Após sugerir ontem (07/06) a transformação da Comissão Especial aberta para analisar os pedidos de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado Paulo Corrêa apresentou durante a sessão de hoje (08/06) da Assembleia o requerimento oficial de criação da CPI, atendendo as exigências do Regimento Interno da Casa de Leis.
Com a assinatura de oito deputados, o documento pede a abertura da “CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS”, para investigar a denúncia feita pelos empresários da JBS Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, sobre o pagamento de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2010 e 2017, sem o fornecimento dos devidos bens e serviços, e pela suposta concessão indevida de benefícios fiscais.
“Vamos investigar tudo que consta no anexo 21 da delação do JBS e dentro desse lapso temporal, que é de 2010 a 2017 e cita cinco convênios. A comissão especial tinha ‘pouca força’ e a CPI tem mais força para investigar, convocar e prerrogativas para colher os depoimentos e prestar os devidos esclarecimentos que a população quer saber” explicou Paulo Corrêa.
Ao ler o documento em plenário, ele sugeriu ainda que, em respeito ao Regimento Interno da Casa e para que tudo seja feito de forma correta e transparente, as bancadas façam novamente a indicação dos membros e posteriormente seja realiza a escolha dos titulares e suplentes.
“Posso até abrir mão da presidência caso algum outro deputado tenha interesse”, esclareceu.
Por se tratar da abertura de uma CPI, de acordo com o Regimento, não haveria a necessidade de votação em plenário, apenas de instauração pelo presidente, mas Junior Mochi (PMDB) afirmou que vai submeter o documento a uma avaliação jurídica e posteriormente colocará em votação, uma vez que trata da conversão de uma Comissão Especial em CPI.
Tanto a votação, quanto a indicação dos membros devem ocorrer na próxima semana.
Assinaram o requerimento para abertura da Comissão os deputados Paulo Corrêa, Herculano Borges (SD), Maurício Picarelli (PSDB), Flávio Kayatt (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Coronel Davi (PSC), Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT) e Amarildo Cruz (PT).
