A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) realizou hoje (24/02) a primeira reunião de 2016 e pediu, com base nas informações coletadas até agora, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do CIMI e de todos os membros do órgão citadas nos depoimentos. 

O pedido foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Corrêa e colocado em votação pela presidente, deputada Mara Caseiro. Todos os membros votaram favoráveis à solicitação. 

 “Temos bastante informação e muitos depoimentos. Por isso, hoje pedi a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do CIMI em especial, em datas próximas às invasões, porque a nossa dúvida é esclarecer se o CIMI incita ou não incita invasões”, explicou Paulo Corrêa. 

Na reunião desta quarta-feira (24/02) os membros da CPI também ouviram o Cacique da Aldeia Argola, em Miranda, Fábio Lemes. A oitiva foi secreta a pedido do cacique, que alegou estar sofrendo ameaças. 

 A CPI do CIMI retornou os trabalhos após a derrubada na semana passada de uma liminar da Justiça Federal que suspendia a Comissão, criada em setembro de 2015 para apurar a atuação do Conselho Indigenista Missionário e denúncias de incitação e financiamento de invasões em Mato Grosso do Sul. 

A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 02 de março (quarta-feira), às 14 horas, no Plenário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Durante reunião com o deputado Paulo Corrêa e o Prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda, na tarde de hoje (22/02), o governador Reinaldo Azambuja anunciou a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Amonguijá, na Estrada do Bocaiuval, em Porto Murtinho. 

Além disso, o Governo do Estado vai atender a mais duas reivindicações de Paulo Corrêa e Heitor Miranda, que são a recuperação do quadro de força da Estação de Bombeamento e a realização de drenagem no Conjunto Habitacional Dom Pepe. 

Os anúncios foram feitos durante reunião com Paulo Corrêa, Heitor Miranda, o Consultor Técnico de Obras e Engenharia de Porto Murtinho, Fábio Marques, o Secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Miglioli e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. 

Após se pronunciar ontem contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o deputado estadual Paulo Corrêa apresentou durante a sessão de hoje (17/02) da Assembleia uma Moção de Repúdio à Presidente da República Dilma Rousseff, que será também encaminhada aos senadores e deputados federais da bancada Sul-Mato-Grossense e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, oficializando posição contrária à tentativa de recriar a CPMF. 

Paulo Corrêa recebeu o apoio de 18 dos 22 deputados que estavam presentes na sessão desta quarta-feira e apenas os deputados da bancada petista não assinaram o documento.

Na moção o parlamentar pede que os senadores e deputados rechacem de vez “a proposta que só traz a antevisão de mais prejuízos aos contribuintes brasileiros”, afirmando que o Governo Federal tem o dever de aplicar os recursos com prudência ao invés de criar mais tributos que não geram benefício para os cidadãos.

“Fica expresso, portanto, o nosso inafastável repúdio à tentativa de recriação da CPMF, além do nosso pedido veemente aos parlamentares federais para que não aprovem essa tentativa de causar prejuízo à Nação”, escreveu Paulo Corrêa no documento.  

 A monção de repúdio deve ser aprovada pela Casa de Leis na sessão de amanhã e posteriormente encaminhada à bancada Federal e à presidente Dilma Rousseff. 

Polêmica

Desde o ano passada o Governo Federal vem sinalizando a possível volta do imposto e durante reuniões realizadas essa semana com líderes da base aliada no Senado e na Câmara Federal, a presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação da CPMF.

O projeto de reforma fiscal chegará em breve ao Congresso e a proposta do Governo Federal é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancarias de pessoas físicas e empresas. O valor arrecadado seria utilizado para cobrir o rombo com a Previdência Social.

A CPMF foi extinta em 2007 e caso seja implantada novamente o imposto deverá ser pago sobre as transações bancárias, no entanto, de acordo com Paulo Corrêa, estudo feito pelas federações mostra que o imposto vai refletir em todos os seguimentos, até mesmo na indústria alimentícia. Com isso, o país deve registrar elevação da carga tributária em todos os produtos, elevação do desemprego, redução da produção industrial e consequentemente redução das vagas de emprego. 

O deputado estadual Paulo Corrêa pediu hoje (16/02) a ajuda de todos os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para enviar à Câmara e ao Congresso Federal uma moção de repúdio contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e pedir aos deputados federais e senadores a não aprovação da proposta. 

Desde o ano passada o Governo Federal vem sinalizando a possível volta do imposto e durante reuniões realizadas na noite de ontem e na manhã desta tarça-feira com os líderes da base aliada no Senado e na Câmara Federal, a presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação da CPMF, afirmando que a proposta de reforma fiscal chegará em breve ao Congresso. 

Ao se posicionar contrário a volta do imposto, que foi extinto em 2007, Paulo Corrêa fez um alerta, afirmando que embora a CPMF deva ser pago apenas sobre as transações bancárias, o tributo vai sim refletir em todos os seguimentos, chegando a todos os cidadãos. Com isso, o país deve registrar elevação do desemprego, já que com a transferência da carga tributaria para os produtos finais, como pão, arroz e feijão, a população vai comprar menos, as indústrias devem reduzir a produção e reduzir também o número de trabalhadores. 

“Sou contra a volta da CPMF porque ela não traz nenhum benefício para o cidadão brasileiro. A grande maioria do Senado Federal também é contra e esse imposto, que vai influenciar diretamente na batata, no tomate, nos produtos do dia-a-dia. A CPMF é feroz, ela age na cadeia produtiva de todos os produtos de 3 a 5 vezes antes de chagar ao consumidor”, explicou Paulo Corrêa. 

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, destacou a preocupação das federações com a volta da CPMF e explicou que a maneira mais eficaz de resolver os problemas financeiros do Brasil é o governo reduzir suas despesas, e não aumentar os impostos para custear suas contas. 

“Não estamos vendo o Governo Federal fazer os cortes necessários para equilibrar suas contas. Estamos vendo o Governo Federal reativar mais um imposto. Temos que ser claros na Assembleia e tomar posição, porque somos formadores de opinião e devemos cobrar dos senadores e dos deputados federais que também se posicionem contra, porque a voracidade do governo federal neste momento para resolver o problema de arrecadação é muito alta, mas ele tem que resolver o problema cortando a carne, reduzindo os cargos. A lógica está errada”, afirmou. 

A proposta do Governo Federal é cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancarias de pessoas físicas e empresas. O valor arrecadado seria utilizado para cobrir o rombo com a Previdência Social.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Corrêa, os deputados Barbosinha, Beto Pereira, Mara Caseiro, Zé Teixeira e Amarildo Cruz também se colocaram contra a recriação da CPMF. 

“Quando nós falamos do déficit da máquina publica, ele é generalizado, porque começa no município e termina na federação. Na verdade, por falta de recurso, por falta de eficiência na gestão, a solução encontrada pelos governos é aumentar tributos. O povo não aguenta mais. Todas as vezes que nós temos um problema, como o que estamos enfrentando hoje na saúde, e a solução encontrada é o aumento de tributos. E esse ano o trabalhador vai trabalhar até o meio do ano para pagar tributos, recebendo um serviço extremamente defeituoso”, disse o deputado Barbosinha. 

Agora Paulo Corrêa vai elaborar a moção de repúdio, colher as assinaturas dos deputados para posteriormente enviar aos deputados federais e senadores. 

Texto e foto: Edilene Borges

Na primeira reunião de 2016 da Comissão Parlamentar de inquérito que investiga a “ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas, entre os anos de 2000 e 2015, foram ouvidos o delegado da Polícia Civil Roberval Maurício Cardoso Rodrigues e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho.

A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (04/02), no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul e contou com a presença de todos os membros da CPI, deputados Paulo Corrêa, Mara Caseiro, João Grandão (Presidente), Antonieta Amorim (Relatora) e Professor Rinaldo. 

Primeiro a falar, o delegado Roberval Maurício entregou à CPI um relatório das ações da Polícia Civil e destacou que 95% dos atos violentos registrados nas aldeias têm ligação com álcool e drogas. Ainda segundo ele, nos últimos anos houve redução dos números de assassinatos, sendo que 83% dos casos foram solucionados pela polícia. 

Ao questionar o delegado, o presidente da CPI, deputado João Grandão, afirmou que vem recebendo inúmeras denúncias de indígenas sobre a falta de policiamento ostensivo nas aldeias, o que foi negado pelo delegado. “Ainda temos uma dificuldade em atuar nas aldeias, não investigar, mas sim de acessar, por resistência dos próprios índios. Mas, se nós não tivéssemos efetivamente investigando, não teríamos esses números”, disse o delegado. 

Já o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Deusdete, iniciou seu depoimento afirmando que entre 2007 a 2016 a Polícia Militar realizou 2167 ações nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul. “Hoje a PM trabalha muito com ações preventivas dentro das aldeias e está muito presente”, garantiu.

De acordo com ele, os municípios de Japorã, Dourados, Caarapó e Amambai lideram o ranking de homicídios nas aldeias. “Álcool e drogas estão mudando a realidade cultural desse povo”, disse, destacando que atualmente muitos foragidos da justiça procuram as aldeias para vender drogas para os índios 

Deusdete também disponibilizou os dados para a CPI. A próxima reunião da Comissão está marcada para a quinta-feira (11/02). 

Para garantir mais conforto e qualidade no ensino oferecido aos alunos da Escola Estadual Augusto Krug Neto, localizada em Chapadão do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa, a vereadora Sônia Maran e lideranças do município se reuniram hoje com a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota, para solicitar a reforma da unidade e a reabertura de salas, com disponibilização de vagas no período noturno. 

O pedido foi entregue oficialmente à Secretária pelo diretor da escola, Cícero dos Santos Benedito, juntamente com documentos que mostram a precariedade de algumas alas da escola, como a Biblioteca, que após um vendaval ocorrido no ano passado foi destelhada e teve que ser desativada.

Cícero afirmou que além de perder livros e outros materiais, os alunos ficaram sem um local adequado para fazer pesquisas e trabalhos escolares. Outra reivindicação é referente ao fechamento de salas de aulas que funcionavam no período noturno. Com a mudança, muitos alunos estão desistindo dos estudos, já que a outra escola que oferece aulas noturnas fica distante de vários bairros e o município não oferece transporte coletivo. 

“Isso está sobrecarregando as outras escoas e os alunos estão a procura de mais vagas. Nós entendemos que pelo nosso esforço, pela nossa história, nos merecemos uma atenção”, disse Cicero. 

A Escola Estadual Augusto Krug Neto foi construída há mais de 30 anos e necessita de reparos principalmente no telhado e nas paredes, que apresentam muitas infiltrações. 

Frente a solicitação do deputado Paulo Corrêa e das lideranças de Chapadão, a Secretária Maria Cecília se comprometeu a fazer um levantamento detalhado da situação e encaminhar uma resposta à Escola. 

Paulo Corrêa agradeceu a secretária pelo atendimento e ressaltou a importância de investir em educação. “A Secretária nos atendeu prontamente e eu agradeço a ela e ao governador que estão sempre ouvindo nossas reivindicações. Chapadão do Sul é o município com o maior IDH (Desenvolvimento Humano Municipal) de Mato Grosso do Sul e nós precisamos melhorar a educação dessa cidade. Essa é nossa meta para esse ano”, anunciou. 

Participaram também da reunião os membros do Colegiado municipal Anedino Borges de Jesus e Elia Fátima Godoy Tatim Szepanhuk e o coordenador escolar Jean Carlos Fajardo. 

Em visita ao gabinete do deputado Paulo Corrêa na tarde desta terça-feira (02/02), o vice-prefeito do município de Bonito, Josmail Rodrigues, solicitou ajuda do parlamentar para recuperar as rodovias MS-345, que liga Bonito a Anastácio e MS-178, conhecida como Rodovia do Curé, que liga Bonito ao entroncamento da BR-267.

Em resposta Paulo Corrêa afirmou que nos próximos dias deve apresentar na Assembleia Legislativa uma indicação que deverá ser encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja solicitando providências. 

“Recebi oficialmente esse pedido de ajuda e agora vou solicitar junto ao governo que de uma atenção a essas duas rodovias que são importantes tanto para Bonito, quanto para Anastácio e Porto Murtinho”, disse Paulo Corrêa. 

Após vários municípios do Estado declararem situação de emergência devido aos temporais, o governador Reinaldo Azambuja e toda a equipe de governo visitaram as áreas mais críticas e hoje, em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, liberou recursos por meio de convênios para ajudar na recuperação das cidades. Na ocasião foram assinados também convênios com a Secretaria de Estado de Habitação (Sehab).

Presente no evento, o deputado Estadual Paulo Corrêa agradeceu ao governo do Estado pela sensibilidade em reconhecer as necessidades urgentes dos municípios. “Esse dinheiro chega em um momento importante, porque vários municípios sofreram estragos e não têm dinheiro para realizar a recuperação. Na semana passada eu Já havia solicitado, a pedido do prefeito de Caracol, Manoel Viais, recursos para a Seinfra, e agora, graças a esses convênios, outras cidades também serão atendidas. Só tenho a agradecer, em nome dos prefeitos, ao governador Reinaldo Azambuja”, disse Paulo Corrêa. 

Para os municípios em situação de Emergência serão liberados um total de R$ 2.009.600,00 provenientes do Fundersul. O dinheiro será utilizado para abastecer os maquinários que irão trabalhar na manutenção e recuperação dos trechos danificados pelas chuvas.

Com a prefeitura de Antônio João e Gloria de Dourados o governo assinou convênios para liberação de repasse para construção de moradias, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica.