De autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), e coautoria dos demais 23 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 34/2021 é o resultado da união de esforços e atuação política dos deputados estaduais. A matéria apresentada nesta quinta-feira (25) dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra a Covid-19 (novo coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, em todo o Estado, será agora encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O direito de preferência à vacinação ficará assegurado aos profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, compreende todos os envolvidos na comunidade escolar: professores, diretores, coordenadores, gestores das instituições de ensino, profissionais dos outros setores, inspetores, zeladores, porteiros, merendeiras e demais trabalhadores que atuem nas instituições escolares.

Paulo Corrêa considera a volta as aulas presenciais um dos temas mais controversos do momento, e amplamente debatido em plenário. “O projeto garante o retorno seguro das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas, municipais e estaduais, do Estado. A essencialidade dos profissionais da educação, assim como os da saúde, deve orientar a prioridade para sua vacinação, se os profissionais da saúde são fundamentais para a preservação da vida da população em geral, os da educação são igualmente imprescindíveis para propiciar o horizonte de futuro de nossas crianças e jovens”, concluiu o presidente.

Com o período de chuvas se intensificando no Pantanal sul-mato-grossense, produtores rurais da região e os prefeitos dos municípios de Corumbá, Marcelo Iunes, Miranda, Edson Moraes, e Anastácio, Nildo Alves, se reuniram com o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa e com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, para apresentar demandas a serem encaminhadas ao governador Reinaldo Azambuja. O encontro aconteceu no começo da manhã desta terça-feira, 23. 

“Reunião produtiva, e que resta demonstrada a capacidade de investimento numa região que era totalmente esquecida no MS,  mas que hoje tem minimamente infraestrutura para escoamento da produção. Temos ,algumas dificuldades a superar com as chuvas de março, mas o governador e o novo secretário de infraestrutura, Eduardo Riedel, já se comprometeram a fazer uma maior aproximação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com as demandas do Estado, especialmente do Pantanal”, pontuou o presidente da ALEMS, durante a sessão desta manhã. 

No encontro na sede da Assomasul, produtores da região solicitaram urgência em alguns pontos, como a recuperação de pontes queimadas durante os incêndios que atingiram o Pantanal em 2020, bem como manutenção de serviços e das estradas região, para permitir não apenas escoamento da produção, mas também acesso às propriedades. 

O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, destacou a presença de Paulo Corrêa e do deputado Evander Vendramini na agenda, bem como de representantes da Agesul, para atendimento dos pleitos de produtores e dos prefeitos. “Vamos receber essas demandas sabendo que é crítica a situação de nossa região. Não como uma forma de pressionar o governo que tem feito muitas obras, mas como uma forma de buscar apoio”, frisou Valdir Júnior. 

Durante a reunião, técnicos da Agesul apresentaram alguns investimentos que já estão sendo feitos pelo governo na região, e outras que devem sair do papel nas próximas semanas. 

“Sabemos que nenhum governo fez o que o governo do Reinaldo está fazendo pra nós, isso é indiscutível. Mas precisamos nos articular, sensibilizar o governo do Estado para que ele nos atenda”, afirmou, durante o encontro, o prefeito de Anastácio. 

Como continuidade do projeto de compilação de leis estaduais por áreas temáticas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso

do Sul (ALEMS) disponibiliza aos cidadãos a Consolidação de Leis Estaduais da Saúde. O documento, que reúne 95 leis aprovadas pelos parlamentares no período de 1984 a 2020, foi lançado durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis.

“Conforme determinado na Constituição Cidadã, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, artigo 196”, afirmou.  

Corrêa explicou que durante quatro décadas de existência do Estado, o Poder Legislativo deliberou e aprovou leis essenciais aos sul-mato-grossenses. “É com o objetivo de resgatar o trabalho realizado por diversos parlamentares, durante diversas legislaturas, na promoção e proteção à saúde, que lançamos a presente obra. Nossa principal aspiração com esta publicação é apresentar, ao maior número possível de pessoas, as leis sobre defesa e proteção de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem dúvidas, o sucesso de qualquer efetivação do direito à saúde requer o domínio de todas as leis, informações, mecanismos e instrumentos disponíveis”, disse Corrêa.

As normativas contemplam extenso leque de demandas de vários segmentos da população, entre os quais estão, por exemplo, pessoas acometidas por enfermidades diversas, gestantes, recém-nascidos, crianças e adolescentes, estudantes e profissionais da Saúde.

O projeto de compilações de leis estaduais é coordenado pelo secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) da ALEMS, Luiz Henrique Volpe Camargo. Ele considera que a publicação, por permitir a consulta de toda legislação em um único documento, auxiliará os deputados na proposição de projetos, mantendo atuais as leis sobre saúde aprovadas ao longo da história do Parlamento.  “Poderá igualmente auxiliá-los a exercer a função de fiscalizar sua aplicação por meio da Comissão de Saúde e da Comissão de Eficácia Legislativa”, acrescentou.

A Consolidação de Leis Estaduais da Saúde integra série iniciada com a Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor, publicada em 15 de dezembro do ano passado (leia matéria clicando aqui). A série, conforme Volpe Camargo, visa “possibilitar o melhor entendimento, conhecimento e efetividade sobre a produção normativa de Mato Grosso do Sul”.

Os documentos estão disponíveis para consulta e download no site da ALEMS.

(Com assessoria ALEMS – Foto: Cyro Clemente)

O presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB) celebrou a assinatura do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul com a empresa Aegea para universalização do esgotamento sanitário no Estado. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 5, contou a presença dos deputados Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP), Prof. Rinaldo (PSDB), Coronel David, Evander Vendramini (PP) e João Henrique (PL).

“A Assembleia Legislativa é partícipe desse momento. Temos aprovado orçamentos, medidas e participado ativamente desse processo de desenvolvimento do Estado. Mato Grosso do Sul tem dada uma aula para o Brasil de como se fazer uma PPP de sucesso, clara, objetiva e transparente”, afirmou Paulo Corrêa.

O governador Reinaldo Azambuja destacou que os investimentos chegam a quase R$ 4 bilhões (R$ 3,8 bilhões). “Esse é um trabalho em conjunto, que vai garantir a universalização do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul”, disse o tucano.

O CEO da Aegea, Radamés Casseb, empresa que vai receber a autorização de concessão da prestação de serviço de esgotamento sanitário, destacou que o Estado está antecipando em décadas importantes ações de transformação social.

O contrato prevê que após a assinatura, haverá um período de transição de 90 dias para que os sistemas de esgotamento sanitário sejam transferidos da Sanesul à empresa privada. Conforme a parceria feita na modalidade de concessão administrativa, a Aegea vai gerir o serviço por um prazo de 30 anos, sendo que a universalização da coleta e tratamento do esgoto nos 68 municípios onde a Sanesul atua deve ser feita nos primeiros 10 anos de gestão (até 2031).

O governo estadual revelou que atualmente cerca de 46% dos domicílios atendidos pela Sanesul possuem o serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Você sair dessa cobertura para a universalização é um ganho extraordinário para Mato Grosso do Sul, principalmente para mais de 1,7 milhão de pessoas que serão diretamente beneficiadas com mais qualidade de vida e saúde”, destacou o governador Reinaldo Azambuja. A cobertura deve ser ampliada já no próximo ano, quando 70% dos municípios terão acesso ao serviço.

*PPP

Do investimento de R$ 3,8 bilhões previsto em contrato, R$ 1 bilhão será revertido para obras de implantação e expansão de sistemas de esgoto. Outros R$ 2,8 bilhões serão empregados na operação e manutenção dos serviços. Com a PPP ativa, a Sanesul poderá direcionar seu foco de atuação exclusivamente para abastecimento de água, buscando as melhores práticas e qualificando os serviços prestados.

A Aegea ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que fica em São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto – um deságio de 38,46% em relação ao preço inicialmente fixado pelo edital, de R$ 2,21 (m³). O contrato define que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.

Atuando em 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a Sanesul conta com 589 mil unidades consumidoras de água e 338 mil de esgoto, atendendo a 1,1 milhão de habitantes. São 9.036 km de rede de água e 3.262 km de rede de esgoto.

(* com assessoria do governo de MS)

Ao lado do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do desembargador Sideni Soncini Pimentel (vice-presidente do TJ-MS), o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB) destacou o respeito e harmonia entre os Poderes no Estado, durante a solenidade de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, na manhã desta terça-feira, 2.

“Existe um respeito pelas instituições, a harmonia se dá com respeito”, frisou o presidente da Assembleia, que também agradeceu ao governador pela receptividade de todo secretariado no período entre os dias 26 a 30 de janeiro, quando o deputado assumiu a Chefia do Poder Executivo Estadual, em substituição ao próprio Reinaldo e ao vice-governador Murilo Zauith (DEM).

Em seu discurso, Azambuja destacou que apesar da tragédia sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19, o Estado agiu com presteza e responsabilidade para atender a população e conter a disseminação do vírus.

“Com o apoio dos deputados estaduais, foi possível realizar várias ações para manter a força da nossa economia. Fomos o segundo PIB que mais cresceu e um dos seis Estados com saldo positivo em geração de empregos. Novas empresas abriram, o que sinaliza a recuperação da atividade econômica, sustentada pelo agronegócio”, disse o governador.

O presidente da ALEMS ressaltou que a palavra de ordem é o respeito pelas instituições. “O respeito às instituições é fundamental à harmonia dos Poderes”, disse. Também ressaltou igualmente o respeito e gratidão pelos dias que conduziu o Governo do Estado. “Reinaldo Azambuja (PSDB) tem uma equipe maravilhosa, que me recebeu muito bem, agradeço a todos. Aqui nesta casa o senhor também sabe do respeito por todos do Executivo”, declarou.

Ainda sobre o papel da Casa de Leis, junto ao Poder Executivo, Paulo Corrêa enfatizou a atuação fundamental dos parlamentares pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “Os deputados sempre me ajudam a tomar a decisão colegiada. Decisões que ajudaram a manter Mato Grosso do Sul de pé, com todas as contas em dia, respeitando o funcionalismo”, afirmou.

Ritos

Às 8h30, houve a evolução da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), na rampa de acesso ao Palácio Guaicurus. O governador Reinaldo Azambuja passou em revista à tropa e foi recepcionado pelo presidente da ALEMS, para o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso do Sul, e de Campo Grande, simultâneo à execução dos hinos pela Banda da PMMS.

A cerimônia contou presença de autoridades e demais deputados estaduais.