O deputado estadual Paulo Corrêa afirmou na manhã de hoje (22/09) que, apesar do Estado necessitar de um reajuste fiscal, ele é contrário a algumas das medidas apresentadas pelo governo, como o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis’ e Doação) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

O pacote de medidas fiscais foi apresentado na manhã de hoje aos deputados pelo Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, durante reunião na Casa de Leis. Como não houve consenso, o governo deve tirar de pauta os dois projetos e fazer alterações nos textos.  

Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, logo após a discussão Paulo Corrêa apresentou na sessão plenária um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para discutir o ITCD e o IPVA no próximo dia 29 de setembro, à partir das 15 horas, no Planário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

O parlamentar argumentou que antes das alterações fiscais é necessário fazer uma ampla discussão com a sociedade.

 “Aumento de imposto na situação que está o país e o Estado é no mínimo preocupante. Há que se discutir mais esse assunto porque é um aumento um tanto quando exagerado em um momento difícil. A questão do IPVA vai alterar de 15 para 20 anos o tempo necessário para isentar os veículos e eu acho que isso também vai na contra mão do processo. No entanto, nos produtos supérfluos eu concordo todos devem entende que é necessário fazer um equilíbrio fiscal no Estado. Dessa forma, temos muito o que discutir e por isso vamos realizar uma audiência com a presença das Federações do Comércio, agricultura e pecuária, indústrias e associações empresariais para formar uma opinião e ter uma proposta intermediária que contemple o governo e a população. Isso será feito de forma a subsidiar o governo do Estado e atender também os interesses da população”, explicou. 

Com o reajuste fiscal em Mato Grosso do Sul o governo prevê um aumento de R$ 296 milhões ao ano na receita, fruto de uma elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, além de 28% sobre fumos, cigarros e produtos derivados. 

No caso do ITCD, imóveis até R$ 30 mil serão isentos de tributação. Entretanto, para imóveis de até R$ 300 mil serão cobrados 2% em tributos. Para imóveis com valor entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4%. Já para os avaliados em até R$ 800 mil o valor será de 6%. Acima desse valor o imposto cobrado será de 8%. 

O projeto que dispões sobre o IPVA altera a isenção do imposto que hoje é para carros com mais de 15 de uso e que com o reajuste passaria para 20 anos. De acordo com o Secretário Márcio Monteira o projeto deve ser votado em regime de urgência, já que o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro. 

Outros projetos enviados à Assembleia foram: Projeto de Lei 203/15 que dispõe sobre a cobrança de ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas; Projeto de Lei 204/15 que institui o ICMS sobre as operações e prestações interestaduais; Projeto de Lei 205/15 que pretende possibilitar que as inconsistências nas informações prestadas ao Fisco, pelo sujeito ou terceiro, resultantes de omissões ou equívocos sejam saneadas espontaneamente pelo próprio sujeito passivo, desde que tenha sido previamente avisado pelo Fisco. 

Autor da Lei que instituiu o dia 19 de Setembro como o dia Estadual do Chamamé em Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Corrêa recebeu nesta quarta-feira (16/09) uma homenagem no Centro Cultural do Chamamé, em Campo Grande, pelo apoio e valorização do gênero musical no Estado. 

Ao receber a homenagem Paulo Corrêa parabenizou os artistas chamameseiros do Estado e se comprometeu a apresentar um Projeto de Lei para conceder Utilidade Pública Estadual ao Centro e assim, garantir ajuda financeira do Estado para realização de projetos culturais voltados para a valorização do chamamé.

“É muito bom saber que têm pessoas corajosas que conseguiram idealizar e construir esse Centro Cultural com recursos próprios e que hoje reúne artistas importantes e talentosos do chamamé, que representam nosso Estado na Argentina, por exemplo. Essas pessoas merecem todo nosso reconhecimento e o apoio da população de Mato Grosso do Sul. Já fiz o compromisso de apresentar o Projeto de Lei para conceder Utilidade Pública Estadual ao Centro e garantir novas conquistas para o Centro, com apoio do governador Reinaldo Azambuja e emenda para que possa bem funcionar o Centro Cultural. Vamos juntar a vontade de fazer com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar. 

O Centro foi fundado há oito anos pelo chamamezeiro sul-mato-grossense Orlando Rodrigues e hoje funciona com a colaboração de voluntários também apaixonados por chamamé. O local foi construído com recursos privados e é aberto ao público. Todo dia 19 de cada mês acontece no local o sarau que reúne amantes do chamamé e cantores do gênero, com entrada gratuita. 

Este mês, para comemorar o Dia Estadual do Chamamé, o Centro Cultural vai realizar no próximo sábado, 19/19, um sarau diferenciado, denominado Chamamé Solidário, com a presença de artistas convidados, comidas típicas, como o arroz carreteiro e muita música. Para participar a população só precisa doar um litro de leite, que será destinado a uma instituição de caridade. (Mais informações sobre o evento pelo telefone 67- 9221-2113).

O dia 19 de setembro é uma homenagem a data da morte do maior nome do Chamamé de todos os tempos, Transito Cocomarola, falecido em 19 de setembro de 1974. 

A Lei nº 3.837, de 23 de dezembro de 2009, possibilitou novas conquistas para os artistas chamameseiros Sul-Mato-Grossenses. É o que afirmou o diretor executivo do Centro, Junior Taveira, ao agradecer Paulo Corrêa pela Lei. “Essa Lei abriu muitas portas para os artistas sul-mato-grossenses. Agradecemos ao deputado Paulo Corrêa pela iniciativa e entregamos a ele uma singela placa em homenagem”, explicou Taveira. 

O Centro Cultural do Chamamé é responsável pela criação do primeiro festival do Chamamé do Mato Grosso do Sul, na cidade de Rio Brilhante, a Capital Estadual de Chamamé reconhecida por lei também de autoria do deputado Paulo Corrêa. O festival é realizado anualmente e este ano está sua quinta edição. Além disso, o Centro colabora todos os anos com a realização de diversos intercâmbios musicais com a Argentina, e em 2015 já garantiu a participação de artistas de MS em dois dos maiores festivais da atualidade, em Puerto Tirol e Corrientes, ambos na Argentina. Os músicos enviados representam o Estado e o Brasil em dois dos maiores eventos chamamezeiro do mundo. 

História do Centro

O Centro Cultural do Chamamé foi fundado pelo conhecido chamamezeiro sul-mato-grossense Orlando Rodrigues, engenheiro civil amante das tradições do seu povo. De acordo com ele, apesar das atividades do cotidiano, sempre reservou espaço para colocar um pouco de poesia e música em sua vida. 

Desde jovem Orlando realizava com freqüência em sua casa reuniões regadas a um bom Chamamé. Mais tarde, já aposentado, teve a iniciativa de criar o Centro Cultural do Chamamé, com apoio dos amigos Coquimarola, músico argentino e filho do principal nome do Chamamé na Argentina e dos também músicos sul-mato-grossenses Elinho do Bandoneon e Amambay. O Centro Cultural do Chamamé foi criado como um espaço para discussões acerca da identidade musical de Mato Grosso do Sul e fruição do Chamamé e também de vitrine para os músicos chamamezeiros que lá se apresentam no sarau realizado todo dia 19 de cada mês. 

Multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Energisa por falhas cometidas pela Enersul na implantação do programa de universalização de energia gerou esperança ao deputado Paulo Corrêa de conseguir na justiça autorização para continuar os trabalhos da CPI da Enersul/Energisa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

Paulo Corrêa é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apurar suposta administração fraudulenta entre agosto de 2012 e setembro de 2013 dentro da concessionária.  No entanto, em maio deste ano uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os trabalhos da CPI a pedido da Energisa argumentando que a atual empresa não deveria ser investigada por falhas cometidas pela Enersul e que o nome Energisa também deveria ser desassociado da investigação. 

Desde então, com os trabalhos suspensos, os membros da CPI buscam na justiça o direito de continuar investigando a empresa atual e a anterior. “Descobrimos muitas coisas, mas fomos impedidos de investigar a Energisa. E hoje fui surpreendido pela notícia de que a Energisa foi condenada pela Aneel a pagar multa de R$ 1,9 da Enersul”, disse o presidente. 

De acordo com Paulo Corrêa a multa de quase R$ 2 milhões aplicada à Energisa só reforça a tese defendida pela Assembleia, de que ao comprar a Enersul por apenas R$ 1 real a empresa assumiu os ônus e os bônus e que por isso deve ser investigada e responsabilizada caso seja comprovadas falhas e prejuízos ao consumidor. “Isso prova que a Energisa é responsável sim pelo que foi feito pela Enersul também. Nós não vamos recuar. A CPI é da Enersul e da Energisa, porque é o mesmo CNPJ e por isso vamos continuar lutando pelo direito de trabalhar em defesa do consumidor Sul-Mato-Grossense” garantiu Paulo Corrêa. 

Ao apoiar Paulo Corrêa, em parte o deputado Onevan de Matos disse que também se surpreendeu com a multa e que com isso deixa muitas dúvidas quanto à decisão do TJ. 

No final do discurso Paulo Corrêa afirmou que a assessoria jurídica da CPI já entrou com recursos no Supremo Tribunal Justiça e no Supremo Tribunal Federal e que está confiante em uma resposta positiva. 

“Ainda faltam dois recursos e nós vamos até o fim. Tenho certeza que vamos investigar e conseguir provar de que houve falhas na administração e danos aos consumidores. O mais importante é que se isso aconteceu queremos devolver o dinheiro à população”, finalizou. 

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira em segunda votação durante a sessão de hoje (10/09) o Projeto de Lei Nº 117/15, de autoria de deputado Paulo Corrêa que autoriza a incineração de resíduos comerciais, industriais e hospitalares, além da combustão de lixo destinado à produção de energia no Estado. 

O projeto altera a Lei Nº 3.367/2007 que proibiu em todo o território de Mato Grosso do Sul a instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial ou a incineração de resíduos de qualquer natureza, os considerados de Classe I, que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e descarte especiais devido à inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

 “Antes nós não tínhamos meios adequados de incinerar esse tipo de lixo, mas com a evolução da tecnologia, Mato Grosso do Sul agora conta com empresas devidamente regulamentadas que fazem a queima e combustão. Isso é importante, por exemplo, nos casos de animais com leishmaniose, que ao invés de serem enterrados e contaminar o solo, poderão ser cremados, evitando novas contaminações. É mais seguro para todos porque essa forma de incineração industrial faz a queima adequada”, garantiu. 

Paulo Corrêa é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e o Projeto de Lei é a resultado da audiência pública realizada em julho pelo parlamentar e que discutiu a destinação dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul.  Ao agradecer os outros deputados pela aprovação do projeto na Casa de Leis, Paulo Corrêa explicou a importância da mudança na lei.

A Comissão de Acompanhamento do Preço do Diesel em Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, anunciou hoje (09/09) que em agosto houve uma queda de R$ 0,04 centavos no litro de óleo diesel vendido no Estado em comparação ao mês anterior, o que resultou também em um aumento de 6,3% nas vendas. Em agosto o preço médio ficou em R$ 2,87 e em julho a média foi de R$ 2,91. No entanto, a arrecadação ainda ficou negativa em 4,5%. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda o preço divulgado é resultado de pesquisa quinzenal realizada nos 480 postos de todos os 79 municípios do Estado.

Os dados foram divulgados nesta tarde durante a terceira reunião da Comissão formada para acompanhar o preço do diesel em Mato Grosso do Sul após aprovação da lei que reduziu de 17% para 12% o ICMS desse combustível. O empenho dos parlamentares, do governo do Estado e dos revendedores é para aumentar a galonagem, ou seja, a quantidade de litros vendidos no Estado e assim compensar a arrecadação e manter o imposto reduzido. Para isso o preço deve ficar no máximo em R$ 2,85. Caso isso não aconteça a lei será revogada no dia 31 de Dezembro de 2015. 

Para o presidente da Comissão o aumento ainda é pequeno, mas já sinaliza uma recuperação que pode acontecer até o final do ano. 

“Na última reunião os dados nos deixaram preocupados, mas hoje eu achei muito positivo. Acredito que com muita maturidade os revendedores e todos os setores que consomem o óleo diesel possam fazer sua parte. Nós conseguimos em conjunto e com a boa vontade do governador Reinaldo Azambuja, que o ICMS fosse reduzido. Agora, a nossa busca é pelo aumento do volume de litros vendidos em pelo menos 40% e pela redução do preço nas bombas. Hoje ficou demonstrado que esse crescimento ainda foi muito pequeno, mas o que nos deixa preocupados é que o preço ainda é alto. Esperamos que nesse segundo semestre consigamos atingir essa meta”, disse Paulo Corrêa. 

Presente na reunião, o Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, ressaltou a importância do esforço coletivo para que a arrecadação volte a crescer e a lei permaneça em vigor.

 “Esperamos que a arrecadação cresça muito. O grande problema para a venda do diesel no Estado era a alíquota do ICMS. Isso foi resolvido. A redução era um compromisso do governador Reinaldo Azambuja, firmado em acordo com todos os seguimentos envolvidos no processo de distribuição, venda, revenda de combustíveis, com objetivo de equilibrar, aumentar e internalizar o consumo desse diesel que vinha sendo adquirido nos estados vizinhos. Esse acompanhamento a Secretaria de Fazenda vem fazendo dia-a-dia por uma equipe de técnicos e o governador vem acompanhando também a evolução desse processo”, explicou.

Participaram também da reunião os deputados Renato Câmara e João Grandão, o Secretário Adjunto de Fazenda Jader Rief Julianelli Afonso, Paulo Shiota, o Gestor da Substituição Tributária Rosinei Alves de Barros, o proprietário do Auto Posto Platinão Mário Cesar Neves, o representante da Fiems, Michael Gorski, a representante da Famasul, Adriana Mascarenhas e o representante da Fecomércio, Fernando Camilo Carvalho. 

A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 08 de outubro, às 14h30, no Planarinho da Assembleia Legislativa. 

O deputado estadual Paulo Corrêa é um dos parlamentares que se posicionou favorável a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Conselho Indígena Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul. 

O requerimento foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (01/09) pela deputada Mara Caseiro, que se pronunciou durante a sessão e agradeceu o apoio dos oito deputados que assinaram o documento. 

Paulo Corrêa disse que as denúncias de incitação à violência devem ser apuradas com rigor e que o CIMI tem que se explicar. 

 “Eu já fiz essa denuncia aqui na Assembleia por várias vezes, da manipulação da comunidade indígena pelo CIMI, do entrincheiramento dos membros do CIMI em instituições de ensino superior na Capital, entre outros fatos. Por isso acho que devemos esclarecer esses fatos, abrir essa ‘caixa preta’ do CIMI. É uma coisa muito estranha chegar a uma invasão e encontrar o CIMI presente incitando os indígenas contra os homens brancos. Além disso, chegamos a um ponto em que não há solução para o problema dos confrontos e a culpa é do Ministro da Justiça, que nos prometeu alocar recursos por meio do Fundo de Aquisição de Terras para assentamento de indígenas, mas que não fez nada até o momento. Isso só piora essa situação de confronto”, explicou.  

Vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o CIMI foi criado em 1972 para desenvolver um trabalho missionário junto aos povos indígenas e ajudar na luta pela garantia do direito à diversidade cultural. No entanto, autoridades e produtores rurais acusam o organismo de incitar a violência entre índios e brancos. 

Em Mato Grosso do Sul o conflito entre índios e produtores é históricos e está sem solução há anos. Agora, os confrontos voltaram a acontecer a pouco mais de 10 dias, quando índios ocuparam uma propriedade no município de Antônio João. Desde então a situação é tensa na região e está mobilizando lideranças em busca de nova tentativa de solucionar o problema.