Depois de ter sido vetado pelo Governador do Estado, José Orcírio dos Santos (PT), na sessão de hoje (29) de agosto, os deputados estaduais derrubaram o veto e aprovaram o projeto de lei do Deputado Paulo Corrêa (PL).

Para o Deputado Paulo Corrêa é uma decisão satisfatória, e complementa: “assim como já funciona no estado a Câmara Setorial do Leite e de Carnes, agora podemos contar com a Câmara Setorial de Imóveis que beneficia na discussão de contratos de financiamento”, entre outros assuntos pertinentes ao órgão.

Foi apresentado hoje (29) de agosto pelo Deputado Paulo Corrêa (PL) o Projeto de Lei que estabelece regras para o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos casos de substituição tributária e dá outras providências.

O que muda para o Estado e para o comerciante é a forma de entrada de lucro. Por exemplo, na venda de um produto no valor de R$ 10,00 o ICMS é pago na hora, com o que é proposto neste projeto por Corrêa o pagamento dá-se após a venda do mesmo, ou seja, só efetivando a comercialização que é feito o pagamento, vetando desta forma a arrecadação antecipada da pauta de preço.

O Deputado Paulo Corrêa destaca: “este é um pedido dos comerciantes do Estado do Mato Grosso do Sul e o projeto visa corrigir o prejuízo dos comerciantes do estado que hoje faz o recolhimento antecipado”. O que corresponde a uma pauta de preço que não representa o valor final das mercadorias comercializadas.

Nesta semana em visita ao município de Sidrolândia, o deputado Paulo Corrêa (PL) reuniu-se com o Presidente Municipal do Partido PSDC (Partido Social Democrata Cristão), Alessandro Antonialli Ortega. No encontro, Ortega declarou apoio à reeleição do deputado em outubro para uma vaga na Assembléia Legislativa.

O Deputado Estadual Paulo Corrêa (PL) apresentou hoje (09) de agosto o projeto de lei para alterar a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. A alteração beneficia moto-táxi e moto-entregadores com a isenção do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Conforme o projeto de lei, a isenção ficará limitada a um veículo por beneficiário. O projeto favorece o profissional com vínculo empregatício ou não, que deverá comprovar documentalmente a filiação a órgão de classe devidamente reconhecido, pelo prazo mínimo, de 12 meses.

O objetivo do projeto é permitir aos profissionais continuarem a exercer de forma digna e permanente a prestação dos serviços que são importantes para a população de Mato Grosso do Sul. Corrêa justificou: "É sabido que os poucos recursos adquiridos com as atividades diárias, são suficientes apenas para, minimamente, garantir a própria sobrevivência e de sua família".

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa, Paulo Corrêa (PL), cobrou hoje (9) de agosto, durante a sessão ordinária, explicações dos boatos de febre aftosa do Superintendente Federal de Agricultura do Mato Grosso do Sul, José Antônio Felício e do Presidente da IAGRO, João Pará. E afirmou “quem fica em cima do muro, é tijolo” e exige esclarecimentos.

Corrêa deixou claro desde ontem o seu repudio com os boatos sobre ocorrências de febre aftosa, relacionado às suspeitas anunciadas nos municípios do estado. A informação foi divulgada em um jornal de repercussão nacional no início da semana.

O deputado conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL). As notícias estão sendo manobradas de acordo com os interesses econômicos e com o objetivo de desestabilizar o mercado. Corrêa lembra que após a ocorrência de focos de aftosa no ano passado em Eldorado, Japorã e Mundo Novo o valor da arroba do boi gordo chegou a R$ 55,00 na semana passada.

Líder da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário repudia os boatos do reaparecimento de febre aftosa no Estado

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa, Paulo Corrêa (PL), repudia os boatos sobre ocorrências de febre aftosa, relacionado às suspeitas anunciadas nos municípios de Mato Grosso do Sul. Corrêa desafia quem quer que seja para provar a real existência de focos no Estado. “Já sofremos muito com essa situação”, afirma.

O deputado não está sozinho contra os boatos, participam desta opinião as entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL). Toda a situação criada não passa de manobra para os interesses econômicos com o objetivo de desestabilizar o mercado. Corrêa ressalta ainda, que após a ocorrência de focos de aftosa no ano passado em Eldorado, Japorã e Mundo Novo o valor da arroba do boi gordo chegou a R$ 55,00 na semana passada.