Por indicação da Casa de Leis, governador Reinaldo Azambuja e secretário Eduardo Riedel foram agraciados

Por proposição do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prestou justa homenagem a pesquisadores, professores e outros profissionais do meio acadêmico pelos relevantes serviços prestados à educação superior sul-mato-grossense, com a entrega da Medalha Darcy Ribeiro e a Comenda Pedro Pedrossian. As honrarias foram conferidas nesta sexta-feira (21), quando se comemora o Dia Estadual da Educação Superior, durante a primeira sessão solene realizada por videoconferência pela Casa de Leis.

Por indicação do Parlamento, foram agraciados com a Comenda Pedro Pedrossian o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o titular da Secretária de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.

Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis manifestou sua admiração, não só aos homenageados, como a toda comunidade acadêmica pela aguerrida luta em prol de um ensino superior lúcido e de qualidade. Corrêa destacou, ainda, o empenho do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Eduardo Riedel para a interiorização do ensino superior sul-mato-grossense, por meio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que possui campi instalados em 15 municípios do Estado.

“À todos os homenageados, a manifestação de admiração e de respeito da sociedade sul-mato-grossense, representada pelo Poder Legislativo, que tenho a honra de presidir. Nesta data, em que se comemora o Dia Estadual da Educação Superior de Mato Grosso do Sul, queremos manifestar a toda a lúcida e determinada comunidade universitária, a confirmação da certeza de que vocês desbravam com ânimo e garra as fronteiras do futuro”, afirma.

Em seu pronunciamento, o governador Reinaldo Azambuja agradeceu a honraria recebida e lembrou, com saudosismo, as ações de Pedro Pedrossian pela Educação. “Gostaria de agradecer a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em especial ao nosso presidente, deputado Paulo Corrêa, pela lembrança do meu nome. Fico muito feliz por receber a Comenda Governador Pedro Pedrossian, que criou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a nossa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Todos nós reconhecemos suas ações em prol do fortalecimento do setor educacional”, avalia.

Riedel celebrou a homenagem e reforçou o empenho do presidente Paulo Corrêa e dos demais deputados estaduais na defesa incansável da educação sul-mato-grossense.

“Agradeço ao presidente Paulo Corrêa, aos deputados estaduais, que legislam e defendem a educação em tempo integral, nas suas proposituras. Quando somos chamados para discutir a Educação, seja em que nível for, a gente vê o engajamento e a participação efetiva da Assembleia Legislativa, dos nossos parlamentares, nesse tema que é de extrema relevância para o nosso Estado. Então, deixo aqui meu agradecimento, minha gratidão, minha honra em ser lembrado nesse momento. Tempos estranhos, difíceis, mas todos vocês souberam se reinventar, e essa cerimônia talvez traduza um pouco esse momento”, registrou.

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e presidente do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superir (CRIE), Marcelo Turine, lembrou da cerimônia de criação do Conselho de Reitores, em 2017, que contou com a presença dos parlamentares da ALEMS, dos então deputados federais Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina e Geraldo Resende, do senador à época, Pedro Chaves, além do então ministro da Educação, Mendonça Filho.

“A partir de 2017, nossa educação superior ganhou um grande reforço, com a união das nossas instituições de ensino superior em prol do desenvolvimento do nosso Estado, com a participação na formulação de políticas públicas e pelo fortalecimento da Educação. Quero agradecer ao presidente Paulo Corrêa e a todos os deputados estaduais por essa solenidade e por acreditar que na educação e na ciência como valores de desenvolvimento da nossa sociedade sul-mato-grossense”, pontua.

Ao final da sessão solene, o Paulo Corrêa manifestou sua solidariedade e condolência aos familiares dos mais de 110 mil brasileiros e brasileiras que tiveram a vida ceifada em decorrência da pandemia de Covid-19.

 Homenageados

Os demais homenageados com a Comenda Pedro Pedrossian foram indicados pelo presidente do CRIE-MS, Marcelo Turine, e pelos demais reitores das universidades instaladas no Estado.

Por indicação da UFMS, recebeu a honraria o professor e mestre em Matemática Eronides de Jesus Bíscola; pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o técnico administrativo Vagno Nunes de Oliveira; pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o engenheiro agrônomo e empresário Valdinei Aparecido de Oliveira; pela UEMS, a professora Leocádia Aglaé Petry Leme, primeira reitora eleita da instituição.

Foram agraciados, ainda, por indicação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), o professor e mestre em Educação, Roberto Figueiredo e, pela Uniderp, a professora mestra Eugênia Aparecida dos Santos.

Já a Medalha Darcy Ribeiro foi entregue, por indicação da UFMS, ao professor doutor Paulo Eduardo Teodoro; pela UFGD, ao professor e doutor em Agronomia Luiz Carlos Ferreira de Souza; pelo IFMS, à professora doutora Marcia Ferreira Cristaldo; pela UEMS, à técnica em assuntos educacionais Lair Aparecida Cardoso Espíndola; pela UCDB, ao professor e doutor em Ciências Biológicas Octávio Luiz Franco e, por fim, pela Uniderp, ao professor e doutor em Agronomia José Antônio Maior Bono.

Honrarias

A Medalha Darcy Ribeiro é conferida a personalidades integrantes de carreiras acadêmicas, professores, pesquisadores, técnicos, servidores, funcionários ou dirigentes, em atividade ou não, que tenham prestado relevantes serviços para o engrandecimento do ensino, pesquisa ou extensão nas instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul. Já a Comenda Pedro Pedrossian é dirigida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços para o engrandecimento do ensino superior sul-mato-grossense.

As condecorações foram instituídas pela Resolução 19/2018, sempre entregues na semana do Dia Estadual da Educação Superior, comemorado em 21 de agosto de cada ano, conforme estabelecido pela Lei 5.040/2017, e serão encaminhadas aos homenageados por intermédio das respectivas reitorias.

Considerando a importância da prática de atividades esportivas para a saúde e lazer dos campo-grandenses, o presidente da Assembleia de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), solicitou ao Governo do Estado, durante a sessão desta quinta-feira (13), a reativação do programa “Amigos do Parque”.

O projeto, que consiste no fechamento de uma das pistas do Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, para o trânsito de veículos, na área entre a rotatória da avenida Mato Grosso (após a avenida Hiroshima) até a avenida Afonso Pena (em frente ao Corpo de Bombeiros), contornando o Parque Estadual do Prosa, foi suspenso devido à alta taxa de contaminação por Covid-19 na Capital.

A iniciativa parlamentar, endereçada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópia ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, atente a reivindicação da população, possibilitando a retomada de caminhadas, passeios de bicicleta e a prática de exercícios ao ar livre, observando as recomendações das autoridades sanitárias.

“Esse é um espaço na cidade que famílias campo-grandenses vão aos finais de semana para passear, se exercitar, muitas crianças, pais com carrinhos de bebê, e há muito trânsito de veículos atualmente”, contextualiza.

Paulo Corrêa destaca, ainda, que a retomada do projeto visa dar mais segurança aos que pretendem continuar praticando exercícios físicos, devido aos benefícios por eles proporcionados, especialmente para os sistemas cardiovascular, metabólico e imunológico, bem como nos aspectos relacionados à saúde mental.

Na sessão desta quarta-feira (12), da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui o ‘Dia Estadual do Voluntário no Estado de Mato Grosso do Sul’, de autoria do presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa.

“Queremos homenagear o altruísmo das pessoas solidárias às causas voluntárias, que geralmente demandam dispêndio gratuito de tempo, de trabalho, de energia, de amor e de talento em prol do próximo, da cidadania, do meio ambiente, do planeta e de uma sociedade mais justa e menos desigual”, justificou o autor da matéria.

De acordo com o texto, que após aprovado segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, o “Dia Estadual do Voluntário”, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto.

Paulo Corrêa explicou ainda que a apresentação da matéria também corrobora com a valorização internacional conferida aos voluntários pela comunidade internacional e nacional, uma vez que a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu em 1985 o dia 5 de dezembro como homenagem aos voluntários, mesma data definida pela  sanção da Lei Federal n. 7.352/1985. No âmbito estadual faltava uma data no calendário oficial de eventos de MS para essa justa homenagem.

Ao instituir a data, a ONU justificou como “como uma oportunidade única para voluntários e organizações celebrarem seus esforços, compartilharem seus valores e promoverem seu trabalho entre suas comunidades, organizações não governamentais (ONGs), agências das Nações Unidas, autoridades governamentais e pelo setor privado”.

Suspensas desde o mês de março de 2020, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, as aulas na rede pública estadual e municipal atingiram também cerca de 2,5 mil trabalhadores do transporte escolar rural, que viram sua fonte de sustento em risco com a paralisação das aulas presenciais. Nesta quinta-feira (6), o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB), trouxe uma boa notícia para o setor, após um encontro com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Iran Coelho das Neves. 

Desde o mês de maio em tratativas junto ao Governo do Estado, SED (Secretaria Estadual de Educação), TCE e prefeitos, o presidente da ALEMS buscava uma alternativa que possibilitasse um fôlego financeiro ao setor, que veio nesta quinta-feira, com voto do conselheiro Marcio Monteiro, a uma consulta formulada à corte fiscal acerca de pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço de transporte escolar paralisados, feita pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã.

“(…)  é possível realizar a antecipação de pagamento ou pagamento provisório de percentual necessário (estimado em 30% do valor médio mensal recebido) para que o contratado faça frente aos custos fixos da operação”, definiu o conselheiro em sua resposta à consulta.

Para o deputado Paulo Corrêa, a devolutiva da Corte Fiscal traz esperança para o setor. “São centenas de famílias de trabalhadores afetadas pela pandemia, e que estavam sem sua principal fonte de sustento, mas que agora poderão voltar receber salário”, declarou o parlamentar.

Em seu voto, Monteiro detalhou que os contratos administrativos formalizados para prestação de serviços de transporte escolar preenchem as condições legais para a antecipação de pagamento, especialmente custos atinentes a remuneração de trabalhadores e financiamentos.

O presidente do SIEMTE/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), Carlos Paulo Luzardo, revelou que aproximadamente 40 mil alunos eram transportados, principalmente nas zonas rurais, em todo o Estado. São cerca de 120 empresas do setor, que empregam aproximadamente 2,5 mil trabalhadores.

“Nós precisávamos dessa antecipação principalmente para garantir o compromisso com os colaboradores, e para manter a estrutura das empresas. Alguns empresários tinham no transporte escolar rural sua única fonte de renda, e foram muito prejudicados pela pandemia”, disse Luzardo.

O presidente do sindicato do setor classificou como ‘fundamental’ a atuação do deputado Paulo Corrêa junto à demanda da categoria.

Em contato com a advogada Paula Consalter, responsável pelo assessoramento do SIEMTE/MS e de grupo de empresas prestadoras desses serviços, do escritório Eduardo Campos Advogados Associados, esta manifestou que “o Governo do Estado e alguns Prefeitos, dentre eles o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, autor da consulta, vinham se mostrando sensíveis ao pleito da categoria, todavia, não dispunham de ambiente jurídico seguro para a tomada de decisões em face das divergências de interpretação aos textos de lei, questão agora superada com a solução de consulta emitida pelo Tribunal de Contas”.

Informou ainda a advogada que “desde o início das tratativas as negociações vêm sendo acompanhadas de perto pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Correa, que auxiliou de modo decisivo as tratativas junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas, revelando a preocupação com esse segmento econômico”. Concluiu afirmando que “essa decisão evidencia ainda a preocupação dos Conselheiros do Tribunal de Contas não apenas com a fiscalização dos atos administrativos, mas também com os problemas sociais causados pelo Covid-19”.

Na sessão desta quinta-feira (6), a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou regime de urgência no projeto que prevê adicional de risco de vida ao pessoal contratado temporariamente para o Departamento do Sistema Penitenciário do Estado e nas Casas de Guarda, como profissionais de saúde.

“Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, é de extrema importância, uma vez que efetivamente correm risco os profissionais de saúde para desempenhar sua função nos presídios neste tempo de pandemia”, destacou o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

Na mensagem encaminhada ao legislativo estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou que a adequação é necessária, pois o formato da atual legislação afasta o interesse de profissionais para trabalharem nesses locais, e citou profissionais de saúde em falta para atendimento em presídios e casas de guarda em tempos de calamidade pública.

O artigo 12 da Lei 4.135 de 2011, embora tratar de indenizações e gratificações do pessoal contratado pelo Departamento do Sistema Penitenciário e Casas de Guarda, não dispõe sobre a gratificação para atividades que apresentam riscos. A proposta acrescenta, portanto, o inciso XI do artigo 12 da Lei 4.135 de 15 de dezembro de 2011, prevendo o “adicional risco de vida aos servidores em exercício no Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e nas Casas de Guarda, observadas a alíquota e a base de cálculo previstas do artigo 2º da Lei Estadual 1.835 de 6 de abril de 1998, pela redação dada na Lei Estadual 2.129 de 2 de agosto de 2000”.