Por quatro votos a um o deputado Paulo Corrêa foi escolhido para continuar à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar denúncias de irregularidades fiscais e tributárias no Mato Grosso do Sul e apontadas pelos donos da JBS.

Na semana passada a Assembleia Legislativa transformou a Comissão Especial, na qual Paulo Corrêa também havia se tornando presidente, em uma CPI, já que esta tem mais força e prerrogativas necessárias para conduzir as investigações.

Além de Paulo Corrêa, o deputado Flávio Kayatt (PSDB) também continua na relatoria e Eduardo Rocha (PMDB) foi eleito vice-presidente.

A delação premiada de Wesley e Joesley Batista cita o envolvimento do atual governador Reinaldo Azambuja e dos dois ex-governadores do Estado, André Puccinelli e Zeca do PT, em um esquema de propina.

Para dar uma resposta rápida à população Paulo Corrêa afirmou que a Comissão deve iniciar os trabalhos analisando os TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial), firmados na atual gestão e depois os TAREs firmados em governos passados, além das denúncias de emissão de notas frias.

“Vamos começar pela investigação dos 5 TAREs, do governador atual e vamos investigar até o ano de 2010, que cita o último TARE de notas que estão sob suspeita. Vamos requerer ao Governo do Estado, os contratos e convênios que concederam inventivos fiscais a essas empresas, além de notas fiscais que serão analizadas”, explicou Paulo Corrêa.

O presidente afirmou ainda que o prazo para que a Comissão comece a esclarecer os fatos é de no mínimo 30 dias.

Para o deputado Eduardo Rocha CPI vai gerar benefícios para o Estado ao esclarecer a política de inventivos fiscais adotada pelo governo do Estado.

“Tenho certeza que cada deputado vai fazer sua parte nesta CPI. Vamos tratar dos inventivos de Mato Grosso do Sul, não dos incentivos da JBS. Ela é da JBS, mas é do Mato Grosso do Sul e os incentivos fiscais foi o que transformou o nosso Estado. Temos que apurar sim os fatos com responsabilidade, mas não penalizar a Lei de Incentivos Fiscais, aprovada nesta casa e considerada uma das melhores do país”, disse o vice-presidente da Comissão.  

São membros titulares da CPI, além de Paulo Corrêa, Kayatt e Eduardo Rocha os deputados Pedro Kemp (PT) e Paulo Siuf (PMDB). Os suplentes são os deputados Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Renato Câmara (PMDB), Márcio Fernandes (PMDB) e Cabo Almi (PT).

A equipe de trabalho será composta por servidores da diretoria de finanças da Assembleia, servidores do Tribunal de Contas e Secretaria de Fazenda.

As primeira reunião da CPI foi marcada para amanhã, às 15h30, no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.