No segundo dia (31/10) do III Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia e Aquecimento Global e o IV Seminário das Águas de Mato Grosso do Sul, realizado na Assembléia Legislativa, as palestras foram distribuídas em três painéis. Um deles abordou as energias renováveis.

De acordo o superintendente de ciência e tecnologia da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, professor José Sabino, que falou sobre “Alternativas de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade”, os estudos e conhecimento da riqueza e diversidade do mundo natural podem contribuir significativamente para a produçãode alimentos, medicamentos, cosméticos e biocombustíveis. "15% da biodiversidade do planeta se encontram no Brasil. Temos um grande potencial, porém faltam políticas e investimentos tanto para a pesquisa básica como para o desenvolvimento de produtos", explicou.

O professor ressaltou ainda a importância da divulgação científica para a sociedade. Sabino afirmou que o cidadão se interessa pela ciência e tecnologia, mas que há pouca difusão dos resultados de pesquisa científica. "O acesso à informação é uma condição imprescindível para o exercício pleno da cidadania", afirmou.

Os demais painéis realizados na tarde de hoje abordaram os temas "Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono" e "Tutelas preventivas e processuais do Meio Ambiente". O protocolo de Kyoto, que define metas para os países reduzirem a emissão de gases, foi destacado pelo palestrante, professor e especialista em Direito Ambiental, Tércio Albuquerque. Segundo ele, as mudanças climáticas dependem fundamentalmente da decisão política de governos.

Amanhã (01/11), no último dia do Seminário, novos painéis serão apresentados. Entre os temas está “Unidade de Conservação” que abordará “Poder de Polícia das Áreas de Preservação Permanente e na Reserva Legal”, pelo palestrante Guilherme Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado de São Paulo e “Área de Preservação Permanente Indígenas”, pela procuradora do Distrito Federal, Mestre e Doutora em Gestão Ambiental em Direito pela Faculdade da UNB, Márcia Dieguez Leuzinger.

Durante a abertura do III Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia e Aquecimento Global eSeminário de Águas de Mato Grosso do Sul, realizada hoje (30/10), no plenário Julio Maia, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,deputado estadual Paulo Corrêa (PR), entregou o prêmio Destaque Ecologia ao governador do Estado, André Puccinelli (PMDB); ao embaixador de carreira dos Serviços Relações Exteriores da República da Bolívia e ex-ministro das relações exteriores, Agustin Saavedra Weise; ao deputado federal Waldir Neves (PSDB);à procuradora Senise Chacha; ao procurador do Estado Rafael Coldbeli, eà consultora da Comissão Interministerial de Mudança Global, Larissa Schimidt.

O prêmio Destaque Ecologiafoi criado pela resolução nº 014, de dezembro de 2000, tendo como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, que se destacarem na defesa da ecologia e do meio ambiente.

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O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (25) para defender o Projeto Melhoria sim, mão dupla não! que prevê a revitalização da avenida Bandeirantes.

A iniciativa, do líder comunitário José Andrade de Morais, busca a conscientização da classe política em favor de melhorias para a região, sem, no entanto, duplicar a avenida.

De acordo com Morais, essa medida poderia ter conseqüências trágicas como acidentes e atropelamentos.

O parlamentar ressaltou a necessidade de melhorar a sinalização, inclusive nas ruas que dão acesso à avenida, adequar a iluminação, e implementar redutores de velocidade.

"Já fui morador da região e sei o quanto a avenida Bandeirantes é importante para a nossa cidade", finalizou Paulo Corrêa.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) representou a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (24), durante a solenidade de entrega da comenda Colar do Mérito Judiciário, a mais alta homenagem outorgada a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.

Opresidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Carlos Brandes Garcia, presidiu o evento que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas,o governador André Puccinelli.

A comenda foi instituída pela resolução nº 249, de 18 de dezembro de 1997, e desde a instituição da honraria, a comenda foi entregue para 41 autoridades. Entre os homenageados, já a receberam o senador Ramez Tebet (falecido), Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), o min. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite (STJ), procuradores, desembargadores e outras pessoas que colaboraram de forma expressiva com a justiça.

A medalha que os agraciados receberam é dourada, inscrita com o símbolo da justiça (balança e espada), tendo ao centro, o contorno do Estado de MS em retículo, contendo em seu interior a figura do Tuiuiú – símbolo do pantanal sul-mato-grossense – ladeadas pelo café frutificado (à direita) e pela erva-mate florida (à esquerda), circundadas pelos dizeres Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Mérito Judiciário. No reverso da medalha, a nominação do homenageado e a data da sessão solene.

A cerimônia aconteceu no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça Des. Leão Netto do Carmo, e receberam a comenda Carlos Stephanini, Jorge Eustácio da Silva Frias, José Augusto de Souza (todos desembargadores aposentados do TJMS); Alir Terra Lima Tavares, diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Augusto dos Santos Ayres, Cel da PM e assessor militar da ALMS, e o agropecuarista Geraldo de Matos Lima.

O diretor de Regulação Econômico-Financeira Frederico Maranhão de Lima, da Agência de Regulação de Pernambuco, recebeu das mãos do presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa, o relatório final das investigações.

O documento deve contribuir com uma CPI similar que está sendo instaurada na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Frederico Maranhão veio ao estado a pedido do deputado estadual Sérgio Leite que tem aproveitado informaçõestransmitidas pelodeputado estadual Paulo Corrêa para conduzir os trabalhos em Pernambuco.

A intenção do parlamentares pernambucanos é reduzir a tarifa de energia elétrica, segundo eles a maior de todo a região nordeste.

Também participaram da entrega do relatório final da CPI da Enersul, o diretor da Agepan, Anísio Thiago e o presidente do Conselho de Consumidores da Enersul, Ademar Júnior.

Proposta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR) com o apoio dos deputados José Teixeira (DEM) e Márcio Fernandes (PSDB), a Audiência Pública "Questões Indígenas e o Estado de Direito" discutiu na tarde desta terça-feira (23) o impasse constante entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul.

A iniciativa partiu de uma denúncia de que índios estariam matando cabeças de gado na fazenda Lagoa de Ouro em Caarapó sem a possibilidade, inclusive, de aproveitamento da carne.

Paulo Corrêa mostrou fotos do ataque dos índios e provocou o debate. "É preciso fazer valer os direitos de todos, dos povos indígenas e também dos produtores rurais", ressaltou.

Segundo ele, não é possível aceitar que o produtor rural sofra sozinho o ônus de um passivo social que é responsabilidade de todos.

Polêmico, o assunto promete novas discussões. Participaram da audiência, oSecretário de Estado deJustiça e Segurança Pública,Vantuir Jacini; o diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz; o presidente da Famasul, Ademar Júnior; o coordenador da Funasa/MS, Flávio Brito, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) e produtores rurais.

Foi notada aausência de representantes da Funai.

A legislação imobiliária foi assunto de reunião nesta quinta-feira (18/10), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, entre o deputado Paulo Corrêa (PR), o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Grande, Francisco Neves e o Presidente do Sindicato de Habitação (SECOVI), Marcos Augusto Netto.

O objetivo foi debater a situação do mercado imobiliário e reabrir o diálogo com o Ministério Público para que sejam estabelecidas regras claras para o setor, reduzindo problemas tanto para o consumidor quanto para o empresário.

"Queremos retomar as vendas para que o mercado possa fluir novamente", explicou Marcus Augusto Neto. Geraldo Paiva, Vice-presidente do SECOVI para a área de loteamentos, explicou as implicações da falta de regulamentação no setor: "A falta de regras cria um reflexo, uma insegurança jurídica, deixando de gerar empregos e lucros para o estado."

O deputado Paulo Corrêa esclareceu que o momento é de início de conversações na busca de um melhor entendimento. "A reunião não é definitiva, mas sim uma reunião de encaminhamentos", afirmou o deputado.

O presidente, deputado estadual Paulo Corrêa, o relator, deputado estadual Marquinhos Trad e os demais membros da CPI da Enersul, entregaram, na manhã de hoje, o relatório final após cinco meses de trabalho da comissão.

Com 15 recomendações e aproximadamente 750 páginas o documento apresenta o histórico da investigação, iniciado no primeiro semestre.

Com a entrega do relatório, a CPI encerra os trabalhos de investigação, porém, de acordo com Paulo Corrêa, os parlamentares devem continuar trabalhando para garantir uma nova redução durante a revisão tarifária, prevista para abril de 2008.

"Várias situações serão acompanhadas de perto pelaComissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor que será criada na Assembléia", ressaltou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o relatório vai nortear as próximas ações. "Estamos confiantes na redução de 22% da tarifa no ano que vem", comentou satisfeito com os trabalhos conduzidos por ele.

O presidente da CPI comemora também o reconhecimento da própria empresa quanto aos valores informados sobre a base de remuneração. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estimou o erro em R$ 394 milhões. A Enersul, no entanto,admitou quehouve um erro mas o valorseria aproximadamente R$ 200 milhões.

Assim, a expectativa é que haja uma devolução em forma de desconto na tarifa. "Isso impactaria, hoje, cerca de 7% totalizando 10% de redução, somando os 3,014% já obtidos pela CPI", explicou Paulo Corrêa.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI da Enersul, participou da audiência pública da CPI da Celpe, no último dia 11, no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco. A Celpe é a Concessionária Energética de Pernambuco e os parlamentares daquele Estado também investigam aumentos de energia abusivos contra o consumidor.

Os deputados trocaram informações a respeito das investigações feitas contra as concessionárias de Energia. Paulo Corrêa foi convidado pelo presidente da CPI da Celpe, Sérgio Leite (PT) para participar do evento.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) e o prefeito de SidrolândiaDaltro Fiuza (PMDB) participaram, na manhã desta sexta-feira (05), de audiência com a Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca.

A secretária confirmou o compromisso do governo na construção de novas instalações para a Escola Estadual Sidrônio Antunes. Os recursosserão reservados para o orçamento de 2008.

"Mas, desde já, vamos providenciar a documentação do terreno", ressaltou o prefeito sidrolandense.

Paulo Corrêa acertou também a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a construção de uma nova escola municipal no bairro Cascatinha.

O governo vai complementar a emenda com maisR$ 100 mil e a prefeitura bancará o restante dos investimentos que devem alcançar R$ 350 mil.

"Educação, em Sidrolândia, é prioridade da administração, por isso, temos orgulho em destinar recursos para o município", comentou o parlamentar.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) viabilizou, na tarde desta quinta-feira (04), recursos para o Hospital Psiquiátrico de Paranaíba. A entidade, referência no país, depende de convênios com o Estado e com os municípios vizinhos para se manter.

Em audiência com a Secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, foram acordados três questões: efetivação de um convênio com o Estado para custeio, apoio na renovação dos convênios feitos com as secretarias municipais de Saúde das cidades vizinhas e a garantia de contra-partida na liberação de recursos para ampliar o hospital.

Paulo Corrêa destinará, ainda em 2007, R$ 45 mil através de uma emenda parlamentar. Outras duas parcelas de R$ 40 mil será viabilizadas pelo governo do Estado e por emenda federal.

O deputado também solicitou recursos para a construção de um novo hospital em Inocência e a reforma de equipamentos hospitalares em Bonito e no Hospital Regional.