Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) foram pegos de surpresa nesta terça-feira com a informação da ausência dos indígenas Edson Candelário, Professor Estevinho, Cacique Ramon e Luiz Henrique Eloy Amado, que haviam sido convocados ainda na semana passada para depor hoje na Comissão. 

Todos foram convocados por indicação do deputado Pedro Kemp, membro da CPI, que na última reunião exigiu a presença dos indígenas e se propôs a ajudar na localização dos mesmos, já que os quatro não estavam sendo encontrados pela assessoria da CPI. As intimações foram encaminhas, por orientação do próprio deputado petista, para a Funai, que só hoje encaminhou documento à CPI alegando que as convocações não são de competência do órgão. 

De acordo com notícias divulgadas na imprensa, o Advogado e membro do CIMI, Luiz Henrique Eloy amado conseguiu na justiça uma liminar, no entanto, a CPI ainda não foi notificada sobre a decisão. Ainda segundo a reportagem, a liminar não o exime de comparecer na CPI, apenas garante o direito de Eloy permanecer em silêncio.

Com a ausência do advogado-indígena na reunião de hoje, o relator da Comissão, deputado Paulo Corrêa propôs a condução coercitiva de Eloy, caso a liminar concedida a ele seja apenas parcial. A proposição foi aprovada pelos membros da CPI, com voto contrário apenas do deputado Pedro Kemp. 

Acusações contra o CIMI

Ouvido hoje pela CPI do CIMI, o Indígena Rubson Ferreira de Oliveira, da etnia Terena e que reside na Aldeia Bananal do posto indígena de Taunay, em Aquidauana, acusou o Conselho Indigenista Missionário de planejar, incentivar e financiar as invasões de terras em Mato Grosso do Sul. 

Rubson é mais um indígena que procurou a CPI para fazer denúncias contra o CIMI. Ele afirmou que muitos outros patrícios confirmam as acusações, mas não procuram a CPI por medo de represália. 

De acordo com ele, o CIMI não desenvolve nas aldeias nenhum projeto missionário e apenas incentiva e oferece suporte para as invasões. “O único projeto deles é manipular a cabeça de alguns patrícios nossos sobre essas invasões. O CIMI fala que a terra é nossa. Eu sou contra as invasões e fico preocupado porque envolve bastante patrício nosso. Quem tem que resolver isso é a Funai, mas o CIMI joga os patrícios contra os fazendeiros”, declarou.

Rubson, que já havia procurado a Casa de Leis há cerca de dois anos para denunciar a compra de armas pelos índios com dinheiro repassado pelo CIMI, disse hoje que a decisão de invadir as áreas é sempre dos membros da entidade, e não dos índios. 

“As decisões são tomadas dentro da aldeia, mas com a participação do CIMI. Eu já vi eles (CIMI) falando que os índios deveriam fazer a retomada que eles mandam lona, mandam alimentação, mandam carro, ajudam”, afirmou. 

O indígena também citou nomes de pessoas que teriam envolvimento com o CIMI e disse que o Conselho Indigenista Missionário recebe dinheiro de instituições estrangeiras. “Eles (CIMI) vão lá para fora (outros países), falam que nossa comunidade está em situação precária, pegam recursos para eles e dão um pouco para os índios se manterem nas ocupações. Sou testemunha fiel dessas conversas que temos pessoalmente.”, garantiu. 

No final da reunião o deputado Paulo Corrêa falou da importância do depoimento para a CPI.   “Ouvimos o senhor Rubson a pedido dele e é mais uma pessoa que nos apresenta denúncias gravíssimas contra o CIMI. Nós estamos aqui para saber sobre o CIMI. Se outras pessoas quiserem falar nós vamos ouvir”, afirmou o relator.  

Os convocados para depor na reunião da CPI na próxima semana são: o coordenador do Regional do CIMI em Mato Grosso do Sul, Flávio Machado, o presidente nacional do CIMI, Dom Roque Paloschi e o vereador de Sidrolândia Cledinaldo Cotócio. 

A Comissão Parlamentar de inquérito que investiga a “ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticada contra os povos indígenas, entre os anos de 2000 e 2015 ouviu hoje a Promotora do Ministério Público Estadual Jaciguara Dantas. 

Em sua fala ela afirmou que o MPE recebe da polícia todos os inquéritos sobre mortes de índios ocorridas no estado, no entanto, o levantamento contendo dados sobre o rumo desses inquéritos, como punição dos autores, é dificultada pela falta de informações nos inquéritos e boletins de ocorrência, como por exemplo, se a vítima é indígena ou não.  

“Agora que está havendo um entendimento com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para a inserção desse tipo de dados no sistema. Mas, no que se refere às vitimas, dados importante para aferirmos crimes, por exemplo, quando a vítima é negra ou quando é transexual, esse tipo de aferição não é possível”, explicou Jaciguara. 

Frente à afirmação de Jaciguara, o deputado estadual Paulo Corrêa, que é membro da CPI sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite oficialmente, por meio de projeto de lei ou outro documento, a adição destas informações nos B.Os registrados em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. 

“Convidamos a Dr. Jaciguara para saber a sequencia do processo depois que ele é entregue ao MPE e ela nos revelou essa falha no sistema, que impossibilita, por exemplo, saber quantos inquéritos sobre indígenas estão em posse do ministério público. Atualmente para obter essa informação temos que saber exatamente o número do inquérito. Não há como pesquisar no sistema e isso precisa mudado para facilitar não só a identificação de informações sobre crimes contra indígenas, mas também outros crimes, como de racismo, etc. Com essa informação vamos tomar as providências para solicitar junto ao Governo uma melhoria desse sistema e inclusão desses dados”, explicou Paulo Corrêa. 

Sobre o andamento dos inquérito Jaciguara esclareceu que desde sua elaboração eles são acompanhados pelo MPE. “O inquérito policial concluído é entregue ao MPE e o promotor, se houver indícios de autoria e materialidade, ou seja, se foi apurado quem praticou o homicídio e tiver o laudo, o promotor denuncia, e aquele inquérito deixa de ser inquérito e vai instruir uma ação penal”, disse. Promotora. 

Após os esclarecimentos os membros da CPI solicitaram à Promotora inquéritos sobre a mortes de vários índios, entre eles de Marcos Veron. Os documentos deve ser entregue à CPI nas próximas reuniões. 

Durante a reunião de hoje a CPI também aprovou novos requerimentos para as próximas oitivas. 

O deputado estadual Paulo Corrêa usou a tribuna da Casa de Leis durante a sessão de hoje (03/03) para defender a criação de um Plano Diretor que garanta a conservação do complexo formado pelo Parque dos Poderes e Parque das Nações Indígenas. O parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a população e receber sugestões de novas melhorias para duas reservas.  

Paulo Corrêa já havia apresentado em fevereiro indicações solicitando a reurbanização do Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas, calçamento e área de estacionamento na entrada do Parque das Nações e construção de mais uma barragem no Córrego Prosa, que corta as duas reservas. Ele explicou que o objetivo, além da preservação, é garantir um local adequado para a prática de atividades físicas e lazer da população.

 “Meu pedido e de outros deputados é que se faça um novo plano diretor para esse completo formado pelos dois parques, que foram implantados pelo Governo Pedro Pedrossian há 35 anos, mas que não houve, desde a criação, reforma efetiva e instalação de novos atrativos. A única atração nova é o Aquário do Pantanal, que não está finalizado e existe a Casa do Homem Pantaneiro que não funciona. Temos que estudar em conjunto, a Assembleia e a comunidade, dando sugestões. É preciso cuidar dessas áreas, que já apresentam focos de dengue e a barragem do Córrego Prosa, que passa dentro do Parque das Nações, está repleta de sedimentos”, pontuou o Parlamentar. 

O Parque dos Poderes é administrado pela Prefeitura do Parque, que é subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura. Já o Parque das Nações Indígenas é administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

“O Parque dos Poderes e Parque das Nações merecem uma atenção diferenciada porque se fizermos isso hoje, estamos deixando um legado que há 35 anos falavam que era um exagero e hoje está concretizado”, defendeu Paulo Corrêa. 

O Parque dos Poderes foi inaugurado em 1980 e o Parque das Nações Indígenas em 1992, épocas em que as duas áreas ficavam distantes do centro de Campo Grande e não eram atingidas pelo processo de urbanização, situação que ficou no passado. Hoje os dois parques são frequentados diariamente por milhares de pessoas, entre esportistas, funcionários públicos e população em geral, que utilizam as áreas para chegar a outras regiões da cidade. 

Nas indicações encaminhas às Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Corrêa solicitou ainda a construção de calçada e área para estacionamento em uma das entradas do Parque das Nações Indígenas, denominada Portal Terena, na Rua Antônio Maria Coelho, além da construção de mais duas barragens no Córrego Prosa, dentro do Parque das Nações Indígenas, sendo uma próxima ao Portal Terena e a outra nas proximidades do CRAS. 

“Os Parques são cartões de visita de Campo Grande, um diferencial. Com o Plano Diretor vamos poder subsidiar o Governo. É necessário fazer o recapeamento interno, fazer ciclovia, iluminação e ninguém está discutindo isso. Nos parques do mundo inteiro é permitido passear com animais domésticos que estejam com focinheiras e coleira e aqui é proibido. Será que não está na hora de colocar isso em discussão? Quem está cuidando dos animais nativos dessas áreas para controle das doenças transmitidas por eles? Tem que haver um controle e acesso diferenciado nos parques. A utilização deles tem que ser melhor discutida.”, finalizou Paulo Corrêa. 

O Delegado de Policia Federal Marcelo Alexandrino Oliveira, que participou da reintegração de posse da Fazenda Buriti em 2013, foi ouvido hoje (02/03) pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul. Durante a oitiva ele falou sobre o inquérito 0215/2013 da Polícia Federal, instalado para apurar a participação de membros do CIMI na reintegração de posse. O documento já foi concluído, relatado e entregue ao Ministério Público Federal. 

De acordo com o inquérito, que cita os nomes de Flávio Machado, Irmã Joana Ortiz e do Jornalista Rui Marques de Oliveira, conhecido como Rui Sposati, todos integrantes do CIMI, além de outras pessoas presentes na ocasião, incentivaram o descumprimento da ordem judicial de desocupação da área. Todos foram indiciados pelos crimes de incitação e formação de quadrilha. 

“Se há uma ordem judicial e você resiste, se recusa, isso é crime, crime de resistência. Nos autos que já estão em poder da CPI fica bem constatada a questão de que os integrantes do CIMI que acompanharam, nesta ocasião específica, instigaram os indígenas a praticarem um crime e foram indiciados pelo ato de instigar alguém a cometer um crime e também por formação de quadrilha, já que se uniram especificamente, entraram no local de invasão e instigaram a permanência dos índios na área”, afirmou o delegado. 

Ainda segundo ele, em um áudio gravado no dia da invasão Flavio Machado parabeniza os indígenas que resistiram ao cumprimento da ordem judicial. Flávio Machado é coordenador Regional do CIMI em MS e deve ser ouvido pela CPI nas próximas oitivas. Em depoimento ele assumiu que participou da ação e que teria feito a declaração. 

O inquérito também trata da apreensão de equipamentos fotográficos, de filmagens e um notebook que pertencia ao jornalista Rui Sposati, assessor de imprensa do CIMI na época, e que estava presente na ação. Com autorização da justiça, a Polícia Federal periciou os equipamentos e neles encontrou um manual de fabricação de bombas e armas caseiras. 

Hoje, ao falar para a CPI, o delegado Marcelo Alexandrino afirmou que num outro inquérito, que investigou a morte do índio Oziel Gabriel durante o mesmo conflito, foi relatada a apreensão de uma arma artesanal igual a que constava no manual. 

Para o delegado, se o CIMI tivesse agido diferente, orientando os índios a respeitarem a lei, isso poderia ter evitado a morte de Oziel. “Eles efetivamente incitaram que os índios não saíssem de forma pacífica. Tudo indica que se não fosse a atuação do CIMI e dessas outras pessoas, os índios teria se retirado de forma pacífica, teriam evitado o uso de força na reintegração de posse e inclusive a morte do Oziel”, declarou. 

Questionado pelo deputado e membro da CPI, Pedro Kemp (PT) sobre a liberdade dos movimentos sociais em apoiarem a causa indígena, o delegado esclareceu que não tem nada contra os movimentos sociais e que a Polícia Federal tem a obrigação de defender a integridades dos índios. No entanto, a conduta de incitar o descumprimento judicial é um crime e não faz parte da manifestação social. 

“O trabalho da Polícia Federal é a favor dos indígenas, é para proteger os indígenas. Há vários movimentos sociais no País de apoio à causa indígena, os quais inclusive eu respeito muito, por isso tomei muito cuidado em falar aqui somente desse caso concreto, onde essas pessoas saíram da seara do movimento social em que pesava uma ordem judicial. Eu entendo como delegado que tenho uma responsabilidade legal de proteger as comunidades indígenas e me pesa a responsabilidade de reprimir pessoas que extrapolam a questão social. Um militante não pode instigar um indígena a resistir a uma ordem judicial. Um movimento social sério tem obrigação de dar apoio e dizer ‘retirem-se daqui porque há uma ordem judicial’”, respondeu Marcelo. 

No final da oitiva, Paulo Corrêa parabenizou e agradeceu Marcelo Alexandrino pela contribuição à CPI do CIMI, lembrando que a Comissão investiga apenas a atuação do Conselho e não os conflitos internos das aldeias ou os conflitos por demarcação. “Não estamos aqui para discutir questão indígena. Já fomos repreendidos e eu não quero participar de discussão interna. A discussão interna é da Aldeia. Queremos saber do CIMI. É isso que estamos buscando. O depoimento do Dr. Marcelo foi muito claro e importante para o relatório desta CPI. Parabenizo a ele, que enquanto servidor público federal teve a coragem de relatar sobre esses fatos. O maior crime que eu vejo nisso tudo é o de se esconder atrás dos movimentos sociais, que é o que muitas dessas pessoas fazem”, disse Paulo Corrêa. 

Já a presidente Mara Caseiro finalizou também agradecendo ao delegado da Polícia Federal. “Esse inquérito é muito importante para o nosso relatório final. É um trabalho imparcial”, finalizou a presidente Mara Caseiro. 

A próxima reunião da CPI está marcada para 09/03, às 14h, no Plenário Julio Maia.