Durante
visita da secretária de Estado de Administração, Thie Higuchi Viegas do Santo, no
gabinete do deputado estadual Paulo Corrêa, na manhã desta quinta-feira
(19/04), o 1º Secretário da Assembleia e profissionais que compõem a Comissão
de Licitação Pública da Casa, agradeceram a secretária pela colaboração no
processo de modernização e adequação da Comissão.

Segundo Paulo Corrêa, a apoio da Secretaria da
Administração foi fundamental para a melhoria do sistema de licitação da Casa. “A
secretária Thie nos atendeu prontamente, contribuindo com a melhoria da
qualidade dos serviços prestada pela Assembleia à população”, disse.

A
Comissão de Licitação Pública da Assembleia é responsável pela organização de
todos os processos licitatórios e aquisição de materiais e serviços,
respeitando a Lei 8.666, que regulamenta as licitações. Somente em 2011 foram
realizados mais de 50 processos licitatórios.

Por
intermédio do deputado estadual Paulo Corrêa, o prefeito de Cassilândia, Carlos
Augusto da Silva (DEM), acompanhado pelos vereadores Renato César de Freitas (PP)
e Adilson Santos (DEM), e pela procuradora do município Nadir Gaudioso, se
reuniu na manhã de hoje (19/04) com o presidente da Fundesporte (Fundação de
Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul), Flávio Britto, para solicitar materiais
esportivos para o município.

De
acordo com o prefeito, foi solicitado o envio de bolas, redes e uniformes, além
de ajuda para realização de campeonatos esportivos. “O presidente afirmou que
vai atender ao nosso pedido e até o dia 11 maio nós estaremos recebendo estes materiais,
que serão encaminhados para as escolas e para projetos esportivos de
Cassilândia, como as escolinhas de futebol”, explicou Carlinhos.

De
acordo com o presidente da Fundesporte, além de receber os materiais esportivos,
Cassilândia deverá ser contemplada com o programa Segundo Tempo, que oferece
práticas esportivas à crianças e jovens do Estado. “É uma escolinha complexa, que
conta com professores da área de educação física e funciona todos os dias,
ajudando a tirar as crianças das ruas. Para isso o Estado doa todos os materiais e a
prefeitura cede apenas o espaço físico”, explicou Flávio.

Em
comprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes públicos estaduais se
reuniram ontem (12/04), naAssembleiaLegislativa de Mato Grosso do
Sul, para prestar contas do 3º quadrimestre de 2011.

Representando
o poder legislativo, o 1º secretário da Casa, deputado estadual PauloCorrêa,
destacou os gastos que aAssembleiateve com aumento de 5% no salário
dos servidores – referente ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, aprovado
em 2011 e implantado este ano pela Casa – e os investimentos com
informatização. “Ainda assim ficamos abaixo do limite prudencial”, lembrou.

Já o
auditor geral do Estado,RédelFurtado Neres, falou sobre a previsão
para quitação da dívida do Estado com a união, que deve acontecer até 2028.
Hoje a dívida é de R$ 6.780 milhões, sedo que anualmente Mato Grosso do Sul
gasta R$ 690 milhões na amortização da dívida. “A tendência é que a dívida seja
reduzida cada vez mais em razão do perfil do endividamento e da sua
amortização”, explicou.

Também
presente na audiência, o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de
Justiça, VictorGuibo, detalhou os gastos do Tribunal e falou dos desafios
enfrentados pelo órgão, como a desativação de algumas varas. “Desativamos varas
que haviam sido instaladas, mas que nunca funcionaram. Agora estamos investindo
pesadamente na informatização, quem tem reduzido a contratação de servidores”,
explicou.

Ao
final da reunião o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução
Orçamentária da Casa de Leis, deputadoJuniorMochiafirmou que
as documentações apresentadas pelos representantes de cada poder serão
analisadas pela comissão. “Pudemos constatar que os Poderes e o Ministério
Público cumpriram as metas fiscais, principalmente em relação às despesas com
folhas de pagamento, que estão todas dentro do limite legal exigido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal”, finalizou

Durante
audiência pública realizada na tarde de ontem (11/04) na Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul o Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara e os
deputados estaduais discutiram os problemas relacionados à saúde pública, que é
tema da Campanha da Fraternidade 2012.

A
discussão foi proposta pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Casa,
integrada pelos deputados MaurícioPicarelli,MaraCaseiro, LauroDavi,DioneHashiokae CaboAlmi, pelo 1º
secretário deputado PauloCorrêae pelo deputado PedroKemp.

Ao
falar sobre o tema Dom Dimas ressaltou a importância do apoio da Assembleia na
luta pela melhoria da qualidade de vida da população. “As possibilidades
de consequências concretas por meio de um debate como esse, com respaldo da
Assembleia, são grandes”, disse.

PauloCorrêaapontou falhas como remuneração
inadequada dos profissionais da saúde, falhas cometidas por alguns médicos e o
sistema de plantão remoto. “Como pedir pela humanização do atendimento nos
hospitais em contrapartida com os salários inadequados oferecidos no setor?”,
questionou. Sobre o plantão remoto o 1º secretário afirmou que os médicos
ganham “para estar presentes no trabalho e não estão”.

Já o
deputado estadual PedroKempdefendeu o Sistema Único de Saúde
como sendo um dos mais avançados no mundo, no entanto, apontou falhas e
criticou os desvios de recursos destinados à saúde. “É preciso que a
fiscalização e punição sejam mais rigorosas”, disse.

O
atendimento prestado pelos plenos de saúde a um quarto da população foi
ressaltado pelo deputado GeorgeTakimoto(PSL). “Se não fossem
eles o sistema de saúde seria um caos”, afirmou.Também participaram da
audiência secretários de saúde de alguns municípios e a enfermeira e
representante da Secretaria Municipal de Saúde, Judith Flor.

Por meio de
indicações o deputado estadual Paulo Corrêa solicitou hoje (11/04), durante
sessão plenária, implantação de uma sede do Corpo de Bombeiros no município de
Naviraí e o asfaltamento da rodovia MS-489, no trecho compreendido entre o
entroncamento da Rodovia MS-487 até o distrito de Porto Caiuá.

De acordo com o
deputado Paulo Corrêa, o crescimento acelerado da população de Naviraí nos
últimos anos trouxe também a necessidade da construção sede do Corpo de Bombeiros,
que vai proporcionar maior qualidade do atendimento para os moradores.

Já o recém criado
distrito de Porto Caiuá, conhecido pelas suas reservas naturais, necessita de
asfaltamento no trecho que liga o local à Naviraí, devido ao aumento do fluxo de
veículos que trafegam pela rodovia.

“Não tenho dúvidas
que Porto Caiuá vai se transformar em um pólo turístico de Mato Grosso do Sul
porque dentro do distrito estão localizados o Parque Nacional da Ilha Grande, Parque
Estadual de Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Municipal, além de um Sítio
Arqueológico. A pavimentação do trecho de 14 quilômetros entre Naviraí e Porto
Caiuá vai facilitar o acesso dos moradores e dos turistas à região”, disse
Paulo Corrêa.

A transformação do
Porto Caiuá em distrito só foi possível depois que o governo do Estado
sancionou em agosto do ano passado o Projeto de Lei Complementar Nº 0002/2011,
de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, dando autonomia para que as
câmaras municipais e prefeituras possam legislar sobre as alterações
territoriais em municípios e distritos em Mato Grosso do Sul. No final de 2011,
por meio da Lei Nº 1603, Porto Caiuá foi oficialmente transformado em distrito.

Em
visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul durante a sessão plenária
desta quarta-feira (04/04), o presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos
Estaduais), José Luís Tchê, (PDT-AC) pediu o apoio dos parlamentares em prol do
fortalecimento do Pacto Federativo e da redução da dívida dos Estados.

“Instituímos uma comissão para discutir o Pacto Federativo,
que está sendo tratado em quatro eixos. O primeiro a ser debatido é a dívida
dos estados. Renegociar os valores se tornou uma questão de sobrevivência”,
destacou.

Segundo
ele, o assunto será discutir durante a VI
Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Unale, no próximo dia
14, em Rio Branco no Acre, onde deve reunir representantes de todos os estados
brasileiros, entre eles, Mato Grosso do Sul, que deverá ser representado pelo
1º Secretário da Assembleia e 2º Secretário da Unale, deputado Paulo Corrêa (PR),
e pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).

“A
participação dos deputados é de extrema importância. A Unale é uma árvores que
começa a dar frutos quando nós saímos do setor administrativo e passamos para
as questões políticas. Este é um momento importante para a gente dar as mãos”,
disse Tchê.

O deputado
estadual Paulo Corrêa lembrou que Mato Grosso do Sul é um dos estados que pagam
as parcelas referentes à dívida em dia e que nestes casos caberia a União dar
desconto aos adimplentes.

“O
governo do estado não tem dinheiro para investir em educação, saúde, mas tem
dinheiro para pagar a dívida. Se o produtor rural que paga sua dívida em dia
tem até 50% de desconto, porque os estados não têm?”, questionou o parlamentar.