e também o apoio da Assembleia Legislativa e do presidente Paulo Corrêa”, pontuou.

Reinaldo ressaltou a credibilidade da agência e lembrou do estudo que resultou na diminuição da tarifa de água, anunciada na semana passada. “Ao mesmo tempo, agradeço e contamos sempre com a parceria da Assembleia, que analisa e dá celeridade aos nossos projetos. Com relação à troca de nome, isso destaca nosso Estado, e é muito bem-vindo”, enfatizou.

Quem também agradeceu o trabalho e parceria da ALEMS foi o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares. “Queremos fazer da Agência de Regulação a melhor do Brasil, em celeridade e eficiência tecnológica, e isso com o apoio da ALEMS e todos os secretários”, finalizou.

Estiveram também presentes na solenidade, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra ), Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, o secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, consultora legislativa de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, a deputada estadual, Mara Caseiro, a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o auditor-geral do Estado de MS, Rédel Furtado Neres e Roberto Hashioka, ex-diretor-presidente da Agepan.

Texto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar

Foto: Cyro Clemente/Assessoria Parlamentar