Após requerimento apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PR) na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou hoje a transformação da Comissão Especial criada para analisar os pedidos de impeachment contra o Governador Reinaldo Azambuja em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Com isso, a investigação será mais aprofundada, já que a CPI tem, de acordo com o Regimento Interno da Casa, poder de convocação, investigação, além da possibilidade de quebra de sigilo fiscal, bancários e de dados e convocação para oitivas, inclusive com a possibilidade de condução coercitiva.

Denominada inicialmente “CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS”, a comissão vai investigar o anexo 21 da delação, que compreende os anos de 2010 a 2017 e que contém denúncias sobre pagamentos de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas sem o fornecimento dos devidos serviços e com concessão de benefícios fiscais ilegais ocorridos nos governos de André Puccinelli e Reinaldo Azambuja.

De acordo com Paulo Corrêa, os membros da CPI devem se reunir na próxima terça-feira (20/06) para definir presidente, vice-presidente e relator.

“Na terça-feira vamos fazer a reunião de instalação da CPI. Como membro mais experiente, eu convido para eleger presidente, vice e relator e na quarta-feira ela começará a funcionar, já com força de uma CPI para que possamos realizar nossos trabalhos, convidando, convocando, fazendo com que as pessoas venham depor em função dessa grave denúncia que foi feita pelo JBS”, explicou Paulo Corrêa.

O parlamentar não descartou a possibilidade da Comissão investigar também novas denúncias que possam surgir durante os 120 dias de prazo dos trabalhos.