Na primeira reunião da Comissão de acompanhamento dos resultados da redução do ICMS do Diesel em Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, os membros concluíram que em apenas uma semana após aprovação da Lei Nº 4.688, de 29 de junho, que reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12% no Estado, muitos postos já refletiram a medida e estão vendendo o combustível mais barato. 

“Com essa redução de R$ 0,15 no litro do diesel, teremos aproximadamente R$ 20 milhões de renúncia de receita no Estado e, para compensar isso, temos que ter um aumento de consumo de no mínimo 40%. Por isso, temos que nos juntar, fazer um movimento, pedir para as transportadoras e os grandes consumidores abastecerem no Estado. Assim, vamos aumentar a galonagem. O que queremos fazer agora é a conscientização de quem utiliza o óleo diesel. Temos que manter esse preço nos próximos meses. O importante é que criamos esse grupo de trabalho”, explicou o presidente da Comissão, Deputado Paulo Corrêa.  

A baixa imediata no preço foi observada pela população e o volume de vendas teve um aumento de 10% a 20%, principalmente nos postos de combustíveis localizados em rodovias. Isso porque, nas estradas o fluxo de veículos é maior e os postos que ficam nessas regiões renovam o estoque diariamente e, por isso, já foram afetados pela baixa da alíquota. A afirmação foi feita pelo superintendente Técnico do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazareto, que participou da reunião. 

“Nas rodovias nós já notamos imediatamente esse aumento nas vendas, porque era exatamente nas rodovias o grande problema. Agora os postos das rodovias estão ligando para os clientes de outros estados que não abasteciam em Mato Grosso do Sul e informando que hoje compensa abastecer aqui”, disse. 

A Lei que reduziu o imposto sobre o óleo diesel valerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogada caso os resultados sejam produtivos para o Estado. Esse é o objetivo da Comissão, que vai acompanhar mês a mês a evolução de venda, fiscalizar a queda nos preços e a arrecadação do Estado. 

O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianeli Afonso, explicou que a redução de 5% deve causar uma queda de R$ 20 milhões na arrecadação do estado mensalmente. No entanto, a perspectiva do governo é de que esse valor seja recuperado com o aumento do consumo. “Essa redução da alíquota do diesel concedida pelo governador é necessariamente uma desoneração tributária em um período de crise. Foi uma atitude corajosa do governo, mas que nós acreditamos que com isso haverá um incremento do consumo desse produto no estado ao ser incentivado, e que irá compensar essa desoneração. Ao final do ano será avaliado e se não ocorrido, no próximo ano a Lei perde a vigência automaticamente”, explicou.

A perspectiva é de que até o final de 2015 haja um incremento nas vendas de 40% a 45%, o que recuperaria o valor perdido com a redução do ICMS. Para isso, a Sefaz fará pesquisas quinzenalmente para avaliar o preço e o consumo do óleo diesel. A pesquisa vai abranger todos os municípios do estado e ser disponibilizada para a Comissão. 

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, pediu empenho de todos para alcançar os objetivos, já que a redução do imposto sobre o diesel era uma reivindicação antiga de muitos setores. 

“Esse projeto de redução de alíquota é um projeto de todos nós. Então, agora temos uma grande oportunidade de buscar, equalizar esse gargalho de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Só entendo que isso será superado se todos os pares aqui buscarem também o resultado desse produto. Porque se nós não nos envolvermos no resultado final, que é aumentar a galonagem suficiente para que o estado não perca receita, vai chegar dia 01 de janeiro e nos teremos a pauta de 17% novamente. Temos uma oportunidade clara e muito bem definida e prazo inclusive pra isso. É hora de ‘arregaçar as mangas’. A oportunidade foi dada pelo governo do Estado e pela Assembleia e eu agradeço a todos os deputados que deram a resposta rápida a esse projeto”, declarou Sérgio Longen. 

O grupo de trabalho para acompanhamento do assunto é formada pela Fiems, Famasul, Faems, Secretária de Estado de Saúde, Fecomércio, Sinpetro, Setlog e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A próxima reunião foi marcada para o dia 05 de agosto, às 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.