Hoje foi a última sessão ordinária do mês, antes do recesso dos deputados, e ainda teve direito a duas sessões extraordinárias.

Entre os tantos projetos que foram aprovados está o de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PL), Dagoberto Nogueira Filho (PDT) e Humberto Teixeira (PDT) que altera a lei nº 2.783 de concessão de crédito sobre impostos nas operações interestaduais com produtos agrícolas.

Conforme a lei vigente, o valor de até 30% sobre o imposto somente pode ser concedido para "estabelecimentos que possuem no Estado instalações destinadas e adequadas ao armazenamento de produtos agrícolas, com capacidade para, no mínimo, 10 mil toneladas". Com a proposta dos parlamentares é retirado esse limite.

O deputado Paulo Corrêa, (PL), obteve também a aprovação do decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo Estadual a aumentar o valor do repasse feito aos municípios para auxílio ao pagamento dos salários dos agentes comunitários. O valor pago hoje pelo governo é de R$ 106,00, com a aprovação do decreto legislativo passa para R$ 175,00.

Um aumento de R$ 70,00, que faz a diferença no bolso e na mesa do servidor público, que são os responsáveis na prevenção e erradicação de moléstias.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. Antonio Braga, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando o fornecimento de 01(uma) Viatura Policial, para o Município de Anaurilândia/MS.

Sala da Sessões, 17 de Março de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fora requerida pelo Exmo. Prefeito Sr. Antônio Eduardo de Lima Ricardo, devido ao estado de total sucateamento das viaturas atuais, conseqüentemente dificultando o atendimento da população e gerando total insegurança no município a cerca da segurança pública de Anaurilândia.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que seja examinado o pedido de provisão de um veículo do modelo “Kombi” com fins específicos no atendimento a saúde no município de Figueirão/MS, com prioridade à Vila Santa Tereza compreendida neste município.

Sala das Sessões, 24 de Maio de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem origem na justa reivindicação do Vereador Antônio Azevedo Nabban, que visa um melhor atendimento à população daquele município, principalmente a comunidade extremamente carente da alegada Vila. O veículo possibilitará o transporte de profissionais da saúde as comunidades que distam do centro da cidade e adjunto a eles, proporcionara o transporte dos equipamentos e medicamentos necessários as consultas e diagnóstico com maior precisão.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando o fornecimento de 01(uma) Unidade Móvel, para a Vigilância Sanitária do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Sala da Sessões, 22 de Março de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fora requerida pela Secretária de Saúde Municipal Drª. Lilia A. Engleitner e Drª. Flávia Caroline Leal, Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, que justificam o pedido esclarecendo a abrangência do atendimento dos fiscais da Vigilância Sanitária sem os mesmos detenham veículo próprio para a coleta de material para analise em laboratório, bem como a continua fiscalização para que seja resguardada a saúde de toda a população municipal e seus eventuais turistas.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Exmo. Sr. Matias Gonsales Soares e à Exma. Prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, no sentido de que sejam desenvolvidas ações conjuntas visando a construção de um prédio destinado a implantar a Clínica da Mulher no município de Três Lagoas.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação que se funda em real necessidade da comunidade de Três Lagoas, deve ser atendida em face do crescimento atual e do crescimento previsto para aquele município, que faz prever sem margem de erros um crescimento enorme da demanda pela saúde.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Exmo. Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando o fornecimento de (01) um aparelho de Tomografia, (01) um aparelho de Endoscopia, (01) um Aparelho para Ecocardiograma e (01) aparelho para Videolaparoscopia, todos para o “Hospital Regional de Ponta Porâ” no município de Ponta Porâ/MS.

Sala das Sessões, 07 de junho de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação que se funda em pleito do Vereador do Município de Ponta Porâ, Sr. João Bala, que apresentou consternação diante da atual situação precária da saúde no município e consequentemente de toda a região. Então para que todos indistintamente possam gozar de plena e irrestrita saúde, pedimos a compreensão e comprometimento de todos que à este estado administram.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Exmo. Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando a implantação e fornecimento de 01 (um) Consultório Odontológico completo, para servir a comunidade de Vila Santa Tereza, no município de Figueirão/MS.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação que se funda em pleito do Vereador do Município, Sr. Antonio Azevedo Nabhan, pauta-se na emergente necessidade de proporcionar melhor atendimento de saúde bucal a comunidade daquela região vez que a Vila em questão dista 42 km do município e não dispõe de qualquer atendimento nesta área. Preocupado, este Deputado presa para que sua solicitação seja de pronto atendida para que todos indistintamente possam gozar de plena e irrestrito acesso a saúde.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Valteci Ribeiro de Castro Júnior, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando o fornecimento de 01(uma) Patrulha Mecanizada, para o Assentamento Silvio Rodrigues no Município de Rio Brilhante/MS.

Sala da Sessões, 12 de Abril de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fora requerida pela Vereadora de Rio Brilhante/MS Srª. Juraci Aparecida de Souza Silva, que justifica o pedido esclarecendo que o mesmo tem por finalidade atender reivindicações das 120 famílias lá assentadas, evitando com isso que as mesmas abandonem o campo e voltem a passar as mesmas dificuldades quando moradores em cidades.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Valteci Ribeiro de Castro Júnior, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando o fornecimento de 01(uma) Patrulha Mecanizada, para o Assentamento Silvio Rodrigues no Município de Rio Brilhante/MS.

Sala da Sessões, 12 de Abril de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fora requerida pela Vereadora de Rio Brilhante/MS Srª. Juraci Aparecida de Souza Silva, que justifica o pedido esclarecendo que o mesmo tem por finalidade atender reivindicações das 120 famílias lá assentadas, evitando com isso que as mesmas abandonem o campo e voltem a passar as mesmas dificuldades quando moradores em cidades.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que sejam viabilizados com urgência para o Hospital e Maternidades Idimaque Paes Ferreira no município de Rio Negro/MS, o fornecimento de um “Microscópio para o Laboratório do Hospital; Um aparelho de Ultra-sonografia; Colgaduras, Eclans, Mesa de Buck Horizonttal, Marcadores e Numeradores, Tanques para revelação de filmes e avental de chumbo.

Sala das Sessões, 22 de março de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem origem na justa reivindicação do Secretário Municipal de Saúde Sr. Ronan Pinheiro da Silva e visa melhor atendimento à população daquele município, que se encontra com críticos problemas financeiros e não detém as mínimas condições de adquirir os equipamentos supra mencionados.