Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) cumpriu agenda em Bonito, nesta sexta-feira (30), acompanhando o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, em vistoria a obras em andamento. Corrêa aproveitou a ocasião para ouvir demandas dos moradores e produtores rurais.

Entre os compromissos, a vistoria do aeroporto local, que passa por obras de ampliação de atendimento, obras de encascalhamento de duas estradas vicinais, que somam 27 quilômetros de revestimento primário (raspagem e recuperação de trechos críticos) de acesso a propriedades rurais em áreas produtivas para a MS-382.

“É mais um importante e estratégico investimento do Governo Reinaldo Azambuja na infraestrutura de Mato Grosso do Sul. Isso mostra o compromisso do secretário Eduardo Riedel com as melhorias que nosso Estado necessita. É um grande avanço para o setor produtivo, e nosso mandato, bem como a ALEMS, estão inteiramente à disposição do povo sul-mato-grossense”, pontuou o parlamentar.

Eduardo Riedel destacou que ouvir a demanda local é fazer com que as medidas sejam assertivas. “No Governo Presente estabelecemos o diálogo com os prefeitos para ouvir o que tinha que ser feito de emergencial, prioritário e de forma correta, e assim conseguimos fazer um plano coerente com a realidade de cada município. Acertamos o desafio de atender o que a população quer e precisa”, ponderou.

Mais qualidade de vida

O produtor rural Leôncio Brito destaca a importância da visita da comitiva. “Os produtores rurais e prefeitos da região recebem o secretário Riedel para falar da viabilização de acessos de produtores, dos insumos, do gado. Uma ligação importante que vai unir Jardim a Porto Murtinho, em uma área de importante produção de integração lavoura, pecuária e floresta, e consequentemente a Rota Bioceânica, reduzindo para 300 quilômetros o escoamento pelo Pacífico”, afirma.

“Isso vai ajudar a região de Jardim, Bonito, Guia Lopes, toda essa região, auxiliando a tecnificar a nossa agricultura. Com Riedel, com sua visão de empreendedorismo, acreditamos que este Vale da Bodoquena poderá ser uma região de alta tecnologia”, acrescenta Brito.

Para o produtor rural Ubiraja Vendramini Junior, as obras causam um impacto muito positivo em seu rendimento produtivo, assim como na qualidade de vida de sua família. “Temos essa propriedade há mais de 30 anos e realmente nunca entrou uma patrola antes para arrumar essa estrada, então, graças ao trabalho do governador é um benefício para a nossa região. Aqui não tinha condição de sair com comboio. Podemos investir nas pastagens, aumentando a produtividade e emprego. Estrada não é só para passar carro, é passar produção e com isso gera renda ao município”, pontua.

Para Valdir Júnior, prefeito de Nioaque e presidente da Assomasul (Associação dos Municípíos de MS), a parceria com o governo de Reinaldo Azambuja, que já foi prefeito e conhece as dificuldades dos prefeitos e as demandas locais, está sendo muito importante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

Ele destaca os investimentos em vários setores da administração pública, principalmente nesse momento em que as prefeituras mais precisam de apoio diante da pandemia do novo coronavírus que impactou as finanças municipais.

Desde o início da gestão, foram encascalhadas cerca de 6,5 mil km de estradas vicinais em todo o Estado, com as patrulhas da Agesul. Além disso, R$ 118,7 milhões já foram investidos em obras apenas no município.

Recepcionaram a comitiva os prefeitos de Bonito (Josmail Rodrigues), Bela Vista (Reinaldo Piti) de Caracol (Neco Pagliosa), Antônio João (Marcelo Oliveira), Maracaju (Marcos Calderan), Nioaque e também presidente da Assomasul (Valdir Couto de Souza Júnior), Guia Lopes da Laguna (Jair Scapini), Porto Murtinho (Nelson Cintra Ribeiro), e Jardim (Clediane Areco Matzenbacher).

Somando os investimentos nessas cidades, o Governo do Estado disponibilizou, desde o início do mandaro, aproximadamente R$ 620 milhões para as obras de infraestrutura.

*Com informações da Seinfra

A interlocução do deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) junto ao governador Reinaldo Azambuja mais uma vez surtiu efeitos positivos para os produtores rurais e também para os consumidores sul-mato-grossenses.

Foi publicado, na quarta-feira (28), o Decreto Estadual 15.659, que recria a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), atendendo à pedido feito pela Casa de Leis, a partir de demanda da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul [Famasul] e sindicatos rurais, em reunião realizada no Parlamento no ano passado.

“Comemorando aqui algo conquistado pela Assembleia Legislativa. Agradeço ao Governo do Estado a publicação do Decreto que cria no organograma da Polícia Civil a Deleagro, é demonstrado que o governador Reinaldo Azambuja nos atendeu, pois nós fizemos com que houvesse conscientização de ser de extrema urgência a criação desta delegacia. Isso é importantíssimo para garantir a lei e a ordem em Mato Grosso do Sul”, frisou o tucano, durante a sessão plenária.

“Uma das funções da Deleagro é o combate do abigeato, que é o roubo de gado, e voltou a acontecer com frequência no Estado, entre outros crimes. Foi um pedido feito em reunião com o presidente Famasul, Maurício Saito, em conjunto com os agricultores, pois há também roubo de insumos e maquinários. Desejo sucesso, pois essa delegacia já existiu nos idos de 1980, quando o delegado tomava conta junto com os produtores rurais. Fato é que se disseminar o roubo, não seremos conhecidos pelo rebanho e melhor carne que temos, e sim pelos crimes”, destacou Paulo Corrêa.

Deleagro

Criada para reprimir e investigar crimes como o abigeato, que se trata de furtos de animais domésticos no campo e nas fazendas, principalmente de gado, subtrações de insumos, defensivos e maquinários agrícolas. Poderá também atuar nos delitos provenientes de crimes agrários, quando houver violência.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou, na última terça-feira (27), da recepção aos calouros 2021 da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e ressaltou o compromisso com o ensino superior de qualidade no Estado.

O acolhimento aos estudantes começou com a Apresentação de Abertura, virtual e obedecendo as medidas de biossegurança necessárias ao combate da pandemia da Covid-19. Autor da lei que reserva 10% das vagas para candidatos residentes em Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa destacou a importância da instituição que nasceu de uma vontade de ter ensino de qualidade e interiorizado.

“Cumprimento hoje em especial os alunos, e ressalto a grande vitória que é estarmos fazendo essa aula inaugural, de suma importância para o ensino do Estado. Estamos dando boas-vindas e desejando que todos os alunos da UEMS possam ter o melhor aproveitamento possível, porque essa sim é a nossa universidade nossa, que foi pensada para interiorizar o desenvolvimento com ensino de qualidade. A UEMS pode contar com a Assembleia Legislativa porque aqui é a casa de vocês também, aqui é a casa do povo de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Paulo Corrêa também lembrou da época de implantação da UEMS e enalteceu seu alcance. “Nasceu no governo Pedro Pedrossian, quando fui secretário de Habitação, em 1993, e a professora Leocádia, secretária de Educação na época. A gente não imaginava a UEMS em 27 polos, e ainda com o status de cursos que estão sendo possibilitados aos acadêmicos. Em nome da Assembleia Legislativa, e dos 24 deputados estaduais, eu quero dizer a todos que a Assembleia Legislativa está sempre à disposição de vocês, em um trabalho conjunto com o Governo do Estado, por meio da Mesa Diretora e de todos os parlamentares”, frisou o presidente da ALEMS.

À convite do diretor Elias Gonçalves e seu adjunto, José Luiz Dezinho, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) visitou as obras de reforma geral da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, em Naviraí. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) estava acompanhado da esposa, Adriana Corrêa, que cursou o ensino fundamental e magistério na instituição, uma das mais antigas do município.

O investimento, na ordem de R$ 2,8 milhões, foi solicitado pelo parlamentar e prontamente atendido pelo governador Reinaldo Azambuja, garantindo mais qualidade para toda a comunidade escolar.  Em seus 48 anos de história, o colégio ainda não tinha passado por uma restauração tão profunda.

“Eu fico feliz de estar aqui onde são atendidos 700 alunos, tem um corpo diretivo importante e dizer que isso é fruto do trabalho do Governador Reinaldo Azambuja” disse Corrêa, enfatizando que são 365 escolas no estado que serão reformadas até o final do atual mandato. “Além disso, há o pedido da minha esposa, que foi aluna da escola e com a maior satisfação fiz o pedido e o Governador nos atendeu” disse.

A reforma contempla o resgate do paisagismo original, restauração de portas, janelas, telhado, calhas e piso, pintura, reforma de banheiros e das instalações hidráulica e elétrica. Durante a visita, Corrêa recebeu um novo pedido da direção da unidade.

O corpo diretivo solicitou recursos para troca do telhado da última área construída no local. “Vou levar a solicitação ao governador e tendo esperança de que seremos atendidos”, completou. A previsão da empresa responsável é que a obra seja entregue até o mês de dezembro.

Uma reunião online entre o Deputado Paulo Corrêa (ALEMS), Eduardo Riedel (Seinfra), e as especialistas em conservação ambiental, Fernanda Abra, Drica de Castro, Angela Kuczach, Yolanda e Raquel Machado. Tratou de discutir sobre o projeto para reduzir os atropelamentos da fauna nas rodovias de Bonito, em Mato Grosso do Sul. 

Quem iniciou esse movimento foi Raquel, que também é conselheira da Fundação Neotrópica do Brasil. Indignada com a quantidade de animais encontrados mortos todos os dias nas estradas da região, ela procurou por Ângela, que rapidamente conectou Fernanda, especialista no tema.

A intenção do grupo é trabalhar pela redução das colisões que envolvem animais nas rodovias de Bonito, incluindo a MS-382, MS-178, MS-345 e a Estrada do Turismo, nome dado à Avenida Matheus Muller.

Para se ter ideia da dimensão dessa tragédia, entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2020, nas rodovias MS-040, BR-262 e BR-267, no Mato Grosso do Sul. Só de mamíferos terrestres morreram quase 2 mil, sendo que cerca de 16% são de espécies ameaçadas de extinção, condição para a qual os atropelamentos contribuem todos os dias. Além da morte dos animais, devemos ressaltar a gravidade das colisões para a segurança humana.

O deputado Paulo Corrêa aproveitou para destacar o trabalho do CRAS, e enfatizar que o mesmo está em obras, graças ao empenho do Governador Reinaldo Azambuja, a nova clínica vai ter capacidade ampliada para a reabilitação de animais do Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Representantes das empresas Sanesul, Ambiental MS Pantanal e Aegea compareceram à Assembleia Legislativa de Mato grosso do Sul (ALEMS) para apresentar e dar detalhes da Parceria Público-Privada (PPP) firmada para universalização do saneamento básico em Mato Grosso do Sul. A explanação feita aos deputados estaduais foi realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

“Quero agradecer a Assembleia Legislativa, que, a todo momento que a procuramos para evoluir na legislação, nunca se furtou, sempre discutiu, encaminhou e votou”, destacou o presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior. Carneiro explicou que a parceria tem o objetivo de antecipar investimentos em obras e serviços de saneamento. “Pretendemos beneficiar R$ 1,7 milhão de pessoas em MS e a previsão é de R$ 3,8 bilhões em investimentos”, disse.

Segundo o presidente da Sanesul, a MS Pantanal assumirá oficialmente a operação dos serviços no dia 5 de maio. “O contrato começa dia 5. Temos o prazer de contarmos com parceiros de renome. A Sanesul sai na frente e acompanha toda mudança da legislação com o marco do novo saneamento básico. Modelamos um serviço que será referência para todo o Brasil”, disse.

Paulo Antunes, representante da Aegea (empresa privada de saneamento) destacou a importância da parceria. “Nós temos em mãos projeto de magnitude ímpar, exemplo para todo o Brasil e para o mundo. Segundo a Unicef [Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas], a cada 15 segundos uma criança morre por falta de saneamento”, enfatizou.

O representante da Ambiental MS Pantanal, Celso Paschoal, também falou sobre o pioneirismo de MS com o projeto e elencou desafios. “É um projeto desafiador a universalização do saneamento em 10 anos, com o objetivo de sair de 46% para 98% de cobertura”, disse.

O deputado estadual Paulo Corrêa entregou na tarde desta terça-feira (20) ao Fundo de Assistência Feminina da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul diversos materiais hospitalares adquiridos com recurso de emenda parlamentar.

A solenidade de entrega aconteceu na Policlínica da Polícia Militar e contou com a presença da esposa do deputado, Adriana Corrêa, do Comandante Geral da PMMS, Coronel Marcos Paulo Gimenez e a Presidente da FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS) Raquel do Valle Pereira Gimenez, além de representantes da Policlínica da PM, e membros do FAF. Na Oportunidade, o Presidente da ALEMS e sua esposa, foram homenageados, pelo incondicional apoio e preocupação, em prol da vida e bem estar do militares do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Ainda na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou que está em busca de apoio junto ao Governador Reinaldo Azambuja, de recursos para a construção do Centro de Reabilitação da Segurança Pública. Um espaço de apoio e de ajuda para reabilitação e readaptação de todos os profissionais do segmento, que deve trazer benefícios diretos tanto para o profissional quanto para a população. 

Criado em 09 de novembro de 1985, Fundo de Assistência Feminina da PMMS é uma entidade civil de fins filantrópicos, com Estatuto devidamente registrado em cartório, caráter beneficente, educativo, prestando serviços no âmbito psicossocial, aos policiais militares, seus familiares e à comunidade. Dentre os vários atendimentos estão auxílio com material ortopédico, medicamentos de alto custo, cestas básicas, alimentação especial, educação, assistência nutricional, social, psicológica, auxílio funerário, enxovais de bebê, orientações e encaminhamentos a profissionais afins.

Como parte das ações do Mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa busca apoio da bancada federal para aquisição de unidade móvel para o Hemosul. O assunto foi discutido na tarde desta segunda-feira (19) em reunião entre o presidente do Legislativo Estadual, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e a coordenadora geral da Rede Hemosul, Marli Vavas. Além da articulação para a compra do veículo, a Casa de Leis também realizará, neste mês, ação de coleta de sangue.

De acordo com o deputado Paulo Corrêa, o recurso para aquisição de unidade móvel para o Hemosul pode resultar de emenda coletiva dos parlamentares federais sul-mato-grossenses. O valor estimado é de R$ 1,2 milhão. O presidente da ALEMS já conversou sobre o assunto com o senador Nelsinho Trad (PSD), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul.

Para a viabilização do recurso, é preciso, antes, concluir a tramitação do Orçamento de 2020, que atrasou devido à pandemia, segundo informou o senador. “Estivemos reunidos com o deputado Paulo Corrêa para viabilizar o atendimento de uma unidade móvel de coleta de sangue para o Hemosul. Estamos na dependência da finalização da tramitação do Orçamento do ano passado que, em função da pandemia, sofreu um atraso, para encontrarmos uma rubrica e atender à solicitação”, disse Nelsinho.

O senador assegurou que serão buscados diferentes caminhos para a viabilização do recurso. “De uma maneira ou de outra, ou via emenda parlamentar ou recurso extraorçamentário, vindo do Ministério da Saúde, nós vamos procurar atender essa justa demanda do Hemosul, que nos foi apresentada pelo deputado Paulo Corrêa”, afirmou.

A aquisição do veículo será de grande importância para o Hemosul, segundo avalia a coordenadora Marli Vavas. Ela afirmou que a rede precisa muito de uma nova unidade móvel para as ações de coleta de sangue.

“Nós do Hemosul somos apenas um elo entre o doador e quem está precisando de sangue. Mas não fazemos isso sozinhos. Precisamos do doador”, afirmou Marli Vavas. A coordenadora informou que, com a pandemia, os estoques de sangue estão reduzidos, pois as doações recuaram em torno de 40%. “Por exemplo, somente o sangue do tipo O positivo estamos com a metade do estoque necessário”, ilustrou.

Marli Vavas também enfatizou os cuidados tomados na coleta de sangue nesta época de pandemia. “Nas nossas unidades, mantemos todos os protocolos de prevenção à Covid-19, com uso de máscaras, aferimento da temperatura, uso de álcool em gel, utilização de material descartável, higienização e distanciamento. Não há risco de contaminação”, disse a coordenadora.

A Rede Hemosul atende a todos os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul. São distribuídos, em média, 15 mil bolsas de sangue às unidades hospitalares por mês.

Doação de sangue na Casa de Leis  

Além das articulações para a aquisição da unidade móvel, a ALEMS apoia o Hemosul em outra frente: a adesão direta à doação de sangue. Marli Vavas informou que a ação na Casa de Leis poderá ser realizada antes mesmo do Hemosul receber o novo veículo. “Podemos fazer a coleta de sangue em alguma sala, dentro da Assembleia”, detalhou.

Abril como Mês do Doador de Sangue e Medula Óssea foi instituído pela Lei 5.511/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Conforme a lei, o mês é dedicado à campanha de incentivo e conscientização à prática de doação de sangue e medula óssea.

O presidente do Observatório Estadual, nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), João Paulo Lacerda da Silva, esteve na Assembléia Legislativa, para convidar o Presidente, Deputado Paulo Corrêa para compor o recém criado Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações, que levará ao debate a aplicabilidade da Lei nº 14.133, sancionada pelo Governo Federal no dia 1 de abril de 2021. 

De acordo com o advogado, a iniciativa da OAB coloca a seccional MS na vanguarda. “Depois do Conselho Federal nosso Estado é o primeiro a criar o Observatório. A ideia é que possamos discutir amplamente a aplicabilidade da nova lei e nós queremos envolver todos aqueles que lidam diariamente com licitações e contratos administrativos”. 

A criação do Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações ocorreu no dia 6 de abril e tem a finalidade de proporcionar maior segurança jurídica para a efetividade das novas regras e, para isso, será realizada uma série de atividades com a participação de representantes de órgãos públicos, advogados e toda a sociedade.

A redação final da nova lei foi aprovada no dia 10 de março pelo Senado e deve substituir a atual Lei das Licitações nº 8.666, de 1993, a Lei do Pregão nº 10.520, de 2002 e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

João Paulo também é presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams) e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS.

Na próxima terça-feira (dia 20), às 10h, a Assembleia Legislativa recebe o diretor presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr, e diretores da Ambiental MS Pantanal, para esclarecer pontos da   PPP (Parceria Público-Privada) entre o governo estadual, dono da estatal, e a empresa privada, firmada em fevereiro. A MS Pantanal é liderada pela Aegea, que já é dona da concessão dos serviços em Campo Grande, por meio da Águas Guariroba. 

O contrato prevê prazo de 90 dias para entrada em vigor. Isso dá 5 de maio, ou seja, está chegando. A previsão é de investimento de R$ 3,8 bilhões para o que é chamado burocraticamente de “universalização” do serviço de esgotamento sanitário. Na prática, é levar a rede até cada um dos 1,7 milhão de clientes da Sanesul em 68 municípios do Estado. O prazo previsto é de 10 anos.

O Comandante-Geral da PMMS, Coronel Marcos Paulo Gimenez e a Presidente da FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS) Raquel do Valle Pereira Gimenez, estiveram com o Presidente da ALEMS, Paulo Corrêa, para apresentar o projeto de construção do Centro de Reabilitação da Segurança Pública. Um espaço de apoio e ajuda para reabilitação e readaptação de todos os profissionais do segmento, que deve trazer benefícios diretos tanto para o profissional quanto para a população. 

Criado em 1985, o FAF é uma instituição civil,  idealizada por esposas de integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), que  fornece assistência no âmbito psicossocial aos policiais, familiares e à comunidade. Fornecendo cestas básicas, medicamentos de alto custo, tratamento médico (incluindo transporte para outros Estados), atendimento psicológico, nutricional, de psicopedagogia, além de oficina de artesanato para capacitação e terapia ocupacional. 

Nos últimos anos, através de emendas parlamentares, mais de 100 mil reais foram aplicados em compras de equipamentos e materiais hospitalares e que são disponibilizados à família PMMS.

O Presidente da ALEMS, Deputado Paulo Corrêa, recebeu o vereador Evaldo Carlos de Mundo Novo, que apresentou vários pleitos em favor do Município, segundo o deputado “o Evaldo é uma das ligações que tenho com Mundo Novo e me sinto bem representado por esse valoroso vereador, e vamos buscar atender os pedidos, que são justos”, disse Corrêa. 

Na audiência, o deputado reafirmou o compromisso de destinar R$ 50 mil ainda este ano para a saúde de Mundo Novo, reforçando o custeio para melhorar o atendimento aos mundonovenses.