O deputado Estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústrias e Comércio da Assembleia apresentou hoje (08/07) durante a sessão da Casa de Leis, Projeto de Lei que autoriza a incineração de resíduos comerciais, industriais e hospitalares, além da combustão de lixo destinado à produção de energia. 

O projeto altera a Lei Nº 3.367/2007 que dispõe sobre a proibição em todo o território de Mato Grosso do Sul da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial ou de resíduos de qualquer natureza. 

A proposta apresentada hoje é resultado da audiência pública realizada mês passado e promovida por Paulo Corrêa que discutiu a destinação dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul.  De acordo com o parlamentar, MS já está à frente dos outros Estados com relação à incineração de lixo classe I, sendo que a alteração na lei possibilitará às prefeituras, hospitais e indústrias a contratação de empresas regulamentadas para realizar a queima dos resíduos. 

“Aqui em Mato Grosso do Sul o lixo hospitalar e todo esse lixo considerado de classe I era levado para o lixão ou enterrado em valas. A incineração foi proibida pela Lei em 2007, porque a queima sem controle, a céu aberto, causava grandes prejuízos para a saúde e para o meio ambiente. Mas hoje temos essa forma de incineração industrial, que faz a queima adequada. “É uma queima reversa. De um lado coloca-se o material que será incinerado e do outro lado é feita a combustão e geração de energia, sem emissão de poluentes. Por isso, estou propondo a adequação dessa lei para que as clínicas e qualquer pessoa ou empresa que necessite incinerar algum tipo de material tenha amparo legal”, explicou Paulo Corrêa. 

Os resíduos classe I são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais devido ao risco de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

O projeto Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa será agora encaminhado para votação na Casa de Leis.