O deputado Estadual Paulo Corrêa e o empresário Eduardo Coelho se reuniram nesta terça-feira (30/06) com o Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, para apresentar reivindicação de conclusão do asfaltamento do MS-178 e recuperação de alguns trechos da estrada que está em condições precárias. 

De acordo com o empresário Eduardo Coelho, que possui propriedade na região e representou a população local na audiência, a estrada, no trecho entre Bonito e a BR-267 é muito utilizada por turistas. 

“Estamos reivindicando a manutenção e a sinalização da estrada, porque quando chove e algum veículo atola em determinado trecho da estrada, o fluxo fica interrompido por ser muito estreito”, explicou, ressaltando que as obras na estrada foram interrompidas e que duas pontes aguardam para ser concluídas. 

Em resposta à solicitação, o secretário afirmou que a reclamação a respeito das más condições da MS-178 é constante e que o Estado já está tomando providencias para resolver o problema. 

“Estamos cuidando muito de perto desse assunto. Como a obra estava sendo feita por meio de convênio federal, estamos tentando receber esse recurso para concluí-la.Mas, caso o governo federal não resolva a situação, o Estado vai assumir a manutenção”, afirmou o Secretário. 

O presidente da CPI da Enersul, deputado Paulo Corrêa afirmou nesta manhã (25/06) que a Assembleia vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, divulgada nesta quarta-feira, que manteve a liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

A liminar foi concedida no dia 08 de maio pelo desembargador Dorival Renato Pavan, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após a Energisa ter entrado com o mandato de segurança. Desde então os membros da CPI paralisaram os trabalhos em respeito à decisão judicial. 

Ao falar durante a sessão da Assembleia sobre a decisão, Paulo Corrêa disse que os deputados estão com sentimento de indignação. “Acho que está faltando um pouco de sensibilidade. Eu digo para a população de Mato Grosso do Sul que nos elegeu e que nos cobra sobre o que estamos fazendo: nós não estamos fazendo nada. Por quê? Porque o Tribunal de Justiça não deixou a CPI seguir. Temos 17 assinaturas, temos fato determinado e queremos defender o consumidor sim. Fomos eleitos para poder fiscalizar e estamos sendo impedidos”, afirmou.

A CPI da Enersul/Energisa foi iniciada em abril para apurar denúncias de irregularidades apontadas no Relatório da PwC (PricewaterhouseCoopers), uma empresa de auditoria privada. O relatório foi entregue a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que por sua vez indicou a instauração do Inquérito Administrativo CVM nº 06/2014 em 26/06/2014, para fazer as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. 

Paulo Corrêa, que também foi presidente da CPI da Enersul em 2007, disse hoje que o único intuito da Comissão é saber se essas irregularidades impactaram na tarifa de energia elétrica paga pela população e que a Casa não vai desistir. “Nós estamos querendo investigar e baixar a conta de luz. Mas estamos proibidos neste momento e decisão de juiz temos que obedecer. Mas não quer dizer que nós tenhamos vontade de fazer. Vamos até o fim, até a última instância buscar o nosso direito de investigar e garantido pela Constituição, que diz que podemos defender o consumidor. Esse direito é sagrado e vamos lutar por ele com lisura e respeito às leis”, finalizou. 

Para o relator da Comissão, deputado Beto Pereira a Energisa deve também ser investigada pela CPI. “O fato é claro e evidente e há existência de interesse público. Nós estamos tratando de uma concessionária que presta serviço público, que não tem concorrência pública. O próprio TJ, já haviam outrora decidido que a Assembleia teve competência para fazer a investigação na Enersul”, disse.  

O presidente da CPI disse que ainda essa semana os membros devem se reunir com a assessoria jurídica para discutir qual tipo de recurso a casa vai apresentar. 

Preocupado com o término do prazo para os municípios implantarem os aterros sanitários e dar correta destinação aos resíduos sólidos, o deputado estadual Paulo Corrêa realizou nesta quarta-feira (24/06) a Audiência Pública com o tema “Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos no Mato Grosso do Sul”. Dentre os diversos encaminhamentos da discussão, está um esforço coletivo da Assembleia e de outros órgãos para buscar recursos juntos ao governo Federal para ajudar os municípios a cumprirem as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

O evento aconteceu no Plenário da Assembleia e reuniu prefeitos, vereadores, estudantes, procuradores de Justiça, catadores, membros de várias entidades, órgãos públicos e federações que estão preocupados com a necessidade dos municípios cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os prejuízos causados ao meio Ambiente, provocados pelo descarte incorreto do lixo. 

“Estamos discutindo um assunto de suma importância. O que fazemos com o lixo que produzimos? Pra onde ele vai? Como é tratado? Queremos saber tudo isso e ajudar os municípios a encontrar soluções para cumprir a lei e dar mais qualidade de vida para sua população com a destinação correta do lixo e o reaproveitamento”, explicou Paulo Corrêa. 

O Procurador da Procuradoria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet apresentou durante a audiência as obrigações que constam na legislação sobre o devido descarte do lixo urbano e destacou a preocupação com os prefeitos que não cumprirem essas leis. “Tínhamos um prazo que já venceu e os gestores públicos que estão desobedecendo esta lei estão correndo um sério risco de ter sua liberdade e seu patrimônio colocados na Justiça com ações criminais e de improbidade administrativa. De acordo com a Lei é crime de poluição, com pena de um a cinco anos, destinar resíduos líquidos, gasosos ou sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Se tínhamos um prazo para a extinção dos lixões e este prazo não foi observado pelos municípios, cada prefeito está sujeito a responder por um processo e as conseqüências são gravíssimas”, alertou. 

Em Mato Grosso do Sul somente oito municípios já implantaram os aterros sanitários devidamente legalizados. Para o empresário Flávio Sérgio Pereira, um dos sócios da empresa Organoeste, que oferece opções de coleta e tratamento do lixo em Mato Grosso do Sul, o problema não é ambiental e sim político. “Existem várias empresas no Estado que oferecem opções viáveis para as cidades. E as propostas oferecidas por essas empresas reduzem e muito o gasto financeiro das prefeituras”, pontuou. 

Outro assunto debatido durante a Audiência foi o descarte incorreto de Resíduos de Equipamentos Eletro Eletrônicos, chamados REEE. Entram nessa classe pilhas, baterias, aparelhos inutilizáveis como geladeiras, controle remotos celulares e muito mais. Para a Engenheira Eletricista Natalie Bezerra, que debateu sobre o assunto, o reaproveitamento desses materiais movimentam milhões de reais todos os anos no exterior, sendo que o Brasil paga pela saída e entrada desses eletro eletrônicos, novos ou reciclados. 

“Podemos usar esses materiais para fazer dinheiro. Além disso, as indústrias que produzem esses equipamentos devem fazer a Logística Reversa, que é a responsabilidade pelo descarte final”, explicou, sugerindo a criação de um local específico para facilitar o descarte. 

A dificuldade dos prefeitos em atender as exigências legais foi apontada pelo prefeito de Caracol Manoel Viais, que falou em nome dos prefeitos durante a audiência. “Nossos municípios hoje são uma verdadeira vergonha. Os lixões são as nossas portas de entrada infelizmente. Há uma omissão do ente federal, que aprova a lei, mas que não nos orienta sobre a forma de adquirir recursos para implementa-lás. Sentimos dificuldades, mas vejo que algumas ações nós já podemos fazer imediatamente e estamos tentando”, discursou, explicando que Caracol já deu início à coleta seletiva. 

De acordo com o Engenheiro Ambiental Samuel Acosta da Silva, por dia são produzidos no Brasil 149 mil toneladas de lixo, esclarecendo que dar um correto destino a esse lixo pode beneficiar muito as cidades. “O aterro sanitário tem uma vida útil. Por isso, dar a devida destinação ao lixo pode aumentar o tempo de existência desses aterros com a redução do volume de descartes”, garantiu. 

Dados da Semandur apontam que muitos municípios de Mato Grosso do Sul estão aderindo aos consórcios para conseguir cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, vários municípios se unem e constroem um local destinado ao lixo produzido na região. Da mesma forma, as cooperativas de catadores contribuem e ajudam os municípios a cumprirem a legislação, já que atuam na separação adequada do lixo. 

Presente na Audiência o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis nos Aterros de MS (Coopermaras), Daniel Aguello Obelar, destacou que o objetivo das cooperativas é ajudar os municípios a regulamentar a coleta e descarte do lixo. “Estamos juntos na erradicação dos lixões. Trabalhamos em prol do Meio Ambiente e da população”, disse. 

No final da audiência os encaminhamentos definidos foram levar até a Assomasul a sugestão de reunir os prefeitos do Estado para tratar as possíveis ações e tecnologias que possibilitem a coleta adequada do lixo produzido no Estado; busca de recursos federais e estaduais; sugestão de apresentação de uma licitação coletiva para que uma única empresa possa construir os aterros nos municípios e assim reduzir os custos da obra; ações que viabilizem a coleta seletiva; construção de UTRs (Unidade de Tratamento de Resíduos) nas cidades; criação de novas cooperativas; implantação efetiva de Logística Reversa e recuperação dos lixões até que os aterros sejam implantados. 

“Saímos com algumas coisas importantes. Política Pública sem dinheiro não é política pública. Se não tiver investimento do governo federal e do governo do Estado, falar em transformar lixão em aterro sanitário não vai funcionar. Por isso, queremos uma política pública definida, com recursos para que possamos ajudar nossas cidades a cumprir seus deveres”, finalizou Paulo Corrêa. 

A redução de 5% no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do diesel em Mato Grosso do Sul vai provocar uma redução de R$ 0,15 a R$ 0,20 centavos no preço do litro do óleo diesel em Mato Grosso do Sul. Essa foi a conclusão da reunião realizada nesta manhã a pedido do deputado Paulo Corrêa na Assembleia com a presença de representantes das federações, Sinpetro – MS, Setelog, Cooperativas dos Pequenos transportadores e outras entidades para avaliar os benefícios para o consumidor final do combustível. 

O Projeto de Lei que propõe redução de 17% para 12% a alíquota do diesel no Estado é de autoria do Poder Executivo e hoje foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos deputados estaduais. Agora o projeto segue para votação na Comissão de Mérito e deve ser votação em segunda na próxima semana, sendo que o prazo final é 30 de junho. 

“Não pode um projeto que nós batalhamos para que fosse real não beneficie o consumidor. Aqui na Assembleia, antes da provação, temos que tirar as dúvidas. De que forma essa redução chega ao consumidor final? Temos que mostrar isso para a população. Pela primeira vez nós estamos exercitando, em uma matéria que não podemos legislar, a administração tributária, e não o terrorismo fiscal como foi praticado no estado por muitos anos. Vamos checar galonagem para ver se isso é positivo para o Estado ou não.  Vamos acompanhar. Temos que, a partir desse exemplo do diesel, analisar outros setores e outros produtos. Com isso vamos ajudar o governo, o Estado e mostrando resultados para a população. 

De acordo com Paulo Corrêa, com a redução no preço do litro do combustível, Mato Grosso do Sul se tronará mais competitivo, uma vez que os veículos que passam pelo estado vão poder abastecer aqui, gerando aumento de lucros devido ao consumo de combustível. 

Atualmente Mato Grosso do Sul comercializa cerca de 100 milhões de litros de óleo diesel mensalmente. Dessa forma, a redução de R$ 0,15 centavos significa um aumento de R$ 180 para R$ 200 milhões de reais no caixa do Estado e injetados na economia. 

Participaram da Reunião o presidente do Sinpetro-MS, Mario Shiraishi, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, representando a Famasul Rui Fachini, o presidente da Faems, Alfredo Zanluti, o presidente do Setlog-MS, Claudio Cavol, , entre outras autoridades. 

Ao final da reunião os deputados e representantes presentes decidiram formar uma comissão para acompanhar os resultados da redução do ICMS do diesel no Estado. 

A redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do Diesel tem que atingir o consumidor final, afirmou hoje o deputado Paulo Corrêa durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar disse ainda que não adianta reduzir o imposto e o impacto não chegar às bombas. Por isso propôs uma reunião com membros de todos os setores envolvidos na discussão para esclarecer os benefícios da redução. 

“O governador Reinaldo Azambuja está tendo a coragem de reduzir de 17% para 12%, mas qual a garantia de que isso vai chegar às bombas dos postos de combustíveis de todo o Estado? É isso que queremos saber. Tem que beneficiar a população”, explicou. 

O projeto de redução do ICMS do Diesel, de autoria do Poder Executivo, já está em tramitação na Casa de Leis e deve ser votado até o próximo dia 30 de junho. Paulo Corrêa disse hoje que essa é uma briga antiga dos deputados e dos transportadores, que vêm buscando a redução desde o governo anterior. 

“Sou totalmente favorável ao projeto e trabalhei para que isso acontecesse. É um pedido que vínhamos fazendo desde o governo anterior e o governador Reinaldo Azambuja está cumprindo o que prometeu, mas entendo que as categorias têm que conversar para garantir essa redução ao consumidor. Se essa diminuição impactar nas bombas Mato Grosso do Sul vai se tornar mais competitivo, porque os transportadores vão parar aqui para abastecer e não vão precisar cruzar o Estado de fora a fora carregando combustível nos tanques e deixando para abastecer em outros estados. Não adianta reduzir e esse preço ficar na mão de alguém. É essa nossa preocupação”, destacou. 

O deputado estadual Paulo Corrêa homenageou hoje (18/06) quatro importantes juristas nacionais que colaboram com a elaboração do novo Código de Processo Civil. A entrega da Comenda do Mérito Legislativo, de proposição do parlamentar, aconteceu durante o primeiro dia do II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul, iniciado nesta quinta-feira em Campo Grande e que acontece até amanhã (19/06), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo. 

Foram homenageados os juristas Cassio Scarpinella Bueno, José Miguel Garcia Medina e Fredie Didier Júnior, que receberam das mãos do deputado Paulo Corrêa a Medalha e o diploma em agradecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul e todo o Brasil com a elaboração do novo CPC. 

Ao agradecer o deputado Paulo Corrêa e a Assembleia pela homenagem, o advogado Fredie Didie Jr., que integrou a Comissão e Juristas formada na Câmara dos Deputados para a revisão do novo Código, destacou que a elaboração do documento só foi possível graças ao trabalho incansável de juristas sul-mato-grossenses, como o advogado Luzi Henrique Volpe Camargo, um dos coordenadores do Congresso. 

“Esse Código não teria saído se não fosse Mato Grosso do Sul. Estou na Capital do Código de Processo Civil”, disse. 

O principal objetivo do Congresso é discutir e apresentar as mudanças do novo Código de Processo Civil aos profissionais da área de direito. Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Estadual Paulo Corrêa participou da primeira etapa do Congresso e foi convidado a mediar o debate que teve como tema O Impacto do novo CPC no Direito de Família. 

“Participei da Comissão organizadora e agradeço a todos os envolvidos nesse Congresso que é de suma importância para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Houve um processo legislativo para se criar o novo CPC e um evento desse porte em Mato Grosso do Sul, que reuniu todos os poderes, advogados e muitas instituições, tenho certeza que vai contribuir muito com todos os profissionais das carreiras jurídicas”, afirmou Paulo Corrêa. 

O Ministério dos Transportes vai iniciar imediatamente o processo para federalização da Rodovia MS-165, denominada Sul Fronteira. Já a pavimentação dos cinco quilômetros restantes da rodovia será assumida pelo governo do Estado. 

A notícia foi anunciada hoje pelo deputado estadual Paulo Corrêa logo após reunião com o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, e com os vereadores de Aral Moreira Vera Cruz Bonaldo, Wilson Gonçalves, Alexandrino Garcia, Giovani Corbari e Tito Bertoncello. 

De acordo com Paulo Corrêa o governador do Estado, Reinaldo Azambuja já se comprometeu a concluir a pavimentação dos cinco quilômetros restantes da MS-165 que liga o distrito de Sanga Puitã ao município de Mundo Novo. Para tratar o assunto o parlamentar e os vereadores de Aral Moreira devem se reunir ainda essa semana com o governador e acertar os últimos detalhes. 

Também participaram da reunião em Brasília o Superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO), Cleber Ávila e o Secretário de Política Nacional e Transportes, Herbert Drummond, designado pelo Secretário Edson Giroto para fazer os levantamentos necessários para o processo de federalização da Sul Fronteira.

Paulo Corrêa ressaltou que a medida será um avanço para a região de fronteira. “Fomos recebidos pelo Secretário Edson Giroto, que imediatamente nos atendeu e já deu início ao processo de federalização da Rodovia Sul Fronteira. Tenho certeza que essa mudança vai gerar inúmeras melhorias para a região de Aral Moreira, Sanga Puitã e Mundo Novo. Além disso, recebemos o apoio do Senador Moka, senador Delcídio do Amaral e do governador Reinaldo Azambuja que já se comprometeu com o asfaltamento desse pequeno trecho”, disse. 

Outras melhorias para Aral Moreira

Em reunião com o Senador Delcídio do Amaral também em Brasília, Paulo Corrêa e os vereadores de Aral Moreira Vera Cruz Bonaldo, Wilson Gonçalves, Alexandrino Garcia, Giovani Corbari e Tito Bertoncello solicitaram recursos para asfaltamento e drenagem da Vila Barbosa e do Bairro Idelfonso Monteiro e a construção de um CEINF na Vila Marques. 

Outra solicitação foi a recuperação de recursos para a construção do mini ginásio esportivo no Assentamento Santa Catarina, no distrito de Vista Alegre. 

“É uma solicitação importante para o município e o Senador Delcídio nos recebeu e vai avaliar todos os pedidos”, afirmou Paulo Corrêa. 

A redução do número de acidentes registrados na BR-163 após a privatização da rodovia foi tema hoje do discurso do deputado estadual Paulo Corrêa durante a sessão na Assembleia. O parlamentar pediu ainda a federalização da MS-154, denominada Rodovia Sul Fronteira e a recuperação da BR-060, que segundo ele, encontra-se em estado de calamidade.

“Hoje o que vemos é um total desleixo com a BR-060. Leva-se mais de quatro horas para percorrer um trecho que deveria ser percorrido em menos de três horas. Essa rodovia e os moradores da região merecem atenção e respeito por parte do governo federal”, afirmou.

Nesta semana o governo federal deve anunciar a privatização das BRs 267 e 262.  Para Paulo Corrêa a medida promove mais segurança para quem trafega nas rodovias. “Nós sabemos o que significou a privatização da BR -163. Após a concessão houve uma redução de quase 70% no número de acidentes e isso devido a medidas simples como melhoria e implantação de acostamentos, recapeamentos e extinção dos buracos”, destacou o parlamentar.

Paulo Corrêa anunciou que no próximo dia 17 vai à Brasília em missão oficial e acompanhado por lideranças do município de Aral Moreira solicitar ao Ministério dos Transportes, por meio do Secretário Edson Giroto, o recapeamento dos 5 quilômetros restantes da MS-154, além da federaliza da rodovia. 

O Serviço Social do Comércio (Sesc) inaugurou na manhã de hoje em Campo Grande uma nova unidade totalmente voltada para a saúde O Sesc Saúde João Ramos Martins funcionará na rua Marte, no bairro Alto Sumaré, endereço onde anteriormente estava instalada a Administração Regional. O local foi completamente estruturado e equipado para prestar serviços nas áreas de odontologia, nutrição, educação em saúde, além de assessoria em segurança do trabalho. 

Ao participar do evento o deputado estadual Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de Turismo, Indústrias e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul parabenizou os diretores do Sesc e falou da importância dos serviços prestados pelo Sesc no interior do Estado.   

“Esse é um local muito especial onde serão oferecidos saúde e educação de qualidade e eu só tenho a agradecer e parabenizar o Sesc e todo o Sistema Fecomércio pela inovação. A Alguns anos eles já realizam o projeto Odonto Sesc, que é um serviço maravilhoso e que eu já indiquei para vários municípios do Estado. E o Edison tem essa sensibilidade. Ele tem levado esse serviço para as cidades e o que precisar de ajuda nós estamos à disposição na Assembleia. Agora, com a inauguração do Sesc Saúde, tenho certeza que a população vai ficar ainda mais satisfeita e vai poder desfrutar de serviços de qualidade”, disse. 

O espaço conta com 65 colaboradores e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 20 horas com equipes multidisciplinares composta por odontólogos, enfermeiro, nutricionista, auxiliares e educadores em Saúde bucal, administrativos e técnico  em Segurança do Trabalho.

A inauguração contou com a presença do diretor-presidente da Fecomércio Edison Araújo, da diretora-regional do Sesc, Regina Ferro, do governador Reinaldo Azambuja, do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, além de Secretário de Estado e outras autoridades. 

O objetivo, segundo Regina Ferro é realizar 80.992 atendimentos em Odontologia, 141.600 em educação em saúde, 3.000 em assistência médica, além de 7.910.65 com o programa Mesa Brasil. Ainda de acordo com ela, na área odontológica o atendimento será ampliado em 38%. 

A diretora regional do Sesc ressalta que os atendimentos gratuitos pela unidade móvel do OdontoSesc, que ocorrem nas cidades do interior em parceria com os municípios, terão continuidade.  “Essas parcerias também podem ser ampliadas para levarmos outros serviços do Programa Saúde, como Assistência Médica e Consultas Nutricionais”.

 O presidente da Fecomércio, Edison Araújo, destacou que a nova unidade vai garantir uma melhor prestação de serviços à comunidade. “O empreendimento está à altura dos nossos comerciários. A obra vale como um atestado do nosso interesse por acelerar ainda mais o ritmo do desenvolvimento do Estado. Essa unidade representa um passo largo no caminho do progresso regional e surge após 17 anos do primeiro atendimento em odontologia prestado pelo Sesc no Estado”, explicou. 

Já o governador Reinaldo Azambuja falou da parceria entre o Estado e a Fecomércio que está levando atendimento para os moradores das cidades. “O Sesc estruturou este espaço, criou mais condições e vai disponibilizar isso não só aos associados, mas principalmente à população. O Sesc tem sido um grande parceiro”, destacou.