Voltar para notícias · 17 novembro, 2015

Procurador não comparece à CPI, justifica falta de recursos e apenas produtor rural é ouvido

Após confirmar presença na reunião desta terça-feira (17/11) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul, o Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida não compareceu para depor. A reunião já havia começado quando a CPI recebeu por email um documento informado a impossibilidade de depor devido a negação do pedido por parte do seu superior, o também Procurador da República Emerson Kalif Siqueira, Procurador chefe do Ministério Público Federal, comarca de dourados

Na justificativa, Kalif destacou que “A escassez de recursos orçamentários inviabiliza o deferimento do pedido, além do que a atividade demandada não foi prevista no planejamento orçamentário, o que também redundaria em prejuízo para outra que seja do leque de atribuições do MPF”. 

Ao receber a notícia, o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR) afirmou que a justificativa do Procurador é inaceitável e propôs a condução coercitiva caso o Delfino novamente deixe de comparecer. “Qualquer cidadão do Brasil que a CPI convocar e ele não cumprir a convocação, existe uma lei que garanta que ele venha. Isso é muito grave. Essa desculpa aqui nós não aceitamos. Dizer que não tem recursos para vir de dourados para cá é inaceitável”, disse o relator.

Também convocado para depor na sessão de hoje da CPI, o produtor rural José Raul das Neves, proprietário de uma fazenda na região de Rio Brilhante e que é utilizada como acesso a comunidade indígena Laranjeira Ñhanderu, que está assentada na fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, cujo acesso é restrito, relatou à CPI tudo o que presenciou durante a invasão da área. 

Munido de cópias de processos, inquéritos e outros documentos relacionadas a invasões e denúncias, José Raul das Neves contou durante mais de duas horas como foi envolvido nos conflitos e o que sabe sobre a atuação do CIMI. Ele disse acreditar que o Conselho tem participação nas invasões e apresentou à CPI um mapa com informação do povo guarani. 

“Eu acho que se o CIMI tivesse alguma boa intenção, eu acho que se o CIMI pensasse em fazer alguma coisa pelo bem dos índios, ele não precisava entrar às escondidas e não precisava sair correndo. Eu não tenho conhecimento de nada, de ajuda nenhuma que o CIMI tenha feito, não tenho”, afirmou Raul.

O produtor também apontou vários nomes de pessoas que podem estar envolvidos nas invasões de fazendas em MS e questionou os deputados sobre a falta de investigação por parte dos órgãos responsáveis. “Esses papéis que eu trouxe, essas denúncias, esses processos, são do conhecimento de muitas pessoas. Porque que tudo isso aqui nunca foi investigado? Não dá para entender. São coisas graves. Se é um sonho, se é uma utopia, não sei. Mas tem pessoas importantes por trás disso. Porque essas pessoas não são chamadas à responsabilidade”? Perguntou o produtor. 

Atualmente Raul, que é português mas vive no Brasil há anos, responde a dois processos por mortes de índios. Segundo ele os crimes foram destorcidos para que a culpa caísse sobre seu nome. “Na mídia o bandido sou eu, que causo um sofrimento enorme a esses índios”, relatou. 

Questionado por Paulo Corrêa sobre a atuação do CIMI nas invasões, Raul disse acreditar fielmente que o Conselho atua nos conflitos. “As provas da ação do CIMI que eu trouxe aqui foram produzidas pelo próprio CIMI. Não podemos ignorar depoimentos de índios. O CIMI está nisso desde o começo”, pontuou. 

Sobre as declarações do produtor, Paulo Corrêa falou ao final da reunião que desaprova as ações do Ministério Público, e que o órgão deve cumprir a lei. “O Ministério Público é guardião da lei e como guardião da lei, mesmo sendo advogado dos índios, tem que dar espaço para o contraditório. Hoje o Marco Antônio perdeu a grande oportunidade de nos falar porque está acontecendo isso no Estado”, disse Paulo Corrêa referindo-se aos conflitos. 

Ao final da reunião a presidente da CPI, deputada Mara Caseiro (PTdoB) marcou uma reunião secreta da Comissão para a próxima quarta-feira (25/11) para provação da ata dos depoimentos secretos concedidos à CPI por indígenas. 

 

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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