Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), realizada nesta terça-feira (03/11), em que foram ouvidos o Procurador de Justiça do Ministério Público Federal Emerson Kalif Siqueira e os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mônica Alves Correa, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa sugeriu a união de forças entre Assembleia e MPF para tentar solucionar os conflitos por terras em no Estado. O parlamentar pediu apoio de Emerson Kalif e afirmou que a ideia de utilizar o dinheiro do juro da dívida pago mensalmente à União é uma forma viável para indenizar os produtores e garantir terra aos povos indígenas. 

“Para resolver esse problema tem que se somar esforços. Com o governador do Estado querendo, com essa possibilidade de utilizar essa parcela dos juros que nós pagamos todos os meses para a União, não resolveremos de uma vez, mas é um passo. Então eu peço o seu apoio e o apoio do Ministério Público Federal. Juntos vamos construir essa proposta”, sugeriu Paulo Corrêa. 

O Procurador Emerson kalif Siqueira foi o primeiro a depor. Ele atua em Mato Grosso do Sul há mais de 14 anos, sendo que desde 2007 trabalha com questões indígenas. Em seu depoimento Kalif afirmou que a presença do CIMI é constante tanto nas invasões quanto em visitas ao próprio MPF, para dar apoio e até esclarecer questões jurídicas aos índios, mas disse nunca ter presenciado o CIMI incitando invasão ou retomada de terras. No entanto, contou à CPI que teve informações de que a Igreja Católica da Holanda colabora financeiramente com o CIMI. “Se eu não me engano é a Holanda. Sei que é da Europa”, contou. 

O procurador também culpou o Governo Federal pela situação dos índios em MS. “O CIMI de uma forma ou de outra ocupa um espaço que em muitas situações deveria o Estado Brasileiro se fazer presente. Tirando isso eu nunca vi nenhum tipo de intervenção que pudesse ser qualificada como incitadora. Eu não compactuaria de permanecer em um lugar e manter contato com situações que do meu ponto de vista extrapolassem sob a ótica criminal qualquer dos preceitos do Código Penal. É obvio eu não tenho condições de atestar tudo. Mas, nas vezes que eu estive presente eu posso dizer que eu nunca presenciei alguém do CIMI incitando que os indígenas promovessem o que os proprietários chamam de invasões e os índios chamam de retomadas”, explicou o Procurador. 

Ao ser questionado sobre ações do MPF para tentar solucionar os conflitos, o Procurador afirmou que vê dificuldades para resolver o problema pelo ordenamento jurídico vigente no país, mas que sempre atuou em busca de soluções. “Em momento algum deixamos de ter esse esforço. Acho que MS, pelo tamanho da sua comunidade indígena, não deveria esperar outras soluções. Não sei se é o caixa, vontade política ou as duas coisas que barram”, pontuou ele ao falar sobre a existência do Fepati. 

Já os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mônica Alves Corrêa, cujas fazendas estão invadidas e permanece em posse de indígenas desde 2013, destacaram a convivência sempre pacífica entre suas famílias e os índios antes das invasões. 

Vanth Vanni Filho é proprietário da Fazenda Cambará, localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A propriedade foi adquirida em 1912, conforme documentação apresentada pelo pecuarista. 

“Na minha concepção eu percebo que o CIMI e a FUNAI ou trabalham no mesmo campo ou trabalham em ações complementares. Porque não tem como eles omitirem a presença de um ou de outro nesse campo”, disse. Ainda em sua fala Vanth lamentou as mortes ocorridas em conflitos por terras. “Nesse ataque ao divino processo legal a procura de outro caminho, criou-se um conflito, criou-se um problema e desse problema nós perdemos vidas, sem necessidade, porque poderíamos ter um caminho melhor, que resultasse em uma solução que até hoje não tivemos”, declarou. 

Vanth afirmou acreditar que o CIMI atua nas invasões e entregou à CPI cópias de informações publicadas no site oficial do Consulado da Noruega em que o país anuncia os parceiros que recebe repasse de recursos. Entre eles estão o CIMI. “Isso pode ajudar no andamento e no esclarecimento. Se o CIMI atua na reconquista dos territórios dos índios e se tem um financiador, eu acredito que a Noruega é um parceiro deles’’ afirmou. 

A pecuarista Mônica Alves Correa, proprietária da Fazenda Esperança, localizada em Aquidauana e adquirida pela família em 1873, também relatou a boa convivência com os índios antes da invasão, ressaltando a forma estranha como a fazenda foi invadida. 

“Essa convivência sempre foi produtiva e colaborativa. Isso foi até a época em que houve a invasão. A invasão aconteceu no dia 31 de maio, um dia depois da fatalidade ocorrida com o Oziel na reintegração da fazenda Buriti. Amanhecemos com um grupo de Terenas no pátio da fazenda, com os rostos pintados, com toucas ninjas, rostos cobertos, uma estranha forma de adentrar ali. Fomos ao encontro deles e eles nos disseram que havia uma lei Terena e nessa Lei Terena nós estávamos em território Terena e que aquela era uma invasão pacífica. Algumas coisas chamam a atenção nessa forma de organização, nessa forma de se posicionar. Estávamos tentando uma saída que evitasse esse conflito, essa violência que foi. Ao longo desses dois dias esse clima foi se acentuando, ficando mais violento e houve a observação da organização, dessa estratégia de como eles faziam. Às vezes eles se retiravam, depois voltavam. Pareciam que estavam recebendo um comando”, disse. 

Mônica citou ainda aos membros da CPI o nome de um dos membros do CIMI que participou da invasão em sua fazenda e que será convocado para oitiva. 

Ao final da CPI a presidente Mara Caseiro agradeceu os depoentes e afirmou que os depoimentos são valiosos e vão colaborar muito com a elaboração do relatório final da CPI. Já Paulo Corrêa esclareceu o objetivo da Comissão. 

“Nós estamos investigando e para ser bem claro e não ficar dúvidas, essa CPI não é de índio, não é da Igreja Católica, essa CPI é do CIMI. Nós estamos investigando se o CIMI incita ou não incita invasão. Nosso dever aqui é investigar e no final vamos entregar o resultado para as autoridades competentes. Estamos recebendo diversos depoimentos que mostram que o CIMI financia, incita e coloca em ação um aparato de pessoas, inclusive com dinheiro que vem de fora, para fazer invasão”, declarou Paulo Corrêa. 

Os nomes sugeridos na reunião de hoje para as próximas oitivas foram o do Arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara Barbosa, Jorge das Neves, Cledinaldo Otócio, Marco Antônio Delfino, Marco Romero Ferreira Lima, Bruno Maciel, Charles Estevam da Mota Pessoa, Jorge Eremites de Oliveira, Indígena Abraão, Lindomar Terena, Dirce Veron, Roseli Ruiz, Raul das Neves, Ricardo Pael e Erwing do CIMI. 

Na reunião do próximo dia 10 de novembro deve ser ouvido pela CPI o Desembargador de Rorâima, Alcir Gursen de Miranda.