O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentou na sessão ordinária de hoje (17), última do ano, os números do relatório anual de proposições dos deputados estaduais. No total, foram 316 projetos apresentados pelos parlamentares ao longo de 2020; e ainda 9.439 proposições, entre vetos, indicações, moções, requerimentos, emendas e ofícios.

“Agradecemos a todos os servidores, aos parlamentares, que somaram esforços para que os trabalhos da Assembleia Legislativa continuassem com a mesma excelência mesmo diante de todas as dificuldades deste ano. A expectativa para 2021 é de que seja um ano muito bom para toda a população de Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente da Casa.

Conforme o relatório, foram 235 projetos de lei, cinco projetos de resolução, 65 projetos de decreto legislativo, oito projetos de lei complementar e três projetos de emenda constitucional. Desses, um total de 104 continuam em tramitação.

Foram realizadas 124 sessões, 196 diários legislativos foram publicados e 429 votações foram realizadas em plenário. O relatório diz respeito ao período de 3 de fevereiro de 2020 a 16 de dezembro de 2020. A Casa de Leis fez adaptações ao longo do ano para manter as atividades em funcionamento, mesmo com as restrições para evitar a propagação do coronavírus.

As sessões passaram e ser realizadas remotamente e a Casa de Leis se manteve fechada para o recebimento de público externo, mas a população pôde acompanhar os trabalhos nas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa, pois todas as sessões foram transmitidas ao vivo.

(Assessoria ALEMS – Foto: Cyro Clemente)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (16), da posse do conselheiro Iran Coelho das Neves como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Sul (TCE-MS) para o biênio 2021/2022.

“O presidente Iran Coelho das Neves é peça fundamental para a harmonia entre os Poderes. Agora com sua reeleição, essa filosofia mostra o que é correto e vamos juntar esforços para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou Corrêa.

Iran foi reeleito no último dia 19 de outubro, por unanimidade de votos. Os conselheiros Jerson Domingos e Ronaldo Chadid também foram eleitos para compor o Corpo Diretivo da Corte de Contas, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. E José Aêdo Camilo assumiu o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas.

Após a cerimônia de posse, José Aêdo fez um breve relato sobre as funções do órgãos e defendeu a realização de concurso para provimento da vaga de procurador em aberto. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participou do evento e ressaltou a continuidade da atual gestão do TCE-MS. “Trata-se uma gestão responsável, que vem enfrentando com coragem esse momento difícil da nossa história, que demanda grande espírito público”.

Reinaldo pontuou também as ações do Executivo no combate a pandemia. “Somamos esforços para garantir o quanto antes a imunização dos sul-mato-grossenses. Se tiver dificuldade no plano nacional para uma vacinação em massa, o Estado já contingenciou  recursos e está pronto para agir. Os resultados diferenciados alcançados por Mato Grosso do Sul nesses meses de pandemia tem uma exmplicacao simples: conseguimos trabalhar todos os Poderes juntos, unidos para proteger a população e reduzir os impactos negativos sobre a economia e os empregos”, destacou o governador.

Bastante emocionado, o presidente reeleito do TCE-MS agradeceu o apoio dos conselheiros, familiares e amigos. “Se vamos sair da pandemia melhores ou piores, como pessoas e como sociedade, permanece a questão em aberto. Quando instituições se mostram resilientes a tempos tormentosos como esse, é porque são formadas por pessoas determinadas, capazes de dar o seu melhor, portanto, já são pessoas melhores. Por isso, me orgulho de todos que integram o Tribunal de Contas, são o mais valioso patrimônio da instituição”, falou.  

(Texto: Assessoria ALEMS – Foto: Cyro Clemente)

Realizado nesta manhã (14), o encontro “E Agora, Prefeito? Transição e Gestão com Eficiência” é a primeira oportunidade dos gestores e gestoras eleitos para governarem os 79 municípios localizados em Mato Grosso do Sul, conhecerem sobre a implementação de parcerias públicas e privadas, com o Governo do Estado e outras instituições, visando à garantia de uma gestão eficiente.

O evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em parceria com o Governo do Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems). Três painéis integraram o encontro: Como fazer uma gestão eficiente? Modelos de Gestão – Casos de Sucesso, e a Relação do Executivo com o Legislativo; e Órgãos de Controle, o Governo do Estado e a Relação com os Municípios.

O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) considera que os desafios existentes a todos os gestores municipais devem ser enfrentados desde o início. “Se fosse fácil gerir uma cidade qualquer um seria eleito, vocês tem as qualidades que os eleitores encontraram em cada um, exigidas para governar para durante os próximos quatro anos. O Poder Legislativo é movido pela certeza da vontade de acertar, e grandeza política. Os primeiros meses serão desafiadores até para os 41 reeleitos. A Casa de Leis ecoa as demandas dos municípios, por meio da voz de cada parlamentar. E este eco reverbera em outras esferas, transformando-se em conquistas sociais”, ressaltou.  

Paulo Corrêa avaliou o encontro. “Foram apontados aqui alguns caminhos que você podem seguir, ninguém disse que há soluções prontas, mas sem ouvir a voz da experiência e palestrantes, fica muito mais fácil se perder. Vocês governarão para todos os munícipes, devem também construir uma relação estreita, republicana e  harmoniosa com o Poder Legislativo, para que o Executivo e o Legislativo mantenham sempre o espaço para a discussão democrática, pautada nos interesses do bem estar de cada município. A Casa de Leis é por natureza municipalista, e tem boa vontade política e institucional, estando sempre aberta a ouvir os pleitos de cada chefe dos executivos municipais”, disse o presidente.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), considerou algumas particularidades da gestão. “Assim como eu fiz com o Estado, por meio das reformas, é possível organizar município. Olhe bem o seu município, veja a maneira de fazer uma gestão eficiente. Reafirmo a parceria do Executivo com cada município. É muito importante essa análise sobre cada município, somar o conjunto de receita e despesa para o planejamento de seu mandato. Nós pudemos investir em Mato Grosso do Sul, pois tivemos o apoio e parceria da Assembleia Legislativa”, informou.

Eduardo Riedel, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), considera o debate de extrema importância. “É necessário a todos a escolha de um modelo de gestão, definir uma estratégia clara, equilíbrio e harmonia na transição, reorganizar a casa, se preciso, e submeter, nos primeiros 100 dias de gestão, a agenda de risco de governo. Aqui em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo fez isso em parceria com a iniciativa privado, por meio do programa MS Competitivo. Temos que criar o necessário e enfrentar o inevitável. Não teríamos avançados nestas ações estruturantes de reformas, chave para o desenvolvimento do Estado em longo prazo, sem a parceria com a Casa de Leis”, destacou.

Sérgio Longen, presidente da Fiems, acredita que o alinhamento entre o Poder Executivo, gestores, e iniciativa deve ser mantido. “É necessário que nos organizemos para amenizar os possíveis impactos que o ano de 2021 trará, pois já que o ano de 2020 foi difícil, o próximo deverá ser também. Continuaremos a programar as ações a frente do desenvolvimento, para o compromisso do desenvolvimento regional”, estacou.

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MarceloTurine, desejou sucesso aos prefeitos e prefeitas.  “Desejo sucesso na gestão de vocês. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está sempre ativa e proativa atuando no desenvolvimento do Estado. Investimento em educação é a principal estratégia para o desenvolvimento socioeconômico, junto a governança e inovação”, acredita.Sobre os primeiros 100 dias de mandato, o secretário municipal de Desenvolvimento de Campo Grande (Sedesc), Herbert Assunção, explicou o que é necessário a cada gestor. “Produzir um profundo diagnóstico municipal, envolvendo todas as áreas da administração, esses primeiros 100 dias é a preparação para todo o mandato. Analisar as receitas fonte a fonte de todas as áreas, inclusive as provenientes do Estado, assim é possível entender e fazer a distribuição.

O superintendente do Sebrae, Claudio Mendonça, falou sobre a Cartilha Plano de 100 dias. “Ela tem dicas de implementação para a gestão, metodologia para elaboração de planos, é estruturado em etapas, a primeira é a preparação e qualificação de cada um da equipe, já a segunda é a indentificação das ações prioritárias. O Sebrae junto ao governo do Estado, e a Assembleia Legislativa formam essa parceria”, explica.

Nilde Brum, diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), falou da importância das instituições. “A Fapec foi criada em 1982 e tem como objetivo trabalhar em ensino, extensão e pesquisa. Também aprimorar a gestão pública, a transparência. Algumas dicas que eu procuro sempre frisar é a contratação de parceiros e instituições e para a agilidade dos projetos”, disse.A nova lei da liberdade econômica foi o assunto abordado pelo secretário de Estado Jader Rieffe Jiulianelli Afonso (Segov) em sua palestra. “A ideia da liberdade econômica é o estado ser livre, princípio constitucional da livre iniciativa. A lei 3874 vem regulamentar isso, a ideia é que o Estado interfira o mínimo possível, para que o mercado possa gerar mais emprego e grana, com o mínimo de burocracia, assim as empresas ficam isentas de licença prévia para operar, se elas operarem com baixo risco. Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 229, que regulamenta em nível estadual esta lei federal. Os municípios deverão então mapear todos os entraves, analisando quais são os empreendimentos de baixo risco, e prepara medidas de desburocratização”, esclarece.

Júlio Cesar da Silva, gestor da Rede Simples do Sebrae/MS, falou sobre o mapa da liberdade econômica. “É possível visualizar o mapa da lei da liberdade econômica em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Foi feito um levantamento com todos os produtores. Uma das cidades que se destacaram dentro da aplicação da lei foi Alcinópolis, o município apoiou o projeto cidade empreendedora”, citou.

Gestores

Helio Peluffo (PSDB), prefeito reeleito de Ponta Porã, falou de sua experiência na cidade do Conesul. “Pelas características de cada município, é necessário realizar um diagnóstico para ter o controle absoluto sobre a situação real dos nossos municípios, trabalhamos com cenários. Escolha dos secretários por critérios técnicos, e a figura dos secretários-adjuntos, com conhecimento e experiência na área. O planejamento do recurso é necessário, e o acompanhamento dele e sua execução”, declarou.O prefeito reeleito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB) falou sobre a recondução do mandato. “Acredito que prefeitos reeleitos é devam fazer mais, temos o compromisso de realizarmos mais do que fizemos no mandato anterior, até porque tivemos um período de preparação. Tanto para quem é reconduzido, ou para quem está iniciando, a partir do dia 1º de janeiro temos que mostrar a cara da nova administração, fazer as mudanças, formar uma boa equipe, a grande expectativa é gerar empregos, fazendo as cidades crescerem”, salientou.

O prefeito municipal de Campo Grande, Marquinhos Trad, também reeleito no último pleito, detalhou alguns avanços de sua administração. “Conseguimos abolir leis que massacram os pequenos, dentre elas a tarifa mínima. Administramos sem explorar, restabelecemos os direitos iguais no município, buscamos a parceria administrativa, o diálogo, a conciliação. Foi possível devolver a nossa cidade o ritmo de crescimento e progresso. O município não vive sem o Poder Executivo, sem o Poder Legislativo Estadual e municial, e sem a União”, reforçou.

Órgãos de controle

O conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), elogiou a iniciativa da Casa de Leis. “O nosso tribunal tem realizado rotineiramente, em término e início de mandato, um encontro com os prefeitos, mas a ideia que a Assembleia Legislativa teve em realizar um encontro similar envolve todos aqueles que têm a responsabilidade de conspirar para uma administração profícua. Entre as competências do Tribunal de Contas estão a judicante, fiscalizatória, corretiva, sancionatória, normativa, consultiva, e pedagógica.Para Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPMS), os gestores precisam buscar orientações e ter uma boa assessoria jurídica. “É um novo período, de união de esforços para que os homens possam construir o melhor para Mato Grosso do Sul. Oportunidade de trazer os novos conceitos para a gestão administrativa, mesmo com a responsabilidade da ordenação de despesas. O Ministério Público vem tentando nos últimos dois anos mudar a sua faceta atuação, para um órgão de conciliação, de construção de soluções, que ajude a nossa sociedade. É fundamental a interlocução entre todas as intituições”, reiterou.

Mário Bertuol, assessor do Tribunal de Contas da União e da Rede Estadual de Controle do Tribunal de Contas da União, em Mato Grosso do Sul. “Represento a Rede de Controle do Estado, de maneira coordenada, compartilho os trabalhos, que incentivam o controle social e trabalham no combate a corrupção, e permitem que a rede de controle supeer as jurisdições. A adesão dos municípios é importante para o cumprimento da lei da liberdade econômica. Reduzir a burocracia favorece o empreendedorismo, e a redução da corrupção”, lembrou.

O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). Na fan page oficial, o prefeito reeleito Jeferson Luiz Tomazoni (PSDB) registrou o agradecimento pela realização do evento. “Bom dia, governador Reinaldo Azambuja, e presidente Paulo Corrêa. Gratidão pelo evento que vai nos dar um norte e orientações necessárias a uma boa gestão”, considerou.

(Assessoria ALEMS)

“O maior desafio de minha modesta vida pública”, desta forma o deputado Paulo Corrêa (PSDB) classificou sua recondução para mais dois anos na presidência da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A eleição para Mesa Diretora do legislativo estadual aconteceu durante a sessão desta quinta-feira, 10, e manteve a composição do primeiro biênio da 11ª legislatura.

“Aos meus pares, minha gratidão pela confiança renovada. Reafirmo meu compromisso em seguir com a construção da grandeza política e institucional do nosso Parlamento. Com humildade, acolho essa recondução como o maior desafio da minha modesta vida pública”, afirmou Paulo Corrêa.

O presidente fez questão de destacar que os cargos da Mesa Diretora são um imperativo natural do ordenamento jurídico, mas não conferem, a quem os ocupa, qualquer proeminência sobre os demais parlamentares. “As garantias constitucionais asseguram, a todos nós, plena e absoluta igualdade de direitos e deveres no exercício da sagrada atribuição de legislar e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Foi à luz desse princípio essencial que, nos últimos dois anos, contribuímos, todos nós, para edificar um Poder Legislativo Estadual sempre mais afirmativo e independente, da perspectiva constitucional. E mais orgânico e efetivo como estuário generoso e fecundo dos anseios e aspirações da sociedade sul-mato-grossense”.

Em seu discurso, Corrêa disse que a maior virtude do Legislativo está em debater e construir soluções para assegurar o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado. Também falou do papel da Casa de Leis em meio à pandemia da Covid-19.  “O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, nos limites de seus deveres constitucionais, e do senso de humanismo e de ética que nos move, tem respondido com solidária presteza à longa e dolorosa provação. Nesta guerra sem quartel contra inimigo invisível muitos de nós já perderam amigos, familiares, pessoas queridas. Porém, é nos momentos mais ásperos e desafiadores que avultam os valores e as virtudes do ser humano, e se projetam as verdadeiras instituições”, salientou.

Segundo o presidente, a ALEMS se reinventou e mobilizou seus recursos humanos e suportes tecnológicos para dignificar a representação popular em tempos de incertezas. “Daí a imensa honra com que recebo a recondução, decidida pela maioria dos que engrandecem este Parlamento, para um segundo biênio na Presidência do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os desafios são muitos, mas não são maiores que a soma da determinação, da coragem cívica e da sensibilidade política de todos nós, que exercemos o mandato popular nesta Casa”, concluiu.  Veja aqui na íntegra o discurso do presidente.

Modernização

Zé Teixeira está à frente da 1ª Secretaria há quase seis anos e sua marca tem sido a modernização da Casa de Leis. Desde 2017, o Palácio Guaicurus passa por adequações que visam garantir a preservação do prédio e oferecer melhores condições aos servidores e cidadãos que o frequentam. “Pela quarta vez consecutiva fui reeleito ao cargo. Uma votação expressiva, não só por mais uma recondução, mas pelo fato dos colegas parlamentares reconhecerem o quanto o nosso trabalho tem proporcionado uma Assembleia mais acessível, moderna e transparente”, afirmou.

Foram várias etapas já concluídas e as obras estão em pleno vapor. “Substituímos os forros, instalamos novas redes elétrica e lógica, reformamos gabinetes, copas, banheiros e plenários. Mudamos pisos, o sistema hidráulico e de esgoto e o sistema de ar condicionado. Trocamos a claraboias e a cobertura. Readequamos o paisagismo e edificamos nova guarita e rampas de acesso. Construímos escadas de emergência, priorizamos readequações em acessibilidade, padronizamos os gabinetes e entregamos novas salas aos setores administrativos”, relatou.  

O deputado informou que permanece o foco nas medidas de austeridade com o dinheiro público. “Em fevereiro de 2021 completarei seis anos no comando da 1ª Secretaria e neste período fizemos a maior economia orçamentária da história”, disse. Segundo o deputado, a gestão da Casa dará continuidade ao projeto de modernização do prédio que abriga o Parlamento Estadual.

As obras estão sendo realizadas com responsabilidade em atenção às normas gerais de segurança e, de modo específico, neste período de pandemia da Covid-19, aos protocolos e medidas de prevenção ao contágio da doença. Todo trabalho também é feito com o cuidado às pessoas com deficiência, em conformidade com as regras de acessibilidade.

Demais cargos

Pela primeira vez na história da ALEMS, a eleição da Mesa Diretora ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual). Além de Corrêa e Teixeira, integram a Mesa os deputados Eduardo Rocha (1º vice-presidente), Neno Razuk (2º vice-presidente), Antônio Vaz (3º vice-presidente), Herculano Borges (2º secretário) e Pedro Kemp (3º secretário).   

(Com Assessoria ALEMS – Foto: Cyro Clemente)

Oficializada em 28 de março de 1980, a Corte Fiscal de Mato Grosso do Sul, o TC (Tribunal de Contas), comemora em 2020 seus 40 anos de criação. Um selo comemorativo da data foi lançado nesta segunda-feira, 7, com presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB).

“Este selo é um símbolo que marca um período e uma data histórica marcante para o Estado. Além de seu valor filatélico, celebra a grandeza e a importância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para toda a sociedade”, declarou Paulo Corrêa.

A cerimônia de obliteração do selo foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, e seguiu todo o protocolo de recomendações sugerido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia pelo Coronavírus.

“Em nome dos meus pares, conselheiros aqui presentes e em nome de todos os servidores desta Casa, agradeço a presença de todas as autoridades que participam desta breve cerimônia de homenagem, e seguindo todos os protocolos de saúde celebramos este ato que enaltece os 40 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, declarou Iran Coelho das Neves.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também ressaltou a importância do TCE para todo o Estado. “Fico muito feliz em poder participar de um momento como este, que vai servir como registro à memória de nosso Estado em reconhecimento ao excelente trabalho que essa Corte de Contas tem feito pelas instituições e por toda a sociedade ao longo desses anos”, disse o Chefe do Poder Executivo de MS.

Participaram do evento o presidente do TJMS, desembargador Pascoal Carmelo Leandro, e o presidente eleito da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Lacerda, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. Também compuseram a mesa de autoridades, o Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo, o diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Waldir Neves, o conselheiro Marcio Monteiro, o superintendente estadual dos Correios, André Luiz Nascimento Reis, e o promotor de justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, presidente da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público.

De olho na retomada da economia, e na manutenção de postos de trabalho de setores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB), manteve tratativas junto ao Poder Público na tentativa de auxiliar as empresas e trabalhadores do transporte escolar em todo Estado, que sofre com as consequências da Covid-19 desde a suspensão das aulas presenciais em março de 2020.

O deputado se reuniu com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul, Carlos Luzardo, e com a assessoria jurídica do Sindicato, a advogada Paula Consalter – do escritório Eduardo Campos Advogados -, para discutir providências que garantam auxilio para o setor.

“O interesse público envolvido nessa questão justifica a atuação da Assembleia Legislativa que se coloca ao lado dos governos estadual e municipal na busca de soluções para o setor de transporte escolar, um dos mais atingidos pela crise econômica causada pela COVID”, afirmou Paulo Corrêa.

O presidente da ALEMS revelou que já há um somatório de esforços, entre o legislativo, Executivo, empresas do setor e Tribunal de Contas e municípios na busca por mecanismos que minimizem os efeitos negativos decorrentes da COVID-19 sobre o transporte escolar.

“A omissão por parte de alguns Municípios na adoção de providências que reduzam os impactos negativos causados pela pandemia, evitando a quebra das empresas e, em última instância, garantindo a manutenção dos postos de trabalho, deixa claro que ainda há caminho a percorrer na sensibilização dos gestores, já que não há mais dúvidas quanto a legalidade da medida, notadamente diante da decisão proferida pelo Tribunal de Contas”, frisou Paula Consalter, explicando que a Corte Fiscal do Estado já se posicionou favoravelmente ao pagamento às empresas, por parte dos municípios, para garantir custos operacionais e manutenção dos postos de trabalho.