Preocupada com a saúde e a integridade física de servidores, parlamentares, funcionários terceirizados e os mais de 50 mil cidadãos que visitam mensalmente a Casa de Leis, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar o prazo de suspensão das atividades até o próximo dia 17 de abril.

No ato que estendeu a quarentena, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), destacou que a medida segue recomendações do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e da OMS (Organização Mundial de Saúde) que salientaram que o isolamento social se mostrou, por ora, a mais importante ferramenta de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Em âmbito estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já adotou mais de 50 medidas para evitar a proliferação e minimizar os impactos da doença.

“Nesse momento de combate a essa pandemia, a vida humana vem em primeiro lugar. Para tanto, temos que estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos, mas sem deixar de prestar serviços necessários ao Estado e à população”, destacou o presidente.

A medida publicada estabelece que durante o período de suspensão das atividades, a Casa poderá realizar sessões extraordinárias, da mesma forma como foi feito no último dia 20 de março, na inédita sessão virtual que aprovou o estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul.

Confira no link do Diário Oficial o ato que prorroga o prazo de suspensão das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa.

Durante a tarde desta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB) juntamente com os membros da comissão especial criada para acompanhar a crise causada pela epidemia do novo Coronavírus, se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para discutir ações de combate à disseminação do vírus.

“Estamos tomando providências para ajudar o governador Reinaldo Azambuja para que as ações que ele toma aqui tenham respaldo dessa comissão montada especificamente para acompanhar esse estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul”, explicou Corrêa.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, a interlocução do governo com os parlamentares se mostra importante em um momento de crise, principalmente na união de forças na busca por soluções que auxiliem na resolução das diversidades causadas pela crise.

“Fomos comunicados que de ontem para hoje não registramos ainda nenhum caso (de Covid-19) e isso nos deixa felizes. O governo tem tomado importantes decisões, e é necessário que a população entenda que alguns setores, como indústria, têm que funcionar, porque se parar gera desabastecimento e ai vira um caos”, pontuou o presidentes.

O governador, que mais cedo participou de uma reunião por videoconferência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e demais representantes do Governo Federal, salientou a importância do legislativo estadual para que Mato Grosso do Sul enfrente com eficácia a crise causada pelo Coronavírus.

“O Poder legislativo no deu ferramentas para não deixar estado quebrar. Hoje vi alguns estados que não tem condições de pagar salários, pagar fornecedores, imagina uma emergência como essa. Essa comissão (de calamidade) é fundamental para diálogo permanente que temos com Assembleia Legislativa”, frisou Azambuja.

Para o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o encontro com os parlamentares foi bastante produtivo, e serviu para que a administração estadual repassasse as medidas tomadas relativas à crise do Covid-19.

“São medidas que não estão só focadas na saúde, tem que dar reposta do ponto de vista da epidemia, mas também temos que dar respostas do ponto de vista social e econômico, porque as medidas afetam a vida de milhares de pessoas. Nós tivemos aqui um grupo de parlamentares preocupados com sociedade sul-mato-grossense, com uma conversa franca e produtiva para que a gente melhore e ultrapasse esse momento de crise”, finalizou Riedel.

Participaram do encontro, além do presidentes, os deputados Lucas de Lima, Antônio Vaz, Pedro Kemp, Professor Rinaldo, Barbosinha, Neno Razuk e Gerson Claro. 

Com uma mensagem de agradecimento a servidores, imprensa e deputados, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), iniciou a inédita sessão extraordinária com votação virtual que aprovou decreto que instaurou Calamidade Público no Estado em virtude do novo Coronavírus.

“Quero agradecer a todos que se mobiliaram para que fizéssemos uma sessão especial, que possibilita votação de um projeto de suma importância que declara calamidade pública no Estado de Mato Grosso do Sul, aos moldes do que foi declarado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, governador Reinaldo Azambuja fez da mesma forma aqui”, explicou Corrêa.

O presidente destacou que a suspensão das atividades da Assembleia por 15 dias, até o dia 2 de abril, seguiu recomendação feita pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e levou em conta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, obedecendo protocolos de saúde seguidos no mundo todo.

Paulo Corrêa explicou que o projeto do Executivo Estadual solicitando autorização para declaração de utilidade pública no âmbito de Mato Grosso do Sul deu entrada na Casa por volta das 17h30 de ontem, quinta-feira (19), e foi aprovada, por unanimidade, às 9h34 desta sexta-feira (20).

“Alguns deputados presentes, mas a grande maioria votou online. Fizemos a primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa, que não tem faltado neste momento difícil de Mato Grosso do Sul. Todas as demandas que vierem estaremos de plantão e fazendo a Casa funcionar. Foi a primeira virtual, mas faremos quantas forem necessárias para debelarmos este mal”, disse o parlamentar, que reforçou que países que decretaram medidas de quarentena e efetivas no combate ao vírus já tiveram sucesso.

Estiveram no plenário da Casa, além do presidente, os deputados Herculano Borges (Solidariedade), Lidio Lopes (PATRI), Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PTB), Marçal Filho (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade) e Capitão Contar (PSL). Os demais permaneceram em suas casas por recomendação da Mesa Diretora para evitar aglomeração em plenário, como uma das medidas de mitigação dos riscos decorrentes da nova doença.

Após a abertura da sessão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Lidio Lopes explicou que avocou o projeto para sua relatoria e emitiu parecer favorável pela regular tramitação. Os membros votaram pela constitucionalidade, após serem acionados on-line. Com a aprovação, o projeto foi colocado em votação pelo plenário e também foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e de forma on-line pelos demais deputados.

Comissão

Com a aprovação do Decreto 620/2020 também foi aprovada a formação de uma Comissão de Acompanhamento  dos atos administrativos a serem tomados pela nova medida e os blocos parlamentares irão indicar seus membros. Serão dois do Bloco G8, dois do Bloco G11 e um membro já indicado pelo PSDB – Professor Rinaldo titular e Marçal Filho suplente.

Durante a sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que obriga Unidades de Saúde Públicas e Privadas a afixarem placas informativas, de caráter educativo, dispondo sobre o procedimento judicial de entrega de filhos para adoção.

“O objetivo é desburocratizar parte dos processos, aumentando a possibilidade de adoção de órfãos pelas famílias sul-mato-grossenses”, explicou o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa.

De acordo com a proposta do tucano, as placas informativas devem conter as seguintes informações: “a entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

O texto da matéria traz ainda que seu objetivo é ‘contribuir com a elucidação educativa do procedimento de adoção perante o público que frequenta as unidades de saúde públicas e privadas no Mato Grosso do Sul’.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que apenas nas Varas da Infância e Juventude das duas maiores cidades sul-mato-grossenses há 242 habilitações ainda vigentes, ou seja, pessoas interessadas em adotar uma criança ou adolescente ainda na fila à espera de um filho (a).

O projeto, que ainda precisa ser votado em 2ª votação, prevê também sanções e multa em caso do não cumprimento do dever de afixação das placas informativas.

Uma manhã de homenagens e de entrega do troféu Celina Jallad, outorga instituída por proposição do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), marcou a sessão solene desta terça-feira (10) no Plenário Deputado Júlio Maia.

“Sob tão valiosa inspiração, Esta sessão solene é a oportunidade para afirmar que este Parlamento tem se empenhado na confirmação e ampliação dos direitos e prerrogativas da mulher, referendado na edificação constante das leis e garantias por elas próprias conquistadas em luta permanente. Luta tantas vezes desigual, diante de um machismo arraigado, que teima em resistir mesmo nas esferas socioeconômicas e políticas tidas como mais elevadas”, afirmou Corrêa.

Ao todo, 24 mulheres foram homenageadas com o troféu Celina Jallad, uma homenagem à deputada estadual e primeira mulher a fazer parte do grupo de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), entre elas a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Adriana Corrêa.

O parlamentar, que reiterou o trabalho da Casa na defesa dos direitos da mulher, afirmou ainda que pesa sobre a atual legislatura o que chamou de ‘ônus de uma representação que não expressa o protagonismo da mulher sul-mato-grossense nos mais diferentes campos de atuação’.

Ainda em seu pronunciamento, o presidente da ALMS, afirmou que a Casa de Leis tem combatido a violência contra a mulher, crime que classificou como ‘filho nefasto da perversão infame de muitos homens para os quais a mulher é sua propriedade’.

“A valorização da mulher é real nesta Casa. A mulher aqui tem vez e voto”, finalizou Paulo Corrêa.

Receberam o troféu Celina Jallad as seguintes mulheres com destacada atuação na sociedade sul-mato-grossense: Adriana Bellei, Amanda Cristine Balancieri Iunes, Carla Fernandes Lago Zaher, Bruna Oliveira, Dharleng Campos de Oliveira, Eliana Izabel Regasso de Souza, Elizabeth Anache, Erika Karla Barros da Costa, Eudirce Isabel dos Reis Fiorese, Fátima Pereira de Souza, Filomena Aparecida Fluminhan, Gedália Ferreira de Ávila, Geyse Castro Ortega, Giselle Marques de Araújo, Jhossina Velasquez Chacon, Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, Liz Danielli Derzi Wasilewski de Matos Oliveira, Maria Emilia Ramalho Sulzer, Maria José Martins Maldonado, Neca Chaves Bumlai, Marilia de Brito Martins, Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, Simone Spengler Coelho e Vanessa Moreira de Araujo.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, destacou, na noite dessa sexta-feira (6), a importância da parceria entre o poder legislativo e o governo estadual para viabilizar o anúncio do maior pacote de obras da história do Estado, com investimentos que somam pouco mais de R$ 4,2 bilhões.

“Todo esse pacote anunciado Isso vai gerar emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. E a Assembleia Legislativa teve coragem de votar e ajudar o governo a fazer estes investimento, sob pena de passar 4 anos só pagando folha de pagamento, hoje não, hoje temos investimentos nos 79 municípios de Mato Grosso de Sul”, destacou o presidente do legislativo estadual.

O pacote anunciado, durante um evento que reuniu milhares de pessoas de vários municípios sul-mato-grossenses, prevê só no setor de infraestrutura investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão com projetos de implantação de 1 mil km de asfaltamento em rodovias, outros 950km de recapeamento em estradas já pavimentadas, e execução de outros 250 km de revestimento primário em estradas nas regiões de Paiaguás e Nhecolândia, no Pantanal, além de diversas obras em vias urbanas em diversos municípios.

“Tenho uma gratidão enorme aos deputados estaduais, pela coragem e discernimento ao aprovarem projetos impopulares, mas necessários para que pudéssemos fazer as reformas e manter o equilíbrio financeiro para fazer as entregas e lançar este pacote de obras”, afirmou durante o evento o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que também destacou a importância da bancada federal na liberação de emendas parlamentares que possibilitaram o montante superior a R$ 4 bilhões.

As obras anunciadas dizem respeito ao triênio 2020-2022, e além de novas edições da Caravana da Saúde, o governo também fará investimentos de R$ 500 milhões em obras de construção, reforma e modernização de hospitais, aquisição de equipamento e na reabertura de 495 leitos hospitalares e 22 salas cirúrgicas em todo o Estado até 2022.

“Sofremos com algumas pautas difíceis, mas tivemos coragem de votar com responsabilidade e hoje temos a coroação de um trabalho sério e comprometido com o Estado e com o sul-mato-grossense”, afirmou Paulo Corrêa.

O governo anunciou ainda que o Bairro das  Moreninhas, na Capital, vai ganhar um novo acesso na ligação com o centro da cidade, e ainda a revitalização da Avenida Mato Grosso. Em Ponta Porã, um minianel rodoviário vai tirar o tráfego de veículos pesados da cidade. Também serão asfaltados os acessos do Distrito de Taunay, em Aquidauana; do Balneário Municipal de Anaurilândia; do campus do IFMS de Nova Andradina; e dos portos de Porto Murtinho.

Ainda há a previsão de entrega dos Hospitais Regionais de Três Lagoas e Dourados, construção de 142 pontes de concreto nas áreas rurais dos municípios, ampliação de 54 para 180 no número de escolas de tempo integral, com investimentos na educação que somam R$ 340 milhões. A segurança pública vai receber outros R$ 100 milhões, que vão garantir viaturas e melhor estrutura para as forças policiais do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, recebeu o prefeito e todos os vereadores de Amambai, região Sul do Estado, com demandas em prol do município que ultrapassam R$ 6 milhões.

“É uma honra receber de uma vez todos os vereadores, secretários, o vice-prefeito e o prefeito da minha querida Amambai, em um momento em que o governo do Estado prepara o anúncio de mais de R$ 4 bilhões em obras que certamente vão contemplar o município, que sabe que pode contar também com nosso apoio”, destacou o presidente.

O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB), destacou o ineditismo da agenda ‘maciça’ com presença de praticamente toda a Câmara de Vereadores e representantes do Executivo com o presidente do legislativo sul-mato-grossense.

“Para nós é uma grata satisfação sermos recebido nessa Casa de Leis, trazendo um projeto para atuação do deputado juntamente ao Governo do Estado, apresentando uma demanda de asfalto e recapeamento para município de Amambai, orçado em R$ 6,2 milhões”, afirmou Bandeira.

Para o Chefe do Poder Executivo de Amambai, a atuação do deputado Paulo Corrêa em favor do município pode auxiliar na liberação dos recursos que visam recapeamento de mais de 60 quadras e asfaltamento de outras 34 quadras em diversas vias da cidade.

O presidente da Câmara de Amambai, vereador Roberto Dias (PSDB), salientou que toda sociedade do município estava representada no encontro, e solicitou apoio do presidente da Assembleia Legislativa em outras demandas de infraestrutura para região. O também vereador Fischer (PTdoB) destacou todo apoio que o mandato de Paulo Corrêa sempre dedicou à cidade.